norma nº 53/2010

Publicado:<7. 1/7 I2o/0pig; 02
EDIÇÃO N.º. 2.9
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
LEI Nº. 53/2010
SUMULA: Dispõe sobre as competências funcionais dos cargos efetivos
do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, senhor ALTAIR MOLINA SERRANO, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam estabelecidas as seguintes atribuições aos cargos efetivos
da Administração Municipal, previstos no artigo 4º, da Lei nº. 32/2010, datada de 05 de julho de
2010.
Nome do Cargo Atribuições/Requisitos
Governo Municipal
Serviços de recepção de pessoas, controle de chegada e
encaminhamento aos mais diversos órgãos da administração ou de
repartição específica; efetuar triagem elementar para auxiliar as
pessoas e adiantar o atendimento de seus interesses na repartição;
receber e encaminhar os expedientes destinados ao Chefe do Poder
Executivo; preparar a correspondência a ser expedida pelo Gabinete do
Chefe do Poder Executivo; promover o cumprimento da agenda e
compromissos oficiais, bem como organizar as audiências e
encaminhar as partes; atender e encaminhar as pessoas que procuram
o Chefe do Poder Executivo para solução de conflitos ou
reivindicações; controlar os serviços de protocolo de documentos
recebidos ou expedidos; fazer a triagem e a expedição da
correspondência interna e externa recebida; executar a operação de
centrais telefônicas, execução e recepção e destinação de ligações
telefônicas, controle de listas e agendas telefônicas, conforme
determinar o interesse e os serviços públicos; executar outras
atividades afins e as que lhes forem determinadas pelo chefe do
Executivo.
Requisito: Ensino médio completo.
Executar auditoria periódica nos órgãos da Administração Direta e
Indireta do Município visando o cumprimento das normas e da
legislação específica; prevenir e detectar irregularidades, fraudes,
falhas e erros ou situações de desperdícios, práticas administrativas
Auditor de abusivas, anti-econômicas ou corruptas e outros atos de caráter ilícito,
Controle Interno por meio de auditorias normais de caráter contínuos, rotineiros e
sistemáticos, previamente programados, ou auditorias especiais ou
extraordinárias para apurar denúncias ou suspeitas, bem como,
participar na coordenação e na execução das atribuições do Sistema
de Controle Interno do Governo Municipal, conforme determina o art.
Auxiliar Gabinete
do Prefeito
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“WCidade Histórica Ecológica
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74, da C.F., nos arts. 54, parágrafo único e 59, da Lei Complementar
Federal nº 101/2000, nos arts. 60 e 61, da Lei Complementar Estadual
nº 202/2000, além das finalidades e atribuições estabelecidas na Lei
Orgânica do Município, na legislação Municipal que dispõe sobre a
competência dos órgãos e outras decorrentes; e, ainda assegurar à
Administração Pública Municipal: a) a economicidade na execução dos
programas de governo e dos orçamentos do Município, através de
custos adequados; b) a eficiência na aplicação dos recursos públicos e
no alcance dos objetivos; c) a eficácia no alcance das metas e na
obtenção dos resultados planejados; d) a efetividade da ação
governamental junto à sociedade; promover a avaliação da ação
governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais, por
intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas;
avaliar o cumprimento das metas estabelecidas na legislação
orçamentária e do cumprimento dos limites constitucionais e legais na
execução das despesas e receitas; executar outras atividades e
atribuições próprias segundo as características do cargo.
Requisito: Nível superior em administração, e/ou em ciências
contábeis e/ou em ciências econômicas, e inscrição no órgão de
classe.
Administração
Auxiliar
Administrativo
Executar serviços de auxiliar em atividades administrativas e
burocráticas, como digitação, protocolo e arquivamento de
correspondências, comunicados oficiais e de outros documentos
administrativos ou financeiros; controlar a recepção e expedição de
correspondências oficiais; realizar controles da movimentação de
processos, documentos, organizar e elaborar mapas de controle,
demonstrativos, boletins, fazer anotações em fichas, manusear
fichários, documentos e outros papéis, conferir o material de
suprimento e controlar sua movimentação; recepção e
encaminhamento de pessoas nas repartições públicas, operação de
máquinas fotocopiadoras e de outros equipamentos de escritório,
inclusive os de informática; auxiliar na redação de correspondências e
atos administrativos e outras atividades administrativas junto aos
diversos órgãos da Administração Municipal, manter-se informado
acerca da legislação municipal vigente; cooperar na execução de
outros serviços e atividades, conforme se apresentar a demanda, nas
mais diversas repartições que constituem a Administração Municipal;
participar e contribuir na realização de atos e eventos oficiais; exercer
outras atividades pertinentes às características próprias do cargo.
Requisito: Ensino médio completo.
Auxiliar Almoxarifado
Executar trabalhos próprios de almoxarifado, tais como, conferência,
guarda e distribuição do material adquirido. Acompanhar os trabalhos
próprios de almoxarife, realizar coletas de preços para materiais que
possam ser adquiridos sem concorrência, promover o abastecimento,
de acordo com os pedidos feitos, organizar e manter atualizado o
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registro de estoque existente no almoxarifado, realizar inventário do
material existente, efetuar o recebimento e conferência de todos os
materiais adquiridos, estabelecer normas de armazenagem de
materiais e outros suprimentos, proceder ao tombamento de bens,
informar processos relativos a assuntos de material, executar outras
tarefas afins.
Requisito: Ensino fundamental completo.
Execução de trabalho na área administrativa, que consiste em realizar
tarefa auxiliar as atividades de secretaria. Entre outras, as atividades
incluem: protocolar, registrar, arquivar e manter organizada a
documentação: atender os públicos interno e externo; elaborar e/ou
Auxiliar Secretaria digitar ofícios, comunicados, relatórios, portarias, quadros
demonstrativos e outros; efetuar a triagem de documentos, arquivá-los
ou encaminhá-los às unidades competentes; executar outras atividades
correlatas, a critério do superior imediato.
Requisito: Ensino médio completo.
Compreende as atribuições que se destinam a executar tarefas de
apoio administrativo, de média complexidade, como elaborar e montar
quadros demonstrativos referentes à unidade em que exerce suas
funções; execução auxiliar de trabalhos relativos à aplicação de normas
legais e regulares, referentes à administração geral, operacional e de
manutenção; auxiliar titulares de órgãos e unidades administrativas nas
mais diversas atividades de ordem burocrática tais como digitação,
protocolo e arquivamento de correspondências, comunicados oficiais e
de outros documentos administrativos; operar equipamentos
eletrônicos e de informática utilizados nas atividades administrativas;
executar tarefas de controle e estatística, conferindo e consolidando
Escriturário produções; proceder à abertura de processos e fichas; proceder à
expedição de certidões; controlar serviços postais; confeccionar
documentos; participar na confecção do inventário de bens móveis e
imóveis da Prefeitura; executar serviços operacionais diversos nos
setores da Administração Municipal, como no controle patrimonial,
controle de estoques e de materiais, e rotinas de recursos humanos;
estudar e informar processos cuja responsabilidade seja considerada
| de grau médio, auxiliando na emissão de pareceres administrativos;
redigir portarias, decretos, editais e demais atos administrativos de
qualquer natureza, segundo normas estabelecidas; executar outras
atribuições afins e as que lhe for determinada pela autoridade Superior.
Requisito: Ensino médio completo.
Receber, distribuir e protocolar correspondências, documentos,
pequenos volumes e encomendas; executar serviços externos para a
entrega de documentos, e retirada de materiais, em locais pré -
determinados; coleta e entrega de correspondências internas e
externas, para atender as necessidades dos setores; efetuar serviços
Mensageiro em bancos e estabelecimentos comerciais; fazer pequenas compras;
executar serviços simples de escritório; conferir e arquivar documentos,
zelar pela conservação de equipamentos e local de trabalho; observar
as instruções disciplinares do local de trabalho; observar prazo
estipulado para execução de suas tarefas; manter sob sigilo as
informações que tiver acesso; responsabilizar-se pelos documentos e
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valores que transporta; outras tarefas inerentes ao cargo e ao local de
trabalho.
Requisito: Ensino fundamental completo.
Operador de
Computador
Operar equipamentos de digitação; conferir registros digitados para
processamento de dados; colaborar com chefia de unidade, com
subsídio para programação e coordenação das atividades de digitação;
contar com noções gerais de operação do editor de textos e sistema
operacional, atuando com os principais comandos aplicáveis ao texto,
tabelas, mala direta, pastas e operações mais frequentes; digitação e
edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores,
formatação de dados e gráficos; noções gerais de utilização de
Internet; utilização do correio eletrônico; noções básicas de Pacote
Office, Windows, Suite Corel, Web Designer, Excel, Paint, Power Point,
digitalização e tratamento de imagens, desenvolvimento de logotipos,
banners multimídia, informatização de tarefas e gerenciamento de
arquivos; promover a manutenção preventiva e corretiva do
equipamento utilizado e dos disponíveis nas demais unidades; executar
outras atividades afins.
Requisito: Ensino médio completo, curso de informática, e
conhecimento na área da informática.
Recepcionista
Recepcionar e prestar serviços de apoio e informações aos munícipes
e visitantes; prestar atendimento telefônico e fornecer informações aos
setores e Secretaria; marcar atendimentos e reuniões; averiguar as
necessidades dos munícipes e visitantes e dirigilos ao local ou ao
servidor ou Secretário procurado; agendar serviços; indicar aos
solicitantes os setores da Prefeitura; observar as normas internas de
segurança, conferindo documentos e idoneidade de pessoas a serem
atendidas pela Administração Municipal e notificando a segurança
sobre presenças estranhas; organizar informações e planejar trabalhos
cotidianos; além de outras atribuições afins.
Requisito: Ensino médio completo.
Telefonista
Operar central telefônica; atender chamadas telefônicas, conectando as
ligações com os ramais solicitados; efetuar ligações locais,
interurbanas e internacionais, observadas as normas estabelecidas;
anotar dados sobre ligações locais, interurbanas e internacionais
completadas, registrando o nome do solicitante e do destinatário, a
duração e o custo das ligações, para permitir a cobrança ou controle
das mesmas; atender pedidos de informações telefônicas, anotar
recados e registrar chamados; manter registro atualizado com os
telefones mais solicitados pelos órgãos da prefeitura; memorizar ou
manter em local de imediata visualização telefones úteis e de
emergência; zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e
solicitando seu concerto e manutenção para assegurar-lhe perfeitas
condições de funcionamento; impedir aglomeração ou acesso de
pessoas aos equipamentos telefônicos, a fim de que as operações não
sejam perturbadas; executar outras tarefas similares.
Requisito: Ensino médio completo.
