| Tipo | 05 - Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-07-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2009. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 13 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, o Presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de Corbélia, sob responsabilidade do Prefeito Municipal Sr. Eliezer José Fontana, referente ao exercício de 2009, rejeitado o Parecer Prévio nº 547, de 22 de outubro de 2020 do Tribunal Pleno, relativo ao Processo nº 434935/16, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 13 de julho de 2021, 61º da Emancipação Política. PAULO ZAQUETTE Presidente Não substitui o texto publicado no DOE 1345 de 13/07/2021, pág. 26-26. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1032/ta