| Tipo | 05 - Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2017. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Presidente promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de Corbélia, sob responsabilidade do Prefeito Municipal Sr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw, referente ao exercício de 2017, de acordo com o Parecer Prévio nº 094, de 15 de abril de 2019, relativo ao Processo nº 277500/18, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 17 de dezembro de 2019, 59º da Emancipação Política. ELI STEFANELLO Presidente Não substitui o texto publicado no DOE 958 de 19/12/2019, pág. 02-02. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/267/ta