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norma nº 5/2025

Tipo 05 - Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaOutorga Título de Mérito Comunitário aos Membros e Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos Recicláveis de Corbélia - ACOMAR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.
Outorga Título de Mérito Comunitário aos 
Membros e Representantes da Associação dos 
Coletores de Resíduos Recicláveis de Corbélia￾ACOMAR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
decretou, e eu, o Presidente, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Considerando o Requerimento nº 73 de 2025 de autoria do Vereador André 
Lira, aprovado pela Comissão Especial de Títulos Honoríficos, é outorgado o Título de Mérito 
Comunitário aos Membros e Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos 
Recicláveis de Corbélia - ACOMAR.
Art. 2º A homenagem que trata o artigo anterior será prestada em Sessão Solene da 
Câmara, a ser designada.
Art. 3º Faça-se constar no título a autoria da aprovação.
Art. 4º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Em 9 de outubro de 2025, 65º da Emancipação Política.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
Não substitui o texto publicado no DOE 2393 de 17/10/2025, pág. 77-79.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1487/ta

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