sessao 21 — Cruzmaltina (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2025-08-11
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Ata Eletrônica da 21ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 11/08/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL
/ MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Presidente declarou aberta
a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do PaiNosso e procedida a leitura bíblica. O Presidente agradeceu a presença do Secretário e
Chefe de Máquinas Vlaumir Morador, o senhor Natal Casavechia, ex-Prefeito; do exVereador Senhor Inácio Rios Adames; da população presente no plenário; e das pessoas
que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais. Na sequência, solicitou ao
Primeiro Secretário a apresentação da lista de presença e registrou agradecimento
especial à presença do Vice-Prefeito, Senhor José Tomé Cordeiro, que se encontrava no
plenário. Leitura da Ata Anterior: O Presidente informou que a ata da sessão anterior foi
disponibilizada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas para acesso e
leitura por todos os Vereadores, permitindo eventuais correções. Assim, não havendo
necessidade de leitura integral, colocou-a em discussão. Não havendo manifestações, a ata
foi submetida à votação, sendo aprovada e devidamente assinada pelos vereadores
presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 14 de 2025, Havendo possibilidade de
viabilizar medidas visando a implantação de novas câmeras de monitoramento e
segurança na Vila Rural Padre João Sega. - Obs.: devidamente assinada pelos vereadores
presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente solicitou a leitura da Indicação nº
14/2025, de autoria do Vereador Luís Henrique da Silva, aonde indica ao Poder Executivo
Municipal que, se possível, viabilize medidas visando à implantação de novas câmeras de
monitoramento e segurança na Vila Rural Padre João Sega. Encerrada a leitura, o
Presidente colocou a indicação em discussão. O autor da indicação esclarece que a
indicação atende a pedido de moradores da Vila Rural Padre João Sega. Informou que já
existe sistema de monitoramento na entrada da vila e em frente ao campo, mas que seria
de grande importância a instalação de mais pontos, especialmente em três outras
esquinas estratégicas. Ressaltou que o reforço na segurança é necessário, pois
recentemente houve furto do transformador do poço artesiano, fato registrado pelas
câmeras já existentes, que auxiliaram na identificação de um veículo envolvido. Em
seguida, fez uso da palavra o Vereador Vilson, que cumprimentou os presentes e destacou
a relevância da proposta para a segurança pública municipal. Relatou que, na gestão
anterior, foram realizados investimentos em segurança e instalação de câmeras, mas que
ainda há pontos no distrito que receberam fiação e aguardam instalação dos
equipamentos. Citou a necessidade de reposicionar câmeras remanejadas após acidente
que danificou um poste em frente à igreja local, a fim de ampliar a cobertura das entradas
da comunidade. Solicitou ao autor da indicação permissão para subscrever a proposta,
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reforçando que segurança pública é prioridade e que os equipamentos auxiliam o trabalho
das forças policiais. O Presidente também se manifestou, enfatizando a importância das
câmaras tanto para prevenir crimes quanto para auxiliar na investigação, citando casos
recentes ocorridos no município e nos distritos. Ressaltou que a medida deve ser
estendida a todas as localidades. Submetida à votação, a Indicação nº 14/2025 foi
aprovada por unanimidade. Autor: LUIZ HENRIQUE, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 15 de 2025, Havendo a possibilidade de solicitar junto a SANEPAR a
substituição da atual caixa d’água da Vila Rural Padre João Sega por uma de maior
capacidade. - Obs.: Na sequência, foi solicitada a leitura da Indicação nº 15/2025, também
de autoria do Vereador Luís Henrique da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal a
possibilidade de substituir a atual caixa d’água da Vila Rural Padre João Sega por outra de
maior capacidade. Encerrada a leitura, o Presidente colocou a indicação em discussão.
Aonde o autor esclareceu que a medida busca atendimento junto à Sanepar, visto que a
caixa atual é a mesma utilizada desde a época da Associação de Moradores, quando havia
37 residências na vila. Atualmente, o número de moradias chega a quase 60 e, em
períodos de queda de energia ou aumento de consumo, ocorre falta de água. Informou
que, desde que a Sanepar assumiu o abastecimento, não houve investimentos
significativos, sendo justa a instalação de um reservatório maior para garantir dignidade
aos moradores que pagam mensalmente pelo serviço. O Vereador Vilson manifestou apoio
à proposta, acrescentando que há no município dois poços perfurados para atender ao
Distrito da Primavera e ao Bairro Olho d’Água. Informou que, assim que concluídos os
trabalhos, ficará disponível a caixa d’água de 15.000 (quinze mil) litros do Bairro Olho
d’Água, a qual poderia ser remanejada para a Vila Rural Padre João Sega, gerando
economia e melhorando a distribuição de água na localidade. O Presidente Celso ressaltou
que, quando o Município repassou o sistema de abastecimento de água para a Sanepar,
ficou a cargo desta concessionária a responsabilidade pela infraestrutura necessária.
Observou que as reclamações dos moradores da Vila Rural Padre João Sega são
frequentes, e que cabe à Sanepar realizar a substituição da caixa d’água, pois recebeu o
sistema pronto e não efetuou melhorias desde então. Relatou que, mesmo quando os
moradores entram em contato diretamente com a empresa, não são atendidos de forma
satisfatória. Portanto, a indicação foi considerada de grande relevância, sendo
intermediada pelo Vereador Luiz Henrique, com o apoio dos demais Vereadores, para que
o Executivo Municipal adote as medidas cabíveis junto ao órgão competente. O Presidente
registrou que a indicação representa legítima demanda da comunidade e reforçou a
importância de tratativas diretas com a Sanepar para solução do problema. Submetida à
votação, a Indicação nº 15/2025 foi aprovada por unanimidade. Autor: LUIZ HENRIQUE,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento
do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências. - Obs.: O
Presidente Celso solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 30/2025 e do parecer
das comissões. O referido projeto dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para
efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de
Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências. Em seguida, procedeu-se à
leitura do parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação
do referido projeto de lei. Aberta a fase de discussão, fez uso da palavra o Vereador Luiz,
salientando que o referido projeto já havia sido apreciado em sessão anterior, tratando-se
de algumas realocações orçamentárias na área de Assistência Social e da aquisição de um
veículo, deixando tal informação registrada. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº
30/2025 foi submetido à votação, sendo aprovado em SEGUNDA votação por
unanimidade. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
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Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2025 e dá outras providências. - Obs.: Em seguida o presidente Celso solicitou a leitura da
ementa do Projeto de Lei nº 32/2025 e do parecer da comissão. O referido projeto autoriza
o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências. Foi
apresentado o parecer da comissão, aonde foi favorável à tramitação e aprovação do
referido projeto de lei. Aberta a discussão, fez uso da palavra o Vereador Luiz, que
manifestou-se esclarecendo que o Projeto de Lei nº 32/2025 consiste na anulação do
crédito anteriormente aprovado no início do ano, no montante de R$ 880.000,00,
destinado ao credenciamento. O vereador explicou que a presente proposição visa anular
referido crédito para instituir novo crédito adicional no valor de R$ 680.000,00, destinado
ao custeio de despesas hospitalares, exames e outras despesas vinculadas à Secretaria de
Saúde, ressaltando a necessidade de adequação orçamentária para tais finalidades.
Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 32/2025 foi colocado em votação, sendo
aprovado em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 37 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2025. - Obs.: Solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 37/2025 e da
ementa do parecer da comissão. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de
Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências. Foi apresentado o parecer
das comissões, favorável à tramitação e aprovação do referido projeto de lei. Aberta a
discussão, fez uso da palavra o Vereador Luiz, que explicou que o crédito adicional no
valor de R$ 100.000,00 será aberto com recurso livre da fonte livre, conforme mencionado
pelo secretário e no ofício anexo. Segundo o vereador, o valor é destinado à compra de
uma prancha para o caminhão doado ao município pelo DR, a fim de possibilitar a licitação
e aquisição do referido equipamento para transporte da maquinário municipal. Em
seguida, fez uso da palavra o Vereador Vilson, que ressaltou que essa demanda já era
conhecida desde a gestão anterior, quando o então prefeito adquiriu um caminhão com
prancha, tendo este equipamento praticamente quitado, porém a ação foi revogada pela
atual administração. Com a doação do caminhão pelo DR., houve a necessidade de
autorizar a compra da prancha para o novo veículo. O vereador manifestou expectativa
positiva quanto ao andamento da aquisição, ressaltando o valor autorizado de até R$
100.000,00. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 37/2025 foi submetido à votação,
sendo aprovado em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o Exercício de 2025. - Obs.: Solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
38/2025 e do parecer da comissão. O referido projeto autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de
Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências. Foi apresentado o parecer
das comissões, favorável à tramitação e aprovação do referido projeto de lei. Aberta a
discussão, fez uso da palavra o Vereador Luiz, que explicou tratar-se de crédito adicional
no valor de R$ 10.000,00 vinculado à Lei Específica da Cultura, conhecida como Lei Adeir
Blan. Segundo o vereador, conforme informações da secretária, o montante será utilizado
para pintura da biblioteca municipal. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 38/2025
foi submetido à votação, sendo aprovado em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Prorroga, até 31 de
dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei
n.º 437 de 15 de junho de 2015. - Obs.: Solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
39/2025 e da ementa do parecer da comissão. O referido projeto prorroga até o dia 31 de
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dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei
Municipal nº 437, de 15 de junho de 2015. Foi apresentado o parecer da comissão,
favorável à tramitação e aprovação do referido projeto de lei. Aberta a discussão, fez uso
da palavra o Vereador Luiz, que esclareceu que o presente projeto tem por objetivo
prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação para adequação, tendo em vista que
ainda não foram elaborados os planos federal e estadual. Segundo o vereador, essa
prorrogação permite que o plano municipal seja ajustado posteriormente conforme as
diretrizes dos planos federal e estadual, evitando a necessidade de reformulações
frequentes. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 39/2025 foi submetido à votação,
sendo aprovado em primeira votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: Na sessão ordinária anterior, reiterou-se a convocação do chefe
municipal de Frotas, Sr. Vlaumir Morador, para que comparecesse em plenário a fim de
prestar esclarecimentos sobre sua atuação à frente da referida pasta do município. No dia
11 de agosto, o Poder Executivo apresentou ofício a esta Casa de Leis, alegando que a
convocação do referido agente público dependeria da aprovação prévia de requerimento
formal escrito, no qual deveriam constar o motivo da convocação e a especificação dos
questionamentos a serem dirigidos. Diante disso, a assessoria jurídica da Câmara analisou
a forma como foi procedida a convocação do chefe de frota e, embora os fatos ensejassem
a convocação e está tivesse sido exposta em plenário sem manifestação contrária dos
demais vereadores, entendeu-se que a convocação deverá ser formalizada por meio de
requerimento, também com o objetivo de documentar os fatos e instruir eventuais
procedimentos judiciais. Informo, portanto, aos senhores vereadores que, na próxima
sessão, será apresentado requerimento com o objetivo de convocar o chefe de Frotas, Sr.
Vlaumir Morador, bem como o secretário municipal de Esporte, para que ambos possam
prestar os esclarecimentos devidos, conforme compromisso firmado com seus eleitores de
Cruzmaltina. Ressalto que, mesmo diante da necessidade formal do requerimento,
observa-se que o secretário Vlaumir Morador está presente na sessão e, caso se sinta à
vontade, poderá comparecer voluntariamente ao plenário para apresentar seu trabalho à
comunidade, demonstrando as ações desenvolvidas por sua gestão, sobretudo
considerando sua experiência prévia nesta Câmara de Vereadores, na qual atuou na
fiscalização. O Sr. Vlaumir Morador, iniciando sua manifestação com cumprimento aos
vereadores e à população presente e acompanhando a transmissão pela rede social. O
secretário relatou os trabalhos realizados nas estradas do município, mencionando
localidades como Vila Diniz, Olho d'Água, São Domingo, Primavera, Rio das Flores, entre
outras, destacando a importância da manutenção e melhoria das vias para atender às
necessidades da população local. Enumerou diversas ações realizadas, incluindo
cascalhamento de carreadores e estradas em vários pontos do município, como o
carreador do Sr. Rodrigo Daríci, estradas no Monte Alto, da Primavera, do Aderbal,
entrada da propriedade do Sr. Nelson, estrada do Sr. Antônio Doca, entre outras. O
secretário detalhou ainda a realização de patrolamento, passagem de rolo compactador e
outros serviços mecânicos, em locais como Zé Cavalheiro, da família Pratezi, da família
dos Coutinho, Giacometo, Rio Azul, Vila Diniz, Palmeirinha, Guararema e região da Santa
Maria, na estrada do Jacarezinho, na estrada do irmão do Zezé Mineiro ressaltando a
extensão e frequência dos trabalhos efetuados. Além disso, mencionou que foi feito
trabalhos com o rolo compactador no distrito da Vila Dinis na estrada do pesqueiro aonde
já havia dois anos que não era realizado esse trabalho lá, terminando foram para a estrada
da vila rural. Foi realizado trabalho de cascalhamento na estrada do sitio do Roberto na
estrada do Palmeirinha. Foi realizado o trabalho de explanado na estrada do distrito da
vila de Niz, além de outros trabalhos inclusive na estrada da vila rural Padre João Sega a
pedido do vereador Luiz Henrique. Foram feitos mais dois mil metros de valeta com a
retroescavadeira no distrito da vila de niz para o poço artesiano até o Bairro do Olho D
´água, aqui no distrito da primavera com aproximadamente mil metros de valeta.
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Atualmente estão realizando o trabalho de catar cascalho aonde fez o convite aos
vereadores que possam acompanhar seu trabalho de perto serão bem vindos, destacou
que as máquinas utilizadas na manutenção das estradas possuem alto consumo de
combustível, exemplificando que a retroescavadeira John Deere consome em média 20
litros por hora e a patrola cerca de 16 a 17 litros por hora. Ressaltou ainda que o
caminhão está em uso constante para atender às demandas da população, procurando não
deixar ninguém desassistido. Colocou-se à disposição para responder eventuais
questionamentos dos vereadores. Em seguida, o Presidente Celso manifestou-se elogiando
o trabalho realizado pela Secretaria de Frotas, ressaltando que não há reclamações
quanto ao trabalho do secretário, visto que acompanha de perto as ações desenvolvidas.
Destacou que a Câmara Municipal aprovou legislação que garante o uso subsidiado de
máquinas para a agricultura familiar, beneficiando diretamente os produtores rurais, e
elogiou o empenho do secretário em atender essas demandas, inclusive na
disponibilização de insumos como esterco para as estufas. O Sr. Vlaumir Morador
aproveitou a fala do Presidente Celso para comentar sobre os maquinários que serão
utilizados na construção de represas, destacando a necessidade da prancha para o
transporte desses equipamentos. Ressaltou que, apesar da doação de um caminhão, o qual
elogiou por ser de excelente qualidade, a ausência da prancha impossibilita o transporte
adequado dos maquinários, evidenciando a importância da aquisição deste equipamento
para a continuidade dos trabalhos. O Presidente Celso fez esclareceu ao Secretário
Municipal de Frotas, Sr. Vlaumir Morador, que, apesar de ter sido votado o crédito de R$
100.000,00 para a compra da prancha, já existia anteriormente um projeto aprovado para
aquisição de um caminhão zero quilômetro, o qual já poderia ter sido adquirido. Ressaltou
que essa informação tem por objetivo deixar claro que a ausência da prancha não deve ser
utilizada como justificativa para eventuais falhas no transporte de maquinário,
especialmente considerando que, posteriormente, o Município obteve um caminhão por
meio de doação da DR. Informou ainda que o projeto para aquisição da prancha chegou
durante o recesso legislativo, sendo votado na presente data. Acrescentou que, caso tenha
ocorrido a falta de atendimento por indisponibilidade de transporte para deslocamento até
determinada propriedade, havia a possibilidade de utilização do caminhão zero quilômetro
que já estava previsto para compra. O Sr. Vlaumir Morador, disse que não é contrário às
observações apresentadas, mas reforçou que, caso o município já dispusesse de uma
prancha, Cruzmaltina estaria em condições ideais para o transporte de maquinários,
destacando a relevância do equipamento e informando que o projeto para sua aquisição já
passou pela primeira votação. O vereador Luiz ressaltou não haver qualquer oposição ao
trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Frotas, destacando que, inclusive, o
atual Secretário foi o primeiro integrante da administração a receber seus elogios nesta
legislatura, tendo atendido prontamente às demandas apresentadas pelos vereadores
sempre que solicitado. Registrou ainda que são poucas as reclamações quanto aos
serviços prestados, reconhecendo que, no aspecto do trabalho realizado, a atuação tem
sido satisfatória. No entanto fez levantou um questionamento sobre uma máquina da
marca John Deere, informando que o equipamento apresenta consumo aproximado de 16
(dezesseis) litros de combustível por hora de operação. Relatou que, na sessão anterior, já
havia apresentado observações sobre o assunto, destacando a existência de uma nota
fiscal referente à execução de serviços de solda e embuchamento da lança da referida
máquina. Esclareceu que, em vistoria realizada juntamente com os vereadores Alberto e
Vilson, não foi constatada a execução dos mencionados serviços, considerando tratar-se de
equipamento novo. Diante disso, questionou ao Secretário o motivo pelo qual o serviço não
foi realizado, apesar de a nota ter sido emitida e o pagamento efetuado. O secretário
explicou que, na realidade, foi realizada uma manutenção na turbina da máquina, optandose pela aquisição de uma peça recondicionada, em razão do alto custo de uma nova, cujo
valor pode variar entre R$ 15.000,00 e R$ 20.000,00. Informou que houve apenas uma
solda em um suporte da turbina, e não na lança, confirmando que não foi feito qualquer
serviço de soldagem na mesma. Antes de prosseguir, o vereador Luiz destacou que possui
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diversos questionamentos a serem apresentados, referentes a várias notas fiscais.
Observou que todas essas notas foram assinadas pelo Secretário Municipal de Frotas, Sr.
Vlaumir Morador. Solicitou que o Secretário esclarecesse se conferiu as referidas notas
antes de assiná-las, questionando também quem lhe entregou tais documentos ou se foram
retirados diretamente junto à empresa para assinatura. O Secretário declarou que todas
as notas apresentadas foram por ele assinadas, porém, devido às atividades de campo, por
vezes assina os documentos de forma apressada, sem conferência detalhada, confiando
nas informações fornecidas pela empresa prestadora de serviços. Reconheceu que, nesse
caso específico, a descrição da nota, constando “lança”, está incorreta, e que não verificou
a inconsistência antes de assinar. O Presidente Celso questionou o Secretário, ressaltando
que, em resumo, este assinou as notas fiscais sem pleno conhecimento do conteúdo. O
Secretário confirmou tal fato, admitindo que assinou sem saber exatamente o que estava
assinando. Complementando sua manifestação, o Secretário relatou, com relação à lança
da máquina, que o serviço foi realizado, havendo o respectivo gasto, ressaltando que a
manutenção de maquinário é onerosa, citando, como exemplo, a retroescavadeira e o
trator. Acrescentou que, no caso específico da alteração mencionada, não se pronunciaria.
