norma nº 1106/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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LEI Nº 1.106 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no 
orçamento geral do Município, no valor de R$ 2.572.000,00 (dois milhões e quinhentos e 
setenta e dois mil reais) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00
CIVIL
3 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
5 - 3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
12 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
CIVIL
20 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
35 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
49 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.121,64
JURÍDICA
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
85 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 300.000,00
CIVIL
86 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
88 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
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04.003.17.512.0300.2.913. MANUTENÇAO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA
584 - 3.3.90.39.00.00 1003 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E 
OBRAS
PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
133 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
147 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA,
RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES
605 - 3.3.90.30.00.00 31843 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.2.465. PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇAO
246 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
250 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00
CIVIL
251 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00
CIVIL
603 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 526.878,36
ATUARIAL DO RPPS
06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
284 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 90.000,00
CIVIL
288 - 3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
06.005.12.367.0210.2.270. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
297 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
304 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00
CIVIL
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.480. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
332 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
336 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
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07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO
PRIMÁRIO SAÚDE COMUNITÁRIA
366 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00
JURÍDICA
367 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
369 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00
JURÍDICA
07.002.10.122.0130.2.526. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO
EMERGENCIAL AO COVID-19
575 - 3.3.90.39.00.00 31346 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 180.000,00
JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUXÍLIO ALIMENTO ÀS FAMÍLIAS CONFORME
RESOLUÇÃO Nº 21/2008
604 - 3.3.90.32.00.00 1024 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 80.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO
481 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 52.000,00
CIVIL
484 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Total Suplementação: 2.572.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Art. 1º desta Lei, servirá como recurso:
§ 1º O provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3º, da 
Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, nas alíneas das Receitas discriminadas abaixo, 
no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais):
Receitas:
Receita: 1.7.1.8.03.91.00.00000000 Fonte: 31346 180.000,00
Receita: 1.7.1.8.99.11.99.01000000 Fonte: 1003 60.000,00
Receita: 1.7.1.8.99.11.99.03000000 Fonte: 1024 80.000,00
Total da Receita: 320.000,00
§ 2º O cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor de R$ 
2.252.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais).
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
8 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
16 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
02.001.06.181.0020.1.835. IMPLANTAÇAO DE VIGILÂNCIA POR CIRCUITO DE CÂMERAS
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17 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
02.001.06.181.0020.2.070. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
18 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
21 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
02.004.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
02.004.05.153.0020.2.125. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
32 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
34 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
38 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
39 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
40 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.002.04.121.0030.2.135. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
43 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.000,00
JURÍDICA
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
45 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 25.100,00
47 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
48 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
51 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL
03.004.04.122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL
59 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
60 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
CONTRATADA E CONFESSADA
69 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 80.000,00
70 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 200.000,00
RESGATADO
03.006.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03.006.04.123.0050.2.170. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE
71 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
73 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
03.007.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
03.007.04.129.0050.2.175. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E
FISCALIZAÇÃO
76 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
77 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
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04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.095. ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CONSORCIO
INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO
81 - 3.1.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 7.000,00
PÚBLICO
82 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 7.000,00
PÚBLICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
89 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
91 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
96 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
04.002.23.695.0250.2.720. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
103 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 28.000,00
JURÍDICA
04.003.00.000.0000.0.000. FUNDO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
124 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
125 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO
E OBRAS PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
131 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00
CIVIL
135 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
137 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.300,00
138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 900,00
139 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
05.003.15.451.0310.1.145. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - ASFÁLTICA,
RECAPE, REVITALIZAÇÃO E COM PEDRAS IRREGULARES
159 - 3.3.90.39.00.00 31843 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS
177 - 3.3.90.39.00.00 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
195 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
06.001.12.364.0190.2.225. SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 6
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
199 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 163.200,00
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.1.310. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
221 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
222 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
06.003.12.361.0180.1.390. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA ESCOLARES
225 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
06.003.12.361.0180.2.240. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
231 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
232 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
238 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
258 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
259 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
264 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA
265 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
313 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
322 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.480. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
333 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
334 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
07.002.10.301.0130.2.505. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA
FARMACEUTICA - CAF
339 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
07.002.10.301.0130.2.525. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO
PRIMÁRIO SAÚDE COMUNITÁRIA
345 - 3.1.90.05.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 10.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
350 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
07.002.10.302.0140.2.530. MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
383 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00
384 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
386 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00
JURÍDICA
07.002.10.304.0360.2.520. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
398 - 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 7
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
400 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
413 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00
CIVIL
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO
485 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
E RENDIMENTO
496 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
09.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS, LAZER E
RECREAÇÃO
09.003.27.811.0240.1.850. PROMOVER E APOIAR AS OLIMPIADAS MUNICIPAIS
E REGIONAIS
501 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
502 - 3.3.90.31.00.00 01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 12.000,00
DESPORT. E OUTRAS
503 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 25.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
504 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 55.000,00
JURÍDICA
09.003.27.811.0240.2.385. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES
ESPORTIVAS, LAZER E RECREAÇÃO
505 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
508 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
Total Redução: 2.252.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores 
constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA - Plano 
Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM￾AM (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas 
do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 21 de outubro de 2020, 60º da Emancipação Política.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 8
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no DOE 1168 de 22/10/2020, pág. 09-16.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/790/ta