norma nº 1197/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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LEI Nº 1.197 DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit 
atuarial do RPPS do Município de Corbélia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
decretou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica estabelecido o plano de amortização do déficit técnico atuarial, 
conforme determina o artigo 40 da Constituição Federal, encargo deste município com o RPPS. 
O prazo de amortização é de 35(trinta e cinco) anos, composto pelos valores do déficit atuarial 
apurado ano a ano, o resultado da avaliação atuarial referente ao exercício de 2023, teve como 
data base o dia 31/12/2022. O déficit atuarial será equilibrado por meio da instituição de aportes 
anuais de recursos crescentes, conforme apresentado na tabela que segue:
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES
ANO APORTES ANUAIS JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO
31/12/2022 - - - R$ 97.903.401,33 
2023 R$ 5.025.654,22 R$ 4.797.266,67 R$ 228.387,55 R$ 97.675.013,78 
2024 R$ 5.100.568,12 R$ 4.786.075,67 R$ 314.492,45 R$ 97.360.521,33 
2025 R$ 5.235.365,22 R$ 4.770.665,55 R$ 464.699,67 R$ 96.895.821,66 
2026 R$ 5.430.350,75 R$ 4.747.895,26 R$ 682.455,48 R$ 96.213.366,17 
2027 R$ 5.484.654,25 R$ 4.714.454,94 R$ 770.199,31 R$ 95.443.166,86 
2028 R$ 5.538.957,76 R$ 4.676.715,18 R$ 862.242,58 R$ 94.580.924,27 
2029 R$ 5.593.261,27 R$ 4.634.465,29 R$ 958.795,98 R$ 93.622.128,30 
2030 R$ 5.647.564,78 R$ 4.587.484,29 R$ 1.060.080,49 R$ 92.562.047,81 
2031 R$ 5.701.868,28 R$ 4.535.540,34 R$ 1.166.327,94 R$ 91.395.719,87 
2032 R$ 5.756.171,79 R$ 4.478.390,27 R$ 1.277.781,52 R$ 90.117.938,35 
2033 R$ 5.810.475,30 R$ 4.415.778,98 R$ 1.394.696,32 R$ 88.723.242,03 
2034 R$ 5.864.778,81 R$ 4.347.438,86 R$ 1.517.339,95 R$ 87.205.902,08 
2035 R$ 5.919.082,31 R$ 4.273.089,20 R$ 1.645.993,11 R$ 85.559.908,97 
2036 R$ 5.973.385,82 R$ 4.192.435,54 R$ 1.780.950,28 R$ 83.778.958,69 
2037 R$ 6.027.689,33 R$ 4.105.168,98 R$ 1.922.520,35 R$ 81.856.438,34 
2038 R$ 6.081.992,84 R$ 4.010.965,48 R$ 2.071.027,36 R$ 79.785.410,98 
2039 R$ 6.136.296,34 R$ 3.909.485,14 R$ 2.226.811,20 R$ 77.558.599,78 
2040 R$ 6.190.599,85 R$ 3.800.371,39 R$ 2.390.228,46 R$ 75.168.371,32 
2041 R$ 6.244.903,36 R$ 3.683.250,19 R$ 2.561.653,16 R$ 72.606.718,15 
2042 R$ 6.299.206,87 R$ 3.557.729,19 R$ 2.741.477,68 R$ 69.865.240,48 
2043 R$ 6.353.510,37 R$ 3.423.396,78 R$ 2.930.113,59 R$ 66.935.126,89 
2044 R$ 6.407.813,88 R$ 3.279.821,22 R$ 3.127.992,66 R$ 63.807.134,22 
2045 R$ 6.462.117,39 R$ 3.126.549,58 R$ 3.335.567,81 R$ 60.471.566,41 
2046 R$ 6.516.420,90 R$ 2.963.106,75 R$ 3.553.314,14 R$ 56.918.252,27 
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2047 R$ 6.570.724,40 R$ 2.788.994,36 R$ 3.781.730,04 R$ 53.136.522,23 
2048 R$ 6.625.027,91 R$ 2.603.689,59 R$ 4.021.338,32 R$ 49.115.183,91 
2049 R$ 6.679.331,42 R$ 2.406.644,01 R$ 4.272.687,41 R$ 44.842.496,50 
2050 R$ 6.733.634,93 R$ 2.197.282,33 R$ 4.536.352,60 R$ 40.306.143,91 
2051 R$ 6.787.938,43 R$ 1.975.001,05 R$ 4.812.937,38 R$ 35.493.206,53 
2052 R$ 6.842.241,94 R$ 1.739.167,12 R$ 5.103.074,82 R$ 30.390.131,71 
2053 R$ 6.896.545,45 R$ 1.489.116,45 R$ 5.407.428,99 R$ 24.982.702,71 
2054 R$ 6.950.848,95 R$ 1.224.152,43 R$ 5.726.696,52 R$ 19.256.006,19 
2055 R$ 7.005.152,46 R$ 943.544,30 R$ 6.061.608,16 R$ 13.194.398,03 
2056 R$ 7.059.455,97 R$ 646.525,50 R$ 6.412.930,47 R$ 6.781.467,57 
2057 R$ 7.113.759,48 R$ 332.291,91 R$ 6.781.467,57 R$ 0,00 
Art. 2º O valor total do aporte atuarial para o exercício de 2023, ano base de cálculo 
2022, é de R$ 5.025.654,22 (cinco milhões, vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro 
reais, vinte e dois centavos), esse valor será pago durante o exercício financeiro de 2023, por 
meio de aporte em 12 parcelas mensais de:
PLANO DE AMORTIZAÇÃO COM PARCELAS MENSAIS PARA O ANO DE 2023
VENCIMENTO PARCELA DO APORTE
31/01/2023 R$ 200.000,00
28/02/2023 R$ 200.000,00
31/03/2023 R$ 200.000,00
30/04/2023 R$ 200.000,00
31/05/2023 R$ 200.000,00
30/06/2023 R$ 200.000,00
31/07/2023 R$ 637.609,00
31/08/2023 R$ 637.609,00
30/09/2023 R$ 637.609,00
31/10/2023 R$ 637.609,00
30/11/2023 R$ 637.609,00
31/12/2023 R$ 637.609,22
§ 1º O prazo para pagamento da parcela mensal é até o último dia do corrente mês, 
ou dia útil imediatamente anterior, quando recair no sábado, domingo ou feriado.
§ 2º As parcelas vencidas serão atualizadas mensalmente pelo índice INPC
(correção monetária), acrescidos de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês, pro 
rata die, acumulados desde a data de vencimento da parcela até o mês do efetivo pagamento.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 
retroativos a partir de 02 de janeiro de 2023.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 28 de junho de 2023, 63º da Emancipação Política.
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Não substitui o texto publicado no DOE 1821 de 28/06/2023, pág. 12-15.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1255/ta