norma nº 3881/2021

Municipio de Chopinzinho 
ESTADO DO PARANA 
CN PJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel ProcOpio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel 
85.560-000 CHOPINZINHO PARANA 
V. 
LEI N.° 3.881/2021, DE 11 DE MARCO DE 2021 
Altera a Lei n.° 3.702/2018, de 04 de abril 
de 2018, que dispôe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura de Chopinzinho, 
seus princIpios, objetivos, estrutura, 
organizacao, gestao, interrelacoes entre 
Os seus componentes, recursos 
humanos, financiamento e dâ outras 
providéncias. 
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANA, no uso das atribuiçôes que Ihe são 
conferidas por Lei, 
Faz saber, qua a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 10. A Lei n° 3.702/2018, de 04 de abril de 2018, passa a vigorar corn as seguintes 
alteracOes: 
Art 40. 0 Conselho Municipal de PolItica Cultural - CMPC será constituldo por 26 (vinte e seis) 
membros titulares e igual nUmero de suplentes, corn a seguinte corn posicao: 
I 18 (dczoito) membros titulares e rospectivos suplentes ropresentando o Podcr PUblico, 
- 13 (treze) membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder PUblico, 
atravOs dos seguintes ôrgäos e quantitativos: 
a) 
b) 
C) 
d) 
e) 
0 
g) SccrctariQ Municipal do Dosonvolvirnonto —E -... 
reprc.cntante, (Revogado) 
h) 
i) 
j) 
-,(Revogado) 
I) 
M) 
n) 
scntantc; (Revogado) 
p) Cârnara Municipal de Vcrcadorcs, urn rcprcscntanto; (Revogado) 
q) DOcimo Quarto Rcgional do Cu/turn do Estado, urn rcprcscntontc; (Revogado) 
q) 
Pagina 1 de 2 
' .• "• ' ,, ..,,..1 ,, 
aa__....!..!__!_ _I_ I_ ___!!__L. - _ 
- ESTADODOPARANA - 
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Telefone: (46)3242-8600 Rua Miguel ProcOpio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel 
85.560-000 CHOPINZINHO PARANA 
II 18 (dozoito) rncmbros titulares e respectivos suplcntes, representando a socicdadc civil, 
otravOs dos scguintcs sctorcs c quantitativos: 
II - 13 (treze) membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, 
através dos seguintes setores e quantitativos: 
o) A ho ACEC, dois rcprcscntantcs; 
a) Associacão Comercial e Empresarial de Chopinzinho - ACEC, urn representante; 
b) 
C) 
d) Associaçao das Mulheres Rurais de Chopinzinho - AMR, uma representante; 
e) Sindicato Rural de Chopinzinho, urn representantes; 
f) Sindicato dos Trabaihadores Rurais de Chopinzinho, urn representante; 
g) Rotary Chopinzinho, dois rcprcscntantcs; 
g) Rotary Chopinzinho, urn representante; 
h) Rotary lguacu, urn representante; 
I) Coral Municipal de Chopinzinho, urn representante; 
j) Grupo Tradicionalista Farrancho Missioneiro, urn representante; 
k) Circolo Veneto Italo Brasiliano Di Chopinzinho, urn representante." 
Art. 2° - Os demais artigos da Lei n03.704, de 13 de abril de 2018, permanecem 
inalterados. 
Art. 30. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogando as disposiçOes 
que Ihe sejam contrárias. 
GABINETE DO PREFEITO D 11 DEMARçODE2021. 
Edson Luiz CeWci 
Prefeito 
Publicado no Diário Oficial dos Municipios 
do Sudoeste do Paraná 
OIOEMS 
EDIcAO N°,2) de -15 Io3I2O21 
Pagina 2 de 2