Vigia Noturno
Manter a ordem, guardar prédios, logradouros públicos e outros bens
patrimoniais do Município; vigiar noturnamente; executar outras tarefas
correlatas; executar a segurança dos setores da Administração Pública
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Municipal em que prestar serviços, nos locais e horários designados
pelo superior hierárquico; agir com respeito e cordialidade no trato com
colegas de trabalho, funcionários e comunidade em geral, mantendo
atitude, postura e comportamentos condizentes com o decoro da
profissão; atender à autoridade que necessitar de sua colaboração;
permanecer no seu posto de serviço, não se afastando do local, a não
ser com autorização do chefe imediato ou Secretário; no final do
horário de trabalho, o vigilante deve passar as chaves para o seu
substituto; em serviço, estar sempre sóbrio e chegar com pontualidade
para receber as determinações e observações concernentes ao local
de trabalho, comunicando, com antecedência necessária, a eventual
impossibilidade de comparecer ao mesmo, cumprir as determinações
recebidas e executá-las de acordo com as exigências de serviço; ser
reservado no trato de assuntos relacionados ao serviço; tomar
conhecimento, com antecedência, da escala de serviço e das
instruções existentes; zelar pelo material, instalações, mobiliário e
outros bens do estabelecimento e pela conservação de seu
equipamento; procurar conhecer as pessoas do estabelecimento onde
trabalha; fazer sentir que sua presença no local de trabalho é útil, tendo
por finalidade básica a atuação preventiva, identificar as pessoas
suspeitas dentro do recinto em que servir; agir prontamente, na
ocorrência de fato anormal, como incêndio, desordens internas, assalto
ou qualquer outra ação criminosa; o vigilante deverá, em serviço, estar
sempre uniformizado e portando credencial de identificação da
Prefeitura; controlar o tráfego de veículos na área que está prestando
serviço (em casos excepcionais); fazer o controle de chaves de prédios
e/ou unidades da Prefeitura; executar outras atribuições afins.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
Zelador
Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, ajudar na remoção
ou arrumação de móveis e utensílios, executar tarefas inerentes ao
preparo e distribuição de chá e café, selecionando alimentos,
preparando refeições. Fazer o serviço de faxina em geral, remover o pó
dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e
equipamentos, limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios,
arrumar banheiros e toaletes, lavar e encerar assoalhos, lavar e passar
roupas de mesa e banho, coletar lixo dos depósitos colocando-os nos
recipientes apropriados, lavar vidros, espelhos e persianas, varrer
pátios, fazer chá, café e, eventualmente servi-los, fechar portas, janelas
e vias de acesso, efetuar o controle dos gêneros alimentícios
necessários ao preparo de refeições, chás e cafés, recebendo-os e
armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas,
selecionar os ingredientes necessários ao seu preparo; efetuar o
controle do material existente no setor; zelar pela limpeza no local do
trabalho; executar outras tarefas afins.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
Jurídico
Procurador Jurídico
Sob supervisão geral, elabora contratos, recursos, projetos de leis;
redige correspondências internas e externas respondendo notificações,
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elaborando pareceres e outros; representa o Município em ações
cíveis, criminais, trabalhistas e previdenciárias, analisa editais de
licitação, entre outros; executa e orienta, observado as normas e
princípios dispostos na Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica do
Município, na legislação Municipal que dispõe sobre a competência dos
órgãos e outras legislações decorrentes, especialmente as
relacionadas ao direito administrativo. Elaborar contratos observando a
descrição do edital, julgamento e da homologação da licitação, elaborar
outros contratos administrativos; presidir ou participar de sindicâncias e
processos administrativos, elaborar portarias de instauração, organizar
reuniões, colher depoimentos, zelar pelo cumprimento das disposições
legais, proceder as notificações, anunciar a defesa oferecida e emitir
relatório final conclusivo, e encaminhar ao Prefeito Municipal, redigir
correspondências internas e externas, responder notificações, pedidos
de pareceres, memorandos e outros; controlar os pedidos internos,
pagamentos de contratos, pedidos de licitação e adiantamentos;
analisar editais de licitação; receber e apreciar as impugnações e
recursos oferecidos e encaminhar para apreciação do Prefeito; receber
pedidos de informações enviados pela Câmara de Vereadores e
providenciar para que seja enviada resposta no prazo regulamentar,
elaborar explicações e recursos referente às notificações e decisões do
Tribunal de Contas do Estado; orientar, acompanhar e responder
dúvidas da Secretaria Municipal de Administração, mediante
solicitação, quanto à organização do quadro funcional, ocorrências de
rotina referente à legislação trabalhista previdenciária e procedimentos
internos; elaborar projetos de leis, quando solicitados pelo Chefe do
Executivo, digitar de acordo com documentos e a legislação vigente,
elaborar a justificativa e encaminhar ao setor competente; representar o
Município em ações cíveis e criminais, atuar em procedimentos com
relação à cobrança de créditos tributários, ações possessórias, ações
de indenizações, ações de execução de sentença por precatória,
impetrar mandado de segurança, legalizações de imóveis, notificações
judiciais e extrajudiciais, entrar com as respectivas ações ou contestar,
defender os seus interesses, elaborar a representação criminal,
comunicar a “notícia crime” ao Ministério Público ou à Delegacia de
Polícia e acompanhar em todas as instâncias, atuar judicialmente na
defesa do Município em processos da área trabalhista e previdenciária,
contestar ações ajuizadas contra o Município em que são pretendidos
benefícios a favor de servidores, bem como em consignações em
pagamento e inquéritos judiciais por ação de falta grave, elaborar
recursos, pareceres e ações rescisórias, impetrando mandado de
segurança; contestar e peticionar reclamatórias trabalhistas; recorrer de
sentenças ou acordos; emitir parecer na área trabalhista, analisar e
consultar escrita previamente enviada, consultar doutrinas, legislação e
jurisprudência a respeito; atender servidores para passar orientações;
atender consultas na área tributária ; integrar grupo técnico de análise
de tributos e de maximização de arrecadação municipal, atender
contribuintes e efetivar termos de compromisso, verificar a dívida
existente e suas possibilidades de pagamento; executar outras tarefas
afins.
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Requisito: Nível Superior em direito, e inscrição no órgão de classe.
Advogado
Exercer as atribuições inerentes à formação técnico-profissional,
especialmente nas questões diretamente relacionadas ao direito
administrativo e nas intervenções exigidas pela legislação específica.
Prestar assessoramento na elaboração legislativa, inclusive projetos de
leis e redação de vetos relativos a matérias da área de atuação do
órgão; propor medidas de caráter jurídico que visem a proteger o
patrimônio e os interesses institucionais do órgão onde atua; examinar
editais ou termos de convocação de licitações, contratos, convênios e
similares a serem firmados pelo titular do órgão; orientar agentes
públicos e unidades integrantes da estrutura do órgão quanto ao
cumprimento de decisões judiciais e prestação de informações em
mandados de segurança; requerer vista de processos e expedientes
administrativos em tramitação ou arquivados, sempre que relacionados
com matéria em exame pela área jurídica; requisitar diligências,
certidões ou quaisquer esclarecimentos necessários ao regular
desempenho de suas atribuições; informar aos dirigentes superiores e
aos agentes administrativos do órgão sobre a vigência de lei, decreto
ou qualquer ato cujo cumprimento exija providências, bem como sobre
decisões administrativas ou judiciais de seu interesse; executar as
funções de consultoria e assessoramento jurídico aos titulares dos
órgãos da Administração Municipal e aos servidores, sempre que
necessário; emitir pareceres de interesse da Administração para fixar a
interpretação de leis e normas jurídicas para aplicação em atividades
afetas à área de atuação do órgão; representar o Município, através de
instrumento legal próprio, junto ao Poder Judiciário, sempre que
necessária a defesa de interesses públicos do Município, atuando nos
efeitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente ou
simplesmente interessada; efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa;
elaborar correspondências e informações a serem prestadas ao Poder
Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção e
habeas data, impetrados contra dirigentes ou agentes públicos no
exercício de suas funções no órgão; propor, na sua área de atuação, a
declaração de nulidade ou anulação de atos oficiais, normativos ou
administrativos, manifestamente ilegais; propor o cumprimento de
providências jurídicas reputadas indispensáveis ao resguardo dos
interesses do órgão; atuar em comissões de processo administrativo
disciplinar para apuração de responsabilidade de agentes públicos, por
infração praticada no exercício de suas atribuições; atuar na defesa dos
interesses do órgão perante os órgãos de fiscalização financeira e
orçamentária e de auditoria externa; elaborar estudos e preparar
informações, por solicitação de autoridade do órgão, assistir à
autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa
dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados; examinar, prévia
e conclusivamente, no âmbito do órgão: a) os textos de edital de
licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos
congêneres, a serem celebrados, e, b) os atos pelos quais se vá
reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação;
executar outras atividades e serviços, segundo às especialidades
pertinentes à respectiva profissão.
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Requisito: Nível Superior em direito, e inscrição no órgão de classe.
Engenharia e Projetos
Desenhista
Estudar o esboço ou a idéia central do plano, examinando croquis,
rascunhos, plantas, especificações técnicas e outros elementos, para
orientar-se na elaboração dos desenhos de projetos; desenvolver e
detalhar desenhos de projetos arquitetônicos, urbanísticos, de
engenharia civil e outros, segundo orientação técnica; executar
desenhos de projetos ou anteprojetos de obras públicas, baseando-se
em esboços e especificações fornecidas por engenheiros, arquitetos
e/ou outros profissionais do ramo, devidamente habilitados; desenhar
detalhes de concreto armado, com base em memória de cálculo;
executar desenhos topográficos, utilizando-se de croquis ou outros
elementos extraídos de levantamento de campo; desenvolver desenhos
técnicos, consultando livros e especificações, observando originais,
medindo e adaptando detalhes e particularidades, observado
orientação de profissionais do ramo, devidamente qualificados;
executar outras tarefas afins.
Requisito: Nível médio completo, com conhecimento na área de
desenho.
Engenheiro Civil
Execução de serviços segundo a especialidade profissional, elaborar
projetos de obras novas, de restauração, manutenção e recuperação
de prédios públicos e bens de uso comum, inclusive de logradouros
públicos, rodovias e suas obras de arte; orientar os serviços e obras em
todos os setores da Administração; exercer fiscalização em obras
contratadas pelo Município, verificando a obediência aos respectivos
projetos, às normas técnicas, à legislação ambiental e à Legislação de
Segurança do Trabalho e da Previdência Social; emitir pareceres para
a aprovação de projetos de obras e de parcelamento do solo urbano,
engenharia civil, de arquitetura urbanismo, executados por particulares,
observados as normas, restrições, especificações e orientações
previstas na ABNT, nas Leis Federal, Estadual e Municipal de Uso e
Ocupação do Solo, no Código Sanitário Estadual, nas normas do Corpo
de Bombeiros, nas Leis de Preservação Ambiental e no Código das
Águas; orientar acerca do tombamento de prédios históricos e da
conservação predial de propriedade particular que ofereçam riscos à
segurança das pessoas; elaborar planilhas de orçamento de custos,
levantamentos quantitativos de materiais, mão de obra, serviços e
equipamentos; composição de preços e cronogramas físico-financeiros;
participar da elaboração do planejamento de ações da Administração;
executar medições parciais e finais de obras e respectivos relatórios;
participar da elaboração e fiscalização das normas urbanísticas;
executar outros serviços, segundo as especialidades profissionais.
