norma nº 4043/2023

Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
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85560-0 00 - CHOPINZINHO PARANÁ
LEI Nº 4.043, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município; altera as
Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de
18 de novembro de 2021 Lei Plurianual |-
PPA; Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio
de 2022 e alterações e dá outras
providências: |
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, |
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI: |
Art. 1º Altera as Leis nº 3.932/2021 do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 de
18 de novembro de 2021, e 3.958/2022 de 13 de maio de 2022.e alterações - Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício de 2023, passando a vigorar as metas
estabelecidas nos anexos | e Il destas Leis com a alteração das seguintes metas:
Art. 2º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$2.144.882,18 (Dois milhões cento e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois
reais e dezoito centavos), na classificação funcional programática do Orçamento Geral do
Município conforme Lei nº 3.982/2022 de 19 de outubro de 2022, que abaixo especifica:
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE| VALOR
06.00 SECR. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES '
06.01 DEPTO DE GESTÃO DA ESTRUTURA DA
ú EDUCAÇÃO
Manutenção e Controle dos Serviços
121220005.2.011 | A qministrativos da SMECE
3490 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL] 194 | 6058480
EXRIRE) CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (127) 104 | 2716266
06.02 DEPTO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA |
123610005.2.014 | Manutenção do Ensino Fundamental '
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 103 130.188,94
(156)
3.1.90.11 áso) MENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL 103 467.932,44
À
3.1.90.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (158) 103 38.911,74
3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (159) 103 249.981,42
123650005.2.015 | Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola
3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (181) 104 36.432,68
3.1.90.11 esp NTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL 104 81.079,68
3.1.90.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (189) 104 102.592,76
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3.1.91.13
CONTRIBUIÇÕES P) PATRONAIS (190)
44.210,88
104
3.3.90.36 E SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 104 54.639,92
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE - |
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
1030100042.035 | Serviços de Atenção Básica !
31.90.11 er NTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL | 203 653.572,21
3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (470) 303 154.013,44
1030200042.036 | Serviços de Atenção em MAC '
31.90.11 os) MENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL 308 27.282,44
3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (498) 303 16.296,17
TOTAL |2.144.882,18
I
Art. 3º - Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Suplementar acima, ocorrerão por: |
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE| VALOR
04.00 SECRETARIA DE FINANÇAS |
04.01 DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA !
288430000.0.002 | Serviços da Dívida Interna
3.2.90.21 Serviços da Dívida Interna (84) 000 305.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
4.6.90.71 RESGATADO (86) 000 205.000,00
2884600000.001 |Formação do Pasep ,
3.3.90.47 7) NCOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 000 225.503,02
05.00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS |
. URBANOS |
05.01 DEPTO DE VIAÇÃO, ALMOXARIFADO E FROTAS |
267820003.1.006 Obras de Infraestrutura e Recuperação de
Estradas Í
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES (91) 000 155.000,00
267820003.2.009 Manutenção e Controle de Viação, Almoxarifado f
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO (97) 000 426.455,25
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA :
3.3.90.39 JU (102) o. 000 373.515,11
06.00 SECR. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES i
06.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA f
Reforma, Construção e Ampliação de Estruturas
1339200051.018 do Depto de Cultura
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES (226) 000 150.000,00
133920005.2.031 | Manutenção do Departamento de Cultura |
3.1.90.04 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 000 2. 100, 00
06.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Reforma, Construção e Ampliação de Estruturas
278120005.1.020| 15 Depto de Esportes
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES (243) 000 62.500,00
|
|
Fone (46) 3242-8600 -
85560-000
ESTADO DO PARANÁ
Fax (46) 3242-8620 -
CHOPINZINHO -
Município de Chopinzinho
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeiturafDchopinzinho.pr.gov.br
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811
PARANÁ
Manutenção c do Departamento de Esporte
278120005.2.032 |
T
3.3.90.31 Pçs CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT. 000 45.000,00
08.00 SECR DE ASSIST SOCIAL, MULHER E FAMILIA |
08.01 DEPTO GERENCIAL E CONTROLE |
' ASSISTENCIAL |
Reforma, Construção e Ampliação de Estruturas |
082440005.1.026 da Assistência o. |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES (285) 000 48.500,00
Promover, divulgar e realizar eventos |
D82440005.1.026 assistenciais ou de lazer comunitário E
7
3.3.90.39 e SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 000 42.000,00
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS º
Bloco da Proteção Social Especial de Média
0824400052.045 Complexidade
3.1.90.11 [314 ENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL 000 60.000,00
08.04 FUNDO MUN.DTOS DO IDOSO - FMDI |
Aquisição/Reposição de Máquinas, Equip e |
062410005.1.028 Veículos de at ao Idoso j
44.90.52 on MENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000 35.000,00
09.00 SECR.DESENV.ECONÓÔMICO, INOV.E
ú TECNOLOGIA
09.01 DEPTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS |
Aquis. de Imóveis, Equip. e Material Permanente |
236910006.1.034 destinados ao Fom da Ind |
4.4.90.52 Goro) MENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000 9.308,80
TOTAL |2.144.882,18
Art. 4º Esta Lei
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOI
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Mo
EDSON LUIZ CENCI
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Paraná — AMP
SIGPUE Sistema, STE de | Ublicações Legais
DIÇÃO Nº
deli 11242023
ZINHO-PR, 08 DE DEZEMBRO DE 2023. .