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norma nº 1078/2019

Tipo 04 - Lei Ordinária
Número / Ano 1078 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaInclusão, alteração e exclusão de valores das dotações de despesas e ações dos projetos/atividades, do Poder Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, e aumento da receita prevista para o exercício de 2020, alterando a Lei nº 1045/2019 - LDO, e a Lei nº 974/2017 - PPA 2018-2021, e da outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 1.078 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Inclusão, alteração e exclusão de valores das 
dotações de despesas e ações dos 
projetos/atividades, do poder Legislativo, 
Executivo e da Caixa de Seguridade dos 
Servidores Públicos de Corbélia, e aumento da 
receita prevista para o exercício de 2020, 
alterando a LDO nº 1045/2019, e a Lei nº 
974/2017 do PPA 2018-2021, e da outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado os valores das despesas e ações dos projetos/atividades para 
o exercício de 2020, no orçamento do Legislativo Municipal, conforme discriminado abaixo:
I - alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0010.1.002. AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL 30.000,00
01.001.01.031.0010.2.001. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 2.042.000,00
01.001.01.031.0010.2.005. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 140.000,00
Art. 2º Fica alterado/incluído os valores das despesas e ações dos 
projetos/atividades para o exercício de 2020, no orçamento da Caixa de Seguridade dos 
Servidores Públicos de Corbélia, conforme discriminado abaixo:
I - alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:
10.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA EXECUTIVA
10.001.04.122.0070.2.051. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 
EXECUTIVA 460.000,00
10.001.09.272.0070.2.052. MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS 7.865.000,00
10.099.00.000.0000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA – FUNDO DE PREVIDÊNCIA
10.099.99.999.9998.9.998. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.135.000,00
II - inclusão nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:
10.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA EXECUTIVA
10.001.04.122.0070.1.051. AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO 70.000,00
10.001.04.122.0070.1.052. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO 50.000,00
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Art. 3º Fica alterado/incluído/excluído os valores das despesas e ações dos 
projetos/atividades para o exercício de 2020, no orçamento do Executivo Municipal, 
conforme discriminado abaixo:
I - alteração nos valores das seguintes Ações no PPA e LDO:
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 1.064.000,00
02.001.06.182.0340.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 102.000,00
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL 377.150,60
02.001.06.181.0020.1.835. IMPLANTAÇAO DE VIGILÂNCIA POR CIRCUITO DE 
CÂMERAS 40.000,00
02.001.06.181.0020.2.070. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA
PÚBLICA 35.000,00
02.002.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
02.002.02.061.0020.2.115. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 55.000,00
02.003.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
02.003.04.131.0020.2.120. MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E
INSTITUCIONAL 182.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO 1.481.878,80
03.003.09.272.0070.2.141. APORTE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.650.000,00
03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL
03.004.04.122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL 58.000,00
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.04.123.0050.2.150. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE FINANÇAS E 
TESOURARIA 670.000,00
03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO
DA DÍVIDA CONTRATADA E CONFESSADA 1.680.000,00
03.006.00.000.0000.0.000 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03.006.04.123.0050.2.170 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE 21.332,00
03.007.00.000.0000.0.000 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
03.007.04.129.0050.2.175 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO,
CAD. E FISCALIZAÇÃO 33.832,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV
ECONÔMICO 789.000,00
04.001.04.122.0290.2.095. ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CONSORCIO
INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO 19.200,00
04.001.04.452.0330.2.915. MANUT. E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL 30.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS 137.832,00
04.002.23.695.0250.2.720. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 300.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
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Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
04.003.17.512.0300.2.850. TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 670.000,00
04.003.17.512.0300.2.913. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA 365.000,00
04.003.18.541.0300.2.190. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE
AMBIENTAL 85.000,00
04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 241.000,00
04.003.20.609.0270.2.916. MANUT. DO PROGRAMA DE PROTEÇAO SANITARIA
ANIMAL 85.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E
OBRAS PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS
E URBANISMO 3.669.660,80
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.002.26.782.0330.1.115. REEQUIPAMENTO DA FROTA MUNICIPAL 823.328,00
05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL 756.664,00
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS
05.003.15.451.0310.1.135. SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA 33.817,07
05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA,
RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS
IRREGULARES 3.165.000,00
05.003.15.451.0310.1.150. MANILHAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 5.832,00
05.003.15.451.0310.1.160. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
PRÓPRIOS MUNICIPAIS 515.000,00
05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS 2.195.138,18
05.003.15.451.0310.1.830. AQUISIÇÃO DE TERRENOS 120.000,00
05.003.25.752.0310.1.165. EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 40.000,00
05.003.25.752.0310.2.215. MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE
PÚBLICA - COSIP 1.302.998,90
05.003.26.782.0310.1.140. EXECUÇÃO DO PROGRAMA COM RECURSOS DA
CIDE 58.468,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 145.496,00
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO 5.707.000,00
06.002.12.361.0180.2.235. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES 1.833.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.2.240. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL 810.000,00
06.003.12.361.0180.1.310. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 125.000,00
06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 1.031.261,00
06.003.12.361.0180.1.390. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA ESCOLARES 25.000,00
06.003.12.361.0180.1.730. READEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS 30.000,00
06.003.12.361.0180.2.465. PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA
EDUCAÇÃO 35.000,00
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06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL 4.268.423,18
06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
06.004.12.365.0200.1.180. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E 
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 810.000,00
06.004.12.365.0200.2.246. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
EDUCAÇÃO INFANTIL 53.000,00
06.004.12.365.0200.2.255. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
PRÉ-ESCOLAR 228.092,12
06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 817.188,80
06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
06.005.12.367.0210.2.270. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL 120.166,40
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO
CULTURAL 496.331,20
07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO
DE SAÚDE 140.332,80
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS 400.000,00
07.002.10.301.0130.2.480. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 296.000,00
07.002.10.301.0130.2.505. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA 
FARMACEUTICA - CAF 537.000,00
07.002.10.302.0140.2.905. MANUTENÇÃO DO COMSAMU – OESTE
CFE LEI 773/2012 932.949,00
07.002.10.302.0140.2.310. MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE 1.502.000,00
07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA
EM SAUDE 508.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.390.832,00
08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 267.166,40
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0100.2.325. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 596.673,00
08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUX. ALIMENTO ÀS FAMÍLIAS CONFORME
RESOLUÇÃO Nº 21/2008 185.000,00
08.002.08.244.0110.2.335. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL 196.830,40
08.002.08.244.0120.2.340. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 164.522,00
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.003.08.241.0080.2.355. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A
PESSOA IDOSA 560.996,80
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,
ADOLESCENTE E JUVENTUDE 170.664,00
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CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
08.004.08.243.0090.2.360. MANUTENÇAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 134.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO 583.500,00
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE ESPORTE E RENDIMENTO 359.000,00
09.002.27.811.0260.1.230. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO 237.857,14
09.002.27.811.0260.1.505. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR 3.000,00
09.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER
E RECREAÇÃO
09.003.27.811.0240.2.385. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES
ESPORTIVAS, LAZER E RECREAÇÃO 252.550,00
09.003.27.811.0240.1.850. PROMOVER E APOIAR AS OLIMPIADAS MUNICIPAIS
E REGIONAIS 102.000,00
09.003.27.811.0240.1.845. APOIO E INCENTIVO AO CICLISMO E ATLETISMO 50.750,00
II - inclusão das seguintes Ações no PPA e LDO:
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.23.695.0250.1.007. AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA O CENTRO
DE EVENTOS 15.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.12.365.0200.2.585. FUNDEB 60% - MAGISTERIO 695.000,00
06.002.12.365.0200.2.590. FUNDEB 40% - ATIVIDADES ESCOLARES 310.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0130.1.290. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 210.000,00
07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO
PRIMÁRIO SAÚDE COMUNITÁRIA 10.802.840,78
07.002.10.302.0140.2.530. MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E
AMBULATORIAL 1.720.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
08.004.08.243.0090.2.360. MANUTENÇAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 134.000,00
III - exclusão das seguintes Ações no PPA e LDO:
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.2.635. FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR GRATUITO
PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0130.2.481. ATENDIMENTO ODONTOLOGICO DAS 18H AS 22H 0,00
07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO
PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA 0,00
07.002.10.301.0170.2.300. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE COMBATE AS DROGAS E
APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO 0,00
07.002.10.301.0170.2.305. MANUTENÇÃO ATIVIDADES VOLTADAS A SAÚDE DA MULHER 0,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 6
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
07.002.10.302.0140.1.250. AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA 0,00
07.002.10.304.0360.2.315. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00
07.002.17.512.0160.1.205. AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO 0,00
07.002.17.512.0160.1.200. CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 0,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0100.1.815. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REF.PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA – CRAS 0,00
08.002.08.244.0110.1.380. CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CREAS 0,00
08.002.08.244.0120.2.345. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00
08.002.08.244.0380.2.360. MANUTENÇAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 0,00
Art. 4º As Receitas estimadas nos anexos da LDO, ficam alteradas para o 
orçamento de 2020, conforme os valores abaixo:
I - Administração Direta:
RECEITAS CORRENTES (a) 70.208.306,85
RECEITA TRIBUTÁRIA 10.413.416,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.618.902,00
RECEITA PATRIMONIAL 277.690,00
RECEITA DE SERVIÇOS 47.559,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.772.941,85
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 77.798,00
DEDUÇÕES DA RECEITA(b) (-) 7.508.000,00 
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 7.508.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (c ) 5.649.435,14
OPERAÇÕES DE CREDITO 4.200.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 90.701,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.358.734,14
TOTAL (d )= (a-b+c) 68.349.741,99
II – Administração Indireta:
CASSEMC – CAIXA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES 10.000.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.141.720,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.538.280,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 640.000,00
RECEITAS INTRA-GOVERNAMENTAIS 4.680.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 78.349.741,99
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores 
constantes dos anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano 
Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM￾AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas 
do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020 revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
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Em 19 de dezembro de 2019, 59º da Emancipação Política.
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no DOE 962 de 27/12/2019, pág. 8-14.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/274/ta

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