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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 29 de agosto de 2025.
Ofício nº 10940/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 513/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
513/2025, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
1032/2025-GP, de 12 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a tramitação da
regularização fundiária dos terrenos localizados na região do Arroio Dourado, remetemos a manifestação do
Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA –, por meio do Memorando n
o
1027, de 27 de agosto de
2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:26
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refei tura de Foz do Iguaçu
FOZHABITA
INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU
MEMORANDO INTERNO
Emitente: FOZHABITA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Data: 27/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº
513/2025
Número: 1027/
2025
Ao Vereador Ranieri Marchioro,
Em atenção ao Requerimento nº 513/2025, datado de 22 de julho de 2025, que solicita
informações sobre a regularização fundiária dos terrenos localizados na região do Arroio Dourado,
venho prestar os seguintes esclarecimentos de competência desta autarquia:
1- Foi realizado estudo de risco ambiental em área parcial da ocupação, na sequência foi
realizado o trabalho técnico-social na região. Após o trabalho técnico social, é feita a
classificação do tipo de Reurb dentro da área de interesse social.
2- A Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária foi recentemente criada, de forma
que conta com pouco mais de um mês de atuação, possuímos diversos processos
pendentes, tanto administrativos quanto judiciais.
3- Não há um cronograma definido no momento, pois o processo de regularização
depende de etapas que envolvem Secretarias Municipais e a análise de estudo urbanístico.
Cordialmente,
Mariam Chams
Diretora de Habitação e Regularização Fundiária Foz do Iguaçu - PR
211eaa20-cf12-4c55-8486-932f0048a7c6
Autenticado com senha por Mariam Ahmad Chams - DIRETORA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 27/08/2025 às 16:21:40, SALETE TONELLO -
DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - 27/08/2025 às 16:45:52 e IVATAN BATISTA DOS REIS - DIRETOR SUPERINTENDENTE FOZHABITA - 27/08/2025
às 16:47:49
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refei tura de Foz do Iguaçu
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 1.027/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 513/2025
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Mariam Ahmad Chams (Signatário) - CPF: ***40274923** em 27/08/2025 16:21:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 27/08/2025 16:47:49 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
SALETE TONELLO (Signatário) - CPF: ***15155920** em 27/08/2025 16:45:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:26
Documento Código: 7b34b8d6-5980-42a8-bc77-68f57ade0158 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 10.940/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 513/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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Código para verificação:
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Anexos
REQ 513-2025.pdf - 363ac2af-30c4-4123-baaa-73b340cd1c2b
RESPOSTA REQ 513-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 1027-2025 - FOZHABITA.pdf -
2bcbcf11-a7c5-456a-aae5-d4fc12bab7a8
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 29/08/2025 15:09:26 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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