norma nº 4122/2025

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ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
INTRODUÇÃO
O Plano Plurianual é o instrumento pelo qual se formula o planejamento estratégico de médio 
prazo da administração pública do município. Com vigência de quatro anos, o PPA apresenta metas 
e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do atual prefeito e o 
primeiro ano da gestão seguinte. O PPA pode ser revisado anualmente, de modo a possibilitar a 
adequação à realidade do município das ações e programas previstos.
O Plano Diretor de Chopinzinho orienta o desenvolvimento do município, a partir de uma 
visão de futuro, define a função social da cidade e as prioridades urbanas, além de organizar o 
crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em 
direção a uma cidade mais humana, inclusiva, participativa, inovadora, funcional e sustentável.
Dentro desse conceito, os princípios e premissas do Plano Plurianual ficaram assim 
definidos:
• Prioridade ao interesse coletivo;
• Exeqüibilidade das metas, compatíveis à capacidade de arrecadação de receitas;
• Integração do Plano Plurianual com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, com o Orçamento 
Anual, o Plano Diretor e o Plano de Governo;
• Organização dos recursos necessários para atingir os objetivos, de modo coerente e 
responsável;
• Adequação do uso dos recursos, em conformidade com a legislação;
• Apresentação de soluções criativas e inovadoras, delineando os rumos da execução dos planos;
• Indicação de itens de controle e previsão de medidas de correção para o alcance das metas.
Considerando a retomada do crescimento econômico em virtude da pandemia do COVID￾19, que afetou diretamente os municípios e que resulta na perda da capacidade de investimento, 
em todos os níveis de governo, o Plano Plurianual de Chopinzinho foi construído dentro de uma 
perspectiva de ampliação da governabilidade, a partir de reformas estruturantes, que visam ao 
equilíbrio financeiro, à estabilização ou diminuição do custeio, no médio e longo prazos, aliadas a 
possíveis alternativas para a ampliação da capacidade de investimento.
Esses direcionamentos somente são possíveis com uma gestão preparada para enxergar 
possibilidades que vão além daquilo que está posto e encontrar soluções capazes de superar as 
adversidades do contexto nacional.
CAPÍTULO 1
EIXO GESTÃO
Fundamentado pela necessidade do aperfeiçoamento contínuo da capacidade de governo, 
por meio do desenvolvimento, disseminação e implementação de instrumentos e metodologias de 
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aprimoramento contínuo da Administração Pública os órgãos e entidades da instância meio da 
Administração Municipal compõem este eixo, integrando ainda objetivos de: 
• Divulgar a população, as ações de relevância da administração municipal;
• Articular as ações governamentais de forma integrada, compartilhada e descentralizada;
• Planejar e executar a política financeira e tributária do Município, promovendo o equilíbrio entre 
a receita e despesa;
• Garantir uma gestão administrativa moderna e ágil, na busca por uma atuação renovada e 
transparente.
Na área financeira serão perseguidos o aumento de arrecadação assim como a contenção 
de despesas.
Na vertente da participação popular, buscar o aumento do índice de demandas da população 
atendidas, assim como fortalecer a interdependência entre o poder público e cidadãos, por meio de 
ações inovadoras e transparentes. 
A modernização tecnológica da administração, também será incentivada e desenvolvida nos 
diferentes órgãos e entidades, reunindo o objetivo final deste programa que gira em torno da 
melhoria na qualidade e agilidade de atendimento ao Chopinzinhense. 
1.1. COORDENAÇÃO: Secretário de Administração e Finanças
PROGRAMA: MAIS ÁGIL
Objetivo: Fomentar o conjunto de ações coordenadas e planejadas, com o objetivo de alcançar 
resultados específicos e melhorar o desempenho geral de uma organização.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 17.913.432,62 18.758.387,08 20.752.113,28 23.082.439,93
PROGRAMA: RENDER PARA RENDER
Objetivo: Garantir a proteção social e financeira dos servidores públicos, 
assegurando-lhes uma aposentadoria com condições financeiras adequadas e 
outros benefícios durante sua vida profissional e aposentadoria.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 6.348.266,72 6.821.182,24 7.329.596,01 7.876.174,71 
1.2. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Governo Municipal, Fundo de Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, Secretaria de Administração e 
Finanças.
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1.3. OBJETIVOS SETORIAIS
1.3.1. GOVERNO MUNICIPAL
Aprimorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Municipal através da 
modernização dos canais de comunicação e respectivo atendimento das demandas, buscando para 
isso, facilitar a interdependência dos órgãos e entidades.
1.3.2. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Trabalhar para que o Plano de Governo se torne um instrumento auxiliar da tomada de 
decisão estratégica da gestão, monitorando e avaliando as ações nele contidas, e paralelamente, 
disseminar ferramentas de planejamento e monitoramento aos órgãos e entidades da 
Administração Municipal.
Realizar revisão da estrutura e da gestão administrativa de modo que ela possa atender com 
qualidade e efetividade, as demandas do cidadão por meio dos produtos e serviços prestados aos 
seus munícipes.
Captar recursos de forma eficiente para que se tenha capacidade financeira para atender as 
demandas e políticas coerentes e eficazes de tributação.
Redimensionar as despesas, adequando ao teto orçamentário de cada órgão e entidade, 
visando redução das despesas de custeio e a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal 
Municipal.
1.3.3. PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Fortalecer a Gestão da Previdência Municipal tornando-a sustentável.
1.4. PRIORIDADES
• Realizar cursos de capacitação em gestão pública para vereadores, secretários e equipe;
• Equiparar o auxílio alimentação (R$500,00) para todos os servidores com reajuste anual;
• Aumentar o salário base das categorias de servidores com remuneração baixa além dos 
reajustes da inflação;
• Construir uma sede social e recreativa para os servidores públicos municipais, com espaços para 
realização de confraternizações, prática de esportes e recreação em família;
• Manter diálogo constante com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chopinzinho 
(SISMUCH);
• Melhorar a infraestrutura e equipamentos de trabalho, desde os mais básicos;
• Criar programa Saúde do Servidor Público, com ações específicas de atendimento e cuidado 
com a saúde dos servidores municipais;
• Desburocratizar e agilizar atendimento dos serviços públicos;
• Criar o programa gabinete do prefeito itinerante (prefeito atendendo demandas nos bairros e nas 
comunidades do interior;
• Ampliar os serviços on-line voltados a facilitar o acesso ao cidadão;
• Inovar e modernizar a gestão, a fim de reduzir a burocracia dos serviços públicos, utilizando a 
tecnologia para proporcionar maior eficiência e eficácia;
• Implementar mecanismos para que as secretarias sejam conectadas e trabalhem de forma 
integrada;
• Planejar e divulgar com antecedência as principais compras públicas ampliando a participação 
das empresas locais;
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• Priorizar as compras públicas das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor 
Individual, com sede em Chopinzinho;
• Revisão da estrutura administrativa;
• Unificar a Secretaria de Administração e Finanças;
• Criar banco de projetos de engenharia para obras públicas;
• Garantir execução com mais celeridade e qualidade em todas as obras públicas;
• Melhorar e ampliar o serviço de monitoramento com câmeras de segurança;
• Instalação de câmeras de segurança em comunidades do interior;
• Buscar a elevação do pelotão da polícia militar de chopinzinho para companhia, com a presença 
de uma equipe da ROTAM e Patrulha rural;
• Melhorar infraestrutura da delegacia de polícia civil;
• Intensificar a atuação do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC);
• Ampliar a parceria com conselhos (reativação do Conselho Municipal de Segurança) e 
associações de bairro, trazendo a sociedade civil organizada para o debate sobre a segurança 
pública.
1.5. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida Atendimento aos quesitos de transparência 
do TCE PR
Público-alvo Gestão
Forma de cálculo dos indicadores Número de quesitos do TCE com avaliação 
pelo atendimento
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador TCE PR
Referência da situação mais atual do indicador Data de referência
2024
Indicador
70%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 72% 74% 76% 78%
CAPÍTULO 2
EIXO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA
Coordenando o processo de planejamento urbano e rural da cidade, implantando programas 
de obras municipais de engenharia e pavimentação, buscando melhorar a vida urbana e rural.
Buscando o desenvolvimento econômico de Chopinzinho, o Coordenador deste Programa, 
buscará alcançar a instalação e gerenciamento de uma incubadora de empresas, também buscará 
a instalação de um novo Parque Industrial além do fomento do turismo Municipal.
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Na agricultura a produção agropecuária familiar é um elemento primordial deste programa, 
ações de fomento ao pequeno agricultor de forma a minimizar os efeitos da desigualdade 
socioeconômica no país. 
Na direção da preservação e conservação ambiental do Município existem diferentes ações 
que são detalhadas neste programa. Elas passam pela sensibilização de pessoas em Educação 
Ambiental, atualização de instrumentos legais e melhoria das ações internas do Departamento de 
Meio Ambiente.
2.1. COORDENAÇÃO: Secretário de obras e urbanismo.
PROGRAMA: DESENVOLVE CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar a Implantação de Empresas e o Desenvolvimento 
Econômico. Fomentar a Capacitação no Ramo Tecnológico (TI) e 
Capacitações Profissionais. Incentivar e capacitar empresas e empresários 
a vender para Empresas públicas e empresas maiores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 1.105.393,30 1.197.558,21 1.298.218,52 1.408.169,70
PROGRAMA: CONHEÇA CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar Turismo Local.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 261.279,17 275.582,61 290.983,80 307.567,58
PROGRAMA: MAIS SUSTENTAVEL
Objetivo: Promover a limpeza e organização de áreas urbanas, incentivando a 
participação da comunidade e a conscientização sobre a importância do cuidado com 
o meio ambiente. O programa busca criar espaços mais limpos, saudáveis e 
agradáveis para todos os cidadãos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 3.766.119,58 4.013.772,81 4.277.052,17 4.557.050,22
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PROGRAMA: CHOPINZINHO AMIGO PET
Objetivo: Promover o bem-estar animal por meio da educação da população, 
controle reprodutivo, combate aos maus-tratos e criação de estruturas adequadas 
como para cuidado dos animais em situação de rua.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
PROGRAMA: CAMINHOS DO CAMPO
Objetivo: Fomentar promover o desenvolvimento rural, facilitar o escoamento 
da produção agrícola.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 7.046.126,88 7.589.678,02 8.277.463,63 8.999.191,73
PROGRAMA: AVANÇAR MAIS
 Objetivo: Implantação de infraestrutura urbana, através de drenagem, 
pavimentação, calçadas, vias coletoras e, também, iluminação.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 9.770.013,04 10.292.718,94 10.791.477,20 11.493.342,73
2.2. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de 
Infraestrutura Rural e Frotas, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
2.3. OBJETIVOS SETORIAIS
2.3.1. PLANEJAMENTO URBANO E RURAL
Criar novos trajetos urbanos facilitando os deslocamentos integrando os bairros mais 
distantes e aumentar a capacidade de tráfego de vias existentes e do transporte público.
2.3.2. OBRAS PÚBLICAS
Realizar a conservação e recuperação da malha viária atendendo às demandas do transporte 
ativo e visando a melhoria da mobilidade urbana e rural.
2.3.3. TRABALHO E EMPREGO
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Ações voltadas à capacitação, qualificação profissional e colocação da população no munido 
do trabalho. Empreendedorismo, desenvolvimento econômico e inovação: Desenvolver a cultura do 
empreendedorismo no município.
2.3.4. MEIO AMBIENTE
Atualizar os instrumentos legais vigentes adequando-os às novas de atuação com maior 
transparência, controle social e menor vulnerabilidade aos interesses econômicos e políticos.
2.3.5. AGRICULTURA
Apoiar e promover a agricultura familiar com sustentabilidade e responsabilidade 
socioambiental.
2.4. PRIORIDADES
2.4.1. AGRICULTURA
• Retomar o Programa Mais Leite, com ampliação dos incentivos;
• Fomentar o apoio aos pequenos produtores rurais com o fornecimento de insumos agrícolas;
• Distribuir sementes de pastagem para gado leiteiro, incentivo do leite ao pasto, fornecimento de 
assistência técnica e sementes para formar mix de pastagem, tecnologia no pasto, reduzindo 
custo de produção;
• Fornecer subsídios para realização de silagem;
• Buscar parcerias com o IDR/PR para fornecimento de sementes de feijão melhoradas visando o 
incremento da produção na pequena propriedade;
• Instituir o Projeto Cheque do Leite, em momentos de dificuldade do setor leiteiro, o município irá 
repassar recursos aos produtores, buscando a viabilidade na atividade;
• Criar programa de fornecimento de pedras cortadas de calçamento, com distribuição para 
produtores realizarem melhorias nos acessos, locais de carga/descarga, sendo uma solução 
para acabar com os atoleiros;
• Ampliar acesso e colocar em prática o programa de juros zero criado na gestão 2017/2020 -
subsídio do município dos juros de empréstimos dos agricultores;
• Construir novo recinto de leilões e infraestrutura para pecuária em parceria com a Sociedade 
Rural de Chopinzinho;
• Ampliar o Programa de Fomento com aquisição e distribuição de equipamentos para 
associações de produtores;
• Fomentar as pequenas agroindústrias a exemplo fabricação de queijo em parceria com a 
Aprosud e demais entidades;
• Disponibilizar via convênio responsável técnico (eng. de alimentos, médico veterinário ou eng. 
químico) para pequenas agroindústrias de produtos coloniais;
• Disponibilizar via convênio recursos para ASMAC ter eletricista para dar assistência nos aviários 
dos associados;
• Criar projeto na reserva indígena para assistência técnica e fornecimento de insumos para pomar 
de frutas, hortas comunitárias, produção de ovos caipira com garantia de comercialização para 
merenda escolar;
• Executar o Programa de Aquisição de Alimentos PAA Indígena;
• Buscar a certificação de produtos, produzidos pelas pequenas agroindústrias, como exemplo o 
selo arte;
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• Incentivar a meliponicultora (produção de mel de abelhas sem ferrão) e apicultura, bem como 
promover a certificação de qualidade do mel, produzido via associação de produtores, fornecer 
barracão e equipamentos para associação;
• Promover evento mulheres agricultoras;
• Desenvolver programas de geração de renda e qualidade de vida, incentivando a permanência 
das famílias no meio rural;
• Disponibilizar apoio para os produtores rurais na emissão de nota de produtor eletrônica;
• Construção do novo espaço da Feira do Produtor;
• Fomentar a produção agroecológica e orgânica, inclusive inserindo produtos orgânicos na 
alimentação escolar;
• Desenvolver projeto em parceria com as escolas para desenvolver mudas de araucária na 
produção de pinhão precoce - técnica de enxertia, garantindo renda;
• Fomentar a assistência técnica e incentivos para produção de hortifrutigranjeiros;
• Valorizar os produtos fabricados em Chopinzinho;
• Proporcionar cursos de capacitação aos produtores rurais dos mais diversos segmentos;
• Fortalecer a parceria com a Casa Familiar Rural de Chopinzinho;
• Apoiar à construção de esterqueiras, com o fornecimento de geomembranas;
• Manter programa de melhoramento genético para gado leiteiro e incluir gado de corte;
• Desenvolver programa de apoio a viticultura e vinicultura.
2.4.2. MEIO AMBIENTE
• Melhorar os serviços de coleta de resíduos, zelando pela qualidade e eficiência, além de ampliar 
as regiões atendidas;
• Implantar pontos de coleta de resíduos recicláveis nas comunidades rurais;
• Aprimorar coleta e destinação do lixo eletrônico;
• Desenvolver o Projeto Chopinzinho sem odor. Estruturar em parceria com universidades e 
instituições programa de controle de emissões de indústrias e empreendimentos, para fiscalizar 
e exigir medidas de redução de odor e poluição, principalmente em empreendimentos nas 
margens do Rio Chopinzinho;
• Estruturar um espaço para canil, centro de controle de zoonoses, em parceria com Adac;
• Ampliar ações de vacinação, castração e controle de animais domésticos;
• Ampliar sistema de coleta e tratamento de esgoto, contemplando centro, bairro cristo rei, menino 
deus, loteamento novo horizonte e demais bairros não atendidos;
• Criar programa Chopinzinho mais arborizada com plantio e manutenção (cortes de árvores);
• Estruturar ações de limpeza pública, Chopinzinho mais bonita e bem cuidada;
• Realizar regularmente coletas de entulhos e galhos de podas;
• Criar pontos de coleta de óleo de cozinha usado.
2.4.3. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
• Implantar novo distrito industrial com toda infraestrutura prevendo terrenos maiores (ex. 10.000 
m2) e também terrenos menores (ex. 1.000 m2);
• Construir barracões para programa de desenvolvimento econômico atendendo demandas de 
vários portes;
• Implantar Centro de treinamento em programação (TI) e convênio para vagas de trabalho em 
empresas do segmento;
• Criar programa de incentivo, para desenvolver empresas fornecedoras para empresas de grande 
porte do município, para que não precisem comprar de fornecedores de fora;
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• Fornecer cursos profissionalizantes nas áreas de necessidade das empresas e do mercado de 
trabalho;
• Ofertar cursos de aperfeiçoamento de mão de obra da construção civil;
• Implantar e melhorar linhas de transporte coletivo para trabalhadores com horários compatíveis 
com as empregadoras;
• Ampliar os programas de capacitação profissional, para aprimorar o mercado de trabalho em 
parceria com os sindicatos empresariais, de trabalhadores e sistemas (SEBRAE, SENAI, SESI, 
SENAC e SESC);
• Viabilizar capacitação e incentivos para exploração das pedras ametistas em parceria com a 
Copasp;
• Viabilizar uma sede do SENAI e/ou SENAC, buscando oferecer novos cursos profissionalizantes, 
para o município e região;
• Elaborar planejamento e cronograma de ações de desenvolvimento do município a longo prazo;
• Manter projetos que objetivam o desenvolvimento econômico de Chopinzinho em parceria com 
a ACEC, fomentando o crescimento comercial e empresarial;
• Criar o programa Meu Primeiro Emprego dando incentivo tributário às empresas que concederem 
o primeiro emprego a jovens;
• Buscar empresas para se instalarem em Chopinzinho;
• Fomentar e apoiar a implantação de startups e incubadoras para novas empresas;
• Dar continuidade do convênio da Sala do Empreendedor com o SEBRAE, contribuindo para a 
criação e formalização das micro e pequenas empresas;
• Ampliar os programas de carta de aval e crédito às micro e pequenas empresas, ampliando o 
crescimento empresarial;
• Viabilizar nova sede para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, 
com a estrutura adequada, para atendimento aos empresários e realização de oficinas e cursos;
• Criar um espaço de coworking e sala de reuniões;
• Desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e 
Tecnologia junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
• Fornecer assessoria e consultoria às novas empresas, em parceria com as Universidades, 
buscando o desenvolvimento empresarial no município;
• Promover investimentos complementares, que assegurem a efetiva integração entre as 
atividades agropecuária e industrial, fomentando a agroindústria e a industrialização de produtos 
primários;
• Estimular o surgimento ou o fortalecimento de lideranças empresariais locais;
• Incentivar e fomentar a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras 
públicas;
• Realizar cursos de empreendedorismo e gestão voltados para os produtores rurais;
• Viabilizar um pátio com infraestrutura apropriada para os transportadores de carga estacionarem 
caminhões e carretas;
• Facilitar o funcionamento e a abertura das micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia;
• Criação da ExpoMEI Chopinzinho.
2.4.4. TURISMO
• Fomentar eventos em parceria com o grupo de turismo rural e rotas de turismo divulgando os 
atrativos do município;
• Realizar a pavimentação com calçamento ou asfalto das estradas até as propriedades do 
programa de turismo rural;
• Criar um espaço (centro gastronômico) com várias opções de fornecedores de alimentos 
organizados em “box”;
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• Fomentar projeto turismo na escola e turismo na melhor idade;
• Ofertar cursos de capacitação aos integrantes do grupo de turismo;
• Sinalizar e identificar todas as Comunidades do Interior;
• Apoiar a realização da festa frutos da nossa terra, aniversário do município;
• Realizar em parceria com entidades, feiras do comércio local e feiras regionais.
2.4.5. INFRAESTUTURA URBANA
• Construir um contorno rodoviário na PR-281 criando novo vetor de desenvolvimento industrial e 
empresarial e desviando trânsito pesado da rua 14 de dezembro;
• Estabelecer projeto para construção de terceira faixa e acostamento na PR-281 no trecho da 
serra do lagoão até campinas;
• Construir um parque urbano no estilo do parque dos lagos no Bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Realizar no Parque do lago:
- Construção de decks;
- Criar espaço pet;
- Construir quadra de beach tênis com cobertura; 
- Instalar chafariz nos lagos;
• Criar programa de desburocratização e incentivo a construção civil:
- Alterações no plano diretor, reduzir tamanho mínimo de lotes para 200m², permitir pavimentação 
de calçamento nos loteamentos e retirar obrigação do loteador de fazer calçadas;
- Criar incentivos a novos loteamentos;
- Criar Programa legalize seu imóvel (redução e isenção de ITBI);
- Ampliação das categorias de isenções de IPTU;
- Programa de redução do IPTU;
- Redução e isenção ISS obras de construção própria;
• Modernizar o sistema e transporte público e substituir e implantar novos pontos de ônibus;
• Construir acesso coberto do ponto de ônibus até a entrada do colégio estadual José Armim 
Matte;
• Construir ponto de ônibus e acesso coberto até a entrada do núcleo de ensino de São Francisco;
• Estruturar secretaria de urbanismo, com aquisição de veículos, equipamentos e contratação de 
pessoal;
• Estruturar equipes para manutenção constante dos prédios públicos;
• Realizar obras de melhoria da drenagem das águas das chuvas, com novos pontos de coleta, 
novas redes;
• Realizar obra para evitar alagamentos no bairro são josé, desassoreamento do rio, construção 
de bacia de contenção, alargamento da ponte da rua Mário Ceni;
• Revitalizar terminal rodoviário, mudar forma de uso, mudar regras dos comércios internos, 
construir guichês no piso térreo;
• Construir um novo centro de eventos;
• Ampliar o centrinho do bairro nossa senhora aparecida;
• Instituir Programa asfalto 100% - asfaltar todas as vias urbanas;
• Instituir Programa calçada nova - execução de calçadas nos locais que ainda não possuem e 
revitalização das calçadas comprometidas;
• Revitalizar a praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Estruturar os bairros, levando obras de uso público, como quadras, academias e outras que 
promovam a socialização e qualidade de vida;
• Realizar Projeto de revitalização da avenida, ampliando as vagas de estacionamento, criando 
novas vagas de estacionamento rotativo, padronização de calçadas e embelezamento.
2.4.6. INFRAESTUTURA RURAL
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• Ampliar o Programa Asfalto no Campo, implantando asfalto nas principais estradas rurais, 
trechos previstos:
- Conclusão do asfalto até a comunidade de Estrela Gaúcha; 
- Campinas a Capinzal; 
- São Francisco a Linha Vitória; 
- São Francisco a São Braz; 
- Santa Inês;
- Recuperação do trecho Campinas a São Luiz.
