norma nº 4094/2025

e LA e e e
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
LEI Nº 4.094, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
alt er
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a
revisão geral anual e atualizar a tabela de
vencimentos constante do Anexo |, de que trata a
Lei Municipal nº 2.590/2009 — Reformulação do
Plano de cargos, carreira e remuneração do
Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 001/2025, de autoria do Poder
Executivo e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual no Anexo | da Lei nº
2.590/2009, aos profissionais do magistério, estabelecendo o percentual de 4,83 % (quatro vírgula
oitenta e três por cento) sobre o vencimento atualmente vigente.
Art. 2º Para os profissionais do magistério público municipal de Chopinzinho em que o padrão de
vencimento não atingir a metade do piso nacional do magistério porque são professores
contratados por 20h semanais, será concedida complementação até este valor, com dotação
orçamentária própria.
Art. 3º Fica atualizada a Tabela de Vencimentos constantes do Anexo | - Tabela de Vencimentos e
o Anexo IV — Tabela | — Valores da Gratificação pelo Exercício de Direção e Suporte Pedagógico
em Instituição Educacional, da Lei nº 2.590/2009.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de
2025, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Paraná —
já — AMP
SIGPUB - Sistema Gerençiador & Publicações Legais
EDIÇÃO Nº d J,/2025
SvHoH 0z :vavNdor HOSSIAOd *0DAVO
SOLNINIDNIA JA VIIAVL
LOXINV
YNVHVd OHNIZNIdOHD 000-095'58
[anbiW os outeg | L8E jaduny oldoDoug janbiW eng 0098-ZhZE (9h) :auojajaL
1q/ao6:1d'oyuizuidoyoeinytojaJd :|eut-a 09-1000/+L7'566'9/ (AND
YNvavd OQ OQVISA
oyuizuidoyD ap oidpiuniy
18'1607% [LV TIOT [98/9861 [091961 [vE'9€6'1 [60'LLG1 ad Ze'S€8'1 [900181 [Og'v8Z1 [556571 [62 ver1 [co6071 [eres | dm
tetoods3
DEN r EE SniEa ER TE o EE v TAN |
“sassvio E
OVÔNIDA
wa
ouavno
OVÔNILXA Wa ONaVNO
0281 LE [0VZ29€ [10929€ [266/9€ [c8€esE [EL Z8E |po'lvr'e PSS0CE [SVGPEE 9608 [92'157€ [LVVIZE [80S9V€ [86BLVE [68T70€ | y
ESTOPE [6502€ |59Z1CE [CL VESTE |82160€ |S8BPZE |LOSOZE | 16T9VE |POZLE |ON'Z20€ |9L'VEDE |Ec'L66T |6c'evoz |9e'c06T|ZrtosT | E
ZLOLVE |S0'180€ |21820€ |0100€ |20'596% |Se'9z6% [89/7887 | 006/87 a nd EST [96919T|sCBIST | E
LL9pST |PSIST |1SCorT [0075 |CrOZrT |99BeET [60156 [CL SCET | PI VOCT | 19790 |O0 ECT |erGeLT |98L9LT |62'0el'T |Zr'port | [a
OEM NT A CEEE CER TESE! SAN |
SassviD
OIIILSIOVIN
8/'€56'€ 1-94 oo!boBepad suiodns
€ETSL'Y Hos oBÍSIId
HOTVA VEN LVTININON ovônna
TVNOIDVINCA OVÍINILSNI NI ONIDO9VAId ILHOANS 3 OVÍINIA JA OIDJIHIXI OTA OVÍVINILVAOD VA SINOTVA
Ivmaavl
ALOXINV
YNvavd OHNIZNIdOHD 000-095'58
[9NbIW OeS outeg "| L8€ jadiny oidodo:g |9NbIW eng 0098TyZE (9%) au0gaja
Jqnobud'oyuizuidoyoeinytajaJd :jreu-a 09-1000/h Lt 566'9Z (dND À
YNvavd OQ OQVISI Y
oyuizuidoys ap oidpiuniy