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materia nº 60/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 60 / 2026
Date 2026-01-23
EmentaOfício nº 612/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 839/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
native_id52176

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição despachada e arquivada — —
2026-01-28 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-01-27 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-01-23 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 23 de janeiro de 2026.
Ofício nº 612/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 839/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
839/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1662/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre o terreno na Rua Mané
Garrincha, em frente ao número 2495, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Finanças e
Orçamento, por meio do Memorando no
 812, de 7 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Paraná
Exercício: 2025
Cadastro Imobiliário Completo
Cadastro: 199532 Tipo Imóvel: Predial Situação: Ativo
LOCALIZAÇÃO
Quadra Fiscal: 1020312 Lote Fiscal: 0043
Logradouro: [1000421 Rua CASTELÃO, Nº 2500
Inscrição Imobiliária: 10203120043001
Quadrante: 10 Quadricula: 2 Setor: 03 Quadra: 12 Lote: 0043 Economia: 001
Complemento Casa - Casa
Loteamento: [78] PARQUE RESIDENCIAL MORUMBI II
Condomínio: [0] NAO INFORMADO
450,00 m²
450,00 m²
0,00 m²
0,00 m²
21,50 m²
22/08/2011
18/12/2025
Urbano
28615
0002
INFORMAÇÕES BUROCRÁTICAS
Matrícula:
Cartório:
Livro:
Folha:
INCRA:
INFORMAÇÕES GERAIS
Caucionado:
Ano Alíquota Progressiva:
Data de Inclusão:
Data de Alteração:
Tipo de Lote:
DIMENSÕES
Área do Lote: 
Área Útil do Lote:
Área Privativa: 
Área Comum: 
Profundidade:
Valor Venal Territorial R$: 36.431,68 Valor Venal Predial R$: 55.756,80 Valor Venal Imóvel R$: 92.188,48
Fração Ideal: 1,0000 Valor Venal Predial: 
Isenção(ões):
CONTRIBUINTE
ANA CARLINE MULLER BETINE
(45) 99982-5500
CEP:
[3510] ANA CARLINE MULLER BETINE
CPF/CNPJ:
CASA
Foz do Iguaçu/PR
VILA MARACANA
Proprietario PRINCIPAL [100,00%]
Endereço: R GILBERTO ROLON, Nº 348
Complemento: Bairro:
Contato: E-mail:
Telefone Residencial: Telefone Celular: Telefone Comercial: 
Nome:
133848581 SESP/PR
Cidade:
006.244.829-36 RG:
85852-180
Tipo de Pessoa: Física
Fone Fax: 
IVAN LOURENÇO DE CAMARGO
(45) 3575-2709 (45) 9955-2964
camargoconstrucoes@gmail.com
CEP:
[823511] IVAN LOURENCO DE CAMARGO
CPF/CNPJ:
CASA
Foz do Iguaçu/PR
PARQUE RESIDENCIAL MORUMBI
Proprietario NÃO PRINCIPAL [0,00%]
Endereço: R CENTENARIO, Nº 613
Complemento: Bairro:
Contato: E-mail:
Telefone Residencial: Telefone Celular: Telefone Comercial: 
Nome:
73359180 PR /
Cidade:
023.830.619-48 RG:
85859-110
Tipo de Pessoa: Física
Fone Fax: (45) 3575-2709
(45) 3575-2709
TESTADAS / LOGRADOUROS
Logradouro/Trecho Testada Logradouro Principal Fator k
 / 1020312 [ 18,00 m² 10004214] CASTELÃO Sim 700,00
INFORMAÇÕES DO TERRENO
Patrimônio 1 - PARTICULAR Condição jurídica 1 - Reg. Geral de Imóveis
Pedologia 1 - FIRME Localização na quadra 1 - ESQUINA/+1 FRENTE
Topografia 1 - PLANO Fundo de vale 1 - Não
Calçada 1 - Só meio fio Vegetação 1 - Ausente
Limite testada 1 - Cerca Balaústre Referência anterior 1 - A MESMA
Pontos do terreno 1 - 60 Região 1 - R-3 (Região São Francisco)
Fração ideal 1 - 1.000000 Rel.: 2597 WEB Emissão: 18/12/2025 - 13:45:58 Pág. 1/2
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refei tura de Foz do Iguaçu
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Paraná
Exercício: 2025
Cadastro Imobiliário Completo
SEGMENTOS
Sequência: 1 Tipo: 1 - Casa Situação:
Elétrica 163 - 3 - embutida Categoria 184 - 4 - boa
Agrupamento 95 - 1 - adensamento reg. Posição 117 - 1 - isolada
Uso 124 - 1 - próprio Utilização 128 - 1 - residencial
Bloco - Ano da construção - 2012
Pontos - 331 Acabamento interno 107 - 2 - pintura simples
Piso 148 - 2 - lajota Cobertura 166 - 2 - cimento amianto
Acabamento externo 179 - 9 - especial Estrutura 187 - 1 - 01-alvenaria/conc.
Situação 115 - 5 - lateral Ocupação 207 - 1 - construído
Forro 242 - 4 - pvc Instalação sanitária 245 - 2 - simples
N° apto/sl/loja - N° pavimento - 1
Andar construção - 0 Quantidade instalação sanitária - 1
Quat. instalação sanitária simples 2 - 1 Área Construída: 96,98 m² Área Coberta: 0,00 m² Área Descoberta: 0,00 m² Área Não Lançada: 0,00 m²
Histórico Área Total Construída: Área Total Tributada: Área Total Não Tributada:
Histórico Área Descoberta: Área Descoberta Área Descoberta Não 
Histórico Área Coberta: 0,00 m² Área Coberta Tributada: Área Coberta Não Tributada:
0,00 m²
96,98 m² 96,98 m²
0,00 m²
0,00 m²
0,00 m²
0,00 m²
0,00 m²
ÁREA TOTAL DOS SEGMENTOS
OBSERVAÇÕES
Sequência Data Observação
ALTERAÇÃO DO CADASTRO CONFORME R=04/28.615 DE 19/02/2015 DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, 2ª CRI, 
COPIA ANEXA AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 589/2022/DVFPO
Protocolo: 40277/22
11 05/09/2022
ALTERAÇÃO DO CADASTRO CONFORME R=04/28.615 DE 19/02/2015 DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, 2ª CRI, 
COPIA ANEXA AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 589/2022/DVFPO
Protocolo: 40277/22
10 05/09/2022
ALTERAÇÃO DO CADASTRO CONFORME R=04/28.615 DE 19/02/2015 DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, 2ª CRI, 
COPIA ANEXA AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 589/2022/DVFPO
Protocolo: 40277/22
9 05/09/2022
ALTERAÇÃO DO CADASTRO CONFORME R=04/28.615 DE 19/02/2015 DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, 2ª CRI, 
COPIA ANEXA AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 589/2022/DVFPO
Protocolo: 40277/22
8 05/09/2022
Tipo doc.: Auto de Infração
Número doc.: 589
Atendido: Não
Observação: AUTO DE INFRAÇÃO N. 589/2022 - DIFI/DVFPO LAVRADO EM 21.03.2022, EM DESFAVOR DE ANA 
CARLINE MULLER BETINE, POR FALTA DE LIMPEZA DE TERRENO, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 8º, 13º, 14º 
E 65º C/C 194 DA LC 07/1991 E DECRETO N. 27872/2020.
7 24/03/2022
Rel.: 2597 WEB Emissão: 18/12/2025 - 13:45:58 Pág. 2/2
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
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28 refei tura de Foz do Iguaçu
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 612/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 839/2025
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Anexos
REQ 839-2025.pdf - 54fd37dd-7c0f-40a4-87d9-9fa7fbb870dc
RESPOSTA REQ 839-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 812-2026 - SMFO ANEXO 2.pdf - 
8da7bd59-1584-4366-a917-2d36a9d118a8
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 23/01/2026 10:38:39 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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