norma nº 4118/2025

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.118/2025- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM
DOAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUINHÃO Nº 04-D- MATRÍCULA Nº 29.503
LEI Nº 4.118, DE 05 de JUNHO DE 2025
Autoriza o Executivo Municipal a receber em
doação departe do imóvel Quinhão nº 04-D -
Matrícula nº 29.503 sendo prolongamento da
Rua Fredesvinda Manica Meloto.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei
029/2025, de autoria do Poder Executivo, e eu sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
receber, em doação área total de 2.711,21m² (dois mil,
setecentos e onze metros e vinte uns centímetros quadrados),
sendo de propriedade de PRÓCONS CONSTRUÇÕES
LTDA, denominada como PROLONGAMENTO DA RUA
FREDESVINDA MANICA MELOTO, com os seguintes
limites e confrontações:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES
ÁREA: 2.711,21m²
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO
ESTADO: PARANÁ
MATRÍCULA: 29.503
COMARCA: CHOPINZINHO
PROPRIETÁRIO: PRÓCONS CONSTRUÇÕES LTDA
Partindo do ponto P01, de coordenadas UTM N= 7138629,85 e
E= 347309,71, Datum Sirgas 2000, situado no limite com O
LOTE Nº 63 – QUADRA Nº 06 – LOTEAMENTO
ESTEFANO MELOTO, seguindo com distância de 10,33 m e
azimute plano de 105°00'37" chega-se ao ponto P02,
confrontando com O LOTE Nº 64– QUADRA Nº 06 –
LOTEAMENTO ESTEFANO MELOTO, seguindo com
distância de 7,06 m e azimute plano de 104°37'01" chega-se ao
ponto P03, confrontando com PARTE DO QUIHÃO Nº 04 –
PROPRIEDADE DE CLAUDIA MELOTO, seguindo com
desenvolvimento de 11,29 m e raio de 20,00 m chega-se ao
ponto P04, seguindo com distância de 16,68 m e azimute plano
de 136°58'07" chega-se ao ponto P05, seguindo com
desenvolvimento de 27,03 m e raio de 48,00 m chega-se ao
ponto P06, seguindo com desenvolvimento de 158,58 m e raio
de 85,50 m chega-se ao ponto P30-A, confrontando com
QUINHÃO Nº 04-D, seguindo com distância de 13,93 m e
azimute plano de 306°36'20" chega-se ao ponto P30,
confrontando com QUINHÃO Nº 04-A, seguindo com
desenvolvimento de 133,67 m e raio de 72,00 m chega-se ao
ponto P32, seguindo com desenvolvimento de 33,82 m e raio
de 60,00 m chega-se ao ponto P33, seguindo com distância de
16,68 m e azimute plano de 316°58'07" chega-se ao ponto P34,
seguindo com desenvolvimento de 4,52 m e raio de 8,00 m
chega-se ao ponto P35, seguindo com distância de 15,71 m e
azimute plano de 284°52'54" chega-se ao ponto P36,
confrontando com A RUA FREDESVINDA MANICA
MELOTO, seguindo com distância de 12,12 m e azimute plano
de 06°38'03" chega-se ao ponto P01, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Art. 2º A área objeto da doação será destinada ao
Prolongamento da Rua Fredesvinda Manica Meloto.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei correrão por conta de dotação orçamentária municipal
06/06/25, 08:17 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/37118A6D/de26d3c9d7c95c5262b8442f724528a5de26d3c9d7c95c5262b8442f724528a5 1/2
vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 05 DE
JUNHO DE 2025.
ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Prefeito
Publicado por:
Thaise Viola
Código Identificador:37118A6D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/06/2025. Edição 3292
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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06/06/25, 08:17 Município de Chopinzinho
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