norma nº 4124/2025

EB; município DE
=> CHOPINZINHO
LEI Nº 4.124, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município;
altera as Metas e Prioridades da Lei
nº 3.932 de 18 de novembro de 2021
(PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de
agosto de 2024 (LDO).
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 035/2025, de autoria do
Poder Executivo, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Altera a Lei nº 3.932 de 18 de novembro de 2021 (Plano Plurianual 2022-2025),
a Lei 4.077 de 30 de agosto de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2025), passando
a vigorar as metas estabelecidas nos anexos | e Il destas Leis.
Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor
de R$32.492,62 (trinta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e dois
centavos), na classificação funcional programática do Orçamento Geral do Município
conforme Lei nº 4.092 de 16 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual-2025), que
abaixo especifica:
CÓDIGO NOMENCLATURA ; [FONTE| VALOR
06.00 SECR. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
E ESPORTES '
06.02 DEPTO. DE COORDENAÇÃO
; PEDAGÓGICA
1236200052.058 E ARES na Educação da Casa Familiar
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS (2083) 000 | 32.492,62
TOTAL | 32.492,62
Art. 3º - Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Especial acima, ocorrerão por:
| - Anulação de dotação:
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE| VALOR
02.00 “| GOVERNO MUNICIPAL
02.04 ASSESSORIAS E COLABORAÇÕES
: MUNICIPAIS
Municipio de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/00
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bair
=; CHOPINZINHO
as MUNICÍPIO DE
Manter as Assegsorias, Órgãos de
0433200022.005 | Colaboração e demais Atuações
Vinculadas ao Gabimete
3.3.90.30 MATERIAL DE CON$UMO (34) 000 | | 14.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39 PESSOA JU (35) 000 | 18.492,62
TOTAL | 32.492,62
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QHOPINZINHO, PR, 25 DE JUNHO DE 2025.
IS CENISCOLARO
Prefelto Municipal
Publicado no Diáfio Oficial dos Municípios
do Estadojdo Paraná — AMP
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EDIÇÃO Nº YsIde q 06 12025
Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995]414/0001-60 | E-mail: prefeituraQDchopinzinho.pr.gov.br
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3B11, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná