norma nº 4048/2023

02/01/24, 08:54 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/336CB0AE/03AFcWeA7_5yHtEREKdEgXR0I3PsGQ2BmlwqRlW0DviiuA9lH5KJQzYhdMPomT… 1/7
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas
2022 2023 2024 2025 Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 115.420.769,90 - 120.347.217,57 - 149.858.389,51 - 131.983.558,58 - 517.609.935,56
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.042.279,22 - 12.637.376,18 - 18.027.530,02 - 13.925.543,24 - 56.632.728,66
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 11.514.903,51 - 12.088.978,25 - 17.249.768,88 - 13.332.396,07 - 54.186.046,71
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 5.898.930,25 - 6.245.688,82 - 8.563.462,94 - 7.005.992,00 - 27.714.074,01
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.984.330,14 - 3.089.695,29 - 4.970.801,91 - 3.311.674,82 - 14.356.502,16
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 2.631.643,12 - 2.753.594,14 - 3.715.504,03 - 3.014.729,25 - 12.115.470,54
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 527.375,71 - 548.397,93 - 777.761,14 - 593.147,17 - 2.446.681,95
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 481.841,42 - 501.042,28 - 693.760,20 - 541.927,31 - 2.218.571,21
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 45.534,29 - 47.355,65 - 84.000,94 - 51.219,86 - 228.110,74
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 5.579.197,24 - 5.857.872,85 - 5.921.477,12 - 6.457.687,02 - 23.816.234,23
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 3.691.645,90 - 3.876.227,20 - 4.542.549,70 - 4.273.538,32 - 16.383.961,12
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 3.691.645,90 - 3.876.227,20 - 4.542.549,70 - 4.273.538,32 - 16.383.961,12
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.887.551,34 - 1.981.645,65 - 1.378.927,42 - 2.184.148,70 - 7.432.273,11
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.887.551,34 - 1.981.645,65 - 1.378.927,42 - 2.184.148,70 - 7.432.273,11
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.994.866,89 - 2.074.661,45 - 4.396.636,97 - 2.243.929,49 - 10.710.094,80
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.100,00 - 5.304,00 - 13.437,34 - 5.712,49 - 29.553,83
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.100,00 - 5.304,00 - 13.437,34 - 5.712,49 - 29.553,83
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.989.766,89 - 2.069.357,45 - 4.383.199,63 - 2.238.217,00 - 10.680.540,97
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.989.766,89 - 2.069.357,45 - 4.383.199,63 - 2.238.217,00 - 10.680.540,97
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.382.694,61 - 1.437.822,38 - 1.562.177,69 - 1.554.720,68 - 5.937.415,36
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.382.694,61 - 1.437.822,38 - 1.562.177,69 - 1.554.720,68 - 5.937.415,36
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.382.694,61 - 1.437.822,38 - 1.562.177,69 - 1.554.720,68 - 5.937.415,36
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 94.273.313,84 - 98.184.769,89 - 119.597.306,80 - 107.633.971,72 - 419.689.362,25
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 43.297.851,60 - 45.092.625,78 - 59.423.271,15 - 47.588.793,68 - 195.402.542,21
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 29.602.585,82 - 31.129.272,11 - 39.120.016,17 - 33.056.674,69 - 132.908.548,79
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 4.811.456,71 - 5.003.914,96 - 6.671.813,72 - 5.412.234,43 - 21.899.419,82
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 6.993.068,05 - 6.993.068,05 - 11.359.798,44 - 6.993.068,05 - 32.339.002,59
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
LEI 4048 - PPA
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
LEI Nº 4.048/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18/11/2021- Lei de Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faz saber, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Altera as Lei nº 3.932/2021 do Plano Plurianual para o período de 2024, passando a vigorar as metas estabelecidas nos anexos I e II desta Lei
com as inclusões, alterações e exclusões de metas/ações para o período correspondente ao exercício de 2024.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
EDSON LUIZ CENCI
Prefeito.
