norma nº 4127/2025

MUNICÍPIO DE
' CHOPINZINHO
LEI Nº 4.127, DE 09 DE JULHO DE 2025.
Altera dispositivo da Lei nº 4.086, de 06 de
dezembro de 2024, que Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação
Chopinzinhense de Apicultores e
Meliponicultores.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 037/2025, de iniciativa do
Vereador Paulo Rosa, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º Lei nº 4.086, de 06 de dezembro de 2024, que Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Apicultores e Meliponicultores,
passando a vigorar na seguinte redação:
(...) Lei nº 4.086, de 06 de dezembro de 2024
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Chopinzinhense de Apicultores e Meliponicultores - ACAM, constituída em 09 de
junho de 2023, inscrita no CNPJ sob o nº 52.248. 706/0001-70, com sede à Rua
Artur Bernardes, nº 4794, Bairro São Sebastião, Município e Comarca de
Chopinzinho, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL , DE 09 DE JULHO DE
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Paraná — AMP
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EDIÇÃO nº 331% de 11/0%2025
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