norma nº 4160/2025

- MUNICÍPIO DE
CHOPINZINHO
LEI Nº 4.160, 09 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Executivo Municipal a
receber em doação de parte da
Chácara nº 180-A, matrícula 21.983,
sendo prolongamento da Rua Paulo
Conte.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 080/2025, de autoria do
Poder Executivo, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, em doação área total de
436,72m? (quatrocentos e trinta e seis metros quadrados e setenta e dois decímetros
quadrados), sendo de propriedade de Moisés de Gasperin, Larissa Pancote de
Gasperin, Maristela de Gasperin, Marcos Antônio de Gasperin, Derlinéia Furtado de
Gasperin e Anna Eufrázia de Gasperin, denominada como PROLONGAMENTO DA
RUA PAULO CONTE, com os seguintes limites e confrontações:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Norte: Confronta com os Lotes nº.180-A1 e 180-A2, da Quadra nº.05
Leste: Confronta com Avenida Getúlio Vargas;
Sul: Confronta com a Rua Paulo Conte;
Oeste: Confronta com a Rua Paulo Conte.
Inicia-se no ponto P01 definido pelas coordenadas N: 7.138.993,332m e E:
347.517,290m, confrontando com Avenida Getúlio Vargas, deste segue até o ponto P02
com azimute de 186º34'01" e distância de 6,07; agora confrontando com Rua Paulo
Conte; deste segue até o ponto P03 com azimute de 267º54'19" e distância de 52,89;
deste segue até o ponto P04 com azimute de 177º54'19" e distância de 6,00; deste
segue até o ponto P05 com azimute de 267º54'19" e distância de 10,96; deste segue
até o ponto P06 com azimute de 356º04'54" e distância de 11,47; agora confrontando
com Lote nº 180-A2; deste segue até o ponto PO7 com azimute de 87º26'05" e distância
de 30,44; agora confrontando com Lote nº 180-A1; deste segue até o ponto P01 com
azimute de 87º26'05" e distância de 34,69; vértice inicial da descrição deste perímetro.
Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/0001-60 | E-mail: prefeituraDchopinzinho.pr.gov.br
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná
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q MUNICÍPIO DE
== CHOPINZINHO
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 51 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Art. 2º A área objeto da doação será destinada ao Prolongamento da Rua Paulo Conte.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de
dotação orçamentária municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 09 DE OUTUBRO DE 2025.
e
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Paraná - AMP
SIGPUB — Sistema Gerenciador de Publicações Legais
EDIÇÃO Nº 353 > 13 110/2025
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Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/0001-60 | E-mail: prefeituraQDchopinzinho.pr.gov.br
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