| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2919 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Altera §1º do Art. 68 da Lei Municipal nº 2.683/2019 que define a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Clevelândia e dá outras providências. |
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: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia-Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP, 85.530-000 - Fone/Fax: (046) 3252-8000 LEI Nº2.919/2025 Altera o 81º do Art. 68 da Lei Municipal nº 2.683 de 16 de abril de 2019, que define a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Clevelândia e dá outras providências. O Poder Legislativo de Clevelândia, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Altera o 81º do Art. 68 da Lei Municipal nº 2.683/2019, de 16 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “8 1º No efetivo exercício da sua função perceberá, a título de remuneração, o valor correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que será reajustado anualmente conforme o índice aplicado ao servidor público municipal.” GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. e SAACIA es E — AELA — ERES imum MARTINS LOS ESTRESSE sem 04133614976 Free foi Rafaela Martins. Losi Prefeita Municipal Publicado Edição Ned Mão im AB /3N 79095, Jornal. An?