norma nº 4182/2025

MUNICÍPIO DE
= CHOPINZINHO
LEI Nº 4.182, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera o Anexo | da Lei 3.730, de 10 de
setembro de 2018, que dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento Econômico
e Social de Chopinzinho, amplia incentivos
e simplifica procedimentos, com objetivo
de instalação, ampliação, manutenção e
fomento de | atividades industriais,
empresariais ou sociais e dá outras
providências.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 069/2025, de autoria do
Poder Executivo, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Altera o Anexo | da Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, incluindo os itens
39 ao 47, conforme segue:
Descrição do patrimônio
Modalidade
Lote nº 01-E, da Quadra nº 03, do
Loteamento Duque de Caxias, da
Subdivisão de Parte dos Lotes nº
04 e 05, da Quadra nº 01, Lote nº
06, da Quadra nº 02, Parte do Lote
nº 07, da Quadra nº 03, Parte do
Lote nº 07, da Quadra nº 03, Parte
do Horto Florestal, situado no
Quadro Urbano desta cidade e
Comarca de Chopinzinho, Estado
do Paraná, número de registro
patrimonial nº 31.687
Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel
Ou
Concessão Administrativa
de Uso de Imóvel
ANEXO
Lei |.
Item Área
n.º
2.419,43
39
m2
1.500,00
40
m?2
Lote nº 01-F, da Quadra nº 03, do
Loteamento Duque de Caxias, da
Subdivisão de Parte dos Lotes nº
Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel
Ou
eee cenas een corner mess msmcenam
Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/0001-60 | E-mail: prefeituraGDchopinzinho.pr.gov.br
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná
MUNICÍPIO DE
Y CHOPINZINHO
04 e 05, da Quadra nº 01, Lote nº
06, da Quadra nº 02, Parte do Lote
nº 07, da Quadra nº 03, do Horto
Florestal, situado no Quadro
Urbano desta cidade e Comarca
Estado do
número de
de Chopinzinho,
Paraná, registro
patrimonial nº 31.688
Concessão Administrativa
de Uso de Imóvel
41
42
1.500,00
m2
1.500,00
m2
Lote nº 01-G, da Quadra nº 03, do
Loteamento Duque de Caxias, da
Subdivisão de Parte dos Lotes nº
04 e 05, da Quadra nº 01, Lote nº
06, da Quadra nº 02, Parte do Lote
nº 07, da Quadra nº 03, Parte do
Lote nº 07, da Quadra nº 03, Parte
do Horto Florestal, situado no
Quadro Urbano desta cidade e
Comarca de Chopinzinho, Estado
do Paraná, número de registro
patrimonial nº 31.689
Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel
Ou
Concessão Administrativa
de Uso de Imóvel
Lote nº 01-H, da Quadra nº 03, do
Loteamento Duque de Caxias, da
Subdivisão de Parte dos Lotes nº
04 e 05, da Quadra nº 01, Lote nº
06, da Quadra nº 02, Parte do Lote
nº 07, da Quadra nº 03, Parte do
Lote nº 07, da Quadra nº 03, Parte
do Horto Florestal, situado no
Quadro Urbano desta cidade e
Comarca de Chopinzinho, Estado
do Paraná, número de registro
patrimonial nº 31.690
Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel
Ou
Concessão Administrativa
de Uso de Imóvel
43
1.500,00
m2
Lote nº 01-I, da Quadra nº 03, do
Loteamento Duque de Caxias, da
Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná
Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/0001-60 | E-mail: prefeitura) chopinzinho.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
Y CHOPINZINHO
Subdivisão de Parte dos Lotes nº
04 e 05, da Quadra nº 01, Lote nº
06, da Quadra nº 02, Parte do Lote
nº 07, da Quadra nº 03, Parte do
Lote nº 07, da Quadra nº 03, Parte
do Horto Florestal, situado no
Quadro Urbano desta cidade e
Comarca de Chopinzinho, Estado
do Paraná, número de registro
patrimonial nº 31.691
Ou
Concessão Administrativa
de Uso de Imóvel
44
1.832,06
m2
Lote nº 01-J, da Quadra nº 03, do
Loteamento Duque de Caxias, da
Subdivisão de Parte dos Lotes nº
04 e 05, da Quadra nº 01, Lote nº
06, da Quadra nº 02, Parte do Lote
nº 07, da Quadra nº 03, Parte do
Lote nº 07, da Quadra nº 03, Parte
do Horto Florestal, situado no
Quadro Urbano desta cidade e
Comarca de Chopinzinho, Estado
do Paraná, número de registro
patrimonial nº 31.692
Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel
Ou
Concessão Administrativa
de Uso de Imóvel
45
734,58
m2
Lote nº 30-B1, da Unificação de
Parte do Lote nº 30-A e Lote nº 30-
B, da Quadra nº 05, do
Loteamento São Genaro, situado
no Quadro Urbano desta cidade e
Comarca de Chopinzinho, Estado
do Paraná, número de registro
patrimonial nº 31.777
Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel
Ou
Concessão Administrativa
de Uso de Imóvel
46
1.940,20
m2
Lote nº 07-A, da Quadra nº 01, do
Loteamento “Duque de Caxias”,
situado no Quadro Urbano desta
cidade e Comarca de
Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel
Ou
Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/0001-60 | E-mail: prefeituraQDchopinzinho.pr.gov.br
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná
ED município DE
= CHOPINZINHO
Chopinzinho, Estado do Paraná, | Concessão Administrativa
número de registro patrimonial nº | de Uso de Imóvel
31.850
Lote nº 7, da quadra nº 3, do
é E Concessão de Direito Real
Loteamento “São Francisco”,
' de Uso de Imóvel
4? 548,40 situado no quadro urbano desta á
u
m? cidade e comarca de Chopinzinho, E do 4
Mat Concessão Administrativa
Estado do Paraná, número de a
de Uso de Imóvel
registro patrimonial nº 3849
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CHOPINZINHO/PR, 10 DE DEZEMBRO
ênis Ceni
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Paraná — AMP
SIGPUB — Sistema Gerenciador de Publicações Legais
EDIÇÃO nº FeiS/iy AS.
DS
Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/0001-60 | E-mail: prefeituraQ)chopinzinho.pr.gov.br
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná