br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 153/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 153 / 2025
Date 2025-07-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná para fins de regularização do Colégio Estadual Três Fronteiras. Mensagem 036/2025.
native_id48766

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Proposição transformada em lei e arquivada — Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.605, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 11 de novembro de 2025, Edição nº 5.349, páginas 3.
2025-11-11 Proposição devolvida em forma de Lei — Proposição devolvida em forma de Lei.
2025-11-07 Proposição encaminhada para sanção — Proposição encaminhada para a Sanção do Senhor Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 1.503/2025, anexado em "Documento Acessório".
2025-11-06 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária, de 06 de novembro de 2025.
2025-11-06 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária, de 06 de novembro de 2025.
2025-11-04 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Pareceres lidos no Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 04 de novembro de 2025 e proposição encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
2025-10-21 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2025-10-21 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-07 Pauta para próxima reunião COUSPEMASP — —
2025-09-22 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-16 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-08-21 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-08-21 Parecer favorável à tramitação — —
2025-08-14 Aguardando parecer jurídico — —
2025-08-11 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-08-11 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no expediente da 31ª sessão ordinária do dia 11/08/2025.
2025-08-01 Aguardando leitura no Expediente — Encaminhado para leitura no Expediente.
2025-07-24 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2025-07-24 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para o Despacho do Senhor Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T12:18:00.113792-03:00 Aprovado em 1ª votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM No
036/2025
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, 
representado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná”.
O presente Projeto de Lei visa dar atendimento à solicitação efetuada pela Secretaria de Estado da 
Educação do Paraná - Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, que por meio do Ofício no
100/2023, datado de 27 de fevereiro de 2023, requereu a doação do Lote n
o
0264 (10.3.29.18), com 
área de 1.223,49m² (mil duzentos e vinte e três metros e quarenta e nove decímetros quadrados), 
referente a matrícula no
54.114 do 2oCartório de Registro de Imóveis.
Salientamos que em 16 de novembro de 1992, com a Lei no
1.713, o Município doou à Fundação 
Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, o Lote no
0256 (10.3.29.18), com superfície de 
737,81 m
2
(setecentos e trinta e sete metros e oitenta e um decímetros quadrados), referente a 
Matrícula no
3.000 do 2o Cartório de Registro de Imóveis, sob a condição de que a área doada fosse 
unificada ao terreno onde se encontra instalado o Colégio Estadual Três Fronteiras, contudo a 
doação não foi averbada na Matrícula no
3.000.
Posteriormente, foi realizada a unificação e subdivisão da área resultando no Lote no
0264 com 
superfície de 1.223,49m² atualmente ocupado por parte do Colégio Três Fronteiras.
Neste contexto, e considerando que a supracitada Lei não foi efetivada por meio de escritura pública 
de doação, propomos a revogação da Lei no
1.713/1992.
Ademais, diante do pedido da Secretaria de Estado da Educação, quanto à doação do lote em que se 
encontra edificado parte do Colégio Estadual Três Fronteiras, para continuidade do atendimento 
educacional aos alunos da rede estadual de ensino, fortalecendo o compromisso com a educação 
pública de qualidade, garantindo que os estudantes tenham acesso a uma estrutura adequada para o 
aprendizado e o desenvolvimento de suas habilidades.
Dessa forma, o mencionado Colégio poderá seguir desempenhando seu papel essencial na formação 
de cidadãos preparados para os desafios do futuro, contribuindo diretamente para o crescimento e 
progresso da comunidade.
Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação pelos Nobres Vereadores dessa 
Casa de Leis.
Foz do Iguaçu, em 17 de julho de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI, DE 17 DE JULHO DE 2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a doar imóvel ao Governo do 
Estado do Paraná para fins de regularização 
do Colégio Estadual Três Fronteiras.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1o
 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Governo do 
Estado do Paraná, representado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná, o Lote n
o
(10.3.29.18) 0264 (Reserva Técnica), com área total de 1.223,49m² (mil duzentos e vinte e três 
metros e quarenta e nove decímetros quadrados), situado no Loteamento denominado Sohab I, de 
propriedade do Município de Foz do Iguaçu, objeto da Matrícula no
54.114, do 2o Ofício do Cartório 
de Registro de Imóveis, de acordo com a planta e memorial descritivo, devidamente arquivados, 
com as dimensões e confrontações abaixo especificadas:
Roteiro: Partindo de um ponto situado na divisa do Lote no
2324 (10.3.29.06) e alinhamento predial 
da Avenida Surubi, segue no AZ 269º41’58” e se mede 32,35m confrontando com a Avenida 
Surubi e Lote no
0194 (Ocupado pela Avenida Surubi) e alcançando o Lote no
0313, onde toma uma 
deflexão para o AZ05º02’52” e se mede 38,20m, onde toma uma deflexão para o AZ46º28’32” e se 
mede 7,88m, onde toma uma deflexão para o AZº9041’49” e se mede 18,82m, sempre confrontando 
com o Lote no
0313 e alcançando o Lote no
2324 (10.3.29.06), onde toma uma deflexão a direita e 
segue em curva onde se mede 41,55m confrontando com o Lote no
2324 (10.3.29.06), alcançando
assim o ponto de partida deste roteiro.
Art. 2o
 A doação de que trata o art. 1o
desta Lei, se dará mediante a condição de que a área 
doada seja utilizada exclusivamente pelo Governo do Estado do Paraná, para regularização do 
Colégio Estadual Três Fronteiras.
Art. 3o
 O imóvel objeto desta Lei reverterá ao domínio do Município, por anulação pura e 
simples do documento de doação, se o Governo do Estado do Paraná:
I - realizar em qualquer época atividades distintas das previstas no art. 2o
desta Lei;
II - não lavrar a escritura pública de doação nos termos do art. 13 da Lei n
o
1.289, de 24 de 
setembro de 1986, alterada pela Lei no
4.270, de 1o
de setembro de 2014.
Art. 4o
 Fica revogada a Lei no
1.713, de 16 de novembro de 1992.
Art. 5
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 17 de julho de 
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo do Lotes 0264 (10.3.29.18), situados no Quadro Urbano, Cidade,Município 
e Comarca de Foz do Iguaçu – Paraná.
Sup. Total:-1.223,49 m² 
Registro:- Matriculas n.º 54.114 – 2º Ofício. 
Proprietários:- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU – CNPJ/MF nº76.206.606/0001-40. 
I – T E R R E N O 
Lote nº0264 – (10.3.29.18) – Superfície: 1.223,49 m² (RESERVA TÉCNICA). 
ROTEIRO: - Partindo de um ponto situado na divisa do Lote nº2324(10.3.29.06) e alinhamento 
predial da Avenida Surubi, segue no AZ269°41’58” e se mede 32,35m confrontando com a 
Avenida Surubi e Lote nº0194(Ocupado pela Avenida Surubi), e alcançando o Lote nº0313, 
onde toma uma deflexão para o AZ05°02’52” e se mede 38,20m, onde toma uma deflexão para 
o AZ46°28’32” e se mede 7,88m, onde toma uma deflexão para o AZ90°41’49” e se mede 
18,82m, sempre confrontando com o Lote nº0313 e alcançando o Lote nº2324(10.3.29.06), 
onde toma uma deflexão a direita e segue em curva onde se mede 41,55m confrontando com o 
Lote nº2324(10.3.29.06), alcançando assim o ponto de partida deste roteiro. 
 Foz do Iguaçu, 19 de março de 2023. 
Visto/SMPC: Prefeito: Resp. Técnico: 
______________________ ______________________ ______________________ 
 
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
0313(R.T.)
2324(10.3.29.06) AVENIDA SURUBI AZ 269°/89°41'58" 32,35
18,82
AZ 270°/90°41'49"
38,20
AZ 185°/05°02'52"
41,55
0264(R.T.) S=1.223,49m²
7,88 AZ 226°/46°28'32"
RUA LULAS
CARACTERIZAÇÃO 01/01 QUADRANTE QUADRÍCULA SETOR QUADRA QUADRO URBANO 19/03/2024 DATA 0256 (10.3.29.18) RESERVA TÉCNICA LOTE FOZ DO IGUAÇU IMÓVEL PARANÁ ESTADO DESENHO SADI MATRÍCULA SUPERFÍCIE MUNICÍPIO TÍTULO: PLANTA DO LOTE Nº 54.114 (2º OFÍCIO) N. S=1.223,49m²
10337160274
10337160287
10337160299
10337160310
10337160320
10337160330
10337160340 10337160052
10337160062
10337160072
10337160082
10337160094
10337160106
10337150032
10337150328
10337150318
10337150308
10337150298
10337150288
10337150194
10337150164
10337150154
10337150144
10337150134
10337150124
10337150104
10337150114
10337150094
10337150074
10337150084
10337150064
10337140218
10337140208 10337140176
10337140144
10337140134
10337190244
10337190212
10337190180
10337190170
10337190160
10337190150
10337190140
10337190130
10337190120
10337190254
10337190264
10337190274
10337190284
10337190294
10337190304
10337190314
10337190110 10337190324
10337190334
10337190344
10337190354
10337190364
10337190030
10337190100
10337190090
10337190080
10337190070
10337190060
10337170234
10337170224
10337170244
10337170254
10337170264
10337170194
10337170164
10337170144
10337170154
10337170134
10337220154
10337220328
10337220318
10337220308
10337220298
10337220288
10337220278
10337220268
10337220258
10337220248
10337220032
10337220144
10337220134
10337220124
10337220114
10337220104
10337220084
10337220094
10337220074
10337220064
10337220238
10337220228
10337220196
10337220164
10337210228
10337210218
10337210208
10337210176
10337210144
10337210134
10337210124
10329100334
10329100327
10329100320
10329100313
10329100306
10329100299
10329100292
10329100107
10329100111
10329100118
10329100125
10329100132
10329100139
10329100146
10329100153
10329100188
10329100181
10329100174
10329100167
10329100160 10329100285
10329100278
10329100271
10329100264
10329100257
10329100250
10329100243
10329100195
10329100219
10329130341
10329130334
10329130327
10329130320
10329130313
10329130306
10329130299
10329130292
10329130107
10329130111
10329130118
10329130125
10329130132
10329130139
10329130146
10329130153
10329130188
10329130181
10329130167
10329130174
10329130160 10329130285
10329130278
10329130271
10329130264
10329130257
10329130250
10329130243
10329130195
10329130219
10329160341
10329160334
10329160327
10329160320
10329160313
10329160306
10329160299
10329160292
10329160097
10329160107
10329160111
10329160118
10329160125
10329160132
10329160139
10329160146
10329160153
10329160188
10329160181
10329160167
10329160174
10329160160 10329160285
10329160278
10329160271
10329160264
10329160257
10329160250
10329160243
10329160195
10329160219
10329110180
10329110187
10329110201
10329110194
10329110208
10329110215
10329110222
10329110229
10329110236
10329110243
10329110250
10329110024 10329110048
10329110055
10329110062
10329110069
10329110076
10329110083
10329110090
10329110097
10329110104
10329110111
10329110118
10329
10329110173 10329110149
10329140180
10329140187
10329140194
10329140201
10329140208
10329140215
10329140222
10329140229
10329140236
10329140243
10329140250
10329140024
10329140048
10329140055
10329140062
10329140069
10329140076
10329140083
10329140090
10329140097
10329140104
10329140111
10329140118
10329140125
10329140173 10329140149
10329170180
10329170187
10329170194
10329170201
10329170208
10329170215
10329170222
10329170229
10329170236
10329170243
10329170250
10329170024 10329170048
10329170055
10329170062
10329170069
10329170076
10329170083
10329170090
10329170097
10329170104
10329170111
10329170118
10329170125
10329170173 10329170149 10329062324 10329010215 10329010198 10329010181 10329010164 10329010147 10329010130 10329010113
10329010096