Requisito: Nível Superior em engenharia civil, e inscrição no órgão de
classe.
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Engenheiro/Arquiteto
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional,
especialmente nas atividades, projetos, ações e programas de
urbanização e paisagismo urbano; elaboração de cronograma e de
organograma para a implantação gradual e progressiva das regras
urbanísticas trazidas pelo Estatuto da Cidade e por outras normas do
direito público urbanístico, especialmente na implantação, fiscalização
e execução do Plano Diretor de urbanização e de expansão urbana,
objetivando a qualidade de vida da população urbana e o crescimento
urbano de forma sustentável e adequada; elaborar os projetos
arquitetônicos e acompanhar a execução das obras públicas; orientar
os demais agentes públicos acerca das regras urbanísticas e na
execução de obras; executar outras atividades e serviços, segundo às
especialidades pertinentes à profissão.
Requisito: Nível Superior em arquitetura, e inscrição no órgão de
classe.
Recursos Humanos
Auxiliar
Auxiliar nos serviços das atividades pertinentes aos recursos humanos
da Administração, compreendendo, cadastros, emissão e controle dos
atos administrativos relativos ao RH, controle da vida funcional dos
servidores, inclusive de férias e licenças; controle de avaliações e de
concessão de progressões e adicionais; elaboração e emissão da folha
de pagamento e de outros atos concernentes; conhecer, estudar e
aplicar a legislação pertinente; participar da formulação das políticas e
ações voltadas aos servidores públicos municipais e sua orientação;
participar de cursos e treinamentos para capacitação e atualização,
objetivando melhor desempenho no exercício das respectivas
atribuições; outros serviços e ações necessários ao cabal desempenho
das atribuições próprias ao setor de RH na Administração Municipal;
exercer atividades afins, bem como aquelas determinadas por
autoridade Superior.
Requisito: Nível médio completo.
Controle Tributário
Fiscal de Tributação
Fiscalização da licença, horário, condições de higiene e
posicionamento dos integrantes das Feiras Livres e demais obrigações
constantes do Código de Posturas Municipal em vigor; fiscalização do
funcionamento da indústria, comércio e prestação de serviços, no
tocante às condições de higiene, limpeza e estética, e em especial,
proibir a exposição de mercadorias além da soleira da porta e das
faixas de empachamento quando não devidamente autorizadas; a
exposição de mercadorias dependuradas na porta; proibir o depósito de
lixo fora do horário de funcionamento comercial; proibir o despejo sobre
logradouros públicos de águas de lavagem ou quaisquer outras águas
servidas das residências ou dos estabelecimentos em geral; proibir a
obstrução das calçadas pelas casas comerciais com quaisquer tipos de
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objetos ou veículos; fiscalizar a exibição ou distribuição de qualquer
tipo de publicidade; proibir a colocação de cartazes em paredes,
tapumes ou em outros locais sem a necessária licença prévia da
Prefeitura; proibir a distribuição de panfletos ou prospectos em
logradouros públicos sem que previamente licenciados pela Prefeitura;
apurar a responsabilidade pela distribuição ou apresentação de
publicidade não autorizada; aplicar aos infratores as sanções fiscais
previstas na legislação vigente; fiscalizar o comércio ambulante,
exigindo a exibição da respectiva licença atualizada; proibir a
permanência de ambulantes licenciados em locais não autorizados;
proibir a permanência ou a circulação de ambulantes não licenciados;
proceder à apreensão de mercadorias colocadas à venda sem licença
ou que estejam sendo transportadas sem a nota fiscal correspondente;
solicitar o apoio da autoridade policial, quando necessário, para
proceder à apreensão de mercadorias; proibir o funcionamento de
ambulantes com uso de equipamentos em estado precário de higiene
ou conservação; fiscalizar calçadas e muros, cabendo manter
permanente vigilância sobre as calçadas e muros da cidade, com fins
de constatar a necessidade de construção ou reparo, bem como
atentar quanto à obstrução não legal, limpeza e higiene, intimando e/ou
multando no que couber, dentro da legislação municipal vigente;
orientação a contribuintes; elaboração de relatório; além de outras
atribuições afins.
Requisito: Nível Superior em administração, e/ou ciências contábeis
e/ou ciências econômicas, e/ou direito, e/ou processos gerenciais, e
inscrição no órgão de classe.
Auxiliar Tributação
Executar os serviços relativos à aplicação das normas tributárias, nos
termos do Código Tributário Municipal; controlar o cadastro de
contribuintes, controle do lançamento e da cobrança tributária, bem
como da dívida ativa; expedir avisos, autuações e notificações; manter
atualizado o cadastro imobiliário e a planta genérica de valores,
efetuando o correto cadastramento e baixa de imóveis, revisões e
alterações cadastrais promovidas pelos respectivos proprietários;
fiscalizar declarações de rendimentos, livros e notas fiscais dos
contribuintes de imposto sobre serviços; estar permanentemente
atualizado em matéria de direito tributário; além de outros serviços afins
e necessários a plena execução de suas atribuições; trabalhar de forma
integrada com os órgãos financeiros e contábeis da Administração;
promover a fiscalização própria do poder de polícia, relativamente ao
licenciamento de atividades econômicas, inclusive a cobrança das
respectivas taxas; executar a fiscalização relativa às edificações, às
posturas e ao uso e parcelamento do solo urbano, conforme determina
as respectivas legislações codificadas, inclusive para que haja o
cumprimento das normas estabelecidas no Plano Diretor, exercer
outras atribuições próprias das características do cargo.
Requisito: Ensino médio completo.
Controle Financeiro
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Auxiliar na elaboração e análise de documentos, relatórios,
demonstrativos e gráficos; lançamentos e registros próprios de
escritório, inclusive lançamentos de empenhos, verificando a
classificação e a existência de saldo nas dotações orçamentárias,
conferência de dados e documentos, lançamento de receitas, baixa e
controle de contas a pagar; auxiliar nos lançamentos de tesouraria,
emissão de cheques, ordens de pagamento e controle bancário;
redação e digitação de textos relacionados com a administração;
atendimento ao público; organização de fichários e arquivos;
Auxiliar formalização de processos administrativos, recebimento e conferência,
inspeção, armazenamento e distribuição de materiais, à vista de
documentação; organização e manutenção de arquivo ou fichário geral
ou da unidade financeira, segundo os princípios e técnicas pertinentes;
classificação, numeração e arquivamento, distribuição de documentos
e controles de lançamentos financeiros e tributários; auxiliar na
expedição de certidões e alvarás; operar equipamentos eletrônicos e
de informática utilizados nas atividades administrativas, executar outras
tarefas afins e as que forem determinadas por autoridade Superior.
Requisito: Ensino médio completo.
Controle Orçamentário e Contábil
Executar serviços e interpretar legislação referente à contabilidade
pública; auxiliar na contabilidade geral; executar a escritura analítica de
atos ou fatos administrativos, inclusive lançamentos contábeis
(empenhos, liquidação, pagamentos, elaboração de balancetes e
demonstrativos), verificando a classificação e a existência de saldo nas
dotações, e tributários; escriturar contas correntes diversas; auxiliar na
organização de boletins de receita e despesas; organização e
manutenção de arquivo ou fichário geral ou de unidade administrativa,
Auxiliar de segundo os princípios e técnicas pertinentes; classificação, numeração
Contabilidade e arquivamento, distribuição de documentos e controles de
lançamentos tributários; operar equipamentos eletrônicos e de
informática utilizados nas atividades administrativas e contábeis;
auxiliar na elaboração de processos licitatórios; informar processos
relativos às despesas; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de
depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às
atividades, transcrevendo dados estatísticos; executar tarefas afins.
Requisito: Curso técnico em contabilidade e/ou Nível superior em
ciências contábeis.
Exercer as atribuições inerentes à formação técnico-profissional,
operacionalizar os serviços contábeis e de gestão fiscal, financeira,
orçamentária e patrimonial, segundo as orientações legais e técnicas
aplicáveis; planejar o sistema de registros e operações, atendendo às
Contador necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar o
controle contábil e orçamentário; supervisionar a execução
orçamentária, contábil, financeira e patrimonial; participar da
elaboração da legislação orçamentária; realizar análise e conciliação de
contas, conferindo saldo, corrigindo os possíveis erros para assegurar
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a correção das operações contábeis; calcular e reavaliar ativos,
preparar e assinar balancetes, balanços e demonstração de resultados
utilizando normas contábeis, para apresentar resultados parciais e
gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura;
preenchimento de informações ao Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde — SIOPS, Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE e Sistema para
Controle de Obras Públicas - SISCOP; orientar todos os setores da
Administração acerca da legislação pertinente e de normas de Direito
Financeiro; atender às determinações do Controle Externo e agir com o
Controle Interno; integrar equipe multidisciplinar de profissionais e
especialistas em gestão pública; cumprir nos prazos regulamentares as
determinações do Tribunal de Contas do Estado, além de outras
inerentes ao cargo.
Requisito: Nível Superior em ciências contábeis, e inscrição no órgão
de classe.
Transportes e Equipamentos
Compreende as atribuições que se destinam a executar tarefas
próprias de almoxarife, tais como aquisição, guarda e distribuição de
materiais e afins, além de auxiliar nos serviços de almoxarifado;
preparar o expediente para a aquisição do material necessário ao
abastecimento da repartição; realizar coletas de preços de material,
peças e serviços, para que possam ser adquiridos sem concorrências;
encaminhar aos fornecedores os pedidos assinados pelas autoridades
competentes; promover O abastecimento, de acordo com os pedidos
feitos; organizar e manter atualizado o registro do estoque de peças,
ferramentas e material no almoxarifado; executar outras atribuições
afins.
Requisito: Ensino fundamental completo.
Auxiliar o mecânico nos reparos, recuperação e substituição de peças
de veículos, máquinas e equipamentos mecânicos, com a utilização de
máquinas e ferramentas manuais; executar serviços de limpeza de
motores, veículos, máquinas e equipamentos mecânicos de produção;
verificar com frequência a temperatura da água, nível do óleo, chave de
ignição, e todas as demais inspeções necessárias para o bom
funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos do município;
efetuar consertos mecânicos ou elétricos nas partes mais simples de
máquinas, veículos e equipamentos, fazendo a desmontagem e
montagem dos respectivos componentes, efetuar a troca de óleo de
motores, caixa de câmbio, diferencial, transmissão e compressores,
engraxar componentes de veículos, máquinas e equipamentos; lavar
peças; efetuar a limpeza, manutenção e ajustes de ferramentas
utilizadas; limpar a área de trabalho; executar tarefas afins e de
interesse da municipalidade.
Requisito: Ensino médio completo.
