norma nº 4026/2023

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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraQchopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
LEI Nº 4.026/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Altera o artigo 1º da Lei 4.010/2023, que
“Autoriza o Executivo Municipal a receber
em doação área de Parte das Chácaras n.º
208 e 209, situadas no Quadro Urbano,
deste Município de Chopinzinho, Estado do
Paraná, Matrícula n.º 27.229, com área de
3.768,45m?, e Parte das Chácaras n.º 208 e
209, situadas no Quadro Urbano deste
Município de Chopinzinho, Estado do
Paraná, Matrícula n.º 27.230, com área de
1.205,70m?, para abertura de Rua para o
Novo Loteamento Industrial”, e dá outras
providências.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o artigo 1º da Lei 4.010/2023, que
“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte das Chácaras n.º
208 e 209, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do
Paraná, Matrícula n.º 27.229, com área de 3.768,45m?, e Parte das Chácaras n.º 208 e
209, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná,
Matrícula n.º 27.230, com área de 1.205,70m?, para abertura de Rua para o Novo
Loteamento Industrial”, que passa a vigorar com a redação que segue.
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, em doação área total
de 4.974,15m? (quatro mil novecentos e setenta e quatro metros quadrados e quinze
decímetros quadrados), sendo de propriedade de Valmor Lamb e sua esposa Ediane
Tânia Piaia Lamb, a área de 3.768,45m? (três mil setecentos e sessenta e oito metros
quadros e quarenta e cinco decímetros quadrados), denominada como Parte da
Chácaras nºs 208 e 209, situadas no Quadro Urbano, deste Município de
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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraechopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.229, e a área de 1.205,70m? (um
mil duzentos e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados), sendo
propriedade de Juarez Antônio Milani e sua esposa Guizela Cássia Piaia Milani,
denominada como Parte das Chácaras n.ºs 208 e 209, situadas no Quadro Urbano,
deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.230, para
abertura de Rua para o Novo Loteamento Industrial, com os seguintes limites e
confrontações:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES
ÁREA: 4.974,15m?
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO
ESTADO: PARANÁ
MATRICULA: 27.230 e 27.229
COMARCA: CHOPINZINHO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
Partindo do P02, coordenada plana 7.138.861, 113 m Norte e 349.134,551 m Leste,
deste segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM A CHÁCARA 212 com
distância de 21,91m e azimute de 110º28'54" chega-se ao P03, deste segue,
CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM PARTE DO LOTE 208 E 209 DE
PROPIEDADE DE GUIZELA CASSIA PIAIA MILANI, com as seguintes distâncias de
13,36m e azimute de 195º08'57" chega-se ao P33, 19,74m e azimute de 193º14'43"
chega-se ao P32, 19,76m e azimute de 191º36'29" chega-se ao P31, 19,76m e
azimute de 189º58'16" chega-se ao P30, 19,76m e azimute de 188º20'03" chega-se ao
P29, 19,76m e azimute de 186º41'49" chega-se ao P28, 19,76m e azimute de
185º03'36" chega-se ao P27, 19,76m e azimute de 183º25'23" chega-se ao P26,
17,44m e azimute de 181º53'02" chega-se ao P25, 122,29m e azimute de 181º09'47"
chega-se ao P24, deste segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM O LOTE
79-A, separado pela PR-281, com distância de 19,08m e azimute de 29811 '30"
chega-se ao P43, deste segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM PARTE
DO LOTE 208 E 209 DE PROPIEDADE DE EDIANE TÂNIA PIAIA LAMB, seguindo
com as seguintes distâncias de 113,73m e azimute de 1º09'47" chega-se ao P42,
17,78 m e azimute de 1 º53'02" chega-se ao P41, 20,23m e azimute de 3º25'23"
chega-se ao P40, 20,24m e azimute de 5º03'36" chega-se ao P39, 20,24m e azimute
de 6º41'49" chega-se ao P38, 20,24m e azimute de 8º20'03" chega-se ao P37, 20,24m
e azimute de 9º58'16" chega-se ao P36, 20,24m e azimute de 11º36'29" chega-se ao
P35, 16,03m e azimute de 13º14'43" chega-se ao P34, 20,52m e azimute de 1º09'47"
chega-se ao P02, ponto inicial da descrição deste perímetro.
A descrição completa do perímetro consta em memorial topográfico anexo.”
Art. 2º Permanecem inalterados os artigos da Lei nº 4.010/2023 de 03 de abril de 2023, que
“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte das Chácaras n.º 208 e
209, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná,
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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraechopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
Matrícula n.º 27.229, com área de 3.768,45m?, e Parte das Chácaras n.º 208 e 209, situadas
no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.230,
com área de 1.205,70m?, para abertura de Rua para o Novo Loteamento Industrial”.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. E
Publicado no Diário Oficial dos Municípi:
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