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norma nº 4/2019

Tipo 05 - Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a aprovação das contas do 
Município de Corbélia relativas ao exercício 
de 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou e, Eu Presidente promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de 
Corbélia, sob responsabilidade do Prefeito Municipal Sr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw, 
referente ao exercício de 2017, de acordo com o Parecer Prévio nº 094, de 15 de abril de 
2019, relativo ao Processo nº 277500/18, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Em 17 de dezembro de 2019, 59º da Emancipação Política.
ELI STEFANELLO
Presidente
Não substitui o texto publicado no DOE 958 de 19/12/2019, pág. 02-02.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/267/ta

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