norma nº 4199/2026

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.199/26 - ALTERAA LEI N° 3.400, DE 16 DE ABRIL DE 2015, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AADQUIRIR ÁREA DE 4.220,00M²
(QUATRO MIL E DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS) PARA
AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL "JARDIM DA
SAUDADE"...
LEI N° 4.199, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera a Lei n° 3.400, de 16 de abril de 2015,
que autoriza o poder executivo a adquirir área
de 4.220,00m² (quatro mil e duzentos e vinte
metros quadrados) para ampliação da área do
cemitério municipal "jardim da saudade", e dá
outras providências.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei
009/2026, de autoria do Poder Executivo e eu sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Altera o Art. 1º, da Lei nº 3.400, de 16 de abril de 2015,
para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adquirir
terreno com área de 4.220,00m² (quatro mil e duzentos e vinte
metros quadrados), sendo Parte do Lote Rural nº 58, da Gleba
nº 02, da Colônia Passo do Sol, Matrícula nº 21.173, situado no
quadro urbano deste Município, de propriedade de Wilian da
Silva e Florivaldo da Silva Júnior, pelo valor de R$ 29.540,00
(vinte nove mil, quinhentos e quarenta reais).
Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 3.400, de 16 de abril de
2015, permanecem inalterados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO/PR, 12 DE
FEVEREIRO DE 2026.
ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Prefeito
Publicado por:
Herica Gabriele Pasqualotto
Código Identificador:EEDAE997
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/02/2026. Edição 3469
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13/02/2026, 08:06 Município de Chopinzinho
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