02/01/24, 08:54 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/336CB0AE/03AFcWeA7_5yHtEREKdEgXR0I3PsGQ2BmlwqRlW0DviiuA9lH5KJQzYhdMPomT… 2/7
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas
2022 2023 2024 2025 Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 1.228.136,93 - 1.277.262,41 - 1.496.145,45 - 1.381.487,01 - 5.383.031,80
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 429.312,21 - 446.484,69 - 569.466,61 - 482.907,86 - 1.928.171,37
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 233.291,88 - 242.623,56 - 206.030,76 - 262.421,64 - 944.367,84
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 37.775.294,55 - 38.916.024,19 - 43.896.043,85 - 43.676.679,03 - 164.264.041,62
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 34.611.280,02 - 35.727.457,74 - 40.349.713,03 - 40.435.979,47 - 151.124.430,26
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 4.382,54 - 4.733,14 - 34.306,46 - 5.520,74 - 48.942,88
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.524.599,04 - 2.524.599,04 - 2.380.998,00 - 2.524.599,04 - 9.954.795,12
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 635.032,95 - 659.234,27 - 1.131.026,36 - 710.579,78 - 3.135.873,36
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 988.264,80 - 988.264,80 - 840.924,00 - 988.264,80 - 3.805.718,40
1.7.3.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e Suas Entidades 988.264,80 - 988.264,80 - 840.924,00 - 988.264,80 - 3.805.718,40
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 12.199.402,89 - 13.175.355,12 - 15.424.567,80 - 15.367.734,21 - 56.167.060,02
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 12.199.402,89 - 13.175.355,12 - 15.424.567,80 - 15.367.734,21 - 56.167.060,02
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 2.500,00 - 2.500,00 - 2.500,00 - 2.500,00 - 10.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 2.500,00 - 2.500,00 - 2.500,00 - 2.500,00 - 10.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 148.418,10 - 154.714,82 - 353.260,91 - 167.706,43 - 824.100,26
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 10.000,00 - 10.000,00 - 60.000,00 - 10.000,00 - 90.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 10.000,00 - 10.000,00 - 60.000,00 - 10.000,00 - 90.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 138.418,10 - 144.714,82 - 293.260,91 - 157.706,43 - 734.100,26
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 138.418,10 - 144.714,82 - 293.260,91 - 157.706,43 - 734.100,26
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 5.641.559,58 - 5.933.490,10 - 7.776.472,49 - 6.563.951,15 - 25.915.473,32
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 5.641.559,58 - 5.933.490,10 - 7.776.472,49 - 6.563.951,15 - 25.915.473,32
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 5.641.559,58 - 5.933.490,10 - 7.776.472,49 - 6.563.951,15 - 25.915.473,32
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 5.641.559,58 - 5.933.490,10 - 7.776.472,49 - 6.563.951,15 - 25.915.473,32
Receitas de capital
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas
2022 2023 2024 2025 Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 418.092,04 - 434.775,72 - 4.869.546,75 - 469.928,62 - 6.192.343,13
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - - - - 4.407.500,00 - - - 4.407.500,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - 4.407.500,00 - - - 4.407.500,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - - - - 4.407.500,00 - - - 4.407.500,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 418.092,04 - 434.775,72 - 462.046,75 - 469.928,62 - 1.784.843,13
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 5.000,00 - 5.000,00 - 5.000,00 - 5.000,00 - 20.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 5.000,00 - 5.000,00 - 5.000,00 - 5.000,00 - 20.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 413.092,04 - 429.775,72 - 457.046,75 - 464.928,62 - 1.764.843,13
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 413.092,04 - 429.775,72 - 457.046,75 - 464.928,62 - 1.764.843,13
Total de Receitas 121.480.421,52 - 126.715.483,39 - 162.504.408,75 - 139.017.438,35 - 549.717.752,01
Deduções da receita
Renúncia
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 140.428,03 - 145.343,01 - 130.853,46 - 154.943,83 - 571.568,33
02/01/24, 08:54 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/336CB0AE/03AFcWeA7_5yHtEREKdEgXR0I3PsGQ2BmlwqRlW0DviiuA9lH5KJQzYhdMPomT… 3/7
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 140.428,03 - 145.343,01 - 130.853,46 - 154.943,83 - 571.568,33
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 140.428,03 - 145.343,01 - 130.853,46 - 154.943,83 - 571.568,33
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 140.428,03 - 145.343,01 - 130.853,46 - 154.943,83 - 571.568,33
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 429.734,14 - 444.774,83 - 519.195,72 - 474.154,99 - 1.867.859,68
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 411.406,24 - 425.851,28 - 499.657,15 - 453.981,42 - 1.790.896,09
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 411.406,24 - 425.851,28 - 499.657,15 - 453.981,42 - 1.790.896,09
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 411.406,24 - 425.851,28 - 499.657,15 - 453.981,42 - 1.790.896,09
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 18.327,90 - 18.923,55 - 19.538,57 - 20.173,57 - 76.963,59
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 18.327,90 - 18.923,55 - 19.538,57 - 20.173,57 - 76.963,59
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 18.327,90 - 18.923,55 - 19.538,57 - 20.173,57 - 76.963,59
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 26.082,33 - 26.995,21 - 20.000,00 - 28.778,41 - 101.855,95
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 26.082,33 - 26.995,21 - 20.000,00 - 28.778,41 - 101.855,95
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 26.082,33 - 26.995,21 - 20.000,00 - 28.778,41 - 101.855,95
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas
2022 2023 2024 2025 Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 26.082,33 - 26.995,21 - 20.000,00 - 28.778,41 - 101.855,95
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 12.431.965,58 - 12.927.673,78 - 15.198.778,11 - 14.218.188,26 - 54.776.605,73
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 12.431.965,58 - 12.927.673,78 - 15.198.778,11 - 14.218.188,26 - 54.776.605,73
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.514.805,86 - 5.787.686,21 - 7.133.421,42 - 6.137.412,20 - 24.573.325,69
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 5.514.805,86 - 5.787.686,21 - 7.133.421,42 - 6.137.412,20 - 24.573.325,69
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 6.917.159,72 - 7.139.987,57 - 8.065.356,69 - 8.080.776,06 - 30.203.280,04
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 6.917.159,72 - 7.139.987,57 - 8.065.356,69 - 8.080.776,06 - 30.203.280,04
Total das Deduções 13.028.210,08 - 13.544.786,83 - 15.868.827,29 - 14.876.065,49 - 57.317.889,69
Total Líquido das Receitas 108.452.211,44 - 113.170.696,56 - 146.635.581,46 - 124.141.372,86 -
Total Geral 108.452.211,44 113.170.696,56 146.635.581,46 124.141.372,86 492.399.862,32
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo:Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 04.01
OBJETIVO
Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de governo, das quais não resulte um produto e não gerem contraprestação direta sob a forma de bense serviços.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Outros Indicadores OUM 12,00 12,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2022 2023 2024 2025
02/01/24, 08:54 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/336CB0AE/03AFcWeA7_5yHtEREKdEgXR0I3PsGQ2BmlwqRlW0DviiuA9lH5KJQzYhdMPomT… 4/7
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 13.763.564,06
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo:Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 01.01
OBJETIVO
Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do Muncicípio, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e
regimentais do órgão.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Outros Indicadores OUM 12,00 12,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 11.899.476,00
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo:Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS RESPONSÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 03.01
OBJETIVO
Buscar a efetividade das políticas públicas de maneira comprometida com a legalidade das ações, moderna e ágil na busca por uma atuação renovada e transparente, direcionada à resolutividade na comunicação e qualidade
de atendimento aos cidadãos.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Outros Indicadores OUM 12,00 12,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 61.145.008,35
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo:Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
02/01/24, 08:54 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/336CB0AE/03AFcWeA7_5yHtEREKdEgXR0I3PsGQ2BmlwqRlW0DviiuA9lH5KJQzYhdMPomT… 5/7
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS EFICIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPTO DE VIAÇÃO, ALMOXARIFADO E FROTAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 05.01
OBJETIVO
Proporcionar a requalificação da mobilidade urbana de Chopinzinho, direcionando esforços na buscapor sustentabilidade econômica, agilidade, fluidez, conforto, segurança e intermodalidade, considerando o sistema viário
e transporte.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Outros Indicadores OUM 12,00 12,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 43.532.314,22
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo:Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS SAUDÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 07.02
OBJETIVO
Implantar e implementar sistemas integrados e intersetoriais que propiciem o atendimento necessário a busca de vida saudável da população.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Outros Indicadores OUM 12,00 12,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 144.897.887,88
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo:Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS CIDADÃ
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPTO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 06.02
OBJETIVO
Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio de ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do indivíduo e a integração com o meio, valorizando a diversidade de expressões e considerando a
sustentabilidade de recursos.
JUSTIFICATIVA
02/01/24, 08:54 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/336CB0AE/03AFcWeA7_5yHtEREKdEgXR0I3PsGQ2BmlwqRlW0DviiuA9lH5KJQzYhdMPomT… 6/7
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Outros Indicadores OUM 12,00 12,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 154.758.137,20
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo:Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS FORTALECIDO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPTO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 09.01
OBJETIVO
Desenvolver e implementar soluções inovadoras a partir da tecnologia, buscando reaproveitamento dos recursos, com corresponsabilidade entre cidadãos, poder público e setor privado, que resultem em novas e positivas
experiências da população e dos turistas, e que qualifique Chopinzinho como cidade inteligente e atrativa para novos negócios.
JUSTIFICATIVA
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Outros Indicadores OUM 12,00 12,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 24.173.047,00
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo:Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9998
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PREVCHOPIM - Fundo de Previdência Mun.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 11.01
OBJETIVO
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
JUSTIFICATIVA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 33.158.869,59
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4048 Data: 01/01/2024 Tipo:Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02/01/24, 08:54 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/336CB0AE/03AFcWeA7_5yHtEREKdEgXR0I3PsGQ2BmlwqRlW0DviiuA9lH5KJQzYhdMPomT… 7/7
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº 04.01
OBJETIVO
Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a receita e a despesa pública, de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A Reserva do RPPS corresponde ao superávit
gerado pela diferença entre a Receita Prevista e as Despesas Previdenciárias Fixadas e será utilizado para pagamentos previdenciários futuros.
JUSTIFICATIVA
Atender os passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Outros Indicadores OUM 12,00 12,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 1.801.958,02
Publicado por:
Rodrigo Jazynski
Código Identificador:336CB0AE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/12/2023. Edição 2929
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/