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norma nº 1/2021

Tipo 05 - Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaConcede licença não remunerada de 30 (trinta) dias ao Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 06 DE ABRIL DE 2021.
Concede licença não remunerada de 30 (trinta) 
dias ao Prefeito Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou e, Eu Presidente promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Concede licença não remunerada ao Senhor GIOVANI MIGUEL WOLF 
HNATUW, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para afastar-se do cargo de Prefeito Municipal e 
tratar de interesse particular, nos termos o inciso V do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º Fica autorizado ao Prefeito Municipal a interrupção da licença a qualquer 
tempo.
Art. 3º Esta Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Em 06 de abril de 2021, 60º da Emancipação Política.
PAULO ZAQUETTE
Presidente
Não substitui o texto publicado no DOE 1279 de 07/04/2021, pág. 07-07.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1016/ta

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