| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3882 / 2021 |
| Date | 2021-03-11 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Pluarianual - PPA e alterações; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 3.833/20 de 21/07/2020 e dá outras providências. |
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I LEI NO3.882/2021. DE 11 DE MARCO DE 2021 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional supiementar no Orçamento Geral do Municipio; altera as Metas e Prioridades da Lei n° 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual - PPA e aiteracöes; altera a Lei de Diretrizes Orcamentãrias n°3.833/20 de 21/07/2020 e dã outras providências: O PREFEITO DE CHOP1NZ1NHO, ESTADO DO PARANA, no uso das atribuiçOes Clue ihe são conferidas por Lei, Faz saber, Clue a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e prornulgo a seguinte: LEI: Art. 10 - Altera as Leis no 3.676/2017 do Piano Plurianual para o perIodo de 2018 a 2021 de 06/12/2017 e aiteraçöes, e lei n° 3.833/2020 de 21/07/2020 Lei de Diretrizes Orçarnentárias —[DO, para o exercIcio de 2021, passando a vigorar as metas estabelecidas nos anexos I e II destas Leis corn a alteração das seguintes metas: Art. 20 - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.578.963,04 (Dois milhöes quinhentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta e ties reais e quatro centavos), na classificacão funcional programática do Orçamento Geral do MunicIpio conforme Lei n° 3.856/2020 de 02/12/2020, que abaixo especifica: CODIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 03.00 SECRETARIA DE A DM1 NI5TRAcA0 03.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 0412200032.007 Manutencao dos Serviços Administrativos 3.3.90.39 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (54) 000 134.356,82 05.00 SECRETARIA DE vIAcAo E SERVI0S URBANOS 05.02 DEPTO DE SERVIOS URBANOS 1545100092.012 Manutencao do Depto de Servicos Urbanos 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO (130) 000 37.261,67 3.3.90.39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (133) 000 45.542,04 06.00 SECR. DE EDUCAcAO, CULTLJRA E ESPORTES 06.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 2781 2001 51 .032 Reforma, construcao e ampliacão de estruturas esportivas 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAcOES (299) 000 540.733,89 07.00 SECRETARIA DE SAUDE 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10301 001 6.2.039 Servicos de Atencao Básica 3.1.90.04 c0NTR.ATAcA0 POR TEMPO DETERMINADO (580) 303 113.591,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (323) 303 1.494.802,29 10.00 SECR. DE AGRIc.PEcuARIA E MEIO AMBIENTE 10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1854100232.069 Manutencao das Atividades de Meio Ambiente 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO (537) 000 162.675,33 3.3.90. 39 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (540) 000 50.000,00 TOTAL 2.578.963,04 MunicIpio de Chopinzinho ESTADO DO PA RA NA CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeiturachopinzinho.pr.gov.br Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rita Miguel l'rocopzo Kurpel. 38/I 85560-000 CHOPINZINH() - PARA NA Pgina 1 de 1 MunicIpio de Chopinzinho ESTADO DO PA RA NA CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811 85560-000 - CHOP1NZIVH() - PA RA NA '4 Art. 30 - Os recursos para fazer face as despesas corn a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima, ocorrerão por: I - Surerávit Financeiro - Recurso Ordinário (Iivres): NOMENCLATURA FONTE VALOR Recursos Ordinärios (Livres) 000 2.578963,04 TOTAL 2.578.963,04 Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçöes em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CHQPiNZINHOP Edson Luiz Cenci Prefeito Publicado no do S EDIcAO N° Diário OficiaL dos Municipios udoeste do Paraná DIOEMS de / . I2O21 E MARCO DE 2021. Pagina 2 de 1