Auxiliar Almoxarifado
Auxiliar de Mecânico
LD Ss
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Conduzir no local de trabalho máquinas e equipamentos técnicos;
executar tarefas, tais como: confecção e conserto de capas e
estofados; acender forjas; montagem e desmontagem de rodas e
pneus; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras, engraxar, lubrificar e
zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos, veículos e
máquinas utilizados ou em uso; executar tarefas afins e de interesse da
municipalidade.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
Eletricista de Executar serviços com a utilização de instrumentos de medição para
Automóvel grandezas elétricas; realizar leitura e interpretação de esquemas
elétricos de veículos, máquinas e equipamentos; conhecer
procedimentos para localização de defeitos e fazer reparos em
sistemas elétricos; planejar serviços de instalação e manutenção
eletroeletrônicos automotivos dos circuitos de sinalização, iluminação,
carga, partida e ignição, alternadores, motores de partidas, reparar
buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de
painel e acumuladores; executar bobinagem de motores, fazer e
consertar instalações elétricas em veículos automotores; instalar
sistemas e componentes eletrônicos em veículos; elaborar layout e
esquemas, interpretar e corrigir esquemas, conectar cabo aos
equipamentos e acessórios, testar o funcionamento de máquinas,
equipamentos e sistemas; realizar manutenções preventiva, preditiva e
corretiva, inspecionar visualmente máquinas e equipamentos,
diagnosticar defeitos eletrônicos, desmontando, reparando,
lubrificando, substituindo e montando componentes, ajustar
componentes e peças e simular o funcionamento de componentes e
equipamentos; elaborar documentações técnicas, cumprir normas de
segurança, meio ambiente e saúde e realizar com qualidade as
instalações eletroeletrônicas; Executar outras tarefas afins.
Requisito: Ensino fundamental completo, e curso de eletricista
veicular.
Efetuar serviços de solda e chapeamento em veículos e outros
equipamentos. Efetuar serviços de solda em veículos, soldando
equipamentos e ferramentas de uso do serviço público, zelar pela
segurança no local de trabalho, manejar maçaricos e outros
instrumentos de soldagem, executar soldas comuns elétricas e a
oxigênio, necessárias para o preparo das superfícies a serem
chapeadas; zelar pela conservação do equipamento e pela limpeza dos
locais de trabalho; executar serviços de chapeamento em veículos,
reformar ou retocar chapeamento de veículos, consertar e fabricar
carrocerias de veículos, fazer cortes de chassis e chapas, fazer
lixamento em geral, proceder ajustamento de portas e capotas, fazer
trabalhos de emassamento e pinturas de veículos, executar outras
tarefas afins.
Requisito: Ensino fundamental completo.
Lavar e limpar veículos, máquinas pesadas e outros equipamentos;
operar elevador hidráulico; efetuar a limpeza da garagem; lavar motor
Lavador de veículos, máquinas e outros equipamentos; lavar peças individuais
para conserto; limpar macacos mecânicos e hidráulicos; pulverizar com
| óleo veículos automotores, máquinas e outros equipamentos; polir e/ou
Borracheiro
Funileiro
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encerar os veículos automotores; executar outras tarefas afins.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
Executar serviços nas atividades e ações de manutenção preventiva e
de recuperação de máquinas, veículos e implementos pertencentes ao
patrimônio público municipal; executar serviços de montagem,
desmontagem, conserto, recuperação e substituição e ajuste de peças,
defeituosas ou desgastadas, em motores movidos a gasolina, a óleo
diesel ou qualquer outro tipo de combustível, em máquinas agrícolas,
rodoviárias e veículos; executar serviços de lavagem e lubrificação,
montagem e desmontagem mecânica e de componentes de máquinas
e veículos; promover a troca de óleos, verificação de sistemas elétricos,
de refrigeração, comando de freios, de transmissão, hidráulicos e
Mecânico outros; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito
mecânico: serviços de montagem, desmontagem e troca de pneus;
orientação operacional a motoristas e operadores; outros serviços e
manutenção e recuperação mecânica, inclusive de acessórios e
equipamentos, sempre com o objetivo de prevenção e de manutenção
da segurança operacional, para a disponibilidade permanente no
atendimento às demandas dos serviços em rodovias e dos serviços de
mecanização agrícola e outros; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
executar outras tarefas afins.
Requisito: Ensino médio completo, e curso técnico.
Dirigir automóveis, utilitários (inclusive ambulâncias e ônibus) e
caminhões, na execução dos serviços específicos de cada órgão ou
unidade administrativa, tais como: transporte de pessoas e materiais e
condução de enfermos nas ambulâncias em área municipal e fora do
município; realizar serviços de transporte e entrega de documentos,
materiais e volumes em expedientes externos junto a estabelecimentos
e repartições diversas; com absoluta obediência às normas da
legislação de trânsito, promover a manutenção, conservação e
recuperação preventiva dos veículos e de seus componentes
indispensáveis e acessórios, inclusive sua limpeza; auxiliar os
mecânicos nos serviços de recuperação e manutenção, na Garagem
de Máquinas; executar outros serviços na respectiva repartição,
sempre que o veículo estiver fora de ação por motivo de recuperação,
por motivos climáticos, ou quando não houver a necessidade de sua
utilização; auxiliar outros motoristas, operadores e outros agentes da
repartição nos serviços correlatos, inclusive de carga e descarga ou de
trabalhos braçais, conforme a necessidade ou o caso, especialmente
nos serviços de infra-estrutura rodoviária, urbana e agricola e conforme
as demandas na respectiva unidade administrativa; executar outras
atribuições afins.
Requisito: Ensino fundamental completo, e CNH na categoria “D” ou
superior.
Motorista
Operar máquinas nos serviços de infra-estrutura rodoviária e urbana,
ou de infra-estrutura agrícola, junto às propriedades rurais, com
obediência às normas técnicas e legais, operando retro-escavadeira,
Operador de
Máquinas
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trator de pneu e pá carregadeira executando serviços de saneamento,
carregamento e descarregamento, e, operação de motoniveladora e
trator de esteira, executando serviços de terraplanagem e outros
similares, visando atender às necessidades de execução de obras;
promover a manutenção e recuperação preventiva das máquinas e de
seus componentes, inclusive sua limpeza; auxiliar os mecânicos nos
serviços de recuperação e manutenção, na Garagem de Máquinas;
executar outros serviços na respectiva repartição, sempre que a
máquina estiver fora de ação, por motivo de recuperação, por motivo
climático, ou quando não houver a necessidade de sua utilização;
auxiliar outros operadores, motoristas e outros agentes da repartição
nos serviços correlatos, inclusive de carga e descarga ou de trabalhos
braçais, conforme a necessidade ou o caso; executar tarefas afins
quando necessário, ou determinado por superior imediato.
Requisito: Ensino fundamental completo, e CNH na categoria “C” ou
superior.
Operador de
Retroescavadeira
Operar máquinas nos serviços de infra-estrutura rodoviária e urbana,
ou de infra-estrutura agrícola, junto às propriedades rurais, com
obediência às normas técnicas e legais, operando Retroescavadeira,
executando serviços que exijam sua utilização, assim como remover
solo e material orgânico; drenar solos; executar a construção de
aterros; realizar o acabamento em pavimentos; cravar estacas, e,
outros similares, visando atender às necessidades de execução de
obras; promover a manutenção e recuperação preventiva das
máquinas e de seus componentes, inclusive sua limpeza; auxiliar os
mecânicos nos serviços de recuperação e manutenção, na Garagem
de Máquinas; executar outros serviços na respectiva repartição,
sempre que a máquina estiver fora de ação, por motivo de
recuperação, por motivo climático, ou quando não houver a
necessidade de sua utilização; auxiliar outros operadores, motoristas e
outros agentes da repartição nos serviços correlatos, inclusive de carga
e descarga ou de trabalhos braçais, conforme a necessidade ou o
caso; executar tarefas afins quando necessário, ou determinado por
superior imediato. Requisito: Ensino fundamental completo, e CNH na
categoria “C” ou superior.
Operador de
Rolo Compactador
Operar máquinas nos serviços de infra-estrutura rodoviária e urbana,
ou de infra-estrutura agrícola, junto às propriedades rurais, com
obediência às normas técnicas e legais, operando Rolo Compactador,
executando serviços de compactação e rolagem de pavimentos e
outros similares, tais como: compactação de asfalto, tapa buracos,
pedras irregulares, cascalhamento, aterro, etc., visando atender às
necessidades na execução de obras; promover a manutenção e
recuperação preventiva das máquinas e de seus componentes,
inclusive sua limpeza; auxiliar os mecânicos nos serviços de
recuperação e manutenção, na Garagem de Máquinas; executar outros
serviços na respectiva repartição, sempre que a máquina estiver fora
de ação, por motivo de recuperação, por motivo climático, ou quando
não houver a necessidade de sua utilização; auxiliar outros operadores,
motoristas e outros agentes da repartição nos serviços correlatos,
inclusive de carga e descarga ou de trabalhos braçais, conforme a
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necessidade ou o caso; executar tarefas afins quando necessário, ou
determinado por superior imediato.
Requisito: Ensino fundamental completo, e CNH na categoria “C” ou
superior.
Soldador
Efetuar serviços de solda em veículos, máquinas e equipamentos de
uso do serviço público, em peças e em ferramentas; zelar pela
segurança no local de trabalho, executar soldas comuns elétricas e a
oxigênio, inclusive soldas com prata, alumínio, etc., manejar maçaricos
e outros instrumentos de soldagem , preparar as superfícies a serem
soldadas, limpando, fazendo chanfros e posicionando as mesmas a fim
de reparar peças quebradas ou unir conjuntos de peças; dar
acabamento a peças soldadas, limando, esmerilhando e lixando as
mesmas; fazer cortes em peças, chassis e chapas, utilizando maçarico;
zelar pela conservação dos equipamentos e pela limpeza dos locais de
trabalho; executar outras tarefas afins.
Requisito: Ensino fundamental completo, e curso técnico.
Obras Públicas
Carpinteiro
Confeccionar, reparar e instalar esquadrias, portas, janelas,
venezianas, assoalhos, cavaletes, escadas, cercas, grades, cabos de
ferramentas, telhados, etc.; confeccionar, reparar e conservar móveis e
demais peças de madeira; escolher e preparar a madeira para os
trabalhos; riscar, retalhar e montar peças e estruturas; confeccionar
caixas de madeira para armações de concreto; ler e interpretar simples,
modelos e especificações; revestir, com folhas de madeira, fórmica ou
outro material, as superfícies dos móveis de madeira; envernizar e dar
acabamento em móveis, estrutura e peças de madeira; operar
máquinas de carpintaria, tais como serra circular, furadeira e outros,
seguir as normas de segurança no trabalho na execução de seus
serviços; requisitar equipamento e material necessário à execução do
serviço; distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de
trabalho, bem como zelar pela sua guarda e
conservação; orientar os servidores que auxiliam na execução de
atribuições típicas da categoria funcional; colocar fechaduras,
construir e manter andaimes; consertar caixilhos de janelas; construir e
reparar madeiramentos de veículos; assentar marcos de portas e
janelas; executar outras tarefas similares.
Requisito: Ensino médio completo.
