norma nº 240/2014

“CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 240, ae 27 de maio de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal no inciso II art. RA e Lei
Complementar nº 15, de 5 de abril de 2012, e
Considerando, a designação para o desempenho do
controle de frota (diário de bordo) do veículo
automotor da câmara e demais atribuições;
Considerando, a designação como Responsável pelo
Patrimônio câmara (bens móveis e veículo
automotor) pertencentes a câmara;
Considerando, a designação para atuar como
Pregoeira em licitações na modalidade Pregão da
entidade;
Considerando, ainda a designação como Presidente
da Comissão de Licitações para receber, analisar
e julgar os processos durante o exercício de
2014;
Considerando, mais, a função de responsável
administrativa de controle de cumprimento dos
encargos Trabalhistas e Previdenciários, durante
a execução dos contratos celebrados no exercício
financeiro;
Considerando, finalmente a designação para
operacionalizar o SIM-AM - Sistema de Informações
Municipais (Acompanhamento mensal) do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, resolve:
Art. 1º CONCEDER a servidora LUCIANA APARECIDA
MARTINS DE LIMA, matrícula nº. 149.0, ocupante do cargo efetivo
de Técnica em Contabilidade - CRC/PR nº 039979/0, portadora do
CPF/MF sob nº 682.337.019-04, Função Gratificada - FG 1 no
io mir corar atos rmis pr gv jr O MO or carmacufr og pe gov bs CNP BO.403 330/0001-57 — Ay Brasilia, 191 - Fono (44) 3526-1632 - Formona do Oeste - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento
básico.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se no órgão oficial
Formosa do Oestáã Câmara Municipal, 27 de maio de
2014.
te sr aa uma pre 0 ma comp csmmaratos nossa pe CNP BO 403 230100017 — Av Brabli, 131 - Fon (44) 3526.1632 - Formosa do Oeste - PR