sessao nº 28

FOTOS APRESENTADAS PELO VEREADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 29/09/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: ZÉ DO DEPÓSITO / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a 28ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina. Em
seguida, foi realizada a oração do Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Na
oportunidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador Rodrigo para compor a Mesa
Diretora, bem como comunicou a ausência do Vereador Roberto Franco, em razão de
compromissos particulares. Solicitou, ainda, à Segunda Secretária, Vereadora Edineia, a
realização da chamada nominal para verificação da presença, a qual foi devidamente
assinada pelos Senhores Vereadores. O Presidente agradeceu a presença dos cidadãos que
acompanhavam a Sessão no Plenário, dentre eles: o Senhor Cloves, Becária, Senhor José
da Erva, Senhor Luiz Cesarino e o Senhor Dirceu, recentemente aposentado, a quem foi
dirigida saudação especial, além da Guarda Municipal que também se fazia presente.
Destacou, igualmente, a importância da participação popular por meio das transmissões
pelas redes sociais, ressaltando que a última Sessão contou com o acompanhamento de
627 pessoas, fato considerado motivo de orgulho para esta Casa de Leis, por demonstrar o
interesse da comunidade nos trabalhos legislativos e nos acontecimentos do município.
Leitura da Ata Anterior: Na sequência, o Senhor Presidente registrou que a ata da 27ª
Sessão Ordinária já havia sido disponibilizada previamente no grupo de comunicação dos
vereadores, estando todos cientes de seu conteúdo. Assim, colocou-a em discussão. Não
havendo manifestações, submeteu-a à votação, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. Em seguida, convocou os Senhores Vereadores para assinarem a referida ata. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Altera a Lei
n° 184, de 12 de fevereiro de 2007, que "Institui a Guarda Municipal de Cruzmaltina e dá
outras providências", para modificar a redação de seus artigos 1°,3° e 20. - Obs.: O
presidente solicitou a leitura da Ementa do Projeto de Lei nº 51/2025 e da Ementa do
Parecer da Comissão. O referido Projeto de Lei nº 51/2025 dispõe sobre a alteração da Lei
nº 184, de 12 de fevereiro de 2007, que institui a Guarda Municipal de Cruzmaltina,
modificando a redação de seus artigos 1º, 3º e 20. Na sequência, procedeu-se à leitura do
parecer das comissões, o qual se manifestou favorável à tramitação e aprovação. O
Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz que
cumprimentou os vereadores, os presentes e a população que acompanhava a sessão pelas
redes sociais, registrando a presença de mais de cinquenta espectadores ao vivo. O
vereador destacou que o projeto já havia sido debatido em reunião anterior e frisou que
sua finalidade é a adequação da Guarda Municipal de Cruzmaltina, representando o
primeiro passo de alteração da lei de criação da Guarda, devendo futuramente ser
atualizado também o Estatuto, entre outros aspectos. O parlamentar retificou informação
prestada na sessão passada, esclarecendo que o curso de formação realizado pelos
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integrantes da Guarda Municipal teve a duração de cinco meses, e não de três meses
como anteriormente informado. Ressaltou ainda que a capacitação ocorreu em 2023, no
mandato do Prefeito Natal, em parceria com a Guarda Municipal de Arapongas, e que,
neste momento, a legislação municipal está sendo ajustada para contemplar as
competências legais da Guarda Municipal de Cruzmaltina. Na sequência, foi concedida a
palavra à Vereadora Dorva, que cumprimentou a todos, aos colegas vereadores e às
pessoas que acompanhavam a sessão. A vereadora aproveitou o momento para
parabenizar a Guarda Municipal, destacando que todos os vereadores têm se empenhado
e lutado para que a instituição seja fortalecida e valorizada. Ressaltou que sempre que
chegam projetos que trazem benefícios e avanços para a Guarda, o Legislativo se
posiciona favoravelmente, buscando que tais melhorias se concretizem. Recordou que o
município de Cruzmaltina foi um dos primeiros no Paraná a contar com a criação da
Guarda Municipal, o que representou um marco importante, especialmente diante da
carência de efetivo da Polícia Militar na época. Relatou que, por ser proprietária de um
comércio, enfrentou situações em que era necessário o apoio policial; entretanto, devido à
dependência da cidade vizinha de Faxinal, o atendimento era frequentemente dificultado.