Eletricista
Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes
elétricas, instalações e reparos de circuitos de aparelhos e
equipamentos elétricos em geral, de som e de sinalização, para
assegurar condições de funcionamento regular e permanente;
executar, instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, redes de
iluminação, interna e externa dos próprios públicos municipais,
luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de
transmissão, inclusive os de alta tensão, operar com equipamentos de
som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones, proceder E]
conservação de aparelhagens eletrônicas, realizando pequenos
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ç Rua Jangada, 25, Cx. Postal 24, Centro - Fênix - Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272
consertos, reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de
ponto, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos,
providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à
execução dos serviços, consertar e efetuar a manutenção de aparelhos
cirúrgicos e odontológicos, executar outras tarefas afins.
Requisito: Ensino médio completo, e curso de eletricista.
Encanador
Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação, unindo e
vedando tubos, para possibilitar a condução de água, esgoto, gás e
outros fluidos; instalar louças sanitárias, caixas sanitárias, manilhas de
esgotos, condutores, caixas d'água, chuveiros e outras partes
componentes de instalações hidráulicas; instalar registros, torneiras,
sifões, e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões
necessárias para completar a instalação de sistemas, manter em bom
estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes
componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, etc; desobstruir
os encanamentos de água e esgoto; seguir as normas de segurança no
trabalho na execução de seus serviços; requisitar equipamento e
material necessários à execução do serviço; distribuir peças e
ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como zelar pela sua
guarda e conservação; orientar os servidores que auxiliam na execução
de atribuições típicas da classe; executar outras tarefas similares.
Requisito: Ensino médio completo.
Marceneiro
Fabricar balcões, armários, mesas, caixas, cadeiras e outros
equipamentos de madeira; fazer e montar esquadrias de madeira;
preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos
de madeira; consertar caixilhos de janela; colocar fechaduras; construir
e reformar madeiramentos de veículos; colocar cabos e afiar
ferramentas; organizar pedidos de material e equipamentos para
marcenaria; reformar mesas, birôs e cadeiras escolares; operar com
máquinas e equipamentos de marcenaria, tais como serra circular,
serra fita, furadeira, desempenadeiras e outras; zelar e responsabilizar-
se pela limpeza, conservação e funcionamento das máquinas e
equipamentos de trabalho; orçar trabalhos de marcenaria; selecionar
madeiras adequando aos fins a que se destinam; orientar o trabalho de
auxiliares; participar das ações e projetos próprios do programa de
atendimento à Criança e ao Adolescente, especialmente na instrução à
clientela de práticas e de iniciação as atividades artesanais com
madeiras, tanto para a confecção artesanal de esculturas, como de
mobília e de outros utensílios domésticos e artesanais, proporcionando
às crianças e aos adolescentes aprendizes formas de ocupação,
aprendizagem (mesmo que elementar) de ofício do artesanato,
inserção social, interagir com os demais instrutores, professores e
agentes sociais que atuam no programa, executar outras atividades
que atinjam seus objetivos maiores de atenção social e de cidadania
aos beneficiados e à suas famílias; executar outras tarefas afins.
Requisito: Ensino médio completo, e curso de marcenaria.
Pedreiro
Executar, sob supervisão direta, trabalhos de alvenaria, concreto os
outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e
especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao
ofício, muros, paredes e outras obras, serviços de demolição,
Rua Janga
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construção de alicerces, assentamento de tijolos ou blocos, colocação
de armações de esquadrias, instalação de peças sanitárias, consertos
de telhados e acabamento em obras; executar outras atribuições afins.
Requisito: Ensino fundamental completo.
Pintor
Executar trabalhos de pintura, de proteção e de decoração em
interiores e exteriores de edifícios e em outros objetos. Limpar e
preparar superfícies a serem pintadas, raspando e emassando,
utilizando raspadeiras, solvente e outros procedimentos adequados;
preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e
substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, preparar
vernizes, laca e outros materiais destinados à pintura; pintar superfícies
internas e externas, tais como paredes, portas, janelas, forros, portões,
muros, móveis, etc., utilizando pinceis, rolo, pistola, outros; seguir as
normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;
requisitar equipamentos e materiais necessários á execução do
serviço; distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de
trabalho, bem como zelar pela sua guarda e conservação; orientar os
servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da categoria
funcional; executar outras atividades afins.
Requisito: Ensino fundamental completo.
Serviços Urbanos
Servente Braçal
Executar trabalhos externos, braçais ou não, desde que não exijam
especialização, limpeza do local que seja determinado, especialmente
em prédios públicos e áreas urbanas, manter em ordem o local de
trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar
serviços de apoio, sempre que lhes for solicitado. Executar os serviços
que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no
local de trabalho, mantendo a estética e apresentação do local, atender
aos cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as
informações solicitadas com educação, encaminhando para quem
possa melhor atendê-lo; executar serviços de limpeza em áreas
urbanas, conforme determinação superior, zelando pelo bem público,
reparando os utensílios sempre que estes venham a necessitar de
reparos para serem utilizados nas tarefas diárias dos servidores;
realizar todos os demais serviços braçais que sejam necessários e
determinados sua execução por superior; efetuar serviços de capina
em geral, coletar lixo, varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e
prédios municipais, recolher o lixo a domicílio com os equipamentos
disponíveis; executar serviços auxiliares de construção e conservação
de logradouros e vias públicas, auxiliar na conservação de sinaleiras e
abrigos; efetuar serviços de carga e descarga de caminhões; executar
tarefas auxiliares na fabricação de artefatos de cimento; executar
tarefas auxiliares na produção de asfalto na usina e de aplicação em
vias públicas; executar tarefas de abertura e fechamento de valas e de
assentamento de canos auxiliares em medições com trena,
balizamentos e nivelamento; executar tarefas auxiliares de carpintaria,
construção e conservação de obras; manejar instrumentos e
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ferramentas agrícolas e executar serviços de lavoura e jardim; auxiliar
na aplicação de inseticidas e fungicidas; executar faxinas em geral nos
prédios e bens públicos; responsabilizar-se pela manutenção e
conservação do equipamento utilizado; exercer serviços de vigia e
guarda de bens públicos e tarefas correlatas; verificar se as portas e
janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando
do encerramento do expediente; estar atento a quaisquer condições
anormais que tenha observado e levar ao imediato conhecimento das
autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; exercer
tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
Garis
Efetuar trabalhos de limpeza em geral, espanando, varrendo, etc.,
relacionada à limpeza dos próprios e logradouros públicos; outras
atividades inerentes ao cargo: conservar a limpeza dos logradouros
públicos por meio de coleta de lixo, varrições, lavagens, pintura de
guias, aparo de gramas etc.; lavar vidros de janelas e fachadas de
edifícios e limpar recintos e fachadas dos mesmos, realizar O
carregamento e a retirada de entulhos, limpar e capinar as vias
públicas e demais locais que sejam necessários os serviços; executar
tarefas manuais simples na construção | civil, escavando valas,
transportando e misturando materiais; executar tarefas de montagem e
desmontagem de armações, para auxiliar os trabalhos de edificações
ou reformas de prédios, estradas e outras obras; desempenhar
diversas tarefas de ajuda ao motorista em veículos de transporte de
carga, como carregamento e descarregamento em geral; entregar
encomendas e mercadorias; executar instalações, reparos de
manutenção e serviços de manutenção em dependências de
edificações; realizar atividades de cuidados com animais e limpeza de
currais; executar serviços referentes a captura de animais,
encaminhando-os a locais específicos; atender transeuntes, visitantes e
moradores, prestando-lhes informações; zelar pela segurança do
patrimônio e das pessoas, solicitado meios e tomando providências,
para a realização dos serviços; executar outras atribuições afins.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
Serviços Gerais
Executar serviços gerais de limpeza e de manutenção de áreas
internas e externas de edificações públicas, logradouros públicos,
rodovias, máquinas e veículos, móveis e equipamentos; serviços de
auxílio aos operadores de máquinas caminhões e outros automóveis;
auxiliar na restauração e manutenção mecânica, inclusive de
borracharia, lavagem, engraxamento e lubrificação de máquinas e
veículos; auxiliar em obras de execução direta pela Administração;
executar, sob coordenação superior, serviços de limpeza, manutenção
e recuperação de praças, parques e jardins, inclusive os serviços de
semeadura, plantio, poda e outros afins; executar serviços na produção
de mudas para florestamento e reflorestamento e de hortas públicas;
auxiliar no preparo de refeições e lanches e distribuição aos alunos, em
horários prefixados, recolhendo os utensílios utilizados e promovendo a
limpeza, inclusive em refeitórios e cozinhas; executar outros serviços
afins, sempre sob a orientação e coordenação superior.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
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Serviços Gerais
(cemitério)
Realizar trabalhos braçais específicos, limpeza pública, organização de
covas, determinação dos locais de túmulos, abertura de covas para
sepultura. Realizar atividades especializadas de execução,
manutenção e recuperação de sepulturas e bens públicos, organizar de
forma racional o uso do solo do cemitério, aberturas de novas
sepulturas, dentro das normas de higiene e saúde pública; proceder à
inumação de cadáveres; providenciar a exumação de cadáveres,
quando necessário, em atendimento a mandado judicial ou ação
policial em articulação com a polícia técnica, ou por determinação de
Superior hierárquico; utilizando ferramentas e materiais apropriados;
resguardar o bem público e zelar por sua manutenção; cuidar das
árvores, arbustos, jardins, calçadas, passeios e muros; executar
trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios,
atender as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas afins.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
Cultura
Auxiliar de Biblioteca
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, com
formação em Magistério, de média complexidade, envolvendo a
execução de trabalhos e registros, classificação e catalogação de
livros, periódicos e documentos, pesquisa e estudo bibliográfico de
documentos e informações culturalmente importantes para a
administração pública municipal. Auxiliar na administração de
bibliotecas, bem como organizar serviços e documentação; prestar
assistência ao leitor em pesquisas bibliográficas; auxiliar na seleção,
aquisição, e registro de livros, folhetos, periódicos, mapas, microfilmes
e documentos especiais; classificar e catalogar material bibliográfico e
controlar sua movimentação; manter intercâmbio com órgãos públicos
e particulares; manter fichários de legislação e repertório de
jurisprudência e de pareceres, com vistas a oferecer dados exatos e
atualizados; elaborar resumos e divulgar sinopses de artigos de
interesse do leitor; participar na realização de estudos visando à
padronização dos serviços de bibliotecas e de documentação; cooperar
na execução de outros serviços e atividades, conforme se apresentar a
demanda, especialmente nas atividades educacionais e de auxílio aos
professores da rede municipal de ensino; apresentar relatórios das
atividades desenvolvidas; exercer outras atividades pertinentes às
características próprias do cargo.
Requisito: Curso técnico de magistério, e/ou normal superior, e/ou
pedagogia.
Educação
Receber as crianças na creche; orientar os pais sobre a educação das
crianças; informar os pais sobre os trabalhos e orientações que são
transmitidas às crianças nas creches; possuir conhecimentos sobre
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tipos de remédios que podem ser ministrados às crianças; trocar a
roupa das crianças, mantendo-as limpas e asseadas; ministrar no
decorrer do dia trabalhos de coordenação motora às crianças, ministrar
e participar de trabalhos e brincadeiras com as crianças para mantê-las
entretidas no decorrer do dia; orientar a criança a ser educada e saber
respeitar seu semelhante; transmitir carinho, amor e afeto às crianças;
ministrar alimentação adequada baseada em conhecimentos sobre o
que a criança pode comer ou beber levando em conta sua idade; dar
banho nas crianças antes de entregá-las aos pais; esforçar-se para
manter ambiente alegre e sadio no recebimento das crianças, atender
as solicitações e orientações na supervisão e direção do
estabelecimento; executar tarefas afins.
Requisito: Curso técnico de magistério, e/ou normal superior, e/ou
edagogia.
Instrutor em
Informática
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional,
envolvendo planejamento e desenvolve situações de ensino e
aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e
adultos orientando-os nas técnicas específicas da área em questão.
Avalia processo ensino/aprendizagem; elabora material pedagógico;
sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área de
informática; promover a inclusão social e digital na área da informática,
oportunizando acesso especialmente a pessoas carentes; auxiliar os
alunos em sala de aula em Pacote Office, Windows, Suite Corel, Studio
3D, Web Designer, Excel, Paint, Power Point, digitalização e tratamento
de imagens, desenvolvimento de logotipos, banners multimídia,
informatização de tarefas e gerenciamento de arquivos; montagem e
manutenção de Micros e Redes.
Requisito: Curso técnico de magistério, e/ou normal superior, e/ou
pedagogia, e curso profissionalizante na área da informática.
Nutricionista
Execução de serviços segundo a especialidade profissional,
especialmente na elaboração dos cardápios e na supervisão em sua
preparação junto às escolas municipais; elaboração de cardápios para
eventos públicos promovidos, e organizados pela Administração
Municipal; planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de
alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar
de programas de educação nutricional e de estudos dietéticos; prestar
assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de
consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando,
analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos; atuar
interagindo com os demais profissionais de saúde, especialmente para
a orientação às pessoas, de forma individual ou em grupo, sobre as
características, propriedades nutritivas, vitamínicas e protéicas dos
alimentos e sobre a educação e hábitos alimentares, além de outras
atividades pertinentes à especialidade profissional.
Requisito: Nível superior em nutrição, e inscrição no órgão de classe.
Socializar, alfabetizar, ministrar conteúdos de acordo com a legislação
TESS
Professor vigente, educando e preparando seus alunos para O exercício pleno e
consciente da cidadania, despertando nos mesmos o interesse para O
Sp
; Ú Rua Jangada, 25, Cx. Postal 24, Centro - Fênix - Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272
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trabalho em equipe através de atividades desenvolvidas na escola e na
comunidade como um todo; elaborar o planejamento de suas
atividades diárias, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do aluno
em seu processo de aprendizagem, registrar a vida escolar do aluno
através do diário de classe e relatórios, participar de Reuniões
Pedagógicas e Administrativas sempre que for convocado, buscar
aprimoramento e atualização profissional dentro e fora do ambiente de
trabalho e atender a outras atribuições correlatas determinadas por seu
superior imediato, observando sempre os aspectos éticos e morais;
executar atividades correspondentes a sua respectiva formação técnica
de nível médio, orientando a execução dos trabalhos e desenvolvendo
atividades de programação de sua área de atuação, cumprindo
determinações superiores; executar ainda atividades educacionais em
pré-escolas e/ou em escolas de 1º ao 5º ano do primeiro infantil e
fundamental, planejando e ministrando aulas, acompanhando e
avaliando os temas, os métodos e os alunos, a fim de atender os
objetivos pré-estabelecidos; frequentar cursos de reciclagem e ou
reeducação pedagógica, sempre que determinado por Superior;
executar atividades afins.
Requisito: Curso técnico de magistério, e/ou normal superior, e/ou
pedagogia.
Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, ajudar na remoção
ou arrumação de móveis e utensílios, auxiliar na execução de tarefas
inerentes ao preparo e distribuição de café e de merenda, selecionando
alimentos, preparando refeições. Fazer O serviço de faxina em geral,
remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e
equipamentos, limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios,
arrumar banheiros e toaletes, lavar e encerar assoalhos, lavar e passar
vestuários e roupas de mesa e banho, coletar lixo dos depósitos
colocando-os nos recipientes apropriados, lavar vidros, espelhos e
persianas, varrer pátios, fazer café e, eventualmente, serví-lo, fechar
portas, janelas e vias de acesso, participar no controle dos gêneros
alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo-os e
armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas;
selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições;
distribuir as refeições preparadas; anotar o número de refeições
distribuídas, para fins de cálculos estatísticos, participar no controle do
material existente no setor; recolher e lavar louça e talheres após as
refeições; zelar pela limpeza no local do trabalho; executar outras
tarefas afins.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
Preparar e servir a merenda controlando-a quantitativa e
qualitativamente; informar ao Diretor da Unidade de Ensino da
necessidade de reposição de estoques; conservar O local de
preparação da merenda em boas condições de trabalho, procedendo E]
arrumação, limpeza e higienização de ambientes escolares, utensílios e
equipamentos de cozinha; respeitar os alunos tratando-os com
delicadeza e carinho; preparar a merenda de acordo com o cardápio
elaborado; promover o cultivo de legumes e hortaliças e serviços de
jardinagem junto às escolas municipais, além de creches, centros de
Serventes Gerais
Serviços Gerais
(zeladora)
LD ESTES
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é
convivências e outros ambientes da Administração Municipal; zelar pelo
material de uso e consumo na preparação da merenda escolar, além
de efetuar demais tarefas correlatas a sua função; executar trabalhos
rotineiros de limpeza em geral, ajudar na remoção ou arrumação de
móveis e utensílios, remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas,
janelas e equipamentos, limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e
utensílios, arrumar banheiros e toaletes, lavar e encerar assoalhos,
lavar e passar roupas de mesa e banho, coletar o lixo colocando-os nos
recipientes apropriados, lavar vidros, espelhos e persianas, varrer
pátios; fechar portas, janelas e vias de acesso; efetuar o controle dos
gêneros alimentícios necessários ao preparo de refeições, chás e
cafés, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e
instruções estabelecidas, selecionar os ingredientes necessários ao
seu preparo; efetuar o controle do material existente no setor; zelar
pela limpeza no local do trabalho; executar outras tarefas afins.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
Vigia Escolar
Manter a ordem, guardar prédios, logradouros públicos e outros bens
patrimoniais do Município; vigiar diuma e noturnamente; executar
outras tarefas correlatas. Executar a segurança dos setores da
Administração Pública Municipal em que prestar serviços, nos locais e
horários designados pelo superior hierárquico; agir com respeito e
cordialidade no trato com colegas de trabalho, alunos, servidores e
comunidade em geral, mantendo atitude, postura e comportamentos
condizentes com o decoro da profissão; atender à autoridade que
necessitar de sua colaboração; permanecer no seu posto de serviço,
não se afastando do local, a não ser com autorização do chefe imediato
ou Secretário; no final do horário de trabalho, o vigilante deve passar as
chaves para o seu substituto, em serviço, estar sempre sóbrio e chegar
com pontualidade para receber as determinações e observações
concernentes ao local de trabalho, comunicando, com antecedência
necessária, a eventual impossibilidade de comparecer ao mesmo,
cumprir as determinações recebidas e executá-las de acordo com as
exigências de serviço; ser reservado no trato de assuntos relacionados
ao serviço; tomar conhecimento, com antecedência, da escala de
serviço e das instruções existentes; zelar pelo material, instalações,
mobiliário e outros bens do estabelecimento e pela conservação de seu
equipamento; procurar conhecer as pessoas do estabelecimento onde
trabalha, especialmente alunos, servidores, professores, diretores e
demais profissionais pedagógicos; fazer sentir que sua presença no
local de trabalho é útil, tendo por finalidade básica a atuação na
orientação e prevenção; identificar as pessoas suspeitas dentro do
recinto em que servir; agir prontamente, na ocorrência de fato anormal,
como incêndio, desordens internas, uso e comercialização de drogas,
assalto ou qualquer outra ação criminosa; o vigilante deverá, em
serviço, estar sempre uniformizado e portando credencial de
identificação da Prefeitura; controlar a entrada e saída de alunos na
forma que lhe for determinado, por seu Superior, controlar o tráfego de
veículos na área que está prestando serviço; fazer o controle de chaves
de prédios e/ou unidades escolares, executar outras atribuições afins.
Requisito: Ensino fundamental completo.
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JU)
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Esportes
Auxiliar
Desenvolver coletivamente atividades de esportes para um público alvo
de crianças e adolescentes. Orientar quanto à aplicação e obediência
das regras de futebol e outros esportes; elaborar e aplicar técnicas e
táticas de futebol e observar as condições físicas adequadas dos
equipamentos para prática de esportes, orientar quanto ao estado físico
e atlético do individuo para a prática de esportes; efetuar a manutenção
dos aparelhos e equipamentos utilizados na prática esportiva; auxiliar o
indivíduo na aquisição e incorporação de valores éticos, morais e
estimular o relacionamento social saudável, companheirismo e espírito
de grupo através da prática esportiva, orientar quanto ao uso adequado
e a manutenção do material esportivo; executar outras tarefas
correlatas.
Requisito: Ensino médio completo.
Serviços Gerais de Saúde
Agente Comunitário
de Saúde
Participar da execução de Estratégia Saúde da Família —- ESF e de
Ações voltadas aos de Agentes Comunitários de Saúde; realizar
mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar
permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias
expostas a situações de risco; orientar as famílias e pessoas para a
utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando e até
agendando consultas e exames, quando necessário; realizar, através
de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias e
pessoas sob sua responsabilidade; bem como participar em outras
ações e serviços de saúde, conforme planejamento do órgão municipal
de saúde, especialmente às campanhas de saúde pública e aquelas
relativas a imunizações; traduzir para o programa a dinâmica social,
suas necessidades, potencialidades e limites; executar outras
atribuições afins.
Requisito: Ensino Médio completo.
Auxiliar de
Consultório Dentário
Realizar atividades básicas de auxílio e ajuda aos profissionais
especializados na área odontológica com os quais trabalhem, quer na
execução, manutenção e recuperação, utilizando ferramentas e
materiais apropriados, para auxiliar nos trabalhos que lhe forem
solicitados por seu superior imediato; executar ainda outros trabalhos
afins, quando da não existência de serviços correlatos a auxiliar de
consultório odontológico; cumprir determinações superiores, sempre
que solicitadas e que não interfiram no cumprimento de seus deveres
determinados por seu superior hierárquico.
Requisito: Ensino médio completo, e curso técnico de auxiliar na área
odontológica, e inscrição no órgão de classe.
Auxiliar de
Enfermagem
Exercer atividades técnico-profissionais de nível médio nos serviços de
enfermagem, junto às unidades de saúde e nos programas, ações e
serviços públicos de saúde; integrar e interagir com a equipe de
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profissionais para melhorar e ampliar o atendimento à saúde da
população e, especialmente, para a promoção de formas de prevenção
de endemias; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos
de notificação compulsória e de outros agravos e situações definidas
pela Vigilância Epidemiológica do Município; registrar a produção
realizada nos formulários padronizados, garantindo a qualidade do
registro das atividades nos sistemas de informações existentes;
participar da execução de programas de saúde, em que o Município
seja o promotor ou partícipe; cooperar e participar das atividades,
ações e serviços de saúde pública, segundo as respectivas
especialidades; auxiliar nas ações de educação em saúde a grupos
específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento
da equipe de trabalho; acolher os usuários na recepção, preparando
sua documentação para o atendimento e na pós consulta proceder às
orientações conforme registrado em prontuário; manusear os registros
dos usuários com postura ética e respeitosa; executar outras atividades
e atribuições próprias segundo as características do cargo.
Requisito: Ensino médio completo, e curso técnico de auxiliar de
enfermagem, e inscrição no órgão de classe.
Auxiliar de
Laboratório
Atender os pacientes, recebendo e coletando material para análise,
identificando-os através de rótulos apropriados, visando facilitar a
realização dos exames clínicos; executar registros das coletas
realizadas em pacientes, bem como classificar, ordenar, fracionar e
distribuir amostras para análise; preparar, quando necessário, frascos
para coleta de material; preparar soluções que serão utilizadas na
execução dos exames; verificar os aparelhos, equipamentos e
suprimentos, quanto ao seu perfeito funcionamento e limpeza,
relatando possíveis problemas verificados; executar tarefas afins.
Requisito: Ensino médio completo.
Farmacêutico/
Bioquímico
Exercer as atribuições inerentes à formação técnico-profissional,
(formação em farmácia, com habilitação em bioquímica) junto às
unidades municipais de saúde, especialmente, na elaboração de
exames clínicos-laboratoriais, com a emissão dos respectivos laudos e
demonstrativos, nos termos que determina às normas técnicas e
profissionais; assistência técnica e orientação sobre o manuseio,
manipulação, estocagem e entrega de medicamentos à população,
conforme for determinado pelos médicos do Município; participar de
equipes multidisciplinares de profissionais da saúde, para buscar
objetivos comuns e melhores condições de saúde e de vida à
população local, com a promoção de assistência preventiva, através de
ações e serviços públicos de saúde; executar outras atividades e
serviços, segundo às especialidades pertinentes à respectiva profissão.
Requisito: Nível superior em farmácia, com habilitação em Bioquímica,
e inscrição no órgão de classe.
Coordenador
Programa da Saúde
Responsável pela execução dos serviços, atividades e ações de
operacionalização da gestão da saúde pública e das ações sociais a
cargo do Município; operacionalização de sistemas de controle de
procedimentos próprios das especialidades de saúde; controle de
atendimento e de encaminhamento de pessoas para tratamento de
saúde e para o recebimento de serviços e ações de saúde e
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operacionalização de sistemas de controle próprios e exigidos pelo
Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado da Saúde ou por outros
organismos que tratam da gestão e da operacionalização das ações e
serviço públicos de saúde; responsável pela operacionalização e
transmissão das informações de controle epidemiológico e da produção
dos serviços executados nas unidades de saúde do Município;
participar de cursos de atualização e aperfeiçoamento para melhor
executar as atribuições do cargo e transmitir ensinamento adquiridos;
exercer outras atribuições necessárias ao pleno atendimento às
pessoas que procuram por atendimento nas unidades municipais de
saúde; auxiliar na gestão financeira e patrimonial da saúde pública
municipal, através do Fundo Municipal de Saúde; conhecer, estudar,
aplicar e difundir as normas legais, regulamentares e operacionais de
saúde pública; executar outras atividades e atribuições próprias
segundo as características do cargo.
Requisito: Ensino Médio Completo.
Enfermeiro(a)
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, junto
às unidades de saúde do Município, com atuação fundamentada nas
ações preventivas; participar efetivamente na elaboração e na
execução dos planos, programas, ações e serviços de saúde pública
em que o Município seja partícipe ou que os desenvolva; atuar em
todas as ações de controle epidemiológico; atendimento a pacientes;
administração de medicamentos, por via oral ou parenteral, observada
a prescrição médica, em cada caso; organização do setor, com
provisão dos materiais de enfermagem; fazer consultas de
enfermagem; identificação, registro, fiscalização e controle dos fatores
determinantes ou condicionantes da saúde individual e coletiva;
prestação de informações à pessoa atendida, sobre seu estado de
saúde; elaboração de relatórios; registros e prontuários de pacientes;
executar, no nível de suas competências, assistência básica e ações
de vigilância epidemiológica e sanitária à criança, ao adolescente, à
mulher grávida, ao adulto e ao idoso; Supervisionar e desenvolver
ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de
Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas
funções; participar e interagir com outros profissionais e equipes
multidisciplinares, que objetivem a melhoria das condições de vida das
pessoas e na implementação e execução de programas de ações
preventivas e de orientação; além de outras atribuições inerentes à
enfermagem em saúde pública; executar outras atividades e serviços,
segundo as especialidades pertinentes à respectiva profissão.
Requisito: Nível superior em enfermagem, e inscrição no órgão de
classe.
Farmacêutico
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, junto
às unidades municipais de saúde, especialmente na assistência técnica
para a guarda, manuseio, manipulação e utilização de fármacos e
medicamentos, nos termos da legislação e normas operacionais
pertinentes; participar da elaboração, coordenação e implementação de
políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre
estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; dirigir
e/ou assessorar o desempenho das funções em estabelecimentos
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públicos em que se dispensem produtos farmacêuticos para uso
humano ou veterinário, e insumos farmacêuticos; orientação sobre o
manuseio, manipulação, estocagem e entrega de medicamentos à
população, conforme for determinado pelos médicos do Município;
integrar equipe multidisciplinar de profissionais de saúde,
especialmente nos programas de saúde preventiva e de atenção
básica, como o Programa de Atenção Básica e de Saúde da Família e
outros, para a promoção de assistência preventiva, através de ações e
serviços públicos de saúde; exercer a responsabilidade técnica nos
estabelecimentos de saúde pública; executar outras atividades e
serviços, segundo as especialidades pertinentes à respectiva profissão.
Requisito: Nível superior em farmácia, com inscrição no órgão de
classe.
Fisioterapeuta
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional,
prestar assistência fisioterápica a pacientes e acidentados nas
unidades municipais de saúde; avaliar nível das disfunções
físiofuncionais de pacientes e acidentados, realizando testes
apropriados, para emitir diagnósticos fisioterápicos; planejar e executar
a terapêutica nos pacientes; proceder à reavaliação sistemática dos
pacientes em tratamento, objetivando o reajuste das condutas
adotadas em função da evolução do caso; programar, prescrever e
orientar a utilização de recursos fisioterápicos para correção de desvios
posturais, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovascular, bem
como para preparação e condicionamento pré e pós parto; requisitar
exames complementares, quando necessário; orientar os familiares
sobre os cuidados a serem adotados em relação aos pacientes em
tratamento domiciliar; participar nos atendimentos de urgência e nas
atividades terapêuticas intensivas; indicar e prescrever o uso de
próteses necessárias ao tratamento dos pacientes; executar outras
atribuições afins.
Requisito: Nível superior em fisioterapia, e inscrição no órgão de
classe.
Fonoaudiólogo
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional,
identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral,
empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento
fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outros, com a
finalidade de possibilitar o aperfeiçoamento e ou reabilitação da fala.
Avaliar as deficiências do atendido, realizando exames fonéticos da
linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas, estabelecer o
plano de treinamento outerapêutico, encaminhar as pessoas ao
especialista, orientar
estes, fornecendo-lhe indicações, elaborar relatórios para
complementar o diagnóstico, desenvolver e supervisionar o treinamento
da voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado,
compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientar e fazer
demonstrações de respiração funcional, opinar quanto às
possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, participar de equipes
multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em
suas formas de expressão e audição, preparar informes e documentos
em assuntos de fonoaudiologia; executar outras tarefas afins.
si
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5 Rua Jangada, 25, Cx. Postal 24, Centro - Fênix - Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-1272
A)
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E-mail: pmfenixfenix.pr.gov.br
Requisito: Nível superior em fonoaudiologia, e inscrição no órgão de
classe.
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, nas
unidades de saúde do Município, com atuação fundamentada nas
ações preventivas, envolvendo a prestação de assistência médica &
população em geral; realização de exames clínicos, diagnósticos,
cirurgia e assistência em geral; participar efetivamente na elaboração e
na execução de planos, programas, ações e serviços de saúde pública
em que o Município seja partícipe ou que os desenvolva; atuar em
todas as ações de controle epidemiológico; participar de programas de
Médico conscientização e de implementação de projetos de saneamento;
participar em programas, ações e serviços de saúde pública e interagir
com os demais profissionais de saúde; participar de equipes
multidisciplinares que objetivem a melhoria das condições de vida da
população local; promover a orientação da população para a promoção
de ações preventivas; e outras atribuições inerentes à medicina em
saúde pública; executar outras atividades e serviços, segundo a
especialidade pertinente à respectiva profissão.
Requisito: Nível superior em medicina, e inscrição no órgão de classe.
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, junto
às unidades de saúde do Município, com atuação fundamentada nas
ações preventivas; participar efetivamente na execução dos planos,
programas, ações e serviços de saúde pública em que o Município seja
partícipe ou que os desenvolva, dando preferência às ações
preventivas; prestar assistência odontológica em postos de saúde,
escolas e creches municipais; examinar, diagnosticar e tratar afecções
de boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou
cirúrgicos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando via
oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções nos dentes e da
boca: orientação para a saúde bucal; atendimento clínico; controle da
lesão e reabilitação do paciente; exames clínicos e diagnósticos;
participar em programas, ações e serviços de saúde pública e interagir
com os demais profissionais de saúde; participar de equipes
multidisciplinares que objetivem a melhoria das condições de vida da
população local; manter registro dos pacientes examinados e tratados;
manter registro dos pacientes examinados e tratados; além de outras
atribuições inerentes à odontologia em saúde pública; executar outras
atividades e serviços, segundo as especialidades pertinentes à
respectiva profissão.
Requisito: Nível superior em odontologia, e inscrição no órgão de|
classe.