10337270256
10329110125
10337360152
10337360095
10337360166 10337360242 10337360299 10337360082
10337270226
10337270210
10337180286
10337180416
10337390289 10337390314 10337260860 10337261406
10337370132
10337260875 1032906227339 06 161310 18
10.3.37.22 1114 17 18 18 1519 1616 10.3.37.27 38 37
RUA ROBALO ALAMEDA 
RUA MANDI
TRAVESSA BAGRE
AVENIDA SURUBI
RUA CARANGUEJO
RUA CAÇÃO
RUA LULAS
AVENIDA GENERAL MEIRA
AVENIDA SURUBI
RUA CARÁ
RUA BACALHAU
AVENIDA GENERAL MEIRA
RUA MANGURUJÚ
10337380320
RUA ATUM
RUA CAÇÃO
ÁREA SOBRE A RUA
10337220084
10337220094
10337220074
10337220064
10337210176
10337210144
10337210134
10329100334
10329100327
10329100320
10329100313
10329100306
10329100299
10329100292
10329100107
10329100111
10329100118
10329100125
10329100132
10329100139
10329100146
10329100153
10329100188
10329100181
10329100174
10329100167
10329100160 10329100285
10329100278
10329100271
10329100264
10329100257
10329100250
10329100243
10329100195
10329100219
10329130341
10329130334
10329130327
10329130320
10329130313
10329130306
10329130299
10329130292
10329130107
10329130111
10329130118
10329130125
10329130132
10329130139
10329130146
10329130153
10329130188
10329130181
10329130167
10329130174
10329130160 10329130285
10329130278
10329130271
10329130264
10329130257
10329130250
10329130243
10329130195
10329130219
10329160341
10329160334
10329160327
10329160320
10329160313
10329160306
10329160299
10329160292
10329160097
10329160107
10329160111
10329160118
10329160125
10329160132
10329160139
10329160146
10329160153
10329160188
10329160181
10329160167
10329160174
10329160160 10329160285
10329160278
10329160271
10329160264
10329160257
10329160250
10329160243
10329160195
10329160219
10329110180
10329110187
10329110201
10329110194
10329110208
10329110215
10329110222
10329110229
10329110236
10329110243
10329110250
10329110024 10329110048
10329110055
10329110062
10329110069
10329110076
10329110083
10329110090
10329110097
10329110104
10329110111
10329110118
10329
10329110173 10329110149
10329140180
10329140187
10329140194
10329140201
10329140208
10329140215
10329140222
10329140229
10329140236
10329140243
10329140250
10329140024
10329140048
10329140055
10329140062
10329140069
10329140076
10329140083
10329140090
10329140097
10329140104
10329140111
10329140118
10329140125
10329140173 10329140149
10329170180
10329170187
10329170194
10329170201
10329170208
10329170215
10329170222
10329170229
10329170236
10329170243
10329170250
10329170024 10329170048
10329170055
10329170062
10329170069
10329170076
10329170083
10329170090
10329170097
10329170104
10329170111
10329170118
10329170125
10329170173 10329170149 10329062324
10329110125
10329180313 10337261406 10329062273 06 161310 18
10.3.37.22 1114 17 18
AVENIDA SURUBI
RUA CARANGUEJO
RUA CAÇÃO
RUA LULAS
AVENIDA SURUBI
RUA CARÁ
RUA BACALHAU
AVENIDA GENERAL MEIRA
RUA ATUM
RUA CAÇÃO
ÁREA SOBRE A RUA
0264(R.T.)
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
Lote
Sistema de Referência: SIRGAS2000
Sistema de Projeção: UTM Fuso 21S
Imagem (PARANACIDADE, 2019)
Base Cartográfica: Restituição Fotogramétrica
(2001) e atualizações
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
Av.Juscelino Kubitscheck,337-Centro,Foz do Iguaçu-PR,
CEP: 85871-714 - Fone: (45)3521-1225
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO 10/2025
EMITENTE: SMAD/DIPA
REF: PA 10943/2023
O presente relatório apresenta fotografias atuais, datadas de 08/05/2025, 
do Lote 10.3.29.18.0264, matrícula n° 54.114 do 2° Ofício, localizada no 
Loteamento Sohab I, Avenida Suribi.
O imóvel é ocupado por uma edificação do Colégio Estadual Três 
Fronteiras. Conforme o requerimento, a Secretaria de Educação, por meio do 
Núcleo Regional de Educação Foz do Iguaçu solicita a doação do Lote 0264.
As fotografias demonstram a situação atual do local.
Figura 1 - Parte do C. E. Três Fronteiras - Lote 10.3.29.18.0264
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
Av.Juscelino Kubitscheck,337-Centro,Foz do Iguaçu-PR,
CEP: 85871-714 - Fone: (45)3521-1225
Figura 2 - Edificação do C.E. Três Fronteiras – Lote 10.3.29.18.0264
Figura 3 - Edificação do C.E. Três Fronteiras – Lote 10.3.29.18.0264
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
Av.Juscelino Kubitscheck,337-Centro,Foz do Iguaçu-PR,
CEP: 85871-714 - Fone: (45)3521-1225
Figura 4- Edificação do C.E. Três Fronteiras – Lote 10.3.29.18.0264
Figura 5 - Edificação do C.E. Três Fronteiras – Lote 10.3.29.18.0264
Foz do Iguaçu, 09 de Maio de 2025
Sendo estas informações, estamos a disposição para fornercer informações 
adicionais. O presente relatório tem 3 (três) páginas.
Mônica Cristina de Castro
Engenheira Cartógrafa Júnior
Matrícula 22.625 01
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
- ESTADO DO PARANÁ -
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DIRETORIA DE RECEITAS DE BENS DE PATRIMONIO
Av. Juscelino Kubitschek, 337, Centro, Prédio Fouad Center, Foz do Iguaçu-PR.
C E R T I D Ã O
Atendendo a solicitação apresentada pela parte interessada, CERTIFICAMOS
que utilizamos a base de cálculo descrita abaixo, para simulação de ITBI para o 
imóvel matricula Nº 54.114 do segundo CRI, inscrição imobiliária a seguir descrita:
MI: 4.701/2025 
Inscrição imobiliária m² Terreno
m² da 
Construção Valor total
10.3.29.18.0264.001 1.223,49 R$ 1.113.200,00
Foz do Iguaçu (PR), 9 de julho de 2025.
__________________________________
Solange Lima Souza
Auditora Fiscal de Receitas
Matricula 22.623.01
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
20%
Amostra Preço venda Imóvel Área m² Preço m²
M² com Desconto de 20% 
referente ao percentual de 
honorários de intermediação e 
margens de negociação (Fator 
oferta 0,80) Valor m² Observação
1 R$ 8.800.000,00 11000 R$ 800,00 R$ 7.040.000,00 R$ 640,00
2 R$ 650.000,00 600 R$ 1.083,33 R$ 520.000,00 R$ 866,67 Amostra Válida
3 R$ 450.000,00 457 R$ 984,68 R$ 360.000,00 R$ 787,75 Amostra Válida
4 R$ 1.500.000,00 1125 R$ 1.333,33 R$ 1.200.000,00 R$ 1.066,67
5 #DIV/0! R$ 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
6 #DIV/0! R$ 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
TOTAIS R$ 11.400.000,00 13182 R$ 4.201,35 R$ 9.120.000,00 R$ 3.361,08 Amostra Válida
4
R$ 3.361,08
R$ 840,27
R$ 1.008,32
R$ 672,22
2
2
Amostra Preço venda Imóvel Área m² Preço m²
M² com Desconto de 20% 
referente ao percentual de 
honorários de intermediação e 
margens de negociação (Fator 
oferta 0,90) Valor m²
MÉDIA ARITIMETICA (SOMA DO VALOR MÉDIO DO M² DAS AMOSTRAS)
METODO COMPARATIVO DE DADOS - AVALIAÇÃO DO IMOVEL - inscrição: 10329180264001
 QUADRO AMOSTRAL (PESQUISAS)
TOTAL DE AMOSTRAS COMPARADAS
VALOR MÉDIO DO M² (SOMA DO VALOR MEDIO DO M² DAS AMOSTRAS DIVIDIDO PELA QNTD DE 
AMOSTRAS)
MÉDIA FINAL (VALOR MEDIO DO M² + 20%)
MÉDIA FINAL (VALOR MEDIO DO M² - 20%)
TOTAL DE AMOSTRAS A SEREM ELIMINADAS APÓS MÉDIA FINAL
TOTAL DE AMOSTRAS PARA TRATAMENTO
*Obs. Análises comparativas obtidas de anúncios imobiliários, com aplicação do Fator Oferta (Desconto de 20%)
QUADRO AMOSTRAL APÓS TRATAMENTO MATEMATICO DAS AMOSTRAS - HOMOGENEIZAÇÃO
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
1 ### #N/D 11000 #N/D #N/D #N/D #N/D
2 0 R$ 650.000,00 600 R$ 1.083,33 R$ 520.000,00 R$ 866,67 Amostra Válida
3 0 R$ 450.000,00 457 R$ 984,68 R$ 360.000,00 R$ 787,75 Amostra Válida
4 ### #N/D 1125 #N/D #N/D #N/D #N/D
5 ### #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
6 ### #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
