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norma nº 1143/2021

Tipo 04 - Lei Ordinária
Número / Ano 1143 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaAutoriza receber imóvel em doação, onde se encontra o Cemitério da Comunidade São Roque, no Município de Corbélia e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 1.143 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza receber imóvel em doação, onde se 
encontra o Cemitério da Comunidade São 
Roque, no Município de Corbélia e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber em doação, do 
imóvel consistente em uma área de terras situada na zona rural, LOTE DE TERRAS RURAL 
Nº 01-F, ORIUNDO DA DIVISÃO DA PARTE DESTACADA DO LOTE DE TERRAS 
RURAL Nº 01, GLEBA Nº 03, DA COLÔNIA “M” SÃO JOÃO E ESPERANÇA, 
SITUADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE CORBÉLIA-PR, com Área: 0,0576ha, 
ou seja, 576,00m², com a seguinte descrição: partindo do ponto 0-PP, segue pelo eixo da 
estrada rural municipal até o marco ponto 01; deste, seguem três linhas secas e retas, todas 
confrontando com o lote de terras rural no 01-G da divisão, com azimute de 186º48’35” e 
distância de 25,60 metros até o marco ponto 02; deste com azimute de 276º32’08” e distância 
de 22,55 metros até o marco ponto 03; deste, com azimute de 06º35’55” e distância de 25,60 
metros até o marco ponto 0-PP, ponto inicial da descrição do perímetro, com as seguintes 
confrontações: AO NORTE: confronta com a estrada rural municipal; AO LESTE: confronta 
com lote rural nº 01-G, da mesma divisão; AO SUL: confronta com lote rural nº 01-G, da 
mesma divisão; AO OESTE: confronta com lote rural nº 01-G, da mesma divisão, tendo como 
nú-proprietários LINSMARA LEDÍCIA ZANATTA, brasileira, separada judicialmente, 
agricultora, portadora da CI no 6.614.251-5-PR e inscrita no CPF no 049.340.219-57, 
residente e domiciliada na localidade Santa Rosa, zona rural, nesta cidade; LIAMARA 
MARIA ZANATTA, brasileira, separada judicialmente, nutricionista, portadora da CI no 
7.150.882-0-PR e inscrita no CPF no 024.060.649-30, residente e domiciliada na rua 
Palmeiras, 957, em Cascavel-PR; SANDRA MARA ZANATTA, brasileira, solteira, maior, 
agricultora, portadora da CI no 7.150.878-1-PR e inscrita no CPF 034.110.909-60, residente e 
domiciliada na localidade Santa Rosa, zona rural, nesta cidade; OSMAR ZANATTA 
JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, portador da CI no 9.132.090-8-PR e inscrito 
no CPF no 063.590.179-03, residente e domiciliado na localidade Santa Rosa, zona rural, 
nesta cidade. Constante da matricula do CRI de Corbélia nº 2.567.
Parágrafo único. O imóvel descrito no caput deste artigo é onde se encontra 
localizado o cemitério da Comunidade São Roque e para este fim será utilizado.
Art. 2º O imóvel tem como usfrutuário OSMAR ZANATTA, brasileiro, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
divorciado, agricultor, portador da CI nº 751.397-PR e inscrito no CPF nº 139.703.999-04, 
residente e domiciliado na localidade Santa Rosa, zona rural, nesta cidade, que anuiu com a 
doação.
Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei 
serão utilizados recursos do orçamento municipal em execução.
Art. 4º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 09 de novembro de 2021, 61º da Emancipação Política.
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no DOE 1425 de 09/11/2021, pág. 02-03.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1117/ta

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