norma nº 158/2024

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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraachopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo | - Mapa de Zoneamento de Uso
e Ocupação do Solo Urbano, e Anexo Il —
Ocupação do Solo, da Lei Complementar nº 106,
de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o
Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do
Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Q O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de
autoria do Executivo, e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica alterado o Anexo | —- Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano
e Anexo Il - Ocupação do Solo, da Lei Complementar nº 106, de 25 de setembro de 2019,
passando a vigorar conforme os anexos integrantes da presente Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 1 de ve) EMBRO DE 2024.
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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná — AMP
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EDIÇÃO Nº & ) Alo del b/Q/2024
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