norma nº 2911/2025

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
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Praça Getúlio Vargas, nº. 71,
PORTAL DO
SUDOESTE
Centro, Cimeira
O - Fone/Fax: (046) 3252-8000
Publicado Edição NB332pág.
Jornal BM É
LEI Nº2.911/20
Dispõe sobre a aprovação do Plano
Municipal de Cultura do Município de
Clevelândia.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Clevelândia,
constante do documento anexo que integra a
presente Lei.
Art. 2º O Plano Municipal de Cultura de Clevelândia constitui instrumento
de planejamento estratégico da política cultural do Município, visando:
| — proteger e promover o patrimônio cultural material e imaterial;
Il — garantir o exercício dos direitos culturais;
|Il — ampliar o acesso à produção, fruição e circulação da cultura;
IV - valorizar a cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico;
V — assegurar a gestão democrática da política cultural.
Art. 3º O Plano Municipal de Cultura Orientará a formulação, execução e
avaliação das políticas públicas de cu
tura no Município, devendo ser
implementado em consonância com o Sistema Municipal de Cultura e o Plano
Nacional de Cultura.
Art. 4º A execução do Plano será coortlenada pela Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, com acompanhamento do Conselho Municipal de
Cultura, observado o disposto no documento aprovado por esta Lei.
CLEVELÂNDIA
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Art. 5º O Plano poderá ser revisado, reformulado ou atualizado, no todo ou
em parte, a qualquer tempo, mediante aprovação do Poder Legislativo.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, 25 DE SETEMBRO DE 2025.
RAFAELA Sa orcs
MARTINS LOSISESEENpas2 E Som
04133614976, Espera meet
Prefeita Munilipal
CLEVELÂNDIA