O Presidente Celso disse ao Secretário que ele não era obrigado a responder sobre
assuntos que não se sentisse à vontade em comentar. O Secretário prosseguiu informando
que o responsável pela empresa esteve presente na Secretaria e, em conversa com ele,
expôs que, caso necessário, compareceria à tribuna para prestar esclarecimentos. O
Vereador Luiz Henrique questionou se as notas apresentadas haviam sido recebidas
diretamente do pessoal da empresa. O Secretário respondeu que o representante da
empresa solicitou a emissão da nota, a qual foi encaminhada para que ele assinasse. O
Vereador Luiz Henrique reiterou a pergunta, indagando se teria sido realizado o serviço
de solda, ao que o Secretário esclareceu que foi adquirida a turbina, realizada a troca do
óleo e efetuada a manutenção completa do equipamento. O Vereador Luiz Henrique
reafirmou que tais serviços constavam na nota apresentada. Dando prosseguimento,
passou-se à análise de outra nota fiscal, relativa à aquisição de peças, distinta da nota
anteriormente discutida, a qual se referia à mão de obra. O Vereador Luiz Henrique
esclareceu que a nova nota dizia respeito à escavadeira John Deere, constando nela
diversos itens, como pinos, buchas e ponteiras (denominadas “unhas” da máquina), sendo
cinco unidades, além de óleo e reparos de cilindro. O Vereador destacou que o que causou
estranheza foi a presença, na nota, de peças de desgaste que, normalmente, não seriam
necessárias em uma máquina com pouco mais de 400 horas de uso estimadas, naquele
momento, em aproximadamente 370 horas e que, segundo verificação in loco, não haviam
sido efetivamente instaladas. O Secretário declarou que, se as peças constavam na nota,
era porque haviam sido colocadas, mas confirmou que o serviço realizado na
retroescavadeira incluiu intervenção na bomba e na turbina. O Presidente Celso fez
questão de esclarecer que, para evitar confusões, deveriam ser diferenciadas as notas
referentes à Volvo e à John Deere, ressaltando que a máquina John Deere fora adquirida
por meio de emenda parlamentar do Deputado Sérgio Souza, encontrando-se em ótimo
estado de conservação e com poucas horas de uso, sem apresentar sinais visíveis da
substituição das peças listadas na nota. Questionando diretamente onde teriam sido
instaladas as peças adquiridas para a John Deere, já que não se encontravam na máquina,
enfatizando que a Volvo, por ser um equipamento mais antigo, justificava a execução de
manutenções extensas. O Secretário admitiu não poder responder com certeza, sugerindo
a possibilidade de alteração dos itens. O Vereador Luiz Henrique reiterou que, ao receber
mercadorias na nota do maquinário da John Deere, é obrigação conferir e atestar o
recebimento, frisando que peças como pinos e reparos hidráulicos são visualmente
identificáveis e não haviam sido substituídas na máquina nova. Relatou ainda que, em
vistoria realizada juntamente com os vereadores Alberto e Vilson, constatou-se que
nenhum dos serviços descritos na nota havia sido executado, embora o recebimento tenha
sido atestado e a prefeitura efetuado o pagamento. Aonde o secretario relatou que não
poderia responder. O Vereador Roberto solicitou a palavra, cumprimentando a todos,
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prosseguiu perguntando se teria outra nota fiscal da escavadeira Volvo. O vereador Luiz
consentiu que iria ser a próxima a ser passada. Esclareceu que a referida nota descrevia
serviços de manutenção, incluindo a substituição dos dentes da concha que também
constavam na nota da John Deere, serviços de solda, embuchamento, desmontagem e
montagem da concha, enchimento da lâmina e mão de obra, afirmando que o serviço fora
executado e de boa qualidade. Ressaltou que, por vezes, poderia surgir dúvida sobre
aplicação das peças em máquinas distintas, mas confirmou que tanto a solda quanto o
embuchamento foram realizados em ambas as máquinas e devidamente pagos. Na
sequência, apresentou a nota de peças da Volvo, contendo itens como óleo, pinos e
buchas, destacando que todos foram efetivamente substituídos, diferentemente de peças
que constavam na nota da John Deere, mas não haviam sido trocadas. Esclareceu que
havia duas notas da Volvo, sendo a primeira datada de 08/05 e a segunda de 03/07, ambas
incluindo a substituição de bomba d’água. O Vereador questionou a duplicidade,
considerando que a segunda bomba foi instalada pouco tempo após a primeira e que
ambas foram pagas pela Prefeitura. O Secretário explicou que a primeira bomba
apresentou defeito dentro do prazo de garantia, mas a garantia não foi concedida pela
fornecedora, obrigando a aquisição de uma nova unidade. O Vereador manifestou
preocupação quanto à ineficiência no uso do dinheiro público, considerando o valor de
mais de R$ 2.000,00 e ressaltando que, em processos licitatórios, deve ser exigido o
fornecimento de peças originais com garantia, conforme previsto no edital e contrato,
porém o secretário alegou que tem coisas que são dada garantia outras não. Para ilustrar
Presidente Celso citou exemplo de sua experiência com a entrega de uma plantadeira
adquirida por meio de emenda parlamentar do Deputado Artagão, destinada à agricultura
familiar. Relatou que, ao receber o equipamento, verificou a ausência dos desarmes
automáticos e determinou que a máquina fosse devolvida caso não estivesse completa,
recusando-se a assinar a nota fiscal até que todos os acessórios fossem entregues. A
empresa posteriormente enviou as peças faltantes e, somente então, o pagamento foi
efetuado. Destacando que o caso exemplifica a importância da fiscalização rigorosa, pois
diversos bens e equipamentos adquiridos pelo município carecem de controle interno
efetivo quanto ao recebimento e conferência antes do pagamento. Prosseguiu afirmando
que, em sua visão, diversos itens e bens adquiridos pelo Município não passam por
fiscalização interna adequada. Citou, como exemplo, o relato anterior do Secretário, que
afirmou ter assinado documentos sem pleno conhecimento do conteúdo, o que, segundo o
Vereador, configura falha dupla: do Secretário, por não conferir as peças, e do Município,
por atestar recebimentos sem a devida conferência. Destacou que, diante dessa situação,
cabe à Câmara Municipal exercer sua função fiscalizadora, pois, caso contrário, perderia
sua razão de existir. Reforçou a necessidade de implantação de um setor de fiscalização
rigoroso no Município, a fim de evitar irregularidades e proteger o dinheiro público.