Execução de serviços segundo a especialidade profissional, junto às |
unidades municipais de saúde e na formulação e execução dos
programas de saúde do Município, ou em que o Município seja |
partícipe; avaliar e participar da avaliação do desempenho e do |
Psicólogo desenvolvimento dos alunos na rede municipal de ensino; participando |
da coordenação de reuniões e Grupos de Estudos com professores; |
coordenação de Grupo de pais; atendimentos de pais; desenvolvimento
de pesquisas e estudos relacionados ao processo de aprendizagem e |
seus problemas; estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento
Odontólogo
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emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e
instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e
educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de
adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando
o(s) usuário(s) durante o processo de atendimento; realizar
atendimento com crianças com problemas emocionais, psicomotores e
psicopedagógicos; acompanhar o comportamento psicológico dos
servidores públicos municipais, orientando-os para melhor desempenho
das respectivas atribuições; desenvolver ações de orientação,
acolhimento, educação junto à família dos pacientes; participar de
planejamento e execução de programas de treinamento em serviço e
capacitação de recursos humanos; participar e realizar reuniões e
práticas educativas junto à comunidade; participar e acompanhar a
elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde
mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais
como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de
menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc.; integrar equipe de
profissionais de saúde, para melhor atendimento às demandas por
serviços de saúde pública, no sentido de levá-las a identificar e
compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do
indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades,
hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições; executar
outras atividades e serviços, segundo às especialidades da respectiva
profissão.
Requisito: Nível superior em psicologia, e inscrição no órgão de
classe.
Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Agente de Endemias
Executar os serviços de vigilância sanitária, voltados às endemias,
inclusive aos de média complexidade, especialmente na execução e na
prestação de serviços técnico-profissionais em saúde disponibilizados
aos consumidores. Atuar na vigilância, prevenção e controle de
doenças e promoção da saúde, tais como, identificar focos de vetores
em locais públicos e privados, como por exemplo: subir escadas para
verificação de caixa d'água, conferir se esta bem tampada, com boa
vedação, cadastrando aquelas que não possuem tampa, para fins de
colocação das mesmas, igualmente verificar se há água parada nas
calhas, telhados; destruir e evitar a formação de criadouros através de
retirada de depósitos com recolhimento com sacos de lixo, latas,
garrafas ou qualquer material que possa acumular água; orientar a
comunidade quanto aos meios para evitar a proliferação de vetores;
realizar, quando necessário, o combate aos vetores nas formas
Se
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larvárias e alada, utilizando o tratamento focal, perifocal e U.B.V (Ultra
Baixo Volume) através do uso de produtos químicos, sendo que este
trabalho é realizado com bombas aspersoras que pesam cerca de 20
kg cada; realizar pesquisas de triatomíneo e borrifação e controle de
roedores urbanos e silvestres, escorpiões e morcegos; interagir com os
demais profissionais de saúde do Município nas ações e serviços
públicos de saúde ou de combate às endemias; executar outras
atividades e atribuições próprias segundo as características do cargo.
Requisito: Ensino Médio Completo.
Médico Veterinário
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional,
elaborar e participar da elaboração de projetos, do planejamento,
organização, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos
programas (ações) priorizados para a área de abrangência da Unidade,
região e município, bem como em sua execução, voltados ao fomento e
desenvolvimento da pecuária; prestar assistência médica veterinária
junto às propriedades rurais no Município; promover ações preventivas
no combate e erradicação de epidemias nos rebanhos pecuários no
Município; participar da equipe de profissionais em agricultura e
interagir em equipes multidisciplinares extensão rural e de assistência
para a melhoria das condições de vida dos agricultores e seus
familiares, inclusive, em conjunto com profissionais de organismos
estaduais, federais ou de empresas que atuação no Município;
responsabilizar-se pela supervisão e execução dos serviços de
inspeção animal; executar atividades relacionadas à inspeção de
produtos de origem animal, controle de zoonoses, controle de
epizootias; atuar nas áreas de clínica e cirurgia de pequenos animais;
realizar consultas, fazendo relatórios, exercer fiscalização e empregar
outros métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção
racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade; executar
outras atividades e serviços, segundo as especialidades pertinentes à
profissão.
Requisito: Nível superior em veterinária, e inscrição no órgão de
classe.
Serviços Assistenciais
Assistente Social
Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional,
especialmente no planejamento e execução de planos, programas,
ações e serviços de assistência social, junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e do Conselho Tutelar; participar de equipes
multidisciplinares de atenção a segmentos da população,
especialmente daqueles em risco de exclusão social; participar
efetivamente na formulação de propostas e na execução dos
programas oficiais do Governo Federal e Estadual, em que o Município
seja partícipe; bem como orientar indivíduos, famílias, comunidade e
instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação),
serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar,
coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes
áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica,
habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientar e
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monitorar ações em desenvolvimento relacionados à economia
doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis,
desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor,
alimentação e saúde; desempenhar tarefas administrativas e articulam
recursos financeiros disponíveis; executar outras atividades e
serviços, segundo às especialidades pertinentes à profissão e
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Requisito: Nível superior em serviço social, e inscrição no órgão de
classe.
Auxiliar de
Serviços Gerais
Orientar, supervisionar e, quando necessário, executar os serviços de
limpeza das dependências e instalações de edifícios públicos
municipais, da unidade de saúde; verificar, sistematicamente, o estado
das instalações, equipamentos, móveis e demais utensílios que lhe
cabem conservar, tomando as providências necessárias para que
sejam efetuados consertos e reparos, responsabilizar-se pela guarda,
uso e reposição dos materiais e utensílios de limpeza e da copa;
efetuar os serviços de rota entre as diversas unidades da Prefeitura,
levando e apanhando documentos; zelar pela segurança dos materiais,
máquinas e veículos postos sob sua guarda; fiscalizar a entrada e
saída de pessoas nas áreas da unidade de saúde sob sua guarda;
fiscalizar a entrada e saída de volumes, cargas e veículos; verificar os
sistemas de alarme contra roubos e incêndios; fazer contato imediato
com a Polícia ou Corpo de Bombeiros, em casos de roubo ou incêndio;
comunicar à autoridade superior qualquer irregularidade encontrada;
realizar a coleta de lixo colocando-o nas lixeiras públicas, em sacos
plásticos, para posterior transporte; zelar pela conservação dos
utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza
pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; executar outras tarefas
afins.
Requisito: Ensino fundamental completo.
Padeiro
Executar as atividades, ações e projetos próprios do cargo, no fabrico e
pães, bolos, biscoitos e outros pastifícios e produtos da panificação,
demonstrando o valor nutricional e calórico de cada composição;
efetuar a distribuição e entrega dos produtos às escolas, creches e
demais entidades mantidas pelo município, à pessoa e famílias, na
forma que lhe for determinado; atuar na instrução da prática e de
iniciação em panificação, proporcionando às crianças e aos
adolescentes aprendizes formas de ocupação, aprendizagem (mesmo
que elementar) de ofício em panificação, interagir com os demais
instrutores, professores e agentes sociais que atuam em programas
voltados à inserção social e cidadania; efetuar o controle dos gêneros
alimentícios necessários ao preparo de iguarias, recebendo-os e
armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas,
selecionar os ingredientes necessários ao seu preparo, efetuar o
controle do material existente no setor; executar outras atividades afins.
Requisito: Ensino fundamental completo.
Agricultura e Pecuária
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Auxiliar de
Secretaria
Realizar tarefas e rotinas administrativas da unidade, recepção dos
usuários, preenchimento de fichas, organização do atendimento;
organizar e fazer manutenção dos arquivos e armários dos materiais;
atender e fazer contato telefônico, anotar e enviar recados; digitar
relatórios, formulários e demais documentos, controlar livro de ponto;
controlar o estoque de material de expediente; auxiliar na execução de
programas e procedimentos relativos ao planejamento dos trabalhos a
serem realizados pela unidade da Agricultura e Pecuária; secretariar
reuniões; redigir atas de reuniões; receber e controlar gêneros
alimentícios e materiais de limpeza; participar de eventos promovidos
pela unidade; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar tarefas correlatas, a critério do Superior hierárquico.
Requisito: Ensino médio completo.
Assistência Técnica
Técnico Agrícola
Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores, bem como
auxiliar no trabalho de defesa sanitária, animal e vegetal. Prestar
assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como sobre
meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias das plantas,
realizar culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem
como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra, informar aos
lavradores sobre a convivência de introdução de novas culturas e
equipamentos indicados para cada lavoura, bem como manutenção e
conservação dos mesmos, orientar os criadores fazendo
demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação e
contenção de animais, bem como sobre processos adequados de
limpeza e desinfecção de estábulos, baias e tampos; auxiliar O
veterinário nas práticas operatórias e tratamentos de animais,
controlando a temperatura, administrando remédio e aplicando
injeções; supervisionando a distribuição de alimentos; colaborar em
experimentações zootécnicas e realizar a inseminação artificial;
colaborar na organização de exposições rurais, acompanhar o
desenvolvimento da produção de leite e verificar o teor de gordura, dar
orientação sobre indústrias rurais de conservas e laticínios; executar
outras tarefas afins.
Requisito: Curso de técnico agrícola.
Hortos e Viveiros de Mudas
Hortelão
Executar as atividades, ações e projetos próprios do cargo, no cultivo,
semeadura, colheita de legumes e hortaliças, efetuar a distribuição e
entrega dos produtos às escolas, creches e demais entidades mantidas
pelo município, à pessoa e famílias, na forma que lhe for determinado;
atuar na instrução da prática e de iniciação em semeadura, o cultivo, a
colheita de legumes e hortaliças, bem como ensinar-lhe suas
propriedades orgânicas e nutricionais; proporcionar às crianças e aos
adolescentes aprendizes formas de ocupação, aprendizagem (mesmo
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que elementar) de ofício do cultivo e a comercialização dos produtos da
horticultura, com ênfase na produção orgânica, interagir com os demais
instrutores, professores e agentes sociais que atuam em programas
voltados à inserção social e cidadania; efetuar o controle dos materiais
e insumos necessários existente no setor; executar outras atividades
afins.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
Semear, transplantar e produzir mudas de essências florestais, nativas,
exóticas e ornamentais. Preparar a terra e sementes destinadas ao
plantio de essências florestais, efetuar adubação, irrigação, repicagem
de mudas, capinas, sombreamento, aplicar fungicidas, inseticidas, etc.;
Viveirista zelar pela conservação e manutenção do viveiro florestal, ter sob sua
guarda os materiais destinados ao seu trabalho, responsabilizar-se por
equipes auxiliares a execução das atividades próprias do cargo,
trabalhar com máquinas agrícolas, etc.; executar tarefas afins.
Requisito: Ensino fundamental incompleto.
Parágrafo único. São igualmente atribuições dos cargos efetivos da
administração municipal, independente de anotação específica, executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo Superior imediato; ser responsável pela manutenção e
conservação de equipamentos utilizados em ambientes especiais próprios de sua área de
trabalho; buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento de seu
desempenho profissional e ampliação de seu conhecimento, podendo propor e ou coordenar
ações e grupos de formação; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato; participar da coordenação das ações de programas promovidos pela Secretaria a que
estiver vinculado e outras áreas da administração municipal, sempre que solicitado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito municipal de Fênix, Estado do Paraná, 23 de novembro de 2010.
Prefeito Municipal
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