norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 2 DE SETEMBRO DE 2025.
Outorga Título de Mérito Comunitário aos 
Representantes do Conselho Comunitário de 
Segurança de Corbélia – CONSEG, do 
Município de Corbélia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
decretou, e eu, o Presidente, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Considerando o Requerimento nº 70 de 2025 de autoria dos Vereadores Eli 
Stefanello e Emanuel Andrigo Huff, aprovado pela Comissão Especial de Títulos Honoríficos, 
é outorgado o Título de Mérito Comunitário aos Representantes do Conselho Comunitário de 
Segurança de Corbélia – CONSEG, do Município de Corbélia.
Art. 2º A homenagem de que trata o artigo anterior será prestada em Sessão Solene 
da Câmara, a ser designada.
Art. 3º Faça-se constar no título a autoria da proposição.
Art. 4º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Em 2 de setembro de 2025, 65º da Emancipação Política.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
Não substitui o texto publicado no DOE 2363 de 03/09/2025, pág. 63-64.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1467/ta