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materia nº 152/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 152 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa.
native_id48566

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Proposição transformada em lei e arquivada — Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.590, de 1º de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 03 de outubro de 2025, edição nº 5.321, páginas 2 e 3
2025-10-10 Proposição devolvida em forma de Lei — —
2025-09-18 Proposição encaminhada para sanção — —
2025-09-16 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, de 16 de setembro de 2025.
2025-09-16 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, de 16 de setembro de 2025.
2025-09-15 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Pareceres lidos no Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 15 de setembro de 2025 e proposição encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
2025-09-11 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2025-09-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-09 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-09-09 Aguardando parecer — —
2025-09-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-19 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-08-19 Parecer favorável à tramitação — —
2025-08-14 Aguardando parecer jurídico — —
2025-08-11 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-08-11 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no expediente da 31ª sessão ordinária do dia 11/08/2025.
2025-08-01 Aguardando leitura no Expediente — Encaminhado para leitura no Expediente.
2025-07-21 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2025-07-21 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho e inclusão em pauta.
2025-07-18 Remessa para despacho — —
2025-07-18 Proposição assinada — —
2025-07-17 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T11:32:53.414907-03:00 Aprovado em 2ª votação 14 0 0
2025-09-16T11:21:19.554197-03:00 Aprovada em 1ª votação 14 0 0

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texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI Nº 152/2025 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o 
Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa. 
Autoria: Vereadora Professora Marcia Bachixte 
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a 
Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa, a ser 
realizada, anualmente, na semana do dia 18 de outubro, em alusão ao Dia Mundial da 
Menopausa. 
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização tem como objetivos:
I - informar e sensibilizar a população sobre os aspectos físicos, emocionais e sociais do 
climatério, menopausa e pós-menopausa;
II - promover ações de saúde voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças 
que acometem as mulheres nesse período;
III - estimular o autocuidado, o acolhimento e o combate ao preconceito relacionado às 
mudanças hormonais e ao envelhecimento feminino;
IV - incentivar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à saúde integral da 
mulher nessa fase da vida;
V - disseminar informações sobre diagnóstico precoce e tratamento das alterações, 
desconfortos, sintomas e patologias relacionadas a essa fase;
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ACBC-A69A-AA9C-3486 e informe o código ACBC-A69A-AA9C-3486
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 3º Durante a Semana, o Poder Executivo poderá, por meio das Secretarias 
competentes, em especial a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal da Mulher, e 
em parceria com instituições públicas e privadas, promover:
I - palestras, seminários, rodas de conversa e eventos educativos visando informar e 
esclarecer dúvidas sobre o tema;
II - campanhas informativas em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e meios 
de comunicação;
III - atendimento e orientação médica, psicológica e nutricional para mulheres em fase do 
climatério;
IV - distribuição de materiais educativos e informativos.
V - rodas de conversa e outros eventos que abordem o tema, visando informar e 
esclarecer dúvidas.
Art. 4º As ações previstas nesta Lei poderão integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município, sem prejuízo de outras iniciativas relacionadas à saúde da mulher.
Art. 5º As ações previstas nesta Lei deverão ser realizadas sem acarretar aumento de 
despesas ao Poder Executivo, utilizando-se, sempre que possível, a estrutura física, de pessoal e 
de materiais já existentes nas Secretarias Municipais e demais órgãos parceiros.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 17 de julho de 2025. 
Professora Marcia Bachixte 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ACBC-A69A-AA9C-3486 e informe o código ACBC-A69A-AA9C-3486
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por finalidade instituir, no Município de Foz do Iguaçu, a 
Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa, 
dedicada à valorização da saúde da mulher durante essas fases naturais e inevitáveis da vida, 
frequentemente envoltas em preconceito, desinformação e invisibilidade social e institucional. 
O climatério e a menopausa provocam alterações hormonais expressivas que impactam 
diretamente a saúde física e emocional da mulher. Sintomas como ondas de calor, insônia, 
oscilações de humor, entre outros, interferem significativamente na qualidade de vida, exigindo 
acompanhamento médico contínuo e uma abordagem multidisciplinar. 
Nesse contexto, é fundamental que o poder público promova ações educativas e 
preventivas que assegurem o acolhimento, o acesso à informação e a oferta de tratamentos 
adequados para as mulheres que atravessam esse período. A escolha do mês de outubro para a 
realização da semana proposta também se mostra simbólica e estratégica, uma vez que este já é 
reconhecido como um período de mobilização em prol da saúde da mulher por meio da 
campanha Outubro Rosa. 
Além disso, a proposição está em total consonância com a Constituição Federal, que em 
seu artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. No âmbito das 
políticas públicas, destaca-se a Política Nacional de Saúde da Mulher, que tem como objetivo 
central fortalecer ações de prevenção, promoção, atenção integral e recuperação da saúde das 
mulheres, em todas as etapas da vida. 
Cabe ressaltar que o dia 18 de outubro é reconhecido internacionalmente como o Dia 
Mundial da Menopausa e do Climatério, instituído pela Sociedade Internacional de Menopausa 
(IMS) com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao incorporar essa data ao 
calendário oficial do município, Foz do Iguaçu reafirma seu compromisso com as diretrizes 
globais voltadas à saúde da mulher, ampliando a visibilidade do tema, fomentando a articulação 
institucional e incentivando o engajamento da sociedade. 
Importa destacar que a presente iniciativa não acarretará aumento de despesas ao 
Município, pois suas ações poderão ser implementadas por meio da estrutura já existente na 
Administração Pública, especialmente com a participação das Secretarias Municipais de Saúde e 
da Mulher, mediante parcerias, convênios e integração com campanhas já em curso, como o 
Outubro Rosa. 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Dessa forma, o projeto respeita os princípios da economicidade e da legalidade 
administrativa, viabilizando uma política pública de alta relevância social, sem comprometer os 
recursos do orçamento municipal. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
relevante proposta legislativa. 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
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Ata da Reunião Sobre Assistência à Mulher no Climatério ,
Menopausa e Pós -menopausa
Data: 25/02/2025
Hora:8:30 a 11:00h
Local: Associação de Moradores do Residencial Imperatriz
Palestrante: Melissa Tamara Mateus da Cruz (Médica de Estratégia Saúde da Família)
Participantes: Mulheres representantes de bairro, interessadas no tema (lista nominal
anexa)
1.Abertura da Reunião
Reunião foi iniciada pela Vereadora Marcia Bachixte, que agradeceu a presença de
todos e abriu a reunião e passou a fala para a Dra. Melissa da Cruz, médica de
Estratégia de Saúde da Família, que ressaltou a importância do tema abordado: a
assistência à mulher no climatério, menopausa e pós-menopausa, para garantir a saúde
e o bem-estar das mulheres durante essa fase da vida.
A menopausa é uma fase significativa na vida da mulher, e embora traga desafios,
também pode ser um período de novas oportunidades. Explicou sobre cada fase,
sintomas, aspecto da saúde na menopausa e pós menopausa, tratamento,
consequências como Saúde Óssea, que a perda de estrogênio durante a menopausa
podendo levar à perda de densidade óssea, aumentando o risco de osteoporose, as
mudanças hormonais podem afetar a saúde cardiovascular, aumentando o risco de
doenças cardíacas, também é importante observar a saúde mental durante a menopausa
e pós-menopausa, já que as mudanças hormonais podem afetar o bem-estar emocional.
2. Objetivo da Reunião
O objetivo da reunião foi discutir a melhoria da assistência à saúde das mulheres que
estão passando pelas fases do climatério, menopausa e pós-menopausa, com foco em
estratégias de prevenção, acompanhamento e tratamento de sintomas, além de
abordagens integradas e humanizadas para um que se possa concluir um Projeto de
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
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lei Municipal com a expetativa de uma política pública direcionada para a
continuidade desse cuidado e tratamento durante este ciclo de vida das mulheres.
3. A reunião foi dividida nos seguintes tópicos:
3.1. Definição e Características do Climatério, Menopausa e Pós-Menopaus
a
Foi realizada apresentação sobre as fases do climatério, menopausa e pós-menopausa,
destacando as mudanças hormonais e os principais sintomas (como ondas de calor,
alterações de humor, secura vaginal, osteoporose, entre outros)
3.2. Abordagens Terapêuticas
Discussão sobre as opções terapêuticas para o alívio dos sintomas, incluindo
Terapia de reposição hormonal (TRH).
Tratamentos alternativos e naturais.
Estratégias não farmacológicas, como mudanças no estilo de vida (alimentação
saudável, prática de exercícios, redução do estresse).
3.3. Acompanhamento Integral da Mulher
Enfatizou-se a importância do acompanhamento médico regular, a necessidade de
um atendimento multidisciplinar envolvendo ginecologistas, endocrinologistas,
nutricionistas e psicólogos, além de uma abordagem que considere as
individualidades de cada paciente.
3.4. Ações Educativas e Informativas
Discutiu-se a necessidade de campanhas educativas para a população feminina, com
orientações sobre o que esperar das diferentes fases da menopausa e como lidar com
os sintomas de maneira saudável e segura.
3.5. Desafios e Oportunidades
Identificação dos principais desafios no atendimento a essa faixa etária de mulheres,
incluindo preconceito, falta de informações adequadas e resistência ao tratamento.
Também foram sugeridas possíveis soluções, como a realização de eventos
educativos e a implementação de programas de saúde pública focados nesta temática
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medicamentos e suplementos com acompanhamento médicos de ginecologia e
endocrinologia quando necessários.
4. Propostas e Encaminhamentos
As seguintes ações foram propostas e acordadas durante a reunião:
Criar uma campanha de conscientização sobre a menopausa e suas fases, a ser
realizada em postos de saúde e clínicas.
Capacitação para profissionais da saúde sobre o manejo adequado das pacientes no
climatério, menopausa e pós-menopausa.
Planejar um atendimento de apoio psicológico e grupos terapêuticos; e social par
a
mulheres em transição para a menopausa.
Incentivar a criação de grupos de apoio, tanto presenciais quanto virtuais, para
compartilhar experiências e dar suporte mútuo.
Disponibilização de terapias hormonais e não hormonais, incluindo suplementação
para amenizar a ansiedade e outros sintomas provenientes do climatério e menopausa,
conforme indicação médica;
Criação da Semana Municipal de Conscientização permitindo a disseminação de
informações acessíveis, a capacitação dos profissionais de saúde e um atendimento
mais qualificado às mulheres que vivenciam essa fase.
Encerramento
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11:10h, com agradecimentos a
todos os presentes.
Marcia Bachixte Melissa Melissa Tamara Mateus da Cruz
Vereadora (Médica de Estratégia Saúde)
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ACBC-A69A-AA9C-3486
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 21/07/2025 12:29:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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