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norma nº 1075/2019

Tipo 04 - Lei Ordinária
Número / Ano 1075 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaCria e institui o Coral Municipal de Corbélia e a Orquestra de Viola de Corbélia, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 1.075 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Cria e institui o Coral Municipal de Corbélia e 
a Orquestra de Viola de Corbélia, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Esta Lei cria e instituí o Coral Municipal de Corbélia e a Orquestra de 
Viola de Corbélia, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º O Coral Municipal de Corbélia e a Orquestra de Viola de Corbélia tem 
como objetivo difundir a cultura através do canto vocal, da música de viola e divulgar valores 
culturais do município.
Parágrafo único. O Coral e a Orquestra poderão representar o Município em 
concertos e apresentações em eventos públicos e privados (municipais, estaduais, nacionais e 
internacionais), de forma gratuita ou mediante pagamento de cachê artístico, conforme 
critérios estabelecidos em regulamento próprio.
Art. 3º A participação no Coral Municipal de Corbélia e na Orquestra de Viola 
de Corbélia será aberta à comunidade de Corbélia, que participará voluntariamente, em 
caráter amador e em diversas categorias e faixas etárias, conforme oferta, levando em conta os 
critérios de avaliação previstos em regulamento próprio.
Parágrafo único. Será concedido anualmente um certificado de participação ao 
integrante que tiver uma assiduidade mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das 
atividades desenvolvidas pelo Coral Municipal de Corbélia e ou Orquestra de Viola de 
Corbélia, a título de reconhecimento por serviços prestados à comunidade Corbeliense.
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a atender despesas com contratação de 
maestro, fornecimento de uniforme, equipamentos de som, partituras musicais, direitos 
autorais, gravações fonográficas, transporte e alimentação de seus integrantes, em caso de 
viagem para apresentações fora do município, aquisição de materiais de expediente, 
impressões e cópias reprográficas, cedência de local para os ensaios, gêneros alimentícios
para confraternização anual, para entre outras despesas afins.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas por conta 
de dotações orçamentárias próprias.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 19 de dezembro de 2019, 59º da Emancipação Política.
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no DOE 960 de 20/12/2019, pág. 22-23.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/269/ta

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