| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 104, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chopinzinho. |
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cd e LA º e º Município de Chopinzinho ESTADO DO PARANA CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel 85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ MPLEMENTAR Nº 129/2021 — DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 104, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chopinzinho. O PREFEITO DE| CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º A Lei Complementar nº 104, de 25 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: ato ESP PRE QB TN AE DER e E RPAR OS UR END RE SEND E RR PS RR RE Parágrafo| único. Fica dispensada a aplicação do disposto no caput deste artigo no caso de regularização de edificações já existentes.” (NR) Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE|DO PREFEITO DE pista 10 DE AGOSTO DE 2021. [8a s Edson Luiz Cenci Prefeito Publicadojno Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná DIOEMS 494 de AA / 08/2021 = = ei Página 1 de 1