| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1072 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 1.072 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.763.114,00 (três milhões setecentos e sessenta e três mil cento e catorze reais) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias. Suplementação: 02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 2 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00 CIVIL 3 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00 4 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL 03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL 03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 36 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00 CIVIL 37 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 52 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA E CONFESSADA 74 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 70.000,00 RESGATADO 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO 89 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 180.000,00 CIVIL 90 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 92 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 04.002.22.661.0290.2.185.MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 102 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br 04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 04.003.17.512.0300.2.850. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 110 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00 JURÍDICA 04.003.17.512.0300.2.913. MANUTENÇAO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA 112 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO 130 - 3.1.90.11.00.00 01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00 CIVIL 134 - 3.1.91.13.00.00 01507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 173 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA 175 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO 200 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 870.000,00 CIVIL 201 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 06.002.12.365.0200.2.585. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO 213 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85.000,00 CIVIL 06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 242 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 44.000,00 JURÍDICA 06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 247 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 220.000,00 CIVIL 248 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00 CIVIL 250 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 253 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 255 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 256 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 258 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 8.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 261 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA 262 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br 06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR 06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 277 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00 CIVIL 285 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.000,00 JURÍDICA 06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06.005.12.367.0210.2.270. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 291 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.000,00 CIVIL 293 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 299 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00 CIVIL 300 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 302 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 324 - 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00 330 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA 07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA 342 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 395.000,00 CIVIL 351 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 357 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00 JURÍDICA 358 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00 JURÍDICA 07.002.10.302.0140.2.310. MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISOP E INTERGESTOTES 370 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 100.000,00 PÚBLICO 07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 384 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL 08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 391 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 170.000,00 CIVIL 394 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 458 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00 CIVIL 463 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.114,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br FÍSICA 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 09.001.04.122.0260.2.375.MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 467 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00 CIVIL 468 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 470 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO 09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E RENDIMENTO 481 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 JURÍDICA Total Suplementação: 3.763.114,00 Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso: § 1º O provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3º, da Lei 4320 de 17 de março de 1964, nas alíneas das Receitas discriminadas abaixo, no valor de R$ 2.467.714,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e catorze reais). Receita: Receita: 1.7.1.8.01.21.00.00000000 (FPM) Fonte: 1000 625.894,00 Receita: 1.7.1.8.01.31.00.00000000 (FPM 1% dez) Fonte: 1000 150.000,00 Receita: 1.7.2.8.01.10.00.00000000 (ICMS) Fonte: 1000 572.617,00 Receita: 1.7.5.8.01.11.00.00000000 (FUNDEB) Fonte: 1101/1102 995.036,00 Receita: 1.7.2.8.01.20.00.00000000 (IPVA) Fonte: 1000 124.167,00 Total da Receita: 2.467.714,00 § 2º O cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor de R$ 1.295.400,00 (Um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocento reais). Redução: 02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 14 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 02.001.06.181.0020.1.835. IMPLANTAÇAO DE VIGILÂNCIA POR CIRCUITO DE CÂMERAS 18 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA 02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL 20 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 60.000,00 CIVIL 21 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 22 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 02.002.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA 02.002.02.061.0020.2.115. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 26 - 3.1.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00 02.004.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br 02.004.05.153.0020.2.125. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR 33 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 34 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 JURÍDICA 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL 03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL 03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 43 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00 FÍSICA 03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA E CONFESSADA 73 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 40.000,00 03.006.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE 03.006.04.123.0050.2.170. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE 75 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 76 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.900,00 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 04.002.23.695.0250.1.007. AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA O CENTRO DE EVENTOS 106 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO 129 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00 CIVIL 131 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 133 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 135 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00 05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA, RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES 157 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 05.003.15.451.0310.1.160. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 166 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 169 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 170 - 3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 171 - 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 188 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 75.000,00 CIVIL 06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 241 - 3.3.90.33.00.00 01107 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 44.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE 07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 6 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br 07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 313 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00 CIVIL 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA 350 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 353 - 3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 20.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 361 - 3.3.90.40.00.00 01511 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 3.000,00 COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 07.002.10.302.0140.2.530. MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 373 - 3.3.90.32.00.00 1494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 73.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 07.002.10.304.0360.2.315. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 379 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO 09.002.27.811.0260.1.230. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO 476 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 99.000.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.099.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.099.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 496 - 9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 59.000,00 Total Redução: 1.295.400,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIMAM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná Em 06 de dezembro de 2019, 59º da Emancipação Política. GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no DOE 946 de 06/12/2019, pág. 21-22. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/265/ta