norma nº 5/2024

ORGÃO 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
UNIDADE 06001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DESPESA
TIPO AÇÃO OBJETIVO UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO METAS 2023
06.001.10.301.0028.1.097.
4.4.90.52.00.00. p
AQ UISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E
VEÍCULO RESOLUÇÃO 1432/2023
Adquirir AMBULÂNCIA VEÍCULO tipo passeio,
com recursos objeto da Resolução SESA 1432/2023
que visa garantir o transporte de pacientes com
segurança e dignidade.
UNIDADE
35518
R$ 315.000,00
TOTAL R$ 315.000,00
PROGRAMA Serviços de Utilidades Publica
OBJETIVO Adquirir AMBULÂNCIA VEÍCULO tipo passeio, com recursos objeto da Resolução SESA 1432/2023 que visa garantir o transporte de
pacientes com segurança e dignidade.
TIPO AÇÃO/ PRODUTO PRODUTO UNID. DE MEDIDA Q UANTIDADE VALOR R$
P AQ UISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E VEÍCULO
RESOLUÇÃO 1432/2023
VEÍCULO UNIDADE 2 R$ 315.000,00
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO PROGRAMA PROJETO
ATIVIDADE
NATUREZA
DESPESA
FONTE TOTAL
Saúde 06 001 10
Atenção Básica 06 001 10 301
Serviços de Utilidades Publica 06 001 10 301 0028
AQ UISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E VEÍCULO
RESOLUÇÃO 1432/2023
06 001 10 301 0028 1.097 4.4.90.52.00.00 35518 R$ 315.000,00
TOTAL GERAL R$ 315.000,00
FONTE SUPERÁVIT VALOR
35518 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL - EXERCÍCIO ANTERIOR R$ 315.000,00
TOTAL R$ 315.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2022-2025, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2023, NA LOA 2023 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
LEI NO 05/2024
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 28/2021, para
execução no Exercício de 2024 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
Art.2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 24/2023 de 31 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2024 fica também
autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.001.10.301.0028.1.097.
Art.3º – Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei
OrçamentáriaAnual 2024 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 315.000 (Trezentos e quinze mil reais).
Parágrafo único – Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no
Orçamento do exercício 2024, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.001.10.301.0028.1.097.
Art.4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado como base o Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1°,
Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
Art.5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2024 (Sistema de Informações
Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fênix, em 02 de fevereiro de 2024.
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eloine Laiane de Campos
Código Identificador:67EC69E1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/02/2024. Edição 2958
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