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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025
Súmula: Dispõe sobre Revogação da Resolução n°522/2024 que alterava a Resolução n° 9, de 29 de abril de 1997 (Regimento Interno), dando nova redação ao artigo 74, mudando o horário de início das sessões ordinárias, forma que indica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, conforme o Plenário aprovou, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º A redação do artigo 74 do Regimento Interno - RI, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.74. As sessões ordinárias realizar-se-ão semanalmente às segundas-feiras, com a duração de quatro horas, com início às 19h00min, com intervalo de quinze minutos entre o término do Expediente e o início da Ordem do Dia."
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se às disposições em contrário, especialmente a Resolução n° 522/2024.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR, 26 de março de 2025.
Airton Hernandes Verussa
Vereador (PSD)
Justificativa:
Considerando que as sessões são realizadas no período da manhã, e que há uma incompatibilidade de horários para o servidor em questão, propomos a alteração do horário das sessões. Essa mudança visa garantir a continuidade do seu serviço prestado à população. Por estas razões, apresentamos este projeto para apreciação dos demais vereadores. Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Resolução à apreciação do Plenário, solicitando a aprovação dos nobres colegas.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 26 de março de 2025.
Airton Hernandes Verussa
Vereador (PSD)
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