• Calçamento nas principais serras e previsão para os seguintes trechos: 
- Linha Mafioletti; 
- Linha Santa Maria;
- Bugre Alto a Mato Branco; 
- Linha Santo Antônio.
• Conclusão das obras de Calçamento:
- Samambaial a Capitel Santo Antônio;
- Estrela gaúcha.
• Adquirir novas máquinas e caminhões para o setor de obras e viação;
• Ampliar equipes para manutenção das estradas rurais e acessos com novas equipes 
terceirizadas;
• Ampliar equipes para programa porteira a dentro com novas equipes terceirizadas atendendo os 
produtores com serviços de cascalhamento e horas máquinas;
• Realizar trabalhos de manutenção das estradas rurais e porteira a dentro com cronograma por 
região atendendo todos os produtores em cada região, e em cada equipe ter um encarregado 
presente durante todo o período junto com a equipe;
• Desburocratizar acesso ao programa porteira a dentro, permitindo que a solicitação seja feita de 
imediato ao encarregado evitando transtornos do produtor ter que se deslocar até a secretaria 
de agricultura para fazer a solicitação dos serviços;
• Contratar serviço de roçadas mecânicas e químicas;
• Realizar cascalhamentos e ações de adequação, readequação e contenção de águas das 
chuvas, para garantir maior durabilidade das estradas rurais;
• Fornecer pedras britas para entornos dos aviários.
2.5. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida
Fomentar ações de controle de população 
de animais domésticos em situação de rua 
e de famílias de baixa renda
Público-alvo
População de animais domésticos em 
situação de rua e/ou de famílias de baixa 
renda
Forma de cálculo dos indicadores Quantidade atendida
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
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Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/0001-60 | E-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná
Referência da situação mais atual do indicador Data de referência
31/12/2024
Indicador
150
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 400 400 400 400
INDICADOR 02
Situação a ser atendida
Fomentar ações de conscientização e 
educação relacionadas a posse 
responsável de animais
Público-alvo População do município
Forma de cálculo dos indicadores Porcentagem da população
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 50% 75%
INDICADOR 03
Situação a ser atendida Fomentar a produção leiteira
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo dos indicadores N° Total de Agricultores Atendidos
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100 100 100 100
INDICADOR 04
Situação a ser atendida Fomentar a proteção de nascentes nas 
propriedades rurais
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo dos indicadores N° Total de Agricultores Atendidos
Periodicidade de Medição Anual
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Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 40 40 40 40
INDICADOR 05
Situação a ser atendida Fiscalização periódica das empresas 
cadastradas no SIM
Público-alvo Estabelecimentos /empresas de produtos 
de origem animal
Forma de cálculo dos indicadores Número de empresas registradas no SIM
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 06
Situação a ser atendida Indígenas atendidos com incentivos 
públicos
Público-alvo Povos Indígenas
Forma de cálculo dos indicadores Número de indígenas
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
954
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 954 954 954 954
INDICADOR 07
Situação a ser atendida Criação de local para exposição de 
alimentos
Público-alvo Propriedades da Rota do Turismo e AMR
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Forma de cálculo dos indicadores Número de expositores
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Cadastro
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
18
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 18 18 18 18
INDICADOR 08
Situação a ser atendida Implantação do Distrito Industrial
Público-alvo Empresas e empresários
Forma de cálculo dos indicadores Quantidade de lotes obtidos no 
fracionamento
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Dados obtidos inloco
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 4 4 4 4
INDICADOR 09
Situação a ser atendida Empresários que precisam de avalistas
Público-alvo Empresários que irão realizar empréstimos 
nas instituições financeiras
Forma de cálculo dos indicadores Número de contratos assegurados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Valor Financeiro Assegurado
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100.000
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100.000 100.000 100.000 100.000
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CAPÍTULO 3
EIXO SOCIAL
Integrando objetivos de desenvolvimento local por meio de educação de qualidade, 
promoção sociocultural e artística, disponibilização de serviços de abastecimento de alimentos, 
prevenção e socorro com medidas assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar 
os desastres, gerenciamento de políticas públicas de Esporte, Lazer, Atividade Física e 
Protagonismo Juvenil e Implementação da Política de Assistência Social no município, o programa 
CHOPINZINHO MAIS CIDADÃ reúne a grande maioria das atividades e produtos entregues ao 
cidadão para o atendimento de seus direitos básicos, além das ações que buscam a 
sustentabilidade das condições adequadas de qualidade de vida.
Na área de Educação as metas propõem ações de manutenção das unidades escolares, 
descentralização do desenvolvimento profissional, ampliação do currículo por meio do Programa 
Formação Continuada.
Na área da cultura será perseguido o aumento do nível de satisfação da população atendida e 
requalificação de espaços.
Para a segurança alimentar e nutricional pretende-se recuperar os hábitos alimentares 
adequados, promover alimentação saudável nas escolas, o que favorece a aprendizagem, pois o 
aluno bem alimentado desenvolve um potencial maior.
No esporte, lazer e atividade física serão proporcionadas a prática de atividades físicas, 
culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias.
A Assistência Social, neste Programa é responsável por incluir famílias em situação de 
vulnerabilidade social no Programa Família Paranaense, requalificar Unidades da Política de 
Assistência Social e inserir pessoas em situação de risco social com direitos violados em 
acompanhamento sistemático.
O programa Chopinzinho Mais Saudável visa estimular hábitos saudáveis da população, 
integrar redes de atenção ao cuidado eficiente, efetivo e oportuno, articulando e integrando de forma 
motivadora os organismos governamentais e a sociedade. 
Nesse programa será monitorada a taxa de mortalidade infantil, identificação de idosos 
vulneráveis e ações de estímulo do autocuidado apoiado. Ampliar o número de parcerias e ações 
integradas com os diferentes órgãos governamentais, setores da sociedade civil organizada para 
prevenção do uso de drogas.
3.1. COORDENAÇÃO: Secretária de Educação, Cultura e Esportes.
PROGRAMA: EDUCA MAIS
Objetivo: Expandir e modernizar a infraestrutura escolar, garantindo 
espaços adequados para a aprendizagem. Modernizar as unidades escolares com tecnologia e 
digitalização. Fortalecer a valorização e as condições de trabalho dos profissionais da educação. 
Criar um ambiente seguro para estudantes e profissionais.
RECURSOS
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ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 35.030.584,28 37.521.747,12 40.237.002,20 43.082.916,35
PROGRAMA: SEMENTES DO SABER
Objetivo: Garantir recursos de qualidade para o aprendizado dos alunos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 900.000,00 990.000,00 1.089.000,00 1.197.900,00
PROGRAMA: ROTA DO SABER
Objetivo: Adquirir material didático específico para a o Ensino Fundamental e 
Educação Infantil e oferecer formação para os professores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 4.850.836,28 5.377.643,66 5.945.305,38 6.568.924,36
PROGRAMA: SABOR E SABER
Objetivo: Melhorar a Alimentação escolar e garantir a qualidade dos insumos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 3.283.647,52 3.897.489,51 4.362.982,39 4.869.703,93
PROGRAMA: SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: Ampliar o acesso e qualificar a Atenção Básica à Saúde, melhorando o 
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e tornando-o mais rápido, 
abrangente e completo, visando a valorização da saúde das pessoas e de suas 
famílias.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
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Total Global do 
Programa 45.309.924,20 47.855.872,33 50.605.070,98 53.574.068,34
PROGRAMA: MAIS CIDADÃO
Objetivo: Garantir a proteção social aos cidadãos, através do apoio a 
indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, 
por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 5.268.157,48 5.609.446,90 5.977.269,49 6.373.747,42
PROGRAMA: INFÂNCIA PROTEGIDA
Objetivo: Fortalecer agentes do sistema de garantia de direitos para atuarem com agilidade, 
assertividade e eficácia no atendimento dos casos de violação dos direitos de crianças e 
adolescentes.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 1.123.218,33 1.190.832,15 1.263.419,07 1.332.352,39
PROGRAMA: 60 MAIS ATIVO
Objetivo: Promover um envelhecimento ativo e saudável, focando na inclusão 
social, no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas idosas. Este objetivo se 
estende à valorização do idoso, à prevenção de isolamento social e à promoção 
de oportunidades para que os idosos continuem a participar ativamente na sociedade.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 159.505,28 161.520,10 163.737,86 166.178,98
PROGRAMA: UNIVERSIDADE PARA TODOS
Objetivo: Melhorar a qualidade e oferta de iniciativas voltadas para o ensino 
superior.
RECURSOS
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ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 2.621.046,12 2.830.801,47 3.276.576,63 3.591.877,84
PROGRAMA: MULHER MAIS PROTEGIDA
Objetivo: Integrar e ampliar os serviços públicos existentes para 
mulheres em situação de violência, buscando garantir o acesso a 
serviços especializados em áreas como saúde, segurança, justiça, 
assistência social e autonomia financeira.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00
PROGRAMA: MAIS MORADIA
Objetivo: Garantir acesso à moradia digna para famílias de baixa e média renda, por meio de 
subsídios e financiamentos facilitados.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
PROGRAMA: ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Democratizar o acesso à atividade física, promovendo a saúde, 
bem-estar e inclusão social de pessoas de todas as idades e condições 
sociais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 2.506.178,73 2.602.918,31 2.706.602,76 2.817.741,14
PROGRAMA: AQUI TEM CULTURA
Objetivo: Promover e difundir a cultura em suas diversas formas, oferecendo 
acesso à população, incentivando a criação e a produção, e valorizando a 
diversidade cultural.
RECURSOS
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ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 1.152.947,41 1.196.523,35 1.243.095,28 1.292.940,41
3.2. OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio 
de ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do indivíduo e a integração com o meio, 
valorizando a diversidade de expressões considerando a sustentabilidade de recursos.
3.3. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e 
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde.
3.4. OBJETIVOS SETORIAIS
3.4.1. EDUCAÇÃO
Prover as condições estruturais administrativas de pessoal com vistas às adequações e 
manutenção dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Proporcionar ações que viabilizem o desenvolvimento profissional descentralizado na Rede 
Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Implementar o currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com projetos que 
dinamizem a vivência do tempo pedagógico de crianças e estudantes nas unidades escolares, em 
seu entorno e na cidade Chopinzinho.
Viabilizar ações de ampliação do atendimento educacional especializado (AEE) fortalecendo 
a educação inclusiva.
Ampliar a fiscalização do transporte escolar, fortalecendo os mecanismos de controle e 
promover o monitoramento contínuo da efetiva existência de alunos nas rotas e comunidades 
atendidas.
3.4.2. CULTURA
Executar os Programas de Patrimônio e Ação Cultural, a fim de retomar a excelência da 
programação, da proteção e da valorização do patrimônio cultural material e imaterial.
Requalificar a infraestrutura e modernizar a gestão de pessoas e espaços, promovendo a 
valorização dos servidores da cultura e a melhoria no atendimento nos espaços culturais de 
Chopinzinho.
3.4.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior índice de vulnerabilidade 
social.
Assegurar o processo de organização, qualificação e funcionamento dos serviços e benefícios 
da Política de Assistência Social.
Assegurar proteção social às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, para 
fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e inclusão social para superação da violação de 
direitos.
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Fortalecer as relações entre a Administração Pública Municipal e as organizações 
comunitárias para o desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos.
Reativar e apoiar os Clubes de Idosos.
3.4.4. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Democratizar o acesso a iniciação esportiva no contraturno escolar, fortalecendo valores que 
venham a contribuir para o desenvolvimento socioeducacional.
Aprimorar as iniciativas de incentivo ao esporte como forma de promoção social.
Oportunizar atividades recreativas e de lazer para a comunidade visando proporcionar o 
estímulo e a criatividade, socialização, participação e integração da família, contribuindo para o 
desenvolvimento humano.
Estimular a prática da atividade física para a sociedade visando a saúde de forma preventiva 
e melhorias na qualidade de vida.
Estabelecer e manter parcerias com entidades esportivas, ampliando o acesso ao esporte 
comunitário.
3.4.5. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Promover a alimentação saudável nas escolas, essencialmente por alimentos in natura, com 
redução dos alimentos industrializados.
Realizar a gestão das ações e dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, 
atuando de forma articulada, possibilitando um planejamento sistêmico e organizado.
Articular e implementar políticas para promoção das compras públicas de alimentos oriundos 
das cadeias curtas.
3.4.6. SAÚDE
Reorganizar os Postos de Saúde para atender a população em todo o seu ciclo de vida, 
desenvolvendo ações de promoção, prevenção e assistência à saúde com o cuidado adequado, no 
tempo, lugar e na qualidade necessária a cada situação.
Organizar as ações de controle do Aedes Aegypti para reduzir o risco de epidemia pelos 
agravos transmitidos pelo mosquito.
Reativar o programa de Saúde Bucal Clínica do Bebê.
Promover a saúde bucal entre os estudantes da rede municipal, priorizando o atendimento 
odontológico diário nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Retomar o programa de avaliação de acuidade visual por meio da Tabela de Snellen, 
aplicando triagem periódica dos estudantes a partir de 5 (cinco) anos da rede municipal.
3.4.7. POLÍTICA SOBRE DROGAS
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por 
meio da construção de uma cidade protegida do uso indevido de drogas.
3.5. PRIORIDADES
3.5.1. SAÚDE
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• Proporcionar saúde resolutiva, aprimorando o diagnóstico e tratamento, buscando resolver a 
causa dos problemas de saúde;
• Garantir atendimento humanizado e de qualidade aos pacientes;
• Construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) próximo ao posto de saúde 
central;
• Credenciar novos serviços no Instituto de Saúde São Rafael;
• Buscar recursos para fortalecer, melhorar os serviços, bem como modernizar a infraestrutura do 
Instituto de Saúde São Rafael, com ampliação e reforma do espaço físico e aquisição de novos 
equipamentos, tornando o hospital em referência regional;
• Garantir o funcionamento dos leitos de UTI no Instituto de Saúde São Rafael;
• Buscar recursos para que o Instituto de Saúde São Rafael tenha sua sede própria e com isso 
possa ampliar os serviços ofertados;
• Implantar a Clínica da Mulher e do Bebê, oferecendo atendimento para crianças e gestantes com 
médico ginecologista e pediatra de segunda a sexta-feira;
• Construir nova clínica de fisioterapia;
• Construir um posto de saúde próximo ao centro de eventos para atender pacientes dos bairros 
Cristo Rei, Menino Deus, São José, Loteamento Novo Horizonte, Loteamento Alto da XV e 
Região;
• Construir um posto de saúde na reserva indígena comunidade de Passo Liso;
• Construir um posto de saúde na Vila Rural;
• Montar um centro de reabilitação com atendimento em várias especialidades (fonoaudiologia, 
terapia ocupacional, nutrição, psicologia);
• Garantir atendimento integrado de pacientes do espectro autista, seja com equipes próprias ou 
conveniadas, e também regulamentar e colocar em prática o fornecimento da bolsa auxílio 
mensal prevista na lei municipal n° 3.893/2021;
• Capacitar profissionais de saúde para atendimento dos pacientes com autismo (método ABA e 
Denver);
• Ampliar parcerias com a Associação Solidária aos Autistas do Sudoeste do Paraná - ASAS do 
Paraná;
• Manter os postos de saúde abertos durante o meio dia;
• Abrir uma farmácia municipal próximo ao posto de saúde central com funcionamento nos dias de 
semana até as 19:00 e aos sábados até as 12:00;
• Revisar a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), aumentando o elenco de 
medicamentos disponíveis na rede pública para melhorar a assistência farmacêutica aos 
pacientes.
• Retomar o programa de redução da mortalidade infantil, gestante em casa;
• Criar o programa maternidade segura, promovendo atenção obstétrica qualificada e humanizada;
• Criar programa de atendimento dedicado à pessoa idosa, de forma humanizada e com equipe 
especializada;
• Ampliar e reformar o posto de saúde da comunidade do Bugre;
• Reformar os postos de saúde de (São Luiz, São Francisco, Estrela Gaúcha);
• Disponibilizar veículos da frota e motoristas para transporte de pacientes dentro do município;
• Disponibilizar atendimentos de podologia;
• Credenciar o serviço de hemodiálise e diálise no município;
• Ampliar a base de atendimento do SAMU;
• Ampliar atendimentos para saúde mental;
• Realizar constantemente mutirões de atendimento em exames e cirurgias, garantindo agilidade 
no atendimento dos serviços com maior fila de espera;
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• Melhorar resolutividade dos atendimentos em mutirões de oftalmologia e também melhorar a 
qualidade das lentes de óculos fornecidas;
• Disponibilizar atendimentos de equoterapia;
• Ampliar horários de atendimento no programa saúde do trabalhador;
• Criar programa de incentivo a melhorias e qualidade do atendimento da saúde para as equipes 
e remuneração por indicadores;
• Adquirir cabine e equipamentos para realização de exames de audiometria no município;
• Modernizar o laboratório de análises clínicas municipal com aquisição de novos equipamentos;
• Adquirir novos equipamentos de exames de imagens e ampliar oferta de exames no município, 
sem necessidade de deslocamento dos pacientes;
• Fornecer kits de maternidade com bolsa;
• Fornecer kit de lanche para pacientes em tratamento fora do domicílio (ex. Cascavel, Curitiba);
• Implantar equipe de acompanhamento de pacientes em tratamento oncológico, com consultas 
com psicólogo, nutricionista e suporte do Melhor em Casa;
• Implantar plataforma de agendamento de consultas eletivas para que o paciente possa agendar 
consultas sem se deslocar até o posto de saúde;
• Modernizar sistema de informação da secretaria de saúde, integrando dados de todos os setores;
• Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas, com realização de procedimentos 
cirúrgicos, próteses e endodontia (tratamento de canal);
• Realizar programas de capacitação permanente dos profissionais de saúde;
• Manter e ampliar os serviços do programa Melhor em Casa, investindo em mais estrutura, 
profissionais e equipamentos;
• Ampliação dos serviços de auriculoterapia, acupuntura e das práticas integrativas 
complementares;
• Fortalecer parceria com a ONCVIDA;
• Ampliar o horário de atendimento da sala de vacinas;
• Intensificar o combate à Dengue e outras doenças endêmicas;
• Ampliar o atendimento do CAPS, contratando mais profissionais (psicólogos e psiquiatras);
• Contratar profissionais para realização de oficinas terapêuticas para pacientes do CAPS;
• Disponibilizar nos postos de saúde dos bairros e do interior condições de fornecer todos os 
medicamentos, sem necessidade de deslocamento do paciente para retirar medicamento no 
posto central;
• Disponibilizar nos postos dos bairros e do interior, formas de agendamento de exames e 
procedimentos sem necessidade de deslocamento do paciente para agendar no posto central;
• Garantir intérprete de Libras quando do atendimento de deficientes auditivos nas unidades de 
saúde.
3.5.2. EDUCAÇÃO
• Construir duas novas creches, sendo uma no Centro e outra nas proximidades do Bairro São 
José;
• Construir uma nova escola no Bairro Cristo Rei, para suprir a demanda da Escola Municipal 
Tancredo Neves.
• Ampliar os espaços físicos das escolas e cmeis: bibliotecas, brinquedotecas e parquinhos;
• Implantar o projeto escola segura, com câmeras de segurança internas e externas em todas as 
escolas e creches, com botão de pânico bem como contratação de vigilantes para as portarias;
• Fornecer anualmente kits de material escolar aos alunos do ensino fundamental I;
• Fornecer uniforme escolar de melhor qualidade a todos os alunos das escolas e cmeis;
• Implantação dos LAC’s (Laboratórios de Criação) tecnologia criativa nas escolas;
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• Estabelecer políticas de cuidado com a saúde emocional e psicológica da comunidade escolar;
• Criar ações que garantam ambiente escolar sem risco de qualquer tipo de violência;
• Ampliar horário de permanência dos alunos em CMEIS das 17:00 até as 18:15, nos casos em 
que os pais entejam no trabalho;
• Ofertar transporte com veículos adaptados para alunos das creches;
• Viabilizar o transporte escolar a todos os Estudantes da Educação Infantil (Pré Escolar ao Ensino 
Médio), inclusive os do tempo integral;
• Renovar frota dos ônibus escolares do município;
• Adquirir ônibus para transporte de alunos da cidade para as escolas dos núcleos de São Luiz e 
Linha Aparecida e também para os servidores dessas escolas;
• Manter programa de transporte acadêmico 100% gratuito, sempre modernizando a frota de 
ônibus;
• Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, sempre 
que necessário, para acompanhar o piso nacional e também contemplando incentivos e 
alteração no valor das horas ampliadas, para que sejam iguais as horas do nível que o servidor 
recebe do concurso e não o valor inicial da carreira, e também corrigir as subidas de nível nos 
mesmos percentuais dos demais servidores;
• Adquirir equipamentos de informática e multimídias para todas as Unidades Escolares (sala de 
professores, gestão, laboratórios de informática, secretarias);
• Fornecer notebook para professores da rede municipal de ensino;
• Proporcionar formação de qualidade a todos os profissionais da educação, nas mais diversas 
áreas, incluindo cursos para o uso das tecnologias em políticas educacionais;
• Garantir condições de trabalho para os professores compatível com o número de alunos;
• Garantir professores auxiliares para alunos com necessidades especiais;
• Ampliar o número de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia nas escolas e cmeis;
• Fazer cobertura para acesso nas escolas e cmeis;
• Programa de reformas e melhorias nas escolas e cmeis, com fornecimento de recursos direto 
para as escolas fazerem a gestão (ex. escolas estaduais);
• Unificar os registros escolares no sistema rlco e rco. Evitando retrabalho de registros em papéis 
e sistema;
• Fornecer Internet e Wi-Fi de alta qualidade para uso de professores, equipe pedagógicas e 
administrativo das escolas e Cmeis;
• Adquirir brinquedos, livros e materiais didáticos para escolas e Cmeis;
• Ampliar o suporte pedagógico das escolas e Cmeis para que cada um desenvolva suas funções 
com qualidade;
• Reforçar a garantia da educação inclusiva para que o aluno alcance ao máximo o 
desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, de 
acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem;
• Promover a identificação elaboração e organização de recursos pedagógicos, materiais, 
equipamentos e acessibilidade que eliminem barreiras, para a plena participação dos educandos 
que necessitam de atendimento educacional especializado;
• Assegurar que as escolas possuam atendimento de equipe multiprofissional, para que, em 
conjunto com a equipe escolar e família, possam planejar e desenvolver ações adequadas no 
ambiente escolar de acordo com as especificidades de cada estudante;
• Capacitar as Merendeiras e rever remuneração destas;
• Promover cursos de formação/capacitação pedagógica adequados à cada área de atuação a 
todos os profissionais de educação;
• Rever férias dos zeladores, serviços gerais, merendeiras e demais servidores para que 
coincidam com as férias escolares;
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• Ampliar e suprir a demanda de vagas nos Cmeis;
• Buscar a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal e superar a meta 
proposta pelo IDEB;
• Manter projeto preventivo de combate ao uso de drogas e à violência via ações do Programa 
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD);
• Adquirir Material Didático para a Educação Infantil proporcionando inclusive a formação aos 
professores;
• Promover projetos ligados ao desenvolvimento na primeira infância;
• Manter o Programa Família na Escola;
• Garantir alimentação escolar de qualidade priorizando a aquisição de produtos da agricultura 
familiar;
• Criar equipe para recebimento, conferência e fiscalização de alimentos, material escolar e 
material de higiene e limpeza para as escolas e Cmeis;
• Realizar em cada núcleo de ensino do campo, reuniões para discussão com toda comunidade 
escolar, sobre o ensino em tempo integral, para adesão a vagas opcionais com oferta de nova 
grade de oficinas;
• Manter e aprimorar o ensino em tempo integral nas escolas e cmeis da sede e reformular grade 
de oficinas ofertadas no Centro de Educação Integral;
• Promover e desenvolver projetos em temas diversos, buscando parcerias com as secretarias 
municipais específicas, e/ou junto a órgãos e instituições públicas e privadas em áreas como:
- Cultura Digital: aulas de informática inovação e tecnologia;
- Empreendedorismo no ensino fundamental: com o objetivo de transformar a visão de futuro da 
comunidade;
- Cidadania: resgate de valores, qualidade de vida, prevenção às drogas, direitos e deveres, trânsito, 
consciência negra; 
- Saúde: alimentação saudável e afins; 
- Esporte e Lazer: esportes e rendimento, circuito lúdico;
- Meio Ambiente: aulas de campo, projetos interdisciplinares, escola do campo;
- Sustentabilidade ambiental e social.
