| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1078 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | Inclusão, alteração e exclusão de valores das dotações de despesas e ações dos projetos/atividades, do Poder Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, e aumento da receita prevista para o exercício de 2020, alterando a Lei nº 1045/2019 - LDO, e a Lei nº 974/2017 - PPA 2018-2021, e da outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 1.078 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Inclusão, alteração e exclusão de valores das dotações de despesas e ações dos projetos/atividades, do poder Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, e aumento da receita prevista para o exercício de 2020, alterando a LDO nº 1045/2019, e a Lei nº 974/2017 do PPA 2018-2021, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica alterado os valores das despesas e ações dos projetos/atividades para o exercício de 2020, no orçamento do Legislativo Municipal, conforme discriminado abaixo: I - alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO: 01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 01.001.01.031.0010.1.002. AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL 30.000,00 01.001.01.031.0010.2.001. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 2.042.000,00 01.001.01.031.0010.2.005. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 140.000,00 Art. 2º Fica alterado/incluído os valores das despesas e ações dos projetos/atividades para o exercício de 2020, no orçamento da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, conforme discriminado abaixo: I - alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO: 10.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA 10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA EXECUTIVA 10.001.04.122.0070.2.051. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA 460.000,00 10.001.09.272.0070.2.052. MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS 7.865.000,00 10.099.00.000.0000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA – FUNDO DE PREVIDÊNCIA 10.099.99.999.9998.9.998. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.135.000,00 II - inclusão nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO: 10.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA 10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA EXECUTIVA 10.001.04.122.0070.1.051. AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO 70.000,00 10.001.04.122.0070.1.052. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO 50.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Art. 3º Fica alterado/incluído/excluído os valores das despesas e ações dos projetos/atividades para o exercício de 2020, no orçamento do Executivo Municipal, conforme discriminado abaixo: I - alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO: 02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 1.064.000,00 02.001.06.182.0340.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 102.000,00 02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL 377.150,60 02.001.06.181.0020.1.835. IMPLANTAÇAO DE VIGILÂNCIA POR CIRCUITO DE CÂMERAS 40.000,00 02.001.06.181.0020.2.070. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA 35.000,00 02.002.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA 02.002.02.061.0020.2.115. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 55.000,00 02.003.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 02.003.04.131.0020.2.120. MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL 182.000,00 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL 03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1.481.878,80 03.003.09.272.0070.2.141. APORTE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.650.000,00 03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL 03.004.04.122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL 58.000,00 03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA 670.000,00 03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA E CONFESSADA 1.680.000,00 03.006.00.000.0000.0.000 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 03.006.04.123.0050.2.170 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE 21.332,00 03.007.00.000.0000.0.000 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO 03.007.04.129.0050.2.175 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CAD. E FISCALIZAÇÃO 33.832,00 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO 789.000,00 04.001.04.122.0290.2.095. ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO 19.200,00 04.001.04.452.0330.2.915. MANUT. E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 30.000,00 04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 137.832,00 04.002.23.695.0250.2.720. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 300.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br 04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 04.003.17.512.0300.2.850. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 670.000,00 04.003.17.512.0300.2.913. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA 365.000,00 04.003.18.541.0300.2.190. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 85.000,00 04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 241.000,00 04.003.20.609.0270.2.916. MANUT. DO PROGRAMA DE PROTEÇAO SANITARIA ANIMAL 85.000,00 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO 3.669.660,80 05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 05.002.26.782.0330.1.115. REEQUIPAMENTO DA FROTA MUNICIPAL 823.328,00 05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 756.664,00 05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 05.003.15.451.0310.1.135. SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA 33.817,07 05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA, RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES 3.165.000,00 05.003.15.451.0310.1.150. MANILHAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 5.832,00 05.003.15.451.0310.1.160. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 515.000,00 05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 2.195.138,18 05.003.15.451.0310.1.830. AQUISIÇÃO DE TERRENOS 120.000,00 05.003.25.752.0310.1.165. EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 40.000,00 05.003.25.752.0310.2.215. MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - COSIP 1.302.998,90 05.003.26.782.0310.1.140. EXECUÇÃO DO PROGRAMA COM RECURSOS DA CIDE 58.468,00 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 145.496,00 06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO 5.707.000,00 06.002.12.361.0180.2.235. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES 1.833.000,00 06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 06.003.12.361.0180.2.240. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 810.000,00 06.003.12.361.0180.1.310. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 125.000,00 06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 1.031.261,00 06.003.12.361.0180.1.390. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA ESCOLARES 25.000,00 06.003.12.361.0180.1.730. READEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS 30.000,00 06.003.12.361.0180.2.465. PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 35.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br 06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.268.423,18 06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR 06.004.12.365.0200.1.180. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 810.000,00 06.004.12.365.0200.2.246. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS EDUCAÇÃO INFANTIL 53.000,00 06.004.12.365.0200.2.255. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO PRÉ-ESCOLAR 228.092,12 06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 817.188,80 06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 06.005.12.367.0210.2.270. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 120.166,40 06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL 496.331,20 07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 140.332,80 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 400.000,00 07.002.10.301.0130.2.480. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 296.000,00 07.002.10.301.0130.2.505. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CAF 537.000,00 07.002.10.302.0140.2.905. MANUTENÇÃO DO COMSAMU – OESTE CFE LEI 773/2012 932.949,00 07.002.10.302.0140.2.310. MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1.502.000,00 07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 508.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL 08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.390.832,00 08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 267.166,40 08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.002.08.244.0100.2.325. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 596.673,00 08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUX. ALIMENTO ÀS FAMÍLIAS CONFORME RESOLUÇÃO Nº 21/2008 185.000,00 08.002.08.244.0110.2.335. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 196.830,40 08.002.08.244.0120.2.340. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 164.522,00 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.003.08.241.0080.2.355. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA IDOSA 560.996,80 08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 170.664,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br 08.004.08.243.0090.2.360. MANUTENÇAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 134.000,00 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 583.500,00 09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO 09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E RENDIMENTO 359.000,00 09.002.27.811.0260.1.230. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO 237.857,14 09.002.27.811.0260.1.505. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR 3.000,00 09.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER E RECREAÇÃO 09.003.27.811.0240.2.385. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER E RECREAÇÃO 252.550,00 09.003.27.811.0240.1.850. PROMOVER E APOIAR AS OLIMPIADAS MUNICIPAIS E REGIONAIS 102.000,00 09.003.27.811.0240.1.845. APOIO E INCENTIVO AO CICLISMO E ATLETISMO 50.750,00 II - inclusão das seguintes Ações no PPA e LDO: 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 04.002.23.695.0250.1.007. AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA O CENTRO DE EVENTOS 15.000,00 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 06.002.12.365.0200.2.585. FUNDEB 60% - MAGISTERIO 695.000,00 06.002.12.365.0200.2.590. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES 310.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0130.1.290. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 210.000,00 07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO SAÚDE COMUNITÁRIA 10.802.840,78 07.002.10.302.0140.2.530. MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.720.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.004.08.243.0090.2.360. MANUTENÇAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 134.000,00 III - exclusão das seguintes Ações no PPA e LDO: 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 06.003.12.361.0180.2.635. FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0130.2.481. ATENDIMENTO ODONTOLOGICO DAS 18H AS 22H 0,00 07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA 0,00 07.002.10.301.0170.2.300. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE COMBATE AS DROGAS E APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO 0,00 07.002.10.301.0170.2.305. MANUTENÇÃO ATIVIDADES VOLTADAS A SAÚDE DA MULHER 0,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 6 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br 07.002.10.302.0140.1.250. AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA 0,00 07.002.10.304.0360.2.315. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 07.002.17.512.0160.1.205. AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO 0,00 07.002.17.512.0160.1.200. CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 0,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL 08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.002.08.244.0100.1.815. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REF.PROTEÇÃO SOCIAL BASICA – CRAS 0,00 08.002.08.244.0110.1.380. CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CREAS 0,00 08.002.08.244.0120.2.345. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 08.002.08.244.0380.2.360. MANUTENÇAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 0,00 Art. 4º As Receitas estimadas nos anexos da LDO, ficam alteradas para o orçamento de 2020, conforme os valores abaixo: I - Administração Direta: RECEITAS CORRENTES (a) 70.208.306,85 RECEITA TRIBUTÁRIA 10.413.416,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.618.902,00 RECEITA PATRIMONIAL 277.690,00 RECEITA DE SERVIÇOS 47.559,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.772.941,85 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 77.798,00 DEDUÇÕES DA RECEITA(b) (-) 7.508.000,00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 7.508.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (c ) 5.649.435,14 OPERAÇÕES DE CREDITO 4.200.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 90.701,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.358.734,14 TOTAL (d )= (a-b+c) 68.349.741,99 II – Administração Indireta: CASSEMC – CAIXA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES 10.000.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.141.720,00 RECEITA PATRIMONIAL 2.538.280,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 640.000,00 RECEITAS INTRA-GOVERNAMENTAIS 4.680.000,00 TOTAL GERAL DAS RECEITAS 78.349.741,99 Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes dos anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIMAM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020 revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 7 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Em 19 de dezembro de 2019, 59º da Emancipação Política. GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no DOE 962 de 27/12/2019, pág. 8-14. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/274/ta