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materia nº 122/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 122 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaOfício nº 1936/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 916/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.
native_id52646

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 7ª sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-04 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-04 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-04 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho e inclusão em pauta.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 26 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1936/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 916/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
916/2025, de autoria da nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
 112/2026-GP, de 5 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a área industrial de Foz do
Iguaçu, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Agricultura, por meio do Memorando no
 11665, de 24 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
ca61f444-9641-41d8-8041-4069b81cae1d
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/02/2026 às 09:17:32
Documento Código: ca61f444-9641-41d8-8041-4069b81cae1d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ca61f444-9641-41d8-8041-4069b81cae1d
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
AGRICULTURA
Data: 24/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 916/2025
Número:
11665/2026
 Prezados,
 Em atenção ao Requerimento nº 916/2025, que solicita informações acerca da gestão, infraestrutura
e situação jurídica das áreas industriais do Município, esta Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Agricultura (SMDE) apresenta os seguintes esclarecimentos técnicos:
 Disponibilidade de Áreas e Terrenos:
 Atualmente, o Município dispõe de 39 terrenos mapeados e aptos para futura ocupação empresarial,
com metragens variadas para atender diferentes perfis de investimentos, sendo: 07 terrenos com área
igual ou superior a 5.000m²; 04 terrenos com 800m²; e 28 terrenos com metragens entre 1.000m² e
2.900m².
 Situação da Infraestrutura:
 A maior parte do Distrito Industrial é dotada de pavimentação asfáltica, iluminação pública e oferta
de energia de alta capacidade. Projetos complementares de pavimentação para vias que ainda não
possuem o benefício (como as ruas Ênio Kuster e Irani Garcia) estão em fase de elaboração junto à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SMPU). No Distrito Morumbi, a rede de
saneamento já está implantada, aguardando a finalização da estação de tratamento regional para
plena operacionalização.
 Monitoramento Jurídico e Reversão de Áreas:
 Esta Secretaria mantém fiscalização rigorosa sobre a função socioeconômica dos imóveis cedidos.
Atualmente, existem 10 processos judiciais em andamento visando a reversão de imóveis ao
patrimônio público por descumprimento de obrigações contratuais, além de 24 processos
administrativos de reintegração de posse em diferentes fases de tramitação. Tais medidas visam
garantir que o patrimônio público cumpra sua finalidade de geração de emprego e renda.
 Diretrizes de Gestão e Novos Investimentos:
 A estratégia da pasta foca na retomada de áreas subutilizadas para posterior destinação a novos
ciclos de investimento. As diretrizes para futuras concessões priorizam empresas que demonstrem
maior potencial de geração de empregos qualificados, inovação tecnológica e impacto positivo no valor
adicionado municipal. Ressalta-se que, no momento, não há contratos firmados ou obras em
andamento sob a égide da nova legislação de incentivos industriais (Lei nº 5.341/2023), uma vez que a
administração prioriza a regularização jurídica das áreas e a segurança dos processos licitatórios.
d2534a24-216d-4aed-9c38-b7d01431cf78
Autenticado com senha por EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
AGRICULTURA - SMDE - 24/02/2026 às 12:49:17
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/02/2026 às 09:17:32
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refei tura de Foz do Iguaçu
 Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais necessários ao pleno
atendimento das demandas do Poder Legislativo.
 Atenciosamente,
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Autenticado com senha por EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
AGRICULTURA - SMDE - 24/02/2026 às 12:49:17
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/02/2026 às 09:17:32
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 11.665/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 916/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=d2534a24-216d-4aed-9c38-b7d01431cf78
Hash do Documento
Código para verificação: 
d2534a24-216d-4aed-9c38-b7d01431cf78
06BBD12CDFAF9F741738D124740F3F7E9B14EE2693FF3E5B9F226B5E71E9F852
 EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 24/02/2026 
12:49:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
ca61f444-9641-41d8-8041-4069b81cae1d
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/02/2026 às 09:17:32
Documento Código: ca61f444-9641-41d8-8041-4069b81cae1d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ca61f444-9641-41d8-8041-4069b81cae1d
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.936/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 916/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=ca61f444-9641-41d8-8041-4069b81cae1d
Hash do Documento
Código para verificação: 
ca61f444-9641-41d8-8041-4069b81cae1d
E1A5DBA2F0A3AA9457DD1B81F38B7269194E6E3D6638056821A2F9204865CD45
Anexos
REQ 916-2025.pdf - aca503ba-b148-421f-a853-a79c47a94ed2
RESPOSTA REQ 916-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 11665-2026 - SMDE.pdf - 
6611150a-4b8b-4425-ab11-9ce7ad01a6b1
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 27/02/2026 9:17:32 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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