norma nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação das contas do 
Município de Corbélia relativas ao exercício de 
2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
decretou, e eu, o Presidente, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de 
Corbélia, sob responsabilidade do Prefeito Municipal Sr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw, 
referente ao exercício de 2021, de acordo com o Parecer Prévio nº 188, de 4 de maio de 2023, 
relativo ao Processo nº 221085/22, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Em 21 de dezembro de 2023, 63º da Emancipação Política.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
Não substitui o texto publicado no DOE 1946 de 09/01/2024, pág. 9-10.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1293/ta