• Apoiar projetos dos estabelecimentos de ensino da rede estadual (APAE, CFR, Núcleos, etc);
• Implementar e melhorar as parcerias com a rede particular de ensino do município;
• Manter o Cursinho público pré-vestibular e ENEM;
• Fomentar a parceria com o governo estadual para manutenção e implantação de novos cursos 
no Campus Avançado da UNICENTRO de Chopinzinho.
3.5.3. CULTURA
• Projeto Cinema no bairro e nos núcleos do interior;
• Ofertar aulas da língua alemã na comunidade do bugre alto;
• Aumentar a oferta de aulas da língua italiana e Talian;
• Fomentar e apoiar eventos relacionados à cultura italiana/talian, alemã e indígenas;
• Realizar o Festival Canta Terra, ampliar premiações e fornecer para os primeiros colocados 
estúdio para gravação da música;
• Contribuir para as diversas atividades culturais;
• Ofertar oficinas de cultura e arte despertando e desenvolvendo talentos;
• Reformar e equipar o anfiteatro municipal, e regulamentar o seu uso;
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• Construir novo centro de eventos na comunidade de Bugre Alto;
• Proporcionar eventos para apresentação dos talentos locais (festivais, apresentação de natal, 
teatro, dança, etc);
• Incentivar artistas locais com ajudas de custo para participação em eventos locais e regionais;
• Revitalização das bibliotecas das escolas e biblioteca pública municipal, implantar biblioteca 
virtual;
• Ampliar eventos culturais musicais;
• Fomentar a diversidade e a cultura local;
• Implantar política de turismo cultural e de eventos (Feira da ACEC, Natal, Páscoa, Dia do 
Município, roteiro turismo rural, feiras, museu, entre outros);
• Promover o diálogo permanente com os artistas locais;
• Reativar a Banda e a Fanfarra Municipal;
• Apoiar ações de resgate da história de Chopinzinho (historiadores);
• Fortalecer e apoiar o desenvolvimento do artesanato e auxiliar artesãos na melhoria da prática e 
técnica do seu produto;
• Reativar o Museu Municipal e ter um profissional com formação específica para direção, 
manutenção e ampliação do acervo;
• Incentivar e apoiar grupos de teatro, danças populares, folclóricas e tradicionalistas, música, 
ballet e artesanatos;
• Incentivar e apoiar atividades de rodeio crioulo de tiro de laço e CTG;
• Apoiar a realização de festas e eventos comemorativos, como 25 de julho, 21 de abril (dia do 
Índio), 7 de setembro, Aniversário do Município, Páscoa, Natal e demais;
• Criar mecanismos e estruturas apoiando o comercio de artesanato incluindo a arte indígena;
• Ofertar cursos de formação para grupos culturais.
3.5.4. ESPORTE/LAZER
• Manutenção constante de praças esportivas e espaços de lazer;
• Cobertura da quadra de grama sintética do bairro São José;
• Reforma do Ginásio Municipal Deonisto Debona garantindo capacidade de público de 1.800 a 
2.000 pessoas, com instalação de cadeirinhas nas arquibancadas, estruturas de camarotes, 
novo espaço de copa e toda infraestrutura exigida para campeonatos nacionais de grande porte.
• Melhorias no Módulo Esportivo Municipal:
- Reformar a quadra de grama sintética;
- Construir quadra coberta e fechada para a modalidade badminton;
• Fortalecer parcerias com associações de esporte (ACEL, ACEF, ACHOC, ACHA, entre outras);
• Manter e ampliar as escolinhas da ACEL e ACEF;
• Incentivar e ampliar investimentos nos projetos ACEL e ACEF;
• Ceder terreno para a associação estruturar campo e sede do Esporte Clube Guarani, na 
comunidade de Campinas;
• Aumentar atendimento de crianças e jovens nas escolinhas de esporte;
• Incentivar o esporte da terceira idade;
• Construir uma pista de atividades para motocicletas e kart em local retirado do perímetro urbano;
• Criar um centro de treinamento para as associações de esporte (ex. futsal);
• Apoiar os campeonatos municipais com premiações em dinheiro, além de troféus e medalhas;
• Fomentar e apoiar os jogos escolares, jogos da juventude, jogos infantis, etc.;
• Construir uma academia de musculação pública;
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• Construir uma praça esportiva com canchas de bocha oficial e estrutura para comportar eventos 
dessa modalidade.
3.5.5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Construir Loteamento para projeto lote social - 200 lotes com preços acessíveis;
• Construir 100 casas populares;
• Criar o programa Minha Casa Reformada, fornecendo auxílio para reforma de casas populares;
• Realizar Programas habitacionais, atendendo diversas faixas de renda;
• Implantar o Cartão de Benefícios Chopinzinho + Humana, para que os usuários possam receber 
benefícios eventuais como alimentação, natalidade, material de construção (destelhamentos), 
benefício eventual emergencial monetário (dinheiro);
• Melhorar a forma e agilidade de atendimento para os casos emergenciais de destelhamentos, 
alagamentos;
• Instituir o Programa Natal Sem Fome (cartão para gastar no comércio como uma cesta de Natal 
para famílias em vulnerabilidade);
• Intensificar a participação das mulheres na sociedade através de políticas públicas, bem como 
criar o departamento da mulher;
• Criar uma Casa Acolhedora para Mulheres vítimas de violência;
• Criar uma Casa de Passagem;
• Construir um CRAS Indígena dentro da área da reserva indígena;
• Construir um CRAS na Vila Rural;
• Implantar o Plantão Social buscando oferecer serviços de atendimento fora do período 
convencional;
• Potencializar a prestação de serviços do conselho tutelar, através de estrutura adequada para o 
desenvolvimento de suas atribuições;
• Implantar nova sede para a Casa Lar;
• Fortalecer a parceria com entidades, como APAE, Clubes de Terceira Idade, Pastorais e 
movimentos das igrejas;
• Apoiar as associações, que representam as mais diversas áreas da sociedade;
• Ampliar parcerias e investimentos para acolhimentos de usuários de álcool e drogas com a 
Missão SOS Vida;
• Adquirir o excedente de produção da agricultura familiar para distribuir as famílias atendidas pela 
assistência social (frutas, verduras, legumes etc);
• Criar a estação do ofício para cursos de (padeiro, costureira, cabeleireira, manicure, etc.);
• Construir uma capela mortuária municipal;
• Criar programa de reforma de casas prevendo financiamento com juros subsidiados e 
fornecimento de materiais de construção;
• Criar programa de fornecimento de cargas de terra e serviços de máquinas para lotes da cidade 
a exemplo do programa porteira a dentro do meio rural;
• Construir hortas comunitárias (São Luiz, São Francisco, Vila Rural, Menino Deus, Novo 
Horizonte, Cohapar 9, entre outras);
• Criar projeto para atividades com mulheres do campo, dia de atendimento multisetorial nas 
comunidades;
• Criar o programa idoso mais feliz (ações articuladas multisetorial para melhorar qualidade de 
vida, esporte, cultura, lazer, saúde);
• Colocar em funcionamento o Lar dos idosos;
• Construir dormitórios no Lar dos idosos;
• Criar o Dia do Bairro integrado com as demais secretarias;
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• Criar o programa dinheiro na comunidade (repasse de recursos para investimento direto para as 
comunidades/associações);
• Criar departamento da juventude responsável por desenvolver políticas públicas para jovens;
• Realizar ações multisetorial voltadas para as mulheres (saúde, proteção, cuidado, valorização);
• Criar programa meu primeiro emprego fornecendo capacitação para os requisitos do mercado 
de trabalho e também incentivos fiscais para empresas que aderirem ao programa;
• Programa de Chopinzinho para o Mundo, bolsa para jovens fazerem intercâmbio no exterior para 
estudo, em parceria com os Rotary Club.
3.6. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida Expansão de bibliotecas e parquinhos
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores Números de escolas e CMEIS 
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2025
Indicador
2
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 3 3 3 3
INDICADOR 02
Situação a ser atendida Instalação botão de pânico nas escolas
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores Números de escolas e CMEIS 
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2025
Indicador
15
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 15 15 15 15
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INDICADOR 03
Situação a ser atendida Fornecimento anual de Kits de material 
escolar para o Ensino Fundamental I
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores Porcentagem de alunos de escolas 
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 04
Situação a ser atendida
Manutenção do transporte acadêmico 
100% gratuito, com modernização da 
frota
Público-alvo Acadêmicos
Forma de cálculo dos indicadores Números de acadêmicos contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 05
Situação a ser atendida
Formação continuada de qualidade para 
os profissionais da educação, incluindo 
capacitação no uso de tecnologia
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores Porcentagem de profissionais das de 
escolas e CMEIS contemplados
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Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 06
Situação a ser atendida Alimentação saudável e Educação
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores Porcentagem de profissionais das de 
escolas e CMEIS contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 07
Situação a ser atendida Déficit habitacional e risco social de 
moradia inadequada.
Público-alvo Famílias em situação de vulnerabilidade 
econômica e social.
Forma de cálculo dos indicadores
Número de unidades habitacionais 
construídas (casas populares) e lotes 
urbanizados entregues
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar 
e Secretaria de Habitação.
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2025
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
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Meta 75 75 75 75
INDICADOR 08
Situação a ser atendida Crianças e adolescentes atendidos pelo 
serviço Família Acolhedora
Público-alvo Crianças e adolescentes atendidos na 
Casa Lar.
Forma de cálculo dos indicadores Registro mensal de controle
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar 
e Secretaria de Habitação.
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2025
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 30% 40% 50%
INDICADOR 09
Situação a ser atendida Realizar 1ª consulta pré-natal até 12ª 
semana de gestação;
Público-alvo GESTANTES
Forma de cálculo dos indicadores Nº GEST. 1ª CONS ATÉ 12 SEM / Nº 
TOTAL DE GESTANTES
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador SIGSSAUDE E-SUS
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2024
Indicador
ACIMA DE 45%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 70% 75% 80% 85%
INDICADOR 10
Situação a ser atendida
Reduzir os indicadores de sífilis gestacional 
e congênita, através de um Programa de 
exames Pré-Concepcionais
Público-alvo MULHERES EM IDADE FÉRTIL
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Forma de cálculo dos indicadores
Nº MULHERES 10 A 49 ANOS COM 
EXAES PRÉ-CONCEPCIONAIS / 
TOTAL DE MULHERES 10 A 49 ANOS
Periodicidade de Medição ANUAL
Fonte de informações do indicador SIGSSAUDE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 25% 30% 35%
INDICADOR 11
Situação a ser atendida Solicitação da Hemoglobina Glicada dos 
diabéticos.
Público-alvo DIABÉTICOS
Forma de cálculo dos indicadores Nº diabéticos com CID e solicitação HB / 
total diabéticos
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador
E-SUS
SIGSSAUDE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2024
Indicador
Acima de 50%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 53% 56% 59% 62%
INDICADOR 12
Situação a ser atendida
Ampliar em 25% ao ano o número de 
avaliações multidimensionais da pessoa 
60+
Público-alvo PESSOAS 60 +
Forma de cálculo dos indicadores Nº de idosos avaliados pelo médico 
AVMDI / nº total idosos
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador SIPI
Referência da situação mais atual do indicador Data de 
referência
Indicador
Sem referência
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2024
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 75% 100%
INDICADOR 13
Situação a ser atendida
Oferecer teste rápido de HIV livre 
demanda nas ESFs, para fácil acesso a 
toda população, TESTES FORNECIDOS 
DE SESA
Público-alvo POPULAÇÃO EM GERAL
Forma de cálculo dos indicadores Número de produções geradas no 
sistema
Periodicidade de Medição DIARIAMENTE
Fonte de informações do indicador Relatório do sistema/SIGGS/
Referência da situação mais atual do indicador
Data de 
referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
CAPÍTULO 4
PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
4.1. COORDENAÇÃO: Câmara Municipal
4.2. OBJETIVO DO PROGRAMA: Proporcionar a produção e discussão de matérias de 
competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder 
Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do 
órgão.
4.3. OBJETIVOS SETORIAIS
• Produzir normas adequadas à realidade social, política e econômica da sociedade;
• Valorizar e fortalecer o papel do servidor, oportunizando melhoria de suas condições de vida e 
de trabalho;
• Promover o aperfeiçoamento das estruturas e funcionamento dos departamentos da Câmara 
Municipal de Chopinzinho, visando a integração das atividades.
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4.4. PRIORIDADES
• Manutenção das Atividades Legislativas;
• Proposição e Avaliação de Políticas Públicas;
• Operacionalização das Ações Administrativas e de Recursos Humanos;
• Elaboração, Análise e Apreciação das Proposições Legislativas;
• Modernização da Tecnologia da Informação;
• Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes.
4.5. RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do 
Programa 4.564.560,00 4.792.788,00 5.032.427,40 5.284.048,77
 
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ANEXO II
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Os Programas de Obrigações Especiais correspondem a detalhamento da função Encargos 
Especiais, contendo despesas com pagamento de Sentenças Judiciais, Amortização, Juros e 
Encargos da Dívida Pública Interna, PASEP entre outras e a Reserva de Contingência.
000 – PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração e Finanças 
Objetivo geral: Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de governo, 
das quais não resulte um produto e não gerem contraprestação direta sob a forma de bens e 
serviços.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.211.085,48 10.942.227,76 11.701.407,87 12.403.336,00
9998/9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Órgão Gestor: Secretaria de Administração e Finanças/RPPS
Objetivo geral: Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a receita 
e a despesa pública, de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A 
Reserva do RPPS corresponde ao superávit gerado pela diferença entre a Receita Prevista e as 
Despesas Previdenciárias Fixadas e será utilizado para pagamentos futuros.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 16.300.607,34 17.453.714,11 18.716.323,16 20.092.721,27