TOTAIS R$ 1.100.000,00 #DIV/0! R$ 2.068,02 #N/D R$ 1.654,41
2
R$ 1.654,41
R$ 827,21
1.223,49
R$ 1.012.078,78
R$ 1.012.000,00
R$ 1.113.200,00 R$ 101.200,00
R$ 910.800,00
R$ 1.113.200,00
R$ 909,856
VALOR FINAL DO IMÓVEL (AREA DO IMOVEL AVALIANDO X MÉDIA FINAL)
TOTAL DE AMOSTRAS RESTANTES
SOMA DO VALOR DO M² DAS AMOSTRAS RESTANTES
VALOR MÉDIO DO M² (SOMA DO VALOR MEDIO DO M² DAS AMOSTRAS RESTANTES)
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO
VALOR DO IMÓVEL PARA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
VALOR DO IMÓVEL PARA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA - AFERIDO PELO FISCO
VALOR MEDIO ESTIMADO (ARREDONDAMENTO MAXIMO DE 1%)
LIMITE SUPERIOR (VARIAÇAO ENTRE 5 A 10% A MAIS DO VALOR MEDIO ESTIMADO)
LIMITE INFERIOR (VARIAÇAO ENTRE 5 A 10% A MENOS DO VALOR MEDIO ESTIMADO)
VALOR ATRIBUIDO PELO TERRENO - ATRIBUIDO
VALOR MEDIO DO M² ATRIBUIDO
*Obs. O Limite inferior e superior depende da qntd de amostras excluídas na media final ( quanto maior o numero de amostras excluídas, menor é a 
homogeneização, portanto maior o % a ser aplicado no limite inferior) 
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
Valor Apurado (Arbitrado) R$ 1.113.200,00
Avaliação realizada conforme Método Evolutivo, estabelecido pela NRB 14.653, previsto no CTM, já se considerando eventuais margens de negociação praticadas 
pelo mercado.
APONTAMENTOS FINAIS
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
Início Venda Foz Do Iguacu Pauluk Imóveis Ref: TE0387
Informações do imóvel
Terreno à venda, 11000 m² por
R$ 8.800.000,00 - Porto Meira
- Foz do Iguaçu/PR
Foz Do Iguacu / PR Ref: TE0387
11000m² total
R$ 8.800.000,00 Venda
Adicionar aos
favoritos
Sobre o imóvel
Terreno á venda com 90 metros de frente para Avenida General Meira - Foz do Iguaçu/PR
Área Total: 11.000m²
- Valor sujeito a alteração sem aviso prévio, consulte a imobiliária.
IMPORTANTE: As informações exibidas nesta página fazem parte de um anúncio imobiliário Terreno à venda,
11000 m² por R$ 8.800.000,00 - Porto Meira - Foz do Iguaçu/PR. Em relação ao conteúdo e qualquer
informação associada é de responsabilidade total da imobiliária Pauluk Imóveis.
Oportunidades imperdíveis esperando por você!
Con￾ra algumas opções semelhantes que separamos para você
Fale com o corretor
Sobre o anunciante
Pauluk Imóveis - CRECI J5605
45 99991 0608
45 99991 0608
Listar imóveis deste anunciante
1 / 5
ÁREA DE TERRA - RUA XAPURI
- TRÊS BANDEIRAS
Terreno / Lote / Condomínio em Foz Do
Iguacu - PR
R$ 6.900.000,00

Área com 24000 m2 - frente a
faculdade unioeste de Foz do
Iguaçu
Terreno / Lote / Condomínio em Foz Do
Iguacu - PR
24200m²
R$ 9.000.000,00

Terreno à venda, 9510 m² por
R$ 9.500.000,00 - Jardim Polo
Centro - Foz do Iguaçu/PR
Terreno / Lote / Condomínio em Foz Do
Iguacu - PR
9510m²
R$ 9.500.000,00

Área de terras com
28.560,00m² à venda no
Parque Ouro Verde
Terreno / Lote / Condomínio em Foz Do
Iguacu - PR
28560m² m²
R$ 11.425.000,00





Comprar Alugar Lançamentos Conheça-nos Imobiliárias Anuncie Conosco Favoritos Entrar
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
Início Comprar Foz Do Iguacu Terreno / Lote / Condomínio Ref. 28588
TERRENO NA AV GENERAL MEIRA COM 457M2,
PRÓXIMO AO PARQUE DAS TRÊS FRONTEIRAS
457m²
construído
Características
TERRENO NA AV GENERAL MEIRA COM 457M2, PRÓXIMO AO PARQUE DAS TRÊS FRONTEIRAS, RODA
GIGANTE E PONTE DA INTEGRAÇÃO EM FOZ DO IGUAÇU
Oportunidade Única! Terreno à Venda na Avenida General Meira
Localização Privilegiada:
Aproveite a chance de possuir um terreno exclusivo na Avenida General Meira, próximo do renomado
Parque das Três Fronteiras, da emblemática Roda Gigante e da imponente Ponte da Integração.
Características do Terreno:
Área: 457m²
Localização estratégica
Potencial para diversos tipos de empreendimentos
Acesso fácil às principais vias e atrações da região
Documentação regularizada e pronta para transferência
Ideal para Investidores e Empreendedores:
Este terreno é ideal para investidores visionários que buscam explorar as inúmeras possibilidades de
desenvolvimento na área. Seja para projetos residenciais, comerciais ou turísticos, esta é a oportunidade
perfeita para transformar seus planos em realidade.
Entre em contato com nossos corretores e agende uma visita:
(45) 99136-0140 - CENTRAL DE ATENDIMENTO
(45) 99155-5186 - PLANTÃO DE VENDAS
Imob10 Imobiliária
3031-2828
Avenida Paraná, 170 - Centro.
Instagram: @imob10
Obs: Valor sujeito a alteração sem aviso prévio.
Aproveite essa oportunidade única de fazer parte do cenário vibrante e promissor da região! 2309
Localização
AVENIDA GENERAL MEIRA , . JARDIM DAS ÁGUAS, - FOZ DO IGUACU / PR
1 foto
R$ 450.000,00 Venda
Enviar mensagem
Conversar no Whatsapp
IMOB10 Imobiliária
CRECI 06770-J
(45) 3031-2828
(45) 99155-5186
Ver todos os imóveis deste anunciante
Conheça o NIMOB Alugar Comprar Favoritos Entrar
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
Início Venda Foz Do Iguacu Cássia Regina Assessoria Imobiliária Ref: TE0516
Informações do imóvel
Terreno comercial de esquina
no Parque Ouro Verde - Região do Porto Meira
Foz Do Iguacu / PR
Rua dos Gol￾nhos, 628. Parque Ouro Verde lote 80 quadra 52 Ref: TE0516
1125m² total
R$ 1.500.000,00 Venda
Adicionar aos
favoritos
Sobre o imóvel
Terreno comercial de esquina no Parque Ouro Verde
Região do Porto Meira
Rua dos Gol￾nhos, nº 628
Oportunidade de negocio terreno com 1.125m² área total.
Valor sujeito a alteração sem aviso prévio, consulte a imobiliária.
IMPORTANTE: As informações exibidas nesta página fazem parte de um anúncio imobiliário Terreno
comercial de esquina no Parque Ouro Verde - Região do Porto Meira. Em relação ao conteúdo e qualquer
informação associada é de responsabilidade total da imobiliária Cássia Regina Assessoria Imobiliária.
Localização do imóvel
Oportunidades imperdíveis esperando por você!
Con￾ra algumas opções semelhantes que separamos para você
Fale com o corretor
Sobre o anunciante
Cássia Regina Assessoria
Imobiliária - CRECI J4203
45 99977-4050
45 99977-4050
Listar imóveis deste anunciante
2 / 3
 
Comprar Alugar Lançamentos Conheça-nos Imobiliárias Anuncie Conosco Favoritos Entrar
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
Início Venda Foz Do Iguacu Imobiliária Lobato Machado Ref: 3019
Informações do imóvel
TERRENO - AVENIDA
GENERAL MEIRA - JARDIM
TROPICAL
Foz Do Iguacu / PR Avenida General Meira , 4664. PORTO MEIRA Ref: 3019
R$ 650.000,00 Venda
Adicionar aos
favoritos
Sobre o imóvel
Terreno situado na Avenida General Meira - Jardim Tropical.
