norma nº 4161/2025

MUNICÍPIO DE
CHOPINZINHO
LEI Nº 4.161, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Altera o Art. 3º da Lei nº 1.455, de 26 de maio de
1997, que Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 079/2025, de autoria do Poder
Executivo, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Acrescenta os incisos X e XI ao Art. 3º, da Lei nº 1.455, de 26 de maio de 1997, com a
seguinte redação:
X- 1 (um) representante das Instituições de Ensino Superior;
XI-1 (um) representante do Núcleo Regional de Educação.
Art. 2º Os demais artigos Lei nº 1.455, de 26 de maio de 1997, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Paraná — AMP
SIGPUB — Sistema Gerenciador de Publicações Legais
EDIÇÃO nº 33 3% de 13 /10/2025
eorcicaress scores amenos meme penas neces sm rama mem
Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/0001-60 | E-mail: prefeituraQDchopinzinho.pr.gov.br
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná