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materia nº 66/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 66 / 2026
Date 2026-01-27
EmentaOfício nº 681/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 788/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
native_id52215

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 5ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 12 de fevereiro de 2026.
2026-02-11 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-10 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-02-10 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho e inclusão em pauta.

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 26 de janeiro de 2026.
Ofício nº 681/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 788/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
788/2025, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
 1544/2025-GP, de 14 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre o atendimento
realizado pelo CRAS e CREAS nos últimos 30 dias, com foco na capacidade de resposta e na efetividade dos
serviços socioassistenciais, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do
Memorando no
 3659, de 22 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/01/2026 às 10:49:04
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAS / DIPS/SUAS - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA Data: 22/01/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS;
SMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 788/2025
Número:
3659/2026
Prezados, 
 Em atenção ao requerimento 788/2025, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de
suas Diretorias de Proteção Social Básica e Especial vem, por meio deste, apresentar o requisitado. 
 No âmbito da Proteção Social Básica, é necessário destacar que famílias atendidas, precisam ser
desmembradas entre atendidas e acompanhadas, nesse sentido foram atendidas nas unidades de
CRAS no ano de 2025 , 79.637 atendimentos de recepção, 64.687 atendimentos presenciais, 31.131
atendimentos por telefone/WhatsApp, 2.385 visitas domiciliares, 11.363 emissões de relatórios e
encaminhamentos, além de 5.918 provisões de benefícios, evidenciando a expressiva demanda
atendida pela rede de Proteção Social Básica no município. Esses atendimentos abrangem famílias e
indivíduos em diferentes faixas etárias e composições familiares, conforme a realidade territorial de
cada CRAS, sendo os dados organizados por unidade e território. As informações apresentadas foram
consolidadas a partir dos relatórios diários das unidades de CRAS, considerando os diversos tipos de
atendimento realizados nos territórios Sul, Oeste, Leste, Norte e Nordeste.
 No que se refere aos benefícios eventuais concedidos, esclarece-se que, no ano de 2025, no âmbito
da Proteção Social Básica, foram registradas 4.636 provisões de benefícios eventuais, distribuídas
conforme categorias, tipos e territórios, a partir dos registros sistematizados pelas unidades de CRAS e
pela Diretoria de Proteção Social Básica. Cabe ressaltar que no ano de 2025 devido a atraso no
processo licitatório, ficamos 7 meses sem a oferta de auxílio alimentação, situação sanada a partir de
novembro de 2025, outra informação relevante refere-se ao tempo de espera, isso varia de benefício
para benefício, não sendo possível precisar o tempo tendo em vista que não temos um sistema de
informação que nos permita registar isso. 
 Os benefícios concedidos compreendem:
Benefício eventual – Cesta básica/alimentos: 2.537 provisões, destinadas à garantia da segurança
alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social;
Benefício eventual – Kit higiene e limpeza: 1.429 provisões, voltadas à promoção de condições
mínimas de dignidade e saúde;
Auxílio para documentação civil: 577 provisões, assegurando o acesso a direitos e políticas públicas;
Auxílio transporte: 44 provisões, para viabilizar o acesso a serviços essenciais;
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Autenticado com senha por KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 22/01/2026 às 08:30:17 e ALEX PRIVER DECIAN
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refei tura de Foz do Iguaçu
Encaminhamentos para auxílio moradia: 44 registros, conforme avaliação técnica;
Auxílio moradia para refugiados: 5 provisões, considerando situações específicas de vulnerabilidade
associadas à migração.
O CREAS I, que atende demandas relacionados a Proteção e Atendimento Especializado a Famílias
e Indivíduos (PAEFI) direcionados à crianças e adolescentes, idosos e PCDs. Referente ao período
solicitado compartilhamos aqui os dados de benefícios eventuais, Cestas Básicas, disponibilizadas no
final do ano de 2025: 
Novembro: 56 Cestas básicas
Dezembro: 20 Cestas básicas
 No que se refere à oferta de benefícios vinculados à Guarda Subsidiada, no mês de outubro,
estavam vinculados a oferta desse benefício, acompanhados pelo CREAS I, 
Novembro: 22 famílias.
 No que se refere ao CREAS II, que atende demandas relacionados Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e ao Serviço de Proteção a adolescentes em
cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto de Prestação de Serviço a Comunidade e
Liberdade Assistida, ofereceu benefícios eventuais de cestas básicas, conforme listado abaixo:
Novembro: 40 Cestas básicas
Dezembro: 40 Cestas básicas
No que se refere às passagens de ônibus disponibilizados para usuários acompanhados: 
Novembro: 32
Dezembro: 18
 A distribuição territorial dos benefícios evidencia a capilaridade da rede socioassistencial, com
provisões realizadas pelos CRAS Norte (733), CRAS Nordeste (1.085), CRAS Leste (1.153), CRAS
Oeste (457), CRAS Sul (1.185), além de registros vinculados à Diretoria de Proteção Social Básica e
Proteção Social a Especial (258), demonstrando a atuação integrada da política de assistência social
no município.
Destaca-se que foram investidos no ano de 2025 o valor de 3.253.751,72 em benefícios
socioassistenciais destinados a famílias em situação de vulnerabilidade e ou violação de direitos. 
 Ressalta-se que a concessão dos benefícios eventuais observa os critérios técnicos, normativos e
socioassistenciais, sendo precedida de avaliação profissional e articulada às ações de
acompanhamento familiar desenvolvidas no âmbito do PAIF e do PAEFI e dos demais serviços da
rede, de modo a não se configurar como ação isolada, mas integrada ao processo de proteção social.
 A Secretaria Municipal de Assistência Social adota mecanismos permanentes de acompanhamento
técnico, registros sistemáticos de atendimentos e avaliações qualitativas realizadas pelas equipes,
além de espaços coletivos de escuta e participação social desenvolvidos no âmbito do PAIF e do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Esses instrumentos subsidiam o
monitoramento da qualidade dos serviços, a identificação de necessidades e o aprimoramento
contínuo das ações desenvolvidas nos territórios, conforme demonstrado no conjunto de atividades,
encontros, oficinas e ações comunitárias descritas no relatório da Diretoria de Proteção Social Básica.
Atenciosamente.
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Autenticado com senha por KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 22/01/2026 às 08:30:17 e ALEX PRIVER DECIAN
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/01/2026 às 10:49:04
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c4ef279d-f782-442d-bb1a-654be256029d
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 3.659/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 788/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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 ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 22/01/2026 14:29:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO (Signatário) - CPF: ***33599980** em 22/01/2026 8:30:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/01/2026 às 10:49:04
Documento Código: c4ef279d-f782-442d-bb1a-654be256029d - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 681/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 788/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Anexos
REQ 788-2025.pdf - 9d550b4d-0e45-495a-945a-1e9c79474bc3
RESPOSTA REQ 788-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 3659-2026 - SMAS II.pdf - 
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 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 26/01/2026 10:49:04 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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