Próximo ao Marco das Três Fronteiras - Roda Gigante.
METRAGEM:
- ÁREA TOTAL: 600,00 m²
- 15,00 m² - frente
- 15,00 m² - fundos
- 40,00 m² - lateral esquerda
- 40,00 m² - lateral direita
- Murado com portão;
- Edi￾cação / Casa aos fundos.
Para mais informações, consulte-nos! Valor sujeito a alteração sem aviso prévio. 3019
IMPORTANTE: As informações exibidas nesta página fazem parte de um anúncio imobiliário TERRENO -
AVENIDA GENERAL MEIRA - JARDIM TROPICAL. Em relação ao conteúdo e qualquer informação associada é
de responsabilidade total da imobiliária Imobiliária Lobato Machado.
Localização do imóvel
Oportunidades imperdíveis esperando por você!
Con￾ra algumas opções semelhantes que separamos para você
Fale com o corretor
Sobre o anunciante
Imobiliária Lobato Machado -
CRECI J 0441
(45) 3029-1600
(45) 99145-1001
Listar imóveis deste anunciante
1 / 5
 
Comprar Alugar Lançamentos Conheça-nos Imobiliárias Anuncie Conosco Favoritos Entrar
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/07/2025 às 17:39:17
Documento Código: b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MENSAGEM
Número: 36/2025
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO 
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL 
TRÊS FRONTEIRAS.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
Hash do Documento
Código para verificação: 
b38a38f1-4b1f-4738-84e2-e75422f430ae
D96B1598A7D94545C0764B64BE440CCA6DAB18F0A3A8E1C2514D9D3B964A9F3F
Anexos
1.5 PLANTA LOTE 0264.pdf - 81a92fae-a5d9-4cdf-a297-983fb9d8f6a8
1.6 MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 0264.pdf - 4a0d663e-91ec-4ac0-b330-176867da278f
1.7 ORTOFOTOCARTA ESCOLA.pdf - 0cc811fa-43ae-4b2d-a95f-694f5eab378d
1.9 RELATÓRIO FOTOGRÁFICO 10-2025 DIPA.pdf - 1f8e5ca2-6e8b-498b-8088-2d810f415bff
4.1 - 11 CERTIDÃO - SIMULAÇÃO DE VALOR BASE DE CÁLCULO ITBI.pdf - 0719f7f4-64a4-4c93-a314-61770e2d4b06
4.2 - 12 ANEXO I - DADOS AMOSTRAIS.pdf - ca7c34d7-929d-4821-8bb9-79461ee0986f
4.3 - 1 TERRENO À VENDA, 11000 M² POR R$ 8800000,00 - PORTO MEIRA - FOZ DO IGUAÇU_PR - NIMOB.pdf - 
9d8117e6-fe49-40d6-86ca-47fe875a20c6
4.4 - 3 TERRENO NA AV GENERAL MEIRA COM 457M2, PRÓXIMO AO PARQUE DAS TRÊS FRONTEIRAS.pdf - 
8359deb8-3760-4393-955f-416f5416fa6f
4.5 - 4 TERRENO COMERCIAL DE ESQUINA NO PARQUE OURO VERDE - REGIÃO DO PORTO MEIRA.pdf - 
183ff17a-3544-4635-9335-53c818396282
4.6 - 2 TERRENO - AVENIDA GENERAL MEIRA - JARDIM TROPICAL - NIMOB.pdf - 
47989eac-92a8-4de0-888f-9e80459cff7e
036 - DOAÇÃO LOTE COLÉGIO TRÊS FRONTEIRAS - PROCESSO 10943-2023.pdf - 
922ada52-228a-4a62-a63a-33136412bcc7
5 - MATRICULA_54114_2CRI.pdf - 990245bc-453f-41e2-af14-c12eb7b5a377
2 - PARECER JURÍDICO 392-2025.PDF..pdf - 09f88fd6-7811-4d7e-a4b2-74a83030b3b4
1 - OFÍCIO 100-2023 SEED - PROCESSO 10943-2023.pdf - d22d84c8-eb0f-44c9-a665-efd66aedd132
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 23/07/2025 17:39:17 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/07/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →