norma nº 2931/2026

LEI Nº2.931/2026
Declara de Utilidade Pública
a Associação TRR Futsal e
Voleibol de Clevelândia.
O Poder Legislativo de Clevelândia, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeita 
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação TRR Futsal e 
Voleibol de Clevelândia, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a
forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
58.492.960/0001-04, com sede a Rua Nossa senhora da Salete, nº66 neste
município de Clevelândia/PR, nos termos da Lei Municipal n.1.743 de 20 de
dezembro de 2001.
Art. 2º A entidade em pauta, deverá apresentar até o dia 30 de abril
de cada ano, ao órgão competente da Prefeitura Municipal, relatório 
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano precedente.
Art. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a
entidade: 
I- Deixar de cumpir o contido no caput do artigo segundo;
II- Substituit os fins esratutários ou negar-se a prestar os serviços 
compreendidos;
III- Alterar a sua denominação e dentro de noventa dias contados da 
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência no 
departamento da Prefeitura Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de n.004/2026-L de autoria dos Vereadores 
Marsol Miguel Dolny, Andréia Aparecida de Abreu, Cinara Borges de Souza, 
Diego Alcides Martignoni, Henrique Dall'Asta, Julio Cezar Calgaro Dal 
Pizzol e Manoel Augusto Gollub Inocêncio.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO 
PARANÁ, 08 DE ABRIL DE 2026.
Rafaela Martins Losi
Prefeita Municipal