norma nº 1006/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 1.006 DE 19 DE JULHO DE 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 6.466.760,00 (seis milhões, quatrocentos e 
sessenta e seis mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações 
Orçamentárias.
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 200.000,00
PESSOAL CIVIL
4 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
13 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 6.000,00
PESSOAL CIVIL
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 62.000,00
PESSOAL CIVIL
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
34 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00
PESSOAL CIVIL
35 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
49 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 84.400,00
JURÍDICA
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
03.003.09.272.0070.2.141. APORTE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
56 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 220.000,00
ATUARIAL DO RPPS
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
65 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 100.000,00
CONTRIBUTIVAS
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
83 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 3.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
84 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 330.000,00
PESSOAL CIVIL
85 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.000,00
86 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E
OBRAS PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
121 - 3.1.90.05.00.00 01507 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
122 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00
PESSOAL CIVIL
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO
193 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.447.000,00
PESSOAL CIVIL
194 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
195 - 3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
593 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 80.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
227 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00
PESSOAL CIVIL
229 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
609 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
257 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
250 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00
PESSOAL CIVIL
254 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
271 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 80.000,00
PESSOAL CIVIL
272 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
490 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 99.360,00
JURÍDICA
07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO 
PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA
312 - 3.1.90.05.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 5.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
610 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.122.000,00
PESSOAL CIVIL
314 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
313 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 500.000,00
PESSOAL CIVIL
319 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
326 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 400.000,00
JURÍDICA
329 - 3.3.90.40.00.00 01303 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 20.000,00
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA
JURÍDICA
07.002.10.302.0140.2.310. MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISOP E
INTERGESTORES
340 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 65.000,00
CONSÓRCIO PÚBLICO
341 - 3.3.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 100.000,00
CONSÓRCIO PÚBLICO
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
358 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 3.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
359 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 300.000,00
PESSOAL CIVIL
361 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
369 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUXÍLIO ALIMENTO ÀS FAMÍLIAS CONFORME
RESOLUÇÃO Nº 21/2008
384 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 55.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO
431 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 75.000,00
PESSOAL CIVIL
433 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
E RENDIMENTO
445 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
09.003.00.000.0000.0.000.DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER E
RECREAÇÃO
09.003.27.811.0240.2.385. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES
ESPORTIVAS,LAZER E RECREAÇÃO
456 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 6.466.760,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso:
§ 1º O provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3º, da 
Lei 4320 de 17 de março de 1964, na alínea da Receita discriminada abaixo, no valor de R$ 
4.569.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil reais).
Receita: 1.7.2.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000 2.922.000,00
Receita: 1.7.5.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000 1.647.000,00
Total da Receita: 4.569.000,00
§ 2º O Cancelamento total e parcial de dotações orçamentárias, conforme 
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, 
no valor de R$ 1.897.760,00 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil e setecentos e 
sessenta reais).
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
7 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
8 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
10 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
JURÍDICA
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
21 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
02.002.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
02.002.02.061.0020.2.115. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
25 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
02.004.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
02.004.05.153.0020.2.125. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
31 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
36 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
38 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
39 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.900,00
40 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.002.04.121.0030.2.135. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
43 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 19.500,00
JURÍDICA
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
45 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL
03.004.04.122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL
59 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
61 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA CONTRATADA E CONFESSADA
70 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100.000,00
03.006.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03.006.04.123.0050.2.170. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE
73 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
75 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
03.007.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 6
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
03.007.04.129.0050.2.175. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E
FISCALIZAÇÃO
78 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
90 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
JURÍDICA
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
94 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 4.000,00
95 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
04.002.23.695.0250.2.720. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
102 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
114 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E
OBRAS PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
124 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00
125 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
127 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
128 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
136 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
140 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
141 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS
164 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
05.003.25.752.0310.1.165. EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
172 - 3.3.90.30.00.00 01507 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 7
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
285 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
288 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
289 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO 
PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA
315 - 3.1.91.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.122.000,00
PESSOAL CIVIL
07.002.10.302.0140.2.905. MANUTENÇÃO DO COMSAMU - OESTE CFE LEI 773/2012
495 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 99.360,00
JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
360 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
364 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0100.2.325. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
379 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
FÍSICA
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
E RENDIMENTO
441 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
09.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER E
RECREAÇÃO
09.003.27.811.0240.2.385. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES 
ESPORTIVAS, LAZER E RECREAÇÃO
453 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Total Redução: 1.897.760,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores 
constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano 
Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM￾AM 2018 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de 
Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 8
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Art. 4º Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 19 de julho de 2018, 58º da Emancipação Política.
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no DOE 606 de 20/07/2018, pág. 5-12.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/150/ta