norma nº 1092/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
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LEI Nº 1.092 DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Institui a Semana de Prevenção e Combate ao 
Acidente Vascular Cerebral - AVC, no âmbito 
do Município de Corbélia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Esta lei institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao 
Acidente Vascular Cerebral - AVC”, coincidindo com o dia 29 de outubro de cada ano.
Art. 2º A semana terá como objetivo a conscientização e sensibilização da 
população sobre a importância de cuidados com a saúde cerebrovascular.
Parágrafo único. Poderá ser organizada uma programação específica de 
atividades, que serão desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais de atenção à saúde, 
esporte e de assistência social, com apoio e orientação dos Conselhos Municipais afeitos ao 
tema.
Art. 3º A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular 
Cerebral - AVC fica incluída no Calendário Oficial do Município de Corbélia, devendo 
sempre coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao Dia Mundial de Combate ao 
Acidente Vascular Cerebral - AVC.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 22 de junho de 2020, 60º da Emancipação Política.
DANGELLES DECKI
Prefeito em Exercício do Município de Corbélia
Não substitui o texto publicado no DOE 1084 de 23/06/2020, pág. 09-09.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/441/ta