PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 18 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1567/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 918/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
918/2025, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhado pelo
Ofício n
o
1742/2025-GP, de 19 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre problemas de atrasos e perda de
benefícios nos CRAS do Município, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social, por
meio do Memorando no
9066, de 11 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAS / DIVS/SUAS / DVSCU - DIVISÃO DO SERVIÇO DO
CADASTRO ÚNICO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E
CIDADANIA
Data: 11/02/2026
Destinatário:
SMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL;
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 918/2025 – DILAÇÃO DE PRAZO
Número:
9066/2026
Prezados,
Em resposta ao requerimento nº 918/2025, ao qual requer do prefeito informações sobre os
problemas de atrasos e perda de benefícios nos CRAS do municipio, informamos o que segue:
1) Qual é a análise da Secretaria sobre os motivos específicos que levaram ao agravamento
recente das filas, da demora nos agendamentos e do atraso na análise de processos no
Cadastro Único e nos CRAS?
2) Quais os prazos médios atuais para cada etapa do atendimento (agendamento, triagem,
atendimento final) e como esses números se comparam aos de seis meses atrás?
A Secretaria Municipal de Assistência Social avalia que o agravamento recente das filas, da demora
nos agendamentos e do atraso na análise de processos no Cadastro Único decorre, principalmente,
das alterações operacionais introduzidas pela Lei nº 15.077/2024 e normativas complementares, que
ampliaram o rigor dos procedimentos de qualificação cadastral.
Dentre os fatores de maior impacto, destacam-se:
- A obrigatoriedade de atualização cadastral periódica, que elevou significativamente a demanda por
atendimentos;
- A migração do sistema do Cadastro Único em 03/2025, antes operacionalizada pela Caixa
Econômica Federal e atualmente operacionalizada pela DATAPREV, gerando necessidade de
capacitação e adaptação das equipes;
- A exigência de visita domiciliar para famílias unipessoais que pleiteiam ou recebem benefícios de
transferência de renda como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada,
procedimento que substitui o atendimento no CRAS por entrevista social in loco, demandando
agendamento, deslocamento, logística de campo e registro posterior, elevando significativamente o
tempo médio por atendimento e reduzindo a capacidade diária das equipes resultando em maior tempo
de espera e acúmulo de processos.
3) Quantos servidores, por categoria (efetivos, temporários, terceirizados), estão atualmente
alocados especificamente para as funções de atendimento, análise e atualização do Cadastro
Único nos CRAS?
O quadro de servidores até o dia 06/02 era composto por 7 servidores exclusivos para a execução
do Cadastro Único e 19 servidores em regime de escala, recebendo horas extras.
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Autenticado com senha por JULIANA POTIER DE SOUZA FERNANDES - CHEFIA DE DIVISÃO DO CADASTRO ÚNICO E PBF - 11/02/2026 às 14:38:03, ANDRE DOS
SANTOS - DIRETOR DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL - 11/02/2026 às 15:06:01, RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 12/02/2026 às 08:32:33 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
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Destaca-se que desde 2/fevereiro/2026, a equipe do cadastro conta com um total de 15 servidores
efetivos exclusivos e aguardando a apresentação de mais 7 servidores efetivos, também exclusivos
para o Cadastro Único, prevista para o dia 19/02/2026.
3.1. Este quantitativo representa um aumento ou uma redução em relação ao quadro que
atuava há seis meses?
Apresenta um aumento, tendo em vista que há seis meses o quadro era de 17 profissionais
terceirizados, aumentando para 22 servidores efetivos, bem como da ampliação da equipe de gestão.
3.2. Se houve redução, qual a justificativa técnica e orçamentária para tal?
Não houve redução.
4. Quais as qualificações profissionais e que tipo de treinamento específico sobre o Sistema
Cadastro Único e os programas sociais federais foi ministrado aos servidores temporários ou
realocados que estão atualmente realizando esses atendimentos?
Como medidas de capacitação técnica foram realizadas as capacitações obrigatórias para que os
servidores pudessem acessar o sistema do Cadastro Único, que mostra-se como requisito para
habilitação do profissional ao serviços de manipulação do sistema do Cadastro Único. Além disso, o
município conta com uma Coordenação Municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, ao
qual foram apresentadas as normativas que subsidiam as atividades do Cadastro Único, bem como,
conceitos e demais processos de trabalho, com carga horária de 16hs.
Uma das atribuições desta coordenação consiste na capacitação e o apoio técnico junto aos
profissionais que executam o Cadastro Único, sendo disponibilizados materiais específicos,
disponibilidade via aplicativos de mensagens, contato telefônico e presencialmente.
Frisa-se que em 14/novembro/2025 foi realizado pela SMAS o I Seminário da Vigilância
Socioassistencial, oportunidade em que também foram abordados os temas supramencionados, com
carga horária de 8hs.
Também na semana de 2 a 6/fevereiro/2026, foi realizada uma nova capacitação específica, com
carga horária de 32hs.
4.1. A Secretaria Municipal de Assistência Social considera a capacitação oferecida suficiente
para a complexidade e responsabilidade das tarefas, diante dos relatos de bloqueio de
benefícios?
Sim. A Secretaria Municipal de Assistência Social avalia que a capacitação ofertada é compatível
com a complexidade e a responsabilidade das atividades desempenhadas pelos profissionais do
Cadastro Único, totalizando 56hs de capacitação no período de setembro 2025 á fevereiro de 2026.
5. Quantas famílias tiveram o Bolsa Família ou outros benefícios suspensos ou bloqueados nos
últimos três meses devido a problemas de atualização cadastral no município?
Benefícios bloqueados por falta de atualização cadastral nos meses de outubro, novembro e
dezembro: 51;
Benefícios cancelados por falta de atualização cadastral nos meses de outubro, novembro e
dezembro: 1.492;
Importante ressaltar que no período de outubro a dezembro de 2025, foram realizadas 9.901
inclusões e atualizações cadastrais nos postos de atendimento do Cadastro Único, localizados nos 5
CRAS do município.
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Autenticado com senha por JULIANA POTIER DE SOUZA FERNANDES - CHEFIA DE DIVISÃO DO CADASTRO ÚNICO E PBF - 11/02/2026 às 14:38:03, ANDRE DOS
SANTOS - DIRETOR DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL - 11/02/2026 às 15:06:01, RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 12/02/2026 às 08:32:33 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
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6. Quais medidas imediatas a Secretaria está adotando para localizar essas famílias e
regularizar suas situações, evitando a interrupção do auxílio financeiro?
Anualmente, é disponibilizada pelo MDS uma listagem das famílias com cadastros desatualizados e
o período em que as mesmas poderão ter seus benefícios bloqueados e/ou suspensos. No ano de
2025 foram realizadas ações de busca ativa nos meses de Abril, Maio e Junho, por meio de contato
telefônico, aplicativo de mensagem e visita domiciliar para comunicação e agendamento da
atualização cadastral dessas famílias.
Importante ressaltar que as famílias também são notificadas pelo MDS, via SMS, extrato bancário e
aplicativo digital.
7. Qual o plano de ação concreto e os prazos estabelecidos pela Secretaria para a normalização
do fluxo de atendimento e a eliminação do acúmulo de processos?
Convocação de 22 servidores efetivos exclusivos para atuação no Cadastro Único, capacitação
contínua e reavaliação dos fluxos e processos de trabalho.
7.1. Este plano inclui a previsão de convocação de aprovados em concurso, abertura de novo
processo seletivo ou a contratação emergencial de pessoal com perfil técnico adequado?
Sim, contratação de servidores efetivos.
8. Considerando a demanda encaminhada à Prefeitura pela necessidade de 22 novos
educadores sociais ou profissionais correlatos, qual a posição atual da Secretaria sobre essa
demanda?
De extrema importância, tendo em vista que a execução do serviço será realizada por meio de
servidores efetivos diante do compromisso e da complexidade do serviço.
8.1. O pedido foi formalizado ao Governo Municipal?
Sim.
8.2. Em que estágio está a análise dessa solicitação e quais os próximos passos para o seu
atendimento?
Os novos servidores se apresentaram na SMAS no dia 02/02/2026, participando de uma
Capacitação sobre o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, nos dias 03 e 04/02, realizada em
parceria com a SEDEF. Nos dias 05 e 06/02, realizaram a capacitação obrigatória para acesso ao
sistema do Cadastro Único, sendo a mesma ministrada pela coordenadora municipal do Cadastro
Único, onde foi possível dialogar e esclarecer dúvidas.
Tendo em vista que no dia 19/02/2025, está previsto a apresentação dos demais educadores
convocados, informamos que as coordenações municipais do Cadastro Único e do Programa Bolsa
Família, ministrarão a capacitação realizada pela SEDEF, bem como a capacitação obrigatória para
acesso ao sistema do Cadastro Único.
Sendo o que se apresenta para o momento, permanecemos á disposição.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por JULIANA POTIER DE SOUZA FERNANDES - CHEFIA DE DIVISÃO DO CADASTRO ÚNICO E PBF - 11/02/2026 às 14:38:03, ANDRE DOS
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ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 12/02/2026 às 08:32:33 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 9.066/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 918/2025 – DILAÇÃO DE PRAZO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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021DBD3582B497F4C9F07F0C9F90C9EEB2C40E6D74D6502DA5EF0B6C9897686C
ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 12/02/2026 13:13:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ANDRE DOS SANTOS (Signatário) - CPF: ***15284928** em 11/02/2026 15:06:01 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
RENANN FERREIRA (Signatário) - CPF: ***82913950** em 12/02/2026 8:32:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JULIANA POTIER DE SOUZA FERNANDES (Signatário) - CPF: ***70461903** em 11/02/2026
14:38:03 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/02/2026 às 14:48:09
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.567/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 918/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
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DE9DF14EB59A4575C16A928066C5A195520FB6E897C2C1B40217375AB03E5697
Anexos
RESPOSTA REQ 918-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 9066-2026 - SMAS.pdf -
76bb3635-8549-419d-8af1-ebf5b68c7648
REQ 918-2025.pdf - 1062847c-c395-4c41-881d-470b5475abaf
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/02/2026 14:48:09 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.