Nesse contexto, destacou que a presença da Guarda Municipal foi uma verdadeira bênção,
uma vez que seus membros sempre atendem prontamente a população, garantindo
segurança e assistência quando necessário. Salientou ainda que, embora atualmente haja
presença da Polícia Militar no município, nem sempre o efetivo está disponível
diariamente. Por isso, a atuação da Guarda Municipal continua sendo essencial, estando
sempre pronta para socorrer e atender às necessidades da comunidade. Encerrando suas
considerações, a vereadora reafirmou sua gratidão e reconhecimento à Guarda Municipal,
assegurando que, no que depender do apoio dos vereadores, as melhorias necessárias
serão buscadas e defendidas. Afirmou, por fim, que a valorização da corporação é mais do
que merecida e concluiu suas palavras agradecendo de coração aos guardas municipais.
Concedida a palavra ao Vereador Vilson, o mesmo cumprimentou os senhores vereadores,
os presentes e, em especial, a população do município de Cruzmaltina. O Vereador iniciou
destacando a relevância da Guarda Municipal, ressaltando tratar-se de uma equipe que
presta importante assistência na segurança do município. Recordou que, ao longo dos
anos, a Guarda enfrentou situações irregulares, principalmente relacionadas ao concurso
público, sendo uma antiga demanda dos comandantes que por ali passaram. Mencionou
que, durante a gestão do Prefeito Natal, houve a regularização e legalização da Guarda
Municipal, garantindo critérios adequados e reconhecendo-lhe poder quase equivalente ao
de polícia, após a realização de treinamento no município de Arapongas, com o apoio do
Prefeito Sérgio Onofre. Ressaltou que o curso representou um investimento significativo
para a qualificação dos guardas municipais, possibilitando que atuem de forma mais
segura e em conformidade com a legislação. Acrescentou que não teria, naquele momento,
o valor exato do custo do referido curso, mas que poderia ser realizado um levantamento
para informar à população quanto foi despendido para a qualificação da Guarda
Municipal. Destacou, ainda, que um guarda devidamente qualificado e conhecedor das leis
pode agir da melhor forma possível nas situações do dia a dia. Por fim, o Vereador
enalteceu a disponibilidade de recursos livres empregados à época para viabilizar a
formação da Guarda Municipal, reiterando o mérito do ex-Prefeito Natal pela iniciativa. O
Presidente Celso destacou que já se passaram aproximadamente vinte anos desde que
veio residir em Cruzmaltina e que, nesse período, sempre se ouviu falar sobre a
importância da Guarda Municipal, ressaltando que, sem ela, a situação de segurança seria
muito mais complicada. Enfatizou que a criação e manutenção da Guarda Municipal
configuram-se quase como uma obrigação diante das necessidades locais, sendo
gratificante observar que, de maneira geral, a população sente-se mais segura com sua
atuação. Recordou que houve períodos em que o município ficou sem a presença constante
da Polícia Militar, o que deixava a comunidade em situação de maior vulnerabilidade,
tornando a Guarda essencial para garantir maior tranquilidade. Salientou, ainda, que a
presença da Guarda não impede totalmente a ocorrência de delitos, uma vez que pessoas
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mal-intencionadas planejam suas ações de forma inesperada. Ressaltou, no entanto, que a
corporação cumpre papel fundamental para o município, parabenizando todos os
envolvidos no desenvolvimento do projeto e destacando a proximidade e a facilidade de
acesso da população aos guardas municipais, inclusive por contato telefônico direto.
Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 51/2025 em votação,
sendo aprovado em SEGUNDA votação pelos vereadores presentes. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ;
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente deixou a palavra livre aos vereadores que
quisessem se pronunciar, pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos. Com a palavra, o
Vereador Vilson, que iniciou sua manifestação relatando as dificuldades enfrentadas pela
população no setor responsável pela emissão de carteiras de identidade (RG), serviço
prestado junto à Prefeitura Municipal. Informou que a funcionária responsável se encontra
afastada por atestado médico superior a 15 dias, podendo permanecer afastada por até 6
meses. Relatou um caso específico de constrangimento vivido por uma mãe que buscava
emitir o documento para seu filho de apenas 4 meses de idade. A genitora, após custear
deslocamento até a Prefeitura, não conseguiu atendimento, sendo orientada de forma
desencontrada e permanecendo sem a emissão do RG. O Vereador destacou que, diante da
necessidade apresentada, a família procurou sua intermediação para a emissão da carteira
de identidade (RG) de uma criança de apenas 4 meses. Informou que, ao entrar em
contato com o Prefeito Municipal, este esclareceu que não poderia responder pela
situação, por não ser de sua competência direta, mas garantiu que a mãe poderia retornar
no período da tarde para a realização do procedimento. Relatou, entretanto, que no
retorno da mãe à Prefeitura houve novas dificuldades e questionamentos sobre quem seria
responsável pela emissão do documento e se seria possível realizar o serviço. Ressaltou
que a emissão do RG segue programa específico, sendo obrigatória a atualização a cada
dez anos. Informou que, diante dos desencontros, a mãe chegou a considerar procurar
atendimento no município de Faxinal, mas, ao final, o documento pôde ser emitido,
viabilizando o atendimento já agendado junto ao INSS, necessário em razão da criança
possuir deficiência congênita e acompanhamento pelo CRAS. O Vereador salientou que a
família se encontrava em situação delicada, razão pela qual assumiu a responsabilidade de
acompanhar pessoalmente a demanda até sua solução. Ressaltou, ainda, seu compromisso
em participar ativamente da vida dos eleitores do município, colocando-se à disposição da
população para auxiliar em suas necessidades, seja de forma administrativa ou, em caso
de impossibilidade, pela via judicial, contando com a atuação do Ministério Público para
acolher eventuais denúncias de irregularidades. Em sua fala, o Vereador fez um apelo aos
servidores públicos municipais, frisando ser obrigação do funcionalismo atender a
população com respeito e cordialidade. Pontuou que, caso algum servidor não se sinta
satisfeito com suas atribuições, deve solicitar desligamento, ao invés de maltratar os
cidadãos. Observou, ainda, que muitos munícipes, especialmente os mais humildes, já
procuram os serviços públicos com receio e, em alguns casos, até com medo, o que pode
ocasionar dificuldades na comunicação, tornando-se inadmissível que sejam tratados de
forma desrespeitosa. O Vereador solicitou ao Presidente que o avisasse quando atingisse o
tempo regimental de 10 (dez) minutos de fala, uma vez que não havia marcado o tempo.
Na sequência, tratou sobre a reforma fundiária no município, informando que vinha
cobrando providências há aproximadamente um mês e que, na presente data, foram
entregues as escrituras aos moradores da Vila Diniz. Relatou que o Prefeito Municipal
enviou duas servidoras para realizar as entregas, destacando que os trabalhos tiveram
início pela referida localidade em razão da facilidade de regularização, por tratar-se de
uma única matrícula, mas que a previsão é de que todo o município seja contemplado com
a regularização fundiária. Em seguida, comentou sobre o abastecimento de água no
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Distrito do Olho d’Água, lembrando que o Vice-Prefeito participou de reunião na Câmara
e, durante toda a semana, empenhou-se para colocar em funcionamento o sistema de
bombeamento de água para a localidade. Relatou que, inicialmente, o painel de controle
apresentou falhas e precisou ser substituído, sendo realizados testes no sábado, com a
presença da equipe técnica, para medição da vazão. O Vereador registrou preocupação
inicial, pois a água apresentava qualidade inadequada, mas informou que, após a limpeza
do sistema, o problema foi solucionado. Comunicou que o sistema foi mantido em
funcionamento por todo o dia, obtendo-se água de boa qualidade. Relatou, ainda, que
moradores já consumiram a água sem intercorrências, sendo a expectativa de que, na
próxima semana, o fornecimento seja efetivamente regularizado para o Distrito do Olho
d’Água. O Vereador prosseguiu afirmando que, apesar das dificuldades, o município de
Cruzmaltina segue caminhando, ressaltando a importância do desenvolvimento dos
trabalhos públicos. Contudo, observou que muitas vezes faltam cuidado e
responsabilidade por parte de quem opera determinados equipamentos ou executar
serviços. Relatou que, em conversa com o Presidente da Câmara, tomou conhecimento de
danos ocorridos na Praça Municipal, verificando pessoalmente que o calçamento em paver
foi comprometido após o descarregamento de materiais, possivelmente com o uso de
maquinário inadequado, como empilhadeira ou Bobcat. Informou que houve o
afundamento do piso, sendo necessário refazer o trabalho, e questionou a Vereadora
Dorva, que reside nas proximidades, se havia presenciado a situação. Ressaltou que a
calçada ficou toda comprometida, o que acarretará mais um transtorno e aumento de
gastos para os cofres públicos. Pontuou que seria necessário maior planejamento para
evitar esse tipo de problema, observando também falhas na instalação hidráulica dos
banheiros públicos, onde torneiras foram posicionadas de forma irregular, o que, em sua
visão, resultará em aspecto inadequado da obra. Solicitou, assim, maior atenção dos
responsáveis pela fiscalização. O Presidente Celso, em comentário à fala do Vereador
Vilson, relatou que, no domingo, ao passar pela Praça Municipal, verificou pessoalmente a
situação do calçamento em paver. Informou que, após a conclusão da obra, possivelmente
durante o descarregamento de bancos ou outros materiais, o piso foi danificado,
ocasionando o afundamento dos pavimentos. Destacou que será necessário refazer o
serviço, o que representará mais mão de obra e maiores gastos ao erário. Ressaltou,
ainda, que a obra sequer foi concluída e já necessita de reparos, situação visível a
qualquer cidadão que transitar pelo local. Com a palavra, o Vereador Alberto
cumprimentou os presentes e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Relatou
ter verificado pessoalmente a situação lamentável ocorrida na Praça Municipal,
concordando com os apontamentos feitos anteriormente, destacando que a obra, quase
concluída, já apresenta danos visíveis, o que o deixou surpreso e entristecido. Na
sequência, informou ter tido, na semana anterior, uma conversa desagradável com um
comerciante local que  fornece marmitas, o qual alegou estar enfrentando dificuldades
para receber o pagamento, mencionando o valor aproximado de R$ 22.000,00. O vereador
esclareceu que esta situação não é de responsabilidade da Câmara Municipal, mas sim do
Poder Executivo. Ressaltou que o assunto já havia sido tratado em reunião anterior, no dia
26 de agosto, com participação dos vereadores Luiz e Vilson, ficando definido que a
responsabilidade é da administração municipal. O vereador reforçou que os fornecedores
devem ter cautela ao responsabilizar a Câmara por questões que são de competência do
Executivo, o qual classificou como irresponsável e com pouca capacidade administrativa.
Mencionou, ainda, que atualmente as marmitas estão sendo fornecidas por um
comerciante da cidade Ivaiporã, ponderando ser necessário realizar um levantamento
para verificar a forma como está sendo conduzido o serviço. Concluiu destacando à
população que a Câmara de Vereadores não tem responsabilidade sobre esta questão,
agradecendo a atenção e encerrando suas palavras. O Presidente Celso, em complemento
às considerações do Vereador Alberto, destacou que a questão referente às marmitas já
havia sido amplamente debatida anteriormente nesta Casa de Leis, sendo aprovado um
novo projeto que deixou a situação regularizada. Ressaltou que, se ainda houver
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pendências de pagamento, não cabe qualquer responsabilização à Câmara Municipal, pois
o que competia ao Legislativo já foi devidamente apreciado e aprovado. Pontuou que, caso
exista alguma irregularidade na entrega ou comercialização das marmitas, a situação deve
ser apurada entre o fornecedor e o Poder Executivo, que possui a obrigação legal de
efetuar os pagamentos, salientando que, se houve fornecimento irregular, a cobrança
poderá ser dificultada. Destacou que comentários afirmando que os vereadores estariam
barrando projetos devem cessar, uma vez que nenhum projeto tem sido barrado; pelo
contrário, o Legislativo tem colaborado com a administração e contribuído para a gestão
do Município. Enfatizou que a Câmara Municipal tem cumprido seu papel de legislar e
fiscalizar, aprovando o que está correto e desaprovando o que apresenta irregularidades,
sempre em benefício do Município, sendo a maior prova disso a própria população que
acompanha as sessões. Ressaltou, por fim, que é indevida qualquer tentativa de transferir
responsabilidades aos vereadores, frisando que, se algo não foi autorizado, é porque se
encontrava em desacordo com a lei. Com a palavra, o Vereador Luiz, que, aproveitando a
manifestação do Vereador Alberto, afirmou não proceder a alegação de que determinados
vereadores estariam “travando” os trabalhos da Câmara, citando a si próprio, ao Vereador
Vilson e ao Vereador Alberto. Ressaltou que, até o presente momento, nenhum projeto foi
reprovado nesta Casa de Leis e tampouco existe matéria parada, solicitando ainda que
aqueles que propagam tais comentários apresentem provas. O Vereador Luiz enfatizou
que não há fundamento para afirmar que vereadores estariam atrapalhando o andamento
legislativo. Acrescentou que compreende a origem das acusações, destacando ser de
conhecimento público “quem é o mentiroso do município”. Segundo suas palavras, trata-se
de um pequeno grupo que, em sua maioria, ocupa cargos comissionados ou usufrui de
algum tipo de vantagem, e que se dedica a propagar inverdades em defesa do chefe do
Executivo. O Vereador relatou que, no dia de hoje, foi abordado por um cidadão que lhe
questionou afirmando: “Disseram que na sexta-feira você estava em um banhado filmando
um trator”. O parlamentar negou tal informação, esclarecendo que, na referida data,
encontrava-se em sua propriedade rural, desempenhando atividades agrícolas, não tendo
sequer se deslocado até a cidade. Informou que, ao tomar conhecimento dos comentários,
buscou se inteirar do assunto e recebeu mensagens de moradores da Vila Rural, que
reclamaram sobre intensa fumaça de mato queimado na localidade. Ao chegar em casa,
por volta das 18h30, constatou que a região estava coberta por fumaça. Posteriormente,
foi informado de que um trator da Prefeitura se encontrava em uma propriedade
realizando serviços quando ocorreu o incêndio, que teria iniciado em área queimada pelo
próprio proprietário e saiu do controle. O Vereador relatou que ao aprofundar-se no
assunto, constatou que o trator da Prefeitura  cuja utilização em benefício da agricultura
familiar foi viabilizada por esta Casa de Leis através da revogação de normas anteriores
encontrava-se realizando serviço de roçada em uma propriedade particular,
especificamente em área de banhado, no dia 26 de setembro. Destacou que o maquinário,
que deveria estar atendendo os pequenos agricultores, encontrava-se em situação
inadequada. Registrou que irá apresentar requerimento solicitando a ordem de serviço, a
fim de verificar se a referida propriedade estava regularmente inscrita na fila de
atendimento para execução do serviço. O parlamentar observou ainda que, em sua
avaliação, o operador do trator teria sido coagido a realizar o trabalho, mesmo contra sua
vontade inicial, e mencionou possuir provas do ocorrido, incluindo fotos e vídeos,
disponíveis para apreciação dos demais vereadores. Enfatizou a gravidade da situação,
ressaltando que, se não fosse a intervenção do senhor Arildo, vizinho do local, que
disponibilizou uma motobomba e mais de 100 metros de mangueira, o trator da Prefeitura
poderia ter sido consumido pelas chamas. Destacou que tal perda comprometeria
diretamente o atendimento aos pequenos agricultores, justamente no início do período de
plantio. Em aparte, o Vereador Vilson indagou se a pessoa mostrada na foto apresentada
pelo Vereador Luiz não se trataria do Secretário de Esportes, ressaltando que não
compreendia a presença do servidor em atividade alheia às atribuições de seu cargo. O
Vereador Luiz rebateu, afirmando que também não poderia confirmar com certeza a
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situação naquele momento. Na sequência, comentou que o trator estava realizando um
serviço que, muito provavelmente, não poderia ser executado naquela localidade, por se
tratar de área de banhado, e que tal circunstância quase resultou em incêndio do
maquinário. Reiterou seus agradecimentos ao senhor Arildo, que providenciou motobomba
e mangueira, evitando maiores prejuízos. O parlamentar ressaltou que o trator se
encontrava atolado e em risco de pegar fogo, o que poderia ter deixado diversos pequenos
produtores, que aguardam atendimento, sem a prestação do serviço. Observou que o
maquinário estava sendo utilizado de forma indevida, em propriedade cuja regularidade
será apurada por meio de requerimento, a fim de verificar se havia ordem de serviço e se
estavam sendo obedecidos os critérios da fila estabelecida pela legislação. Por fim,
reforçou que, no momento do incêndio, não se encontrava no local, mas sim em sua
propriedade desempenhando atividades agrícolas. Contudo, enfatizou que, caso estivesse
presente e tivesse filmado o ocorrido, estaria apenas cumprindo sua obrigação legal de
fiscalização, inerente ao cargo de vereador. O Vereador Luiz ressaltou que a função do
vereador é fiscalizar a utilização dos maquinários da Prefeitura e os serviços que estão
sendo executados. Informou que, embora não estivesse presente no momento do ocorrido,
possui fotos e vídeos que comprovam a situação. Relatou que, em razão do atolamento do
trator, foi necessária a utilização de outros dois tratores da Prefeitura e de um terceiro,
particular, para efetuar a retirada do maquinário, o que quase resultou em sua perda total.
Destacou que tal ocorrência poderia ter deixado os pequenos produtores sem acesso ao
serviço no início do período de plantio. Concluiu suas palavras agradecendo a atenção. Em
seguida, com a palavra o Vereador Rodrigo, que cumprimentou os vereadores, vereadoras
e o público presente, bem como aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Apresentou indicação verbal ao Poder Executivo, em conjunto com o Secretário Vlaumir,
para que seja estudada solução para o problema da subida na rua da dona Quitéria, nas
proximidades da chácara da família Freitas. Ressaltou que a via é de difícil acesso, com
acentuada inclinação, agravada pela presença de pedras soltas, o que gera constantes
reclamações da população. Destacou que, mesmo com a melhora recente em razão da
chuva, a situação ainda exige atenção do Executivo para garantir melhores condições de
tráfego. Com a palavra, o Presidente Celso, que comentou a respeito do episódio
mencionado anteriormente, classificando-o como uma cena lamentável e motivo de
tristeza. Aproveitou para relembrar o histórico da Lei nº 771/2023, de sua autoria,
aprovada por esta Casa de Leis. O Presidente explicou que o referido projeto autorizou o
Poder Executivo a executar, de forma gratuita, serviços em imóveis particulares utilizando
maquinários de propriedade do município e servidores pertencentes ao quadro público,
com a finalidade de apoiar, fomentar e desenvolver a agricultura familiar e o pequeno
produtor rural do município. Destacou que a lei beneficiava produtores com até 10
alqueires de terra, concedendo-lhes direito a até 10 horas de utilização de máquinas no
período de 12 meses, abrangendo tanto maquinários pesados quanto leves. Enfatizou que
a lei permanece vigente desde 2023 e que, em 2025, esta Câmara de Vereadores, por
unanimidade, revogou legislação anterior que vinculava tratores às associações,
transferindo-os para atendimento direto aos pequenos produtores rurais, especialmente o
trator de pneus. Ressaltou que o projeto aprovado por unanimidade demonstra o
compromisso do Legislativo em garantir melhores condições de trabalho e
desenvolvimento para os agricultores familiares do município. O projeto foi encaminhado
ao Poder Executivo, o qual inicialmente vetou a proposta. No entanto, a Câmara manteve
a decisão de que o trator deve permanecer sob responsabilidade do município e destinado
ao atendimento dos pequenos produtores. Esclareceu que a lei resultante desse processo
é a Lei nº 847/2025, publicada em 17 de junho de 2025, estabelecendo que o trator
atuasse no atendimento à agricultura familiar. Destacou que, para tanto, foi realizado
Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação do tratorista, que vem
desenvolvendo os serviços junto aos pequenos produtores. O Presidente Celso levantou
questionamentos quanto à propriedade em que o trator estava atuando, indagando se de
fato pertencia a um pequeno produtor rural. Ao analisar as fotos apresentadas, destacou
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suas dúvidas quanto à capacidade do terreno em suportar o maquinário, uma vez que o
trator afundou na área, caracterizada como brejão, local de conhecimento público.
Perguntou, ainda, qual seria a finalidade do trabalho naquela propriedade e o que seria
plantado no local, demonstrando preocupação quanto à adequação da operação do trator.
Ressaltou que, além dos riscos decorrentes do terreno, o maquinário quase sofreu
incêndio, o que configuraria prejuízo ao patrimônio público. Enfatizou que a fiscalização é
função do vereador, incluindo verificar onde os equipamentos da Prefeitura estão sendo
utilizados e se os serviços obedecem à legislação vigente, especialmente no que se refere
ao atendimento aos pequenos produtores rurais. O Presidente reforçou que será
encaminhado pedido formal para apuração da situação, conforme solicitado pelo vereador
Luiz para que seja verificado se a propriedade estava na lista de atendimento prevista em
lei e se a operação do trator estava de acordo com os critérios legais de fomento à
agricultura familiar. Comentando que quase foi perdido o maquinário. Finalizou
agradecendo novamente ao senhor Arildo, vizinho da propriedade, que disponibilizou
motobomba e 100 metros de mangueira, evitando que o trator público fosse consumido
pelo fogo.  O Presidente Celso finalizou sua manifestação destacando que compete à pasta
responsável pela Agricultura fornecer as informações referentes ao cumprimento das
horas de utilização do trator e os critérios adotados para a liberação do maquinário na
referida propriedade. Ressaltou, ainda, que, em sua análise, a situação não se enquadraria
na Lei nº 771/2023, de sua autoria, nem na Lei nº 847/2025, aprovada por esta Casa de
Leis, considerando que tais normas destinam a utilização dos tratores ao atendimento dos
pequenos produtores rurais. Enfatizou que o objetivo da Câmara é promover
transparência, atendendo à cobrança constante da população e cumprindo a função
fiscalizadora do Legislativo. 
Considerações Finais: Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, especialmente dos vereadores que apreciarama matéria
em pauta, e declarou encerrada a presente sessão, desejando um boa noite a todos.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
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Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
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Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
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LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
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Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 29 dias de setembro de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

A ata da 27° sessão já foi disponibilizada a todos os vereadores por tanto coloco a ata em discussão.  

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 51/2025 e da ementa do parecer da comissão.

Súmula do Projeto de Lei 51/2025:  Altera a Lei nº 184, de 12 de fevereiro de 2007, que "Institui a Guarda Municipal de Cruzmaltina e dá outras providências", para modificar a redação de seus artigos 1º, 3º e 20.

Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 51/2025, o qual altera a redação dos arts.1º, 3º e 20, todos da Lei Municipal nº 184/2007, a qual Instituiu a Guarda Municipal de Cruzmaltina e da outras providências.”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 51/2025 em SEGUNDA votação.





Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, o prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!