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norma nº 1072/2019

Tipo 04 - Lei Ordinária
Número / Ano 1072 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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matéria 639 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 1.072 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.763.114,00 (três milhões setecentos e 
sessenta e três mil cento e catorze reais) destinado ao reforço das seguintes dotações 
orçamentárias.
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00
CIVIL
3 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00
4 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
36 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
37 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
52 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
CONTRATADA E CONFESSADA
74 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 70.000,00
RESGATADO
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
89 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 180.000,00
CIVIL
90 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
92 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.22.661.0290.2.185.MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
102 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
04.003.17.512.0300.2.850. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
110 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
04.003.17.512.0300.2.913. MANUTENÇAO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA
112 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E 
OBRAS
PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
130 - 3.1.90.11.00.00 01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00
CIVIL
134 - 3.1.91.13.00.00 01507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, 
OBRAS E
SERVIÇOS
173 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
175 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO
200 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 870.000,00
CIVIL
201 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
06.002.12.365.0200.2.585. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO
213 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85.000,00
CIVIL
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
242 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 44.000,00
JURÍDICA
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
247 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 220.000,00
CIVIL
248 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
250 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
253 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
255 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
256 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
258 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 8.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
261 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
262 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
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06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
277 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00
CIVIL
285 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.000,00
JURÍDICA
06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
06.005.12.367.0210.2.270. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
291 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.000,00
CIVIL
293 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
299 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00
CIVIL
300 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
302 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
324 - 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
330 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO 
PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA
342 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 395.000,00
CIVIL
351 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
357 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00
JURÍDICA
358 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00
JURÍDICA
07.002.10.302.0140.2.310. MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISOP E
INTERGESTOTES
370 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 100.000,00
PÚBLICO
07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
384 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
391 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 170.000,00
CIVIL
394 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,
ADOLESCENTE E JUVENTUDE
458 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00
CIVIL
463 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.114,00
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FÍSICA
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.04.122.0260.2.375.MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO
467 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
468 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
470 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
E
RENDIMENTO
481 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 3.763.114,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso:
§ 1º O provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3º, da 
Lei 4320 de 17 de março de 1964, nas alíneas das Receitas discriminadas abaixo, no valor de 
R$ 2.467.714,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e catorze reais).
Receita:
Receita: 1.7.1.8.01.21.00.00000000 (FPM) Fonte: 1000 625.894,00
Receita: 1.7.1.8.01.31.00.00000000 (FPM 1% dez) Fonte: 1000 150.000,00
Receita: 1.7.2.8.01.10.00.00000000 (ICMS) Fonte: 1000 572.617,00
Receita: 1.7.5.8.01.11.00.00000000 (FUNDEB) Fonte: 1101/1102 995.036,00
Receita: 1.7.2.8.01.20.00.00000000 (IPVA) Fonte: 1000 124.167,00
Total da Receita: 2.467.714,00
§ 2º O cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor de 
R$ 1.295.400,00 (Um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocento reais).
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
14 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
02.001.06.181.0020.1.835. IMPLANTAÇAO DE VIGILÂNCIA POR CIRCUITO DE CÂMERAS
18 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
20 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 60.000,00
CIVIL
21 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
22 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
02.002.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
02.002.02.061.0020.2.115. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
26 - 3.1.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
02.004.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
02.004.05.153.0020.2.125. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
33 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
34 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
43 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
CONTRATADA E CONFESSADA
73 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 40.000,00
03.006.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03.006.04.123.0050.2.170. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE
75 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
76 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.900,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.23.695.0250.1.007. AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA O CENTRO DE 
EVENTOS
106 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E 
OBRAS
PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
129 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00
CIVIL
131 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
133 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
135 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA,
RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES
157 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00
05.003.15.451.0310.1.160. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS
MUNICIPAIS
166 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E
SERVIÇOS
169 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
170 - 3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
171 - 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
188 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 75.000,00
CIVIL
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
241 - 3.3.90.33.00.00 01107 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 44.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 6
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
313 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00
CIVIL
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO E
SAÚDE COMUNITÁRIA
350 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
353 - 3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 20.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
361 - 3.3.90.40.00.00 01511 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 3.000,00
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
07.002.10.302.0140.2.530. MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
373 - 3.3.90.32.00.00 1494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 73.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
07.002.10.304.0360.2.315. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
379 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
09.002.27.811.0260.1.230. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO
476 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
99.000.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.099.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.099.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
496 - 9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 59.000,00
Total Redução: 1.295.400,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores 
constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano 
Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM￾AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas 
do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 06 de dezembro de 2019, 59º da Emancipação Política.
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no DOE 946 de 06/12/2019, pág. 21-22.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/265/ta

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