Alertando que a ausência de conferência e de exigência do cumprimento das condições
contratuais abre margem para práticas irregulares, como vincular notas fiscais de peças a
máquinas que não receberam tais componentes. Ressaltou que esse tipo de descontrole é
prejudicial à gestão e compromete a transparência, e que, embora reconheça e elogie o
bom trabalho do Secretário em áreas como a manutenção de estradas, é imprescindível
maior atenção e cautela na área de aquisição de peças e serviços de manutenção.
Observou que já existem processos no Município relacionados à aquisição e controle de
peças, com pessoas respondendo judicialmente, e questionou até que ponto os mesmos
erros continuarão a ser cometidos. Afirmou que a gestão pública deve ser conduzida com
seriedade, sendo dever de todos os agentes públicos prestar contas à comunidade
questionando se cada um está fazendo a sua parte. O Presidente frisou que a fiscalização
não tem caráter persecutório, mas sim de garantir que o dinheiro público seja utilizado de
forma correta e transparente. Parabenizou o Secretário pela coragem de comparecer à
sessão e falar de forma franca sobre os acontecimentos, ressaltando que reconhecer um
erro é necessário, mas que não se deve repeti-lo. Encerrando, fez menção ao ato de
entrega de adubos aos pequenos produtores rurais ocorrido no mesmo dia, classificando-o
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como exemplo positivo de retorno do investimento público à comunidade, lembrando que
tais recursos são provenientes dos impostos pagos pelos próprios cidadãos e que cabe à
gestão municipal administrá-los com responsabilidade. O Presidente Celso prosseguiu
afirmando que a situação observada demonstra a ocorrência repetida de falhas
administrativas, sendo encerrada uma irregularidade e surgindo outra, de forma contínua.
Relembrou o exemplo da plantadeira, utilizada anteriormente para ilustrar a importância
da conferência rigorosa antes de assinar notas fiscais, reforçando que tal prática deve
servir como orientação para todos os responsáveis por autorizar pagamentos. Alertou que
muitas vezes são assinados documentos sem o devido conhecimento do conteúdo, fato que
precisa ser evitado. O vereador Luiz Henrique comentou que, em casos como o da
escavadeira Volvo, o serviço foi executado, mas permanece a questão da duplicidade no
pagamento de bombas d’água, ressaltando que, embora erros possam ocorrer, não é
admissível que aconteçam com recursos públicos, já que o valor pago poderia ser
destinado a outras necessidades, como atendimento médico ou compra de medicamentos.
Passando à escavadeira John Deere, o Vereador recordou que o Secretário admitiu ter
assinado a nota sem conferir os itens. Informou que, em vistoria, foi constatado que não
houve troca da lança nem dos dentes, apesar de constarem na nota. Em seguida, abordou
outra máquina, cujo caso gerou polêmica devido à presença de dois filtros de ar de cabine
na nota fiscal, embora a máquina não possuísse cabine. O Secretário esclareceu que os
filtros, no valor aproximado de R$ 180,00, foram adquiridos para a retroescavadeira JCB,
a qual havia passado por manutenção no sistema de ar, mas que, por equívoco, foram
lançados na nota fiscal da máquina Caterpillar. O Presidente Celso observou que o erro
consistiu em emitir nota para equipamento que não possui cabine, incluindo filtro de ar, e
ressaltou que este é apenas um dentre inúmeros erros verificados. Ponderou que a
questão central não está no valor unitário do item, mas no princípio da fiscalização,
enfatizando que, independentemente de se tratar de R$ 100,00 ou valores mais elevados,
todos os gastos devem ser conferidos com rigor. O Presidente criticou a prática recorrente
de registrar peças em notas fiscais de máquinas distintas daquelas em que foram
efetivamente utilizadas, enfatizando que a questão central reside na correta destinação
dos recursos públicos. Ressaltou, ainda, que é positivo o fato de o Secretário estar
compreendendo as colocações feitas e buscando se autocorrigir, reconhecendo que, em
determinados casos, assinou documentos sem verificar previamente seu conteúdo. O
Secretário reconheceu que houve falhas no processo de conferência e declarou estar mais
atento a partir de então, mais que os gastos são bem elevados. O Presidente ressaltou que
todos os gastos realizados pela Administração são conhecidos, mas que a questão central
não se refere ao montante dispendido, e sim à correta destinação das peças e do recurso
financeiro. O Secretário destacou que, embora o valor total tenha sido efetivamente
gasto, verificaram-se casos em que peças foram registradas para máquinas distintas, o
que caracteriza erro de lançamento, não sabendo, no momento, prestar esclarecimentos
sobre as notas em questão. O vereador Luiz Henrique relatou que, ao verificar a nota
fiscal da retroescavadeira JCB, constatou que o filtro de ar da máquina constava tanto na
nota dela quanto na de outra máquina, sendo adquiridas duas unidades. Ressaltou que o
problema não é apenas o equívoco na indicação da máquina, mas o fato de ocorrer
pagamento na nota incorreta e na correta, gerando duplicidade. Observou que, em alguns
casos, empresas vencedoras de licitação apresentam grandes descontos como no exemplo
citado, de 50% sobre peças e posteriormente incluem diversos serviços para atingir o
valor contratado, o que, na sua avaliação, deve ser apurado. O Presidente Celso alertou
que as questões relativas à licitação não são de competência do Secretário esclarecer. O
vereador Luiz concordou que, embora não seja atribuição da pasta do Secretário, cabe a
este fiscalizar a execução dos serviços, conferindo detalhadamente cada documento antes
de proceder à assinatura. O vereador destacou que cabe ao Secretário receber e conferir
os serviços, como a troca da turbina, cujo valor é previamente definido. Esclareceu que a
questão da licitação é distinta e que os serviços de mão de obra são cobrados por hora,
enquanto as peças são cobradas individualmente, com desconto obtido na licitação. O
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vereador exemplificou que uma peça, como o filtro, cujo valor de mercado seria de
aproximadamente R$ 300, foi adquirida por cerca de R$ 100 devido ao desconto da
licitação. Ressaltou que, apesar do desconto, há situações em que a empresa fornecedora,
localizada próxima a Maringá, realiza procedimentos como substituir peças em
duplicidade, faturando-as separadamente, gerando dúvidas quanto à efetiva execução do
serviço. Questionou, então, o Secretário sobre como garantir que todas as peças e serviços
previstos nas notas fiscais foram efetivamente realizados, considerando que, em alguns
casos, constatou-se a ausência de peças ou à não execução de determinados serviços.
Ressaltou que suas dúvidas não dizem respeito à pessoa do Secretário, mas sim à
execução e conferência dos serviços, salientando que o próprio Secretário admitiu ter
assinado notas fiscais sem proceder à devida verificação prévia. O vereador manifestou-se
destacando que, ao conferir as notas fiscais nesta semana, percebeu a grande quantidade
de documentos a serem analisados. Ressaltou que o Secretário é responsável pela
fiscalização dos contratos, devendo acompanhar a execução de cada serviço e conferir
cuidadosamente o que está assinando, considerando que se trata de recursos públicos.
Observou que, embora em contratos particulares haja maior flexibilidade, na
administração pública a atuação deve ser transparente, evitando erros ou omissões.
Ressaltou que a análise das notas revela uma sequência de erros que não podem ser
ignorados, e que a conferência criteriosa é essencial para garantir a correta aplicação dos
recursos. O vereador ainda mencionou a fiscalização de veículos, citando um Gol que teve
duas notas faturadas neste ano. Informou que, durante visita ao Conselho Tutelar,
conversou com as conselheiras e esclareceu que o automóvel modelo Gol recebeu duas
notas fiscais neste ano. Explicou que, conforme verificado, em dezembro foi realizada a
troca de óleo do veículo, quando a quilometragem registrada era de 86.749 km. Observou
que, atualmente, o carro conta com 87.200 km, ou seja, percorreu pouco mais de 300 km
desde a última troca. Salientou que, devido ao fato de o Gol ser o veículo mais antigo da
frota, ele é pouco utilizado. No entanto, a nota de abril incluiu novamente a troca de óleo,
além de serviços de suspensão geral. Ressaltou que a primeira nota já havia registrado
serviços de suspensão e do sistema de água, e que, ao verificar o estado do veículo,
constatou-se, por meio de fotografia, que o coxim dianteiro da suspensão não havia sido
substituído. Questionou o Secretário se este tinha conhecimento da situação do veículo,
obtendo resposta negativa. Apontou que, mesmo assim, o Secretário assinou a nota,
atestando a execução do serviço, e que o pagamento foi realizado pela Prefeitura. O
vereador destacou que o valor total das duas notas relativas ao veículo Gol ultrapassa R$
6.000, frisando a gravidade da situação e afirmando que, embora se sentisse constrangido
em orientar o Secretário, a recorrência de casos como esse é preocupante. O Presidente
questionou ao Secretário se ele estava compreendendo o ponto ao qual os vereadores
pretendiam chegar, afirmando sentir-se, de certa forma, constrangido em ter que orientálo sobre tais procedimentos. O vereador Luiz Henrique prosseguiu relatando que, durante
a mesma visita ao Conselho Tutelar, também verificou a situação do veículo modelo Onix.
Informou que há nota fiscal assinada pelo Secretário referente a diversos serviços, como
troca de óleo, manutenção da injeção eletrônica, substituição do filtro de combustível,
manutenção do sistema de arrefecimento, entre outros. Contudo, conforme relato das
conselheiras tutelares, tais serviços não foram executados, tendo sido realizado apenas a
troca de óleo. Ressaltou que o valor da referida nota é de R$ 3.300,00. O vereador
questionou o Secretário sobre a conferência da execução dos serviços antes da assinatura
da nota, indagando quem lhe informou que os trabalhos haviam sido realizados. O
Secretário afirmou que a nota chegou até ele para assinatura e que, se o serviço foi
realizado, deveria ser pago, reconhecendo, porém, que errou ao não fiscalizar
previamente e comprometendo-se a acompanhar de forma mais rigorosa a execução dos
serviços daqui em diante. Na sequência, o Presidente manifestou-se, observando que a
discussão já havia sido suficientemente aprofundada e que se tratava de um importante
trabalho de investigação e fiscalização. O vereador Roberto manifestou-se afirmando
considerar positiva a investigação que estava sendo realizada, destacando a importância
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da cobrança de explicações por parte do Secretário. Reconheceu que pode ter havido falta
de atenção em determinados casos, mas ressaltou que problemas semelhantes já vinham
ocorrendo em gestões anteriores. Lembrou que, embora o vereador Luiz não fosse
parlamentar na gestão anterior, atuou como Secretário de Meio Ambiente e chefe de
Gabinete, questionando-o se, ao se verificar sua atuação, não seriam encontradas
irregularidades. Ressaltou que essa observação reforça a importância de que todos os
responsáveis estejam atentos à execução e fiscalização dos serviços. Mencionou que, na
gestão passada, havia veículos permanecendo até hoje em oficinas, com despesas
superiores a R$ 80.000,00, e que tais situações precisam ser corrigidas
independentemente do período de governo. O parlamentar enfatizou que questões de
licitação também já foram alvo de problemas no passado, com empresas que ganham
processos licitatórios e, posteriormente, não executam adequadamente os serviços ou
fornecem peças de qualidade inferior. Sugeriu maior rigor na fiscalização e defendeu
alterações na legislação de licitações para priorizar empresas localizadas num raio de até
100 km, como já discutido anteriormente, de forma a evitar que empresas de regiões
distantes participem e causem transtornos. Propôs que a responsabilidade pela gestão de
peças não fique diretamente a cargo do Secretário, mas de um servidor designado
exclusivamente para essa função, permitindo que o Secretário se dedique integralmente
às suas atribuições principais. Considerou que tais mudanças seriam benéficas tanto para
o município quanto para a população, servindo de alerta a todos os secretários para que
tenham cautela ao assinar qualquer documento. Concluiu reafirmando que sua função é
fiscalizar e que não apoiará quaisquer irregularidades, ressaltando que, quando houver
erros na alocação de peças ou serviços, estes devem ser corrigidos e devidamente
registrados para evitar problemas futuros. Parabenizou o Secretário pela coragem e pelo
trabalho realizado nas estradas, mas reforçou o alerta já feito pelo Presidente e pelos
demais vereadores quanto à necessidade de maior atenção na análise dos documentos
antes da assinatura, de modo a evitar complicações tanto para o próprio Secretário quanto
para o Prefeito. Em seguida, o Presidente Celso esclareceu que, ao se referir à gestão
passada, o fez em caráter de autodefesa, ressaltando que, durante seu mandato anterior,
exerceu intensa fiscalização, inclusive com encaminhamento de diversas denúncias ao
Ministério Público. Acrescentou que o objetivo da discussão não é tratar de gestões
anteriores, mas sim da atual, e fez um apelo aos demais vereadores para que auxiliem no
trabalho fiscalizatório, dada a grande demanda de serviços e assuntos a serem
acompanhados. Ressaltou que o passado já se encerrou e que o foco deve ser o presente,
garantindo que o trabalho de fiscalização continuará e será intensificado, mesmo
reconhecendo que não é possível alcançar 100% de cobertura das ações. O vereador Luiz
Henrique, ao complementar, mencionou a Lei da MUV como instrumento benéfico para
licitações, mas apontou como peculiaridade o fato de a empresa vencedora do certame,
sediada em Sarandi, estar localizada a 106 km do município. Observou que o edital da
licitação estabeleceu um raio de 110 km, permitindo assim a participação da empresa, que
apresentou um desconto de aproximadamente 50,4%. Considerou a situação estranha e
sugeriu a possibilidade de instauração de uma Comissão de Investigação (CI) na Câmara
para apurar detalhadamente, nota a nota, todos os casos. O vereador Vilson reforçou que
a população tomou conhecimento da situação e citou como exemplo a questão das
máquinas retroescavadeiras uma John Deere e uma Volvo, esclarecendo que houve
faturamento sobre peças não utilizadas, com pagamento em duplicidade. Relatou que, em
determinado caso, foram adquiridos três filtros de ar-condicionado para uma máquina que
utiliza apenas um, sendo pagos todos os itens, levantando a dúvida sobre o destino do
valor excedente. Finalizou questionando: “O dinheiro foi parar no bolso de quem? Porque
a empresa recebeu em dobro”, afirmando ser momento para reflexão por parte de todos os
vereadores. O vereador destacou a importância de a Câmara Municipal se atentar aos
acontecimentos no município, relatando visita realizada junto aos vereadores Luiz e
Alberto a determinado estabelecimento, ocasião em que o presidente se encontrava
sozinho e não pôde acompanhar a diligência. Mencionou que, caso se verifique a situação
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de determinados maquinários parados, poderia haver indícios de subfaturamento.
Recordou que, no início das fiscalizações ao Secretário Municipal e ex-vereador Vlaumir
Casavechia, apelidado por ele como “Carneirão”, constatou que este havia interrompido
suas ações de controle na gestão anterior, embora, em outras ocasiões, tenha sido
rigoroso na fiscalização da ex-prefeita Luciana. Relatou que a apuração se iniciou a partir
da aquisição de quatro pneus, conforme nota fiscal datada de 10 de junho de 2025,
destinados ao picador de lenha municipal. Informou que, ao verificar o equipamento,
acompanhado do vice-prefeito Fernando e de servidor municipal apelidado por Seco,
constatou-se que os pneus se encontravam em perfeito estado. Houve, então, um
transtorno, sendo conduzidos ao almoxarifado para conferência, mas não foram
localizados. Posteriormente, dirigiram-se à borracharia, onde também não estavam. Após
tais ocorrências, o Secretário procedeu ao cancelamento da nota fiscal. Contudo,
posteriormente, foram novamente faturados quatro pneus para o mesmo equipamento,
desta vez com as medidas corretas (205/70 R15). Ressaltou que as notas fiscais emitidas
pela Prefeitura indicam, de forma discriminada, o setor e a destinação do material ou
serviço. O vereador também apontou que tomou conhecimento de suposta dívida de
aproximadamente R$ 15.000,00 junto a um estabelecimento fornecedor de refeições
(“marmitas”). Enfatizou a todos principalmente os funcionários públicos que não está
sendo proibido a distribuição dessas refeições, mas que é necessária regulamentação legal
para evitar mau uso, citando casos em que marmitas estariam sendo destinadas a
familiares e terceiros de forma irregular. Informou que o Legislativo ajustou a proposta de
lei para que cada secretaria tenha um responsável e que cada funcionário beneficiado
assine o recebimento, evitando descontrole. Pontuou que o município necessita de
organização e que o Secretário Municipal deve redobrar a atenção na assinatura de
documentos, a fim de evitar problemas futuros, conforme já ressaltado por outros
vereadores. Declarou que o dinheiro público provém de impostos pagos com esforço pela
população e que, portanto, é dever da Administração zelar pelo seu correto uso. O
vereador Alberto iniciou sua fala destacando que a estrada se encontra em boas
condições, mas reforçou, em consonância com o vereador Roberto, a necessidade de
fiscalização constante, visto tratar-se de recursos públicos. Esclareceu que não está
acusando o ex-vereador Vlaumir de desvio de valores, mas observou que, em relação a
determinadas notas fiscais vinculadas a máquinas novas, há indícios de irregularidades.
Relatou que, em visita ao local, encontrou uma máquina nova sendo operada pelo exvereador Hélio Medrado, fato que considerou positivo. Contudo, reiterou que,
independentemente de quem esteja à frente da administração, deve prevalecer a
transparência na gestão pública, com os vereadores atuando para corrigir eventuais
falhas. Afirmou que não se trata de uma disputa entre vereadores favoráveis ou contrários,
mas de um trabalho conjunto em prol da correção de irregularidades. Citou que o
vereador Vilson esteve no local, registrou vídeos e fotografias, ressaltando que qualquer
cidadão de Cruzmaltina pode fazer o mesmo, uma vez que se trata de patrimônio público.
O vereador ainda parabenizou o ex-vereador Vlaumir por sempre ter atendido aos pedidos
apresentados, esclarecendo que suas críticas não são de cunho pessoal, mas sim
direcionadas à gestão e às inconformidades detectadas nas notas fiscais. Destacou que
existem diversos pontos a serem corrigidos e que cabe ao vereador manter vigilância,
informando a população e garantindo a transparência da administração municipal.
Finalizou agradecendo a atenção de todos e reafirmando o compromisso com a
fiscalização e o interesse público. O Presidente Celso agradeceu ao ex-vereador e chefe de
máquinas, senhor Vlaumir, pela coragem de comparecer à sessão. Destacou que o
comparecimento ocorreu de forma voluntária, uma vez que não havia obrigação formal,
pois a intenção inicial era apresentar um requerimento, solicitado pelo Poder Executivo,
para que a oitiva fosse formalizada e apreciada pela Câmara. Ressaltou sua admiração
pela disposição do convidado em comparecer espontaneamente e responder aos
questionamentos apresentados. Parabenizou o senhor Vlaumir pelo trabalho realizado no
setor de máquinas, destacando que, embora existam questões já explicadas e outras que
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não estão plenamente visíveis para cobrança imediata, a presença e colaboração do exvereador são relevantes para o esclarecimento dos fatos. Reafirmou que a Câmara
Municipal se mantém à disposição para colaborar quando necessário, enfatizando que
todos os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo foram devidamente
apreciados e votados, não havendo pendências. Salientou que, quando constatadas
irregularidades, a Casa de Leis atua com a devida cobrança, cumprindo seu papel
fiscalizador. Agradeceu novamente ao senhor Vlaumir por sua participação. O Chefe de
Máquinas, senhor Vlaumir, despediu-se agradecendo aos vereadores pela dedicação aos
trabalhos legislativos e colocando-se à disposição para intermediar solicitações junto ao
Secretário competente. Em seguida, o Presidente, deixou a palavra livre para os
vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. Foi concedida a palavra ao vereador
Luiz, que solicitou o retorno de um slide na transmissão para abordar a obra da praça
central. Relatou que, apesar de a execução estar em andamento, o início foi marcado por
demora na conclusão da etapa de demolição, permanecendo por vários dias sem avanços
aparentes. Informou que a obra foi licitada com base em projeto elaborado na gestão
anterior, do ex-prefeito Natal, no valor de R$ 494.000,00, e que neste ano houve um
aditivo de R$ 54.000,00. O vereador Luiz destacou que, conforme descrito no aditivo
contratual publicado no dia 16 de junho, constava o item “demolição de pilares e vigas de
concreto de forma manual”, prevendo-se o pagamento de R$ 11.900,00 para a demolição
de seis pergolados três localizados na parte superior da praça e três na parte inferior.
Apontou que, além disso, foi pago o valor de R$ 600,00 para retirada da cobertura de uma
pequena construção demolida, a qual, segundo o vereador, foi destinada ao descarte, não
sendo necessária a cobrança separada do serviço. Mencionou ainda que o aditivo previa o
pagamento de R$ 3.000,00 para a demolição de um banheiro, inexistente no local, fato
que, segundo ele, evidencia inconsistência no documento. Relatou, em tom crítico, que a
cerca de isolamento da obra, composta por tela plástica laranja, custou mais de R$
2.000,00 aos cofres públicos, valor aproximadamente dez vezes superior ao preço de
mercado que, segundo pesquisa apresentada, seria de cerca de R$ 1,20 por metro. O
vereador também citou que a demolição dos passeios (calçadas) foi executada com o uso
de marteletes pela empresa, mas que, mesmo assim, a Prefeitura utilizou maquinário
próprio como retroescavadeira, minicarregadeira (Bob Cat) e motoniveladora para
concluir o serviço, caracterizando, segundo ele, duplicidade de execução. O Presidente,
buscando exemplificar a fala do vereador Luiz, observou que a licitação original previa
que a limpeza da praça seria executada pela Prefeitura, o que foi devidamente cumprido.
Contudo, foi incluído um aditivo de aproximadamente R$ 52.000,00 para que a empresa
contratada realizasse o mesmo serviço. Questionou a necessidade desse gasto adicional,
considerando que o processo já havia sido executado pelo município. O vereador Luiz
confirmou a colocação e acrescentou que o aditivo foi assinado por engenheiro
terceirizado João Pedro Aguiar Rech, não pertencente ao quadro efetivo do município,
embora exista uma engenheira concursada com carga de 20 horas semanais. Ressaltou
que a situação é ainda mais irregular, pois o aditivo foi concedido por uma empresa em
favor de outra, cabendo à Prefeitura apenas ratificá-lo. Segundo o vereador, dos R$
54.000,00 constantes do aditivo, mais de R$ 30.000,00 referem-se exclusivamente a
serviços de demolição, os quais já haviam sido executados pela Prefeitura. Relatou que,
embora parte da demolição tenha sido realizada com martelete, o Presidente Celso
enfatizou que o município utilizou maquinário próprio, como pá-carregadeira, para
concluir o trabalho, sendo que, ainda assim, a empresa contratada recebeu o pagamento
pelo mesmo serviço. O vereador Luiz dando continuidade à sua fala reforçou que a tela
plástica utilizada para isolamento da obra custou R$ 2.000,00, valor dez vezes superior ao
preço de mercado, conforme pesquisa apresentada de R$ 1,20 por metro. O vereador
exibiu fotos e demais registros para embasar suas colocações. O vereador afirmou possuir
fotos e vídeos comprovando que o serviço de limpeza e demolição foi realizado pela
Prefeitura em 29 de abril, enquanto o aditivo foi formalizado apenas em 16 de junho, ou
seja, cerca de 60 dias após a execução do serviço. Criticou a prática de aditivar contratos
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para pagar por serviços não prestados pela empresa e afirmou que este é apenas mais um
exemplo de problemas recorrentes na administração municipal, em que frequentemente
são identificados valores pagos indevidamente. 
Considerações Finais: Encerrada a fala, o Presidente indagou se havia mais vereadores
que desejassem se manifestar. Como não houve manifestações, agradeceu a presença de
todos, em especial dos vereadores pela apreciação da matéria em pauta, e declarou
encerrada a sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 11 dias de agosto de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

Solicito a leitura da ata anterior.

Coloco a Ata em discussão.

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé.

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma.

Solicito a leitura indicação n°14/2025, do Vereador Luiz Henrique da Silva.

Indicação n°14: O Vereador Luiz Henrique indica ao poder Executivo que se possível viabilize medidas visando a implantação de novas câmeras de monitoramento e segurança na vila Rural Padre João Sega.

Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação n°14/2025.

Solicito a leitura indicação n°15/2025, do Vereador Luiz Henrique da Silva.

Indicação n°15: O Vereador Luiz Henrique indica ao poder Executivo a possibilidade de substituição da atual caixa d’agua da que se vila Rural Padre João Sega por uma de maior capacidade.

Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação n°15/2025.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 30/2025 e da ementa do parecer da comissão.

Projeto de Lei 30/2025: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 30/2025, o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 370.106,83 (trezentos e setenta mil, cento e seis reais e oitenta e três centavos) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências”