norma nº 4034/2023

Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
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85560-000 - CHOPINZINHO - PARANA
CHOPINZINHO,
LEI Nº 4.034, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional especial no Orçamento Geral do
Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº
3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei
Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de
2022 e alterações e dá outras providências:
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEE
Art. 1º Altera as Leis nº 3932/2021 do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 de 18 de
novembro de 2021, e 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações - Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para o exercício de 2023, passando a vigorar as metas estabelecidas nos
anexos | e Il destas Leis com a alteração das seguintes metas:
Art. 2º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$784.392,97 (Setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e sete
centavos), na classificação funcional programática do Orçamento Geral do Município conforme Lei nº
3.982/2022 de 19 de outubro de 2022, que abaixo especifica:
CÓDIGO | NOMENCLATURA FONTE | VALOR
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200042.036 | Serviços de Atenção em MAC
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1064 | 784.392,97
TOTAL | 784.392,97
Art. 3º Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar
acima, ocorrerão por:
| - Excesso de arrecadação:
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE | VALOR
ASSIS FINANC COMPL PAG PISO SALARIAL DOS
1.7.1.3.50.5.1.02 PROFENFERMAGEM (261) 1064 | 784.392,97
TOTAL 784.392,97
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogad, s disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR,(16 BRO DE 2023.
EDSON LUIZ RA
Pá
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Paraná — AMP
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EDIÇÃO Nº: dei Y/19/2023