norma nº 4072/2024

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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraachopinzinho,pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
LEI Nº 4.072, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Revoga a Lei Municipal nº 3.199/2013, de
21 de novembro de 2013, que Institui a
Fundação Municipal de Atenção em
Saúde de Chopinzinho FMAS-
CHOPINZINHO, e dá outras providências.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 021/2024, de autoria do
Executivo, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.199/2013, de 21 de novembro de 2013,
que Institui a Fundação Municipal de Atenção em Saúde de Chopinzinho FMAS-
CHOPINZINHO, e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPI HO-PR, DE AGOSTO DE 2024.
Prefeito
o
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Paraná — AMP
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EDIÇÃO Nº Í jd 5 deal 0/2024