norma nº 1307/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 1.307 DE 23 DE MAIO DE 2025.
Autoriza receber imóvel em doação, onde se 
encontra o Cemitério da Comunidade Colônia 
Nova, no Município de Corbélia e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
decretou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber em doação, imóvel 
consistente em uma área de terras situada na zona rural, LOTE DE TERRAS RURAL Nº 38-
D-11 ORIUNDO DA DIVISÃO DO LOTE DE TERRAS RURAL Nº 38-D-8, GLEBA Nº 01, 
DA COLÔNIA “A” CASCAVEL, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE 
CORBÉLIA-PR com área 0,1273ha, ou seja, 1.273,00m², com a seguinte descrição: Partindo 
do marco ponto 0-PP, seguem três linhas secas e retas, todas confrontando com o lote de terras 
rural nº 38-D-12 da mesma divisão, com azimute 164º25’27” e distância de 41,71 metros de até 
o marco ponto 01; deste, com azimute de 245º46’28” e distância de 32,48 metros até o marco 
ponto 02; deste com azimute de 343º52’60” e distância de 36,53 metros até o marco ponto 03; 
deste, segue linha seca e reta, confrontando com o lote de terras rural nº 42-A, da mesma gleba 
e colônia, com azimute de 20º29’28” e distância de 9,51 metros até o marco ponto 04, deste, 
segue linha seca e reta, confrontando com o lote de terras rural nº 38-D-12, da mesma gleba e 
colônia, com azimute de 69º27’44” e distância de 30,11 metros até o marco ponto 0-PP, ponto 
inicial da descrição do perímetro, com as seguintes confrontações: A NOROESTE : confronta 
com os lotes rurais nos 42-A e 38-D-12, ambos da mesma gleba e colônia; A NORDESTE : 
confronta com lote rural nº 38-D-12, da mesma divisão; A SUDESTE : confronta com lote rural 
nº 38-D-12, da mesma divisão; A SUDOESTE : confronta com lote rural nº 38-D-12, da mesma 
divisão.
Parágrafo único. O imóvel descrito no caput deste artigo é onde se encontra 
localizado o cemitério da Comunidade Colônia Nova e para este fim será utilizado.
Art. 2º O imóvel tem como proprietários ANTONIO CARLOS DAL MASO e sua 
esposa LORENA LÚCIA DAL MASO, brasileiros, agricultores, casados sob o regime de 
Comunhão Parcial de Bens, ele portador da CI nº 1.473.350-PR e inscrito no CPF n° 
335.752.409-06, ela portadora da CI nº 4.991.223-4 e inscrita no CPF nº 718.605.339-49, 
residentes e domiciliados na localidade da Colônia Nova, zona rural, da Cidade de Corbélia/PR, 
ambos anuíram com a doação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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Art. 3º A instrumentalização da doação será perfectibilizada através de escritura 
pública devidamente registrada, cujas despesas com emolumentos correrão por conta do 
município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 23 de maio de 2025, 64º da Emancipação Política.
THIAGO DAROSS STEFANELLO
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no DOE 2293 de 27/05/2025, pág. 60-62.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1423/ta