| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1141 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 1.117, de 21 de janeiro de 2021, que concede reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
| native_id | 1115 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 1.141 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. Revoga a Lei Municipal nº 1.117, de 21 de janeiro de 2021, que concede reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, o Presidente, nos termos dos §§ 3º e 7º do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte: LEI Art. 1º Esta Lei revoga a Lei Municipal nº 1.117, de 21 de janeiro de 2021. Art. 2º A tabela de constantes nos Anexos III e IV da Lei Municipal nº 756, de 15 de março de 2012 ficam restauradas ao estado anterior à vigência da Lei Municipal nº 1.117, de 21 de janeiro de 2021. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 26 de outubro de 2021, 61º da Emancipação Política. PAULO ZAQUETTE Presidente Não substitui o texto publicado no DOE 1421 de 03/11/2021, pág. 